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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

70 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

R$ 1.800.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO UNIAO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB RJ 185258· CPF 031.***.***-74

Autor:

CAROLINA MENDES CATTA PRETA LEAL· OAB MG 083500· CPF 037.***.***-97

Autor:

GUSTAVO GUIMARAES REIS· OAB MG 139500· CPF 095.***.***-40

Autor:

PEDRO HENRIQUE BENGTSSON BERNARDES· CPF 069.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO UNIAO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 080500

Autor:

CAROLINA MENDES CATTA PRETA LEAL· OAB MG 083500

Autor:

PEDRO HENRIQUE BENGTSSON BERNARDES

Autor:

GUSTAVO GUIMARÃES REIS· OAB MG 139500

Autor:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 082451

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO UNIAO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 082451

Autor:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 080500

Autor:

GUSTAVO GUIMARÃES REIS· OAB MG 139500

Autor:

CAROLINA MENDES CATTA PRETA LEAL· OAB MG 083500

Autor:

PEDRO HENRIQUE BENGTSSON BERNARDES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO UNIAO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 080500

Autor:

GUSTAVO GUIMARÃES REIS· OAB MG 139500

Autor:

PEDRO HENRIQUE BENGTSSON BERNARDES

Autor:

CAROLINA MENDES CATTA PRETA LEAL· OAB MG 083500

Autor:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 082451

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO UNIAO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 080500

Autor:

CAROLINA MENDES CATTA PRETA LEAL· OAB MG 083500

Autor:

PEDRO HENRIQUE BENGTSSON BERNARDES

Autor:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 082451

Autor:

GUSTAVO GUIMARÃES REIS· OAB MG 139500

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pessoas com deficiênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VIACAO UNIAO LTDA (AGRAVANTE)

3. MUNICÍPIO DE VIÇOSA (INTERESSADO)

Reu

VIACAO UNIAO LTDA

Advogados

Autor:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 80500· CPF 031.***.***-74

Autor:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561· CPF 674.***.***-34

Autor:

GUSTAVO GUIMARÃES REIS· OAB MG 139500· CPF 095.***.***-40

Autor:

LUCAS SOARES SATHLER· CPF 065.***.***-08

Autor:

CAROLINA MENDES CATTA PRETA LEAL· OAB MG 83500· CPF 037.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 80500· CPF 031.***.***-74

Reu:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561· CPF 674.***.***-34

Reu:

GUSTAVO GUIMARÃES REIS· OAB MG 139500· CPF 095.***.***-40

Reu:

LUCAS SOARES SATHLER· CPF 065.***.***-08

Reu:

CAROLINA MENDES CATTA PRETA LEAL· OAB MG 83500· CPF 037.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: VIACAO UNIAO LTDA CPF: 18.998.880/0001-00 e outros Intimação - J PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Viçosa / 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa Rua Gomes Barbosa, 865, Centro, Viçosa - MG - CEP: 36570-101 PROCESSO Nº: 5000839-68.2018.8.13.0713 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Pessoas com deficiência] Vistos. 1. A... (12/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

R$ 50.755,03

Autor

JONATHAM WESLEY SOUZA DE PAULACPF

Reu

CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

VIACAO UNIAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO GONCALVES ROSA· CPF 076.***.***-27

Autor:

MARCOS AZEVEDO MAGALHÃES· OAB MG 089930· CPF 002.***.***-31

Autor:

MARCELO SILVA SANT ANNA· OAB MG 124372· CPF 059.***.***-35

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR· CPF 712.***.***-00

Reu:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 042337· CPF 489.***.***-20

Reu:

SIMONE APARECIDA TEIXEIRA· CPF 036.***.***-63

Reu:

MARINÊS ALCHIERI· OAB MG 077656· CPF 466.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

CÍNTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI· OAB SC 029675· CPF 052.***.***-44

RAFAELA CRISTINA REIS FERREIRA· OAB MG 174885

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AcidentesIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO UNIAO LTDACNPJ

Reu

CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

JONATHAM WESLEY SOUZA DE PAULACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO UNIAO LTDACNPJ

Reu

JONATHAM WESLEY SOUZA DE PAULACPF

CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY FERREIRA DOS REIS

Autor:

MARINES ALCHIERI

Autor:

SIMONE APARECIDA TEIXEIRA

Autor:

RAFAELA CRISTINA REIS FERREIRA

Reu:

MARCOS AZEVEDO MAGALHÃES· OAB MG 089930

Reu:

MARCELO SILVA SANT ANNA

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985

Reu:

CINTIA CARLA SENEM

Último movimento: Juntada de documento (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO UNIAO LTDACNPJ

Reu

JONATHAM WESLEY SOUZA DE PAULACPF

CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARINES ALCHIERI

Autor:

RAFAELA CRISTINA REIS FERREIRA

Autor:

SIMONE APARECIDA TEIXEIRA

Autor:

WESLEY FERREIRA DOS REIS

Reu:

MARCOS AZEVEDO MAGALHÃES· OAB MG 089930

Reu:

MARCELO SILVA SANT ANNA

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985

Reu:

CINTIA CARLA SENEM

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO UNIAO LTDACNPJ

Reu

JONATHAM WESLEY SOUZA DE PAULACPF

CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE APARECIDA TEIXEIRA

Autor:

MARINES ALCHIERI

Autor:

WESLEY FERREIRA DOS REIS

Autor:

RAFAELA CRISTINA REIS FERREIRA

Reu:

MARCELO SILVA SANT ANNA

Reu:

MARCOS AZEVEDO MAGALHÃES· OAB MG 089930

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985

Reu:

CINTIA CARLA SENEM

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO UNIAO LTDACNPJ

JONATHAM WESLEY SOUZA DE PAULACPF

Reu

CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

JONATHAM WESLEY SOUZA DE PAULACPF

VIACAO UNIAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARINES ALCHIERI

Autor:

SIMONE APARECIDA TEIXEIRA

Autor:

WESLEY FERREIRA DOS REIS

Autor:

MARCOS AZEVEDO MAGALHÃES· OAB MG 089930

Autor:

MARCELO SILVA SANT ANNA

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985

Reu:

CINTIA CARLA SENEM

Reu:

MARCELO SILVA SANT ANNA

Reu:

MARCOS AZEVEDO MAGALHÃES· OAB MG 089930

Reu:

MARINES ALCHIERI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

08/01/2014

Distribuição

08/01/2014

Valor

R$ 183.248,00

Autor

NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO LIRA DA SILVA· OAB RJ 115211· CPF 079.***.***-85

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO

Reu:

LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA· OAB RJ 087032· CPF 016.***.***-08

Reu:

CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO· OAB RJ 116964· CPF 034.***.***-79

Reu:

JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Outros

MATHEUS NEVES BASTOS COSTA SILVA· OAB RJ 234525· CPF 148.***.***-38

LEONARDO LENINE ALMEIDA· OAB RJ 213305· CPF 140.***.***-60

DIEGO DA SILVA· OAB RJ 202008· CPF 126.***.***-84

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA· OAB RJ 065241

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (03/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICACNPJ

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO

Reu

VIACAO UNIAO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO CASTELA MIRANDACPF

VIACAO UNIAO LTDA

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SUPERVIA

Advogados

Autor:

MARCELO JUCÁ BARROS· OAB RJ 122727· CPF 074.***.***-28

Autor:

DIEGO FERNANDES CUCINELLO THOMAZ· OAB RJ 154185

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA· OAB RJ 87032· CPF 016.***.***-08

Autor:

RENATA DESCHAMPS LAGARES· OAB RJ 137550· CPF 055.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO JUCÁ BARROS· OAB RJ 122727· CPF 074.***.***-28

Reu:

DIEGO FERNANDES CUCINELLO THOMAZ· OAB RJ 154185

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA· OAB RJ 87032· CPF 016.***.***-08

Reu:

RENATA DESCHAMPS LAGARES· OAB RJ 137550· CPF 055.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diga o ente público em quinze dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem. P.I. (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 33.296,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO NONATO GONCALVESCPF

VIACAO UNIAO LTDACNPJ

Reu

VIACAO UNIAO LTDACNPJ

RAIMUNDO NONATO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

REINALDO GILIARD ROMEIRO MOL· OAB MG 125190

Autor:

RONALDO JUNER ROMEIRO MOL

Autor:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561

Reu:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561

Reu:

RONALDO JUNER ROMEIRO MOL

Reu:

REINALDO GILIARD ROMEIRO MOL· OAB MG 125190

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

31/01/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROSANGELA SOARES DE OLIVEIRACPF

HIGOR DE FREITAS MARTINSCPF

GABRIEL DE OLIVEIRA MARTINSCPF

Reu

VIACAO UNIAO LTDACNPJ

INVESTPREV SEGURADORA S/ACNPJ

Outros

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561· CPF 674.***.***-34

GUILHERME SILVA MOREIRA· OAB MG 176829· CPF 099.***.***-41

ANDRE RODRIGUES CHAVES· OAB RS 55925· CPF 950.***.***-20

LEONARDO FRANCA E SILVA· OAB MG 76958· CPF 824.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO UNIAO LTDACNPJ

ROSANGELA SOARES DE OLIVEIRACPF

HIGOR DE FREITAS MARTINSCPF

INVESTPREV SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

HIGOR DE FREITAS MARTINSCPF

ROSANGELA SOARES DE OLIVEIRACPF

INVESTPREV SEGURADORA S/ACNPJ

VIACAO UNIAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561

Autor:

GUILHERME SILVA MOREIRA· OAB MG 176829

Autor:

LEONARDO FRANCA E SILVA· OAB MG 76958

Autor:

ANDRÉ RODRIGUES CHAVES· OAB RS 55925

Reu:

LEONARDO FRANCA E SILVA· OAB MG 76958

Reu:

ANDRÉ RODRIGUES CHAVES· OAB RS 55925

Reu:

GUILHERME SILVA MOREIRA· OAB MG 176829

Reu:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561

Último movimento: Transitado em Julgado (20/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VIACAO UNIAO LTDACPF

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE UBA

Outros

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB MG 75373· CPF 903.***.***-04

WESLEY FERREIRA DOS REIS· OAB MG 138648· CPF 067.***.***-97

ANGELICA EVELYN CASSIANO DAVID· OAB MG 164774· CPF 104.***.***-77

VINICIUS ALVES DE BRITO· OAB MG 170705· CPF 055.***.***-48

NARAIANI CRISTINA BENONY· OAB MG 170332· CPF 096.***.***-32

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (16/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VIACAO UNIAO LTDACPF

Advogados

Autor:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB MG 75373

Reu:

WESLEY FERREIRA DOS REIS· OAB MG 138648

Reu:

ANGELICA EVELYN CASSIANO DAVID· OAB MG 164774

Reu:

NARAIANI CRISTINA BENONY· OAB MG 170332

Reu:

VINICIUS ALVES DE BRITO· OAB MG 170705

Último movimento: Transitado em Julgado (04/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO UNIAO LTDACNPJ

Reu

JOSIMAR DE MELO QUEIROSCPF

LEIDIANE APARECIDA DE MELO QUEIROZCPF

LUCIA DE FATIMA DE MELO QUEIROZCPF

LUCILENE DE MELO QUEIROZCPF

THAIS SEBASTIANA DE MELO QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 80500

Autor:

GUSTAVO GUIMARAES REIS· OAB MG 139500

Autor:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 82451

Reu:

VINICIUS DE RESENDE· OAB MG 96578

Reu:

FRANCISCO MARIANO GARCIA· OAB MG 80161

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO UNIAO LTDACNPJ

Reu

JOSIMAR DE MELO QUEIROSCPF

LEIDIANE APARECIDA DE MELO QUEIROZCPF

LUCIA DE FATIMA DE MELO QUEIROZCPF

LUCILENE DE MELO QUEIROZCPF

THAIS SEBASTIANA DE MELO QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GUIMARAES REIS· OAB MG 139500

Autor:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 80500

Autor:

THIAGO BESSA VELOSO

Reu:

FRANCISCO MARIANO GARCIA· OAB MG 80161

Reu:

VINICIUS DE RESENDE· OAB MG 96578

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GENEBALDO JALES CORDEIROCPF

VIACAO UNIAO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 80500

Autor:

CAROLINA MENDES CATTA PRETA LEAL· OAB MG 83500

Autor:

PEDRO HENRIQUE BENGTSSON BERNARDES· OAB MG 183500

Autor:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 82451

Autor:

GUSTAVO GUIMARAES REIS· OAB MG 139500

Último movimento: Transitado em Julgado (05/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

R$ 50.755,03

Autor

JONATHAM WESLEY SOUZA DE PAULACPF

Reu

CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

VIACAO UNIAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO GONCALVES ROSA· OAB MG 154728· CPF 076.***.***-27

Autor:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

Autor:

MARCELO SILVA SANT ANNA· OAB MG 124372· CPF 059.***.***-35

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR· OAB MG 63386· CPF 712.***.***-00

Reu:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

Reu:

SIMONE APARECIDA TEIXEIRA· OAB MG 110447· CPF 036.***.***-63

Reu:

MARINES ALCHIERI· OAB MG 77656· CPF 466.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

CINTIA CARLA SENEM· OAB SC 29675· CPF 052.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AcidentesIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO UNIAO LTDACNPJ

Reu

CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

JONATHAM WESLEY SOUZA DE PAULACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO UNIAO LTDACNPJ

Reu

JONATHAM WESLEY SOUZA DE PAULACPF

CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY FERREIRA DOS REIS

Autor:

MARINES ALCHIERI· OAB MG 77656

Autor:

SIMONE APARECIDA TEIXEIRA

Autor:

RAFAELA CRISTINA REIS FERREIRA

Reu:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930

Reu:

MARCELO SILVA SANT ANNA· OAB MG 124372

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985

Reu:

CINTIA CARLA SENEM· OAB SC 29675

Último movimento: Juntada de documento (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO UNIAO LTDACNPJ

Reu

JONATHAM WESLEY SOUZA DE PAULACPF

CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

MARINES ALCHIERI· OAB MG 77656

Autor:

RAFAELA CRISTINA REIS FERREIRA

Autor:

SIMONE APARECIDA TEIXEIRA

Autor:

WESLEY FERREIRA DOS REIS

Reu:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930

Reu:

MARCELO SILVA SANT ANNA· OAB MG 124372

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985

Reu:

CINTIA CARLA SENEM· OAB SC 29675

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO UNIAO LTDACNPJ

Reu

JONATHAM WESLEY SOUZA DE PAULACPF

CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE APARECIDA TEIXEIRA

Autor:

MARINES ALCHIERI· OAB MG 77656

Autor:

WESLEY FERREIRA DOS REIS

Autor:

RAFAELA CRISTINA REIS FERREIRA

Reu:

MARCELO SILVA SANT ANNA· OAB MG 124372

Reu:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985

Reu:

CINTIA CARLA SENEM· OAB SC 29675

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO UNIAO LTDACNPJ

JONATHAM WESLEY SOUZA DE PAULACPF

Reu

CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

JONATHAM WESLEY SOUZA DE PAULACPF

VIACAO UNIAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARINES ALCHIERI· OAB MG 77656

Autor:

SIMONE APARECIDA TEIXEIRA

Autor:

WESLEY FERREIRA DOS REIS

Autor:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930

Autor:

MARCELO SILVA SANT ANNA· OAB MG 124372

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985

Reu:

CINTIA CARLA SENEM· OAB SC 29675

Reu:

MARCELO SILVA SANT ANNA· OAB MG 124372

Reu:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930

Reu:

MARINES ALCHIERI· OAB MG 77656

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JONATHAM WESLEY SOUZA DE PAULACPF

Reu

VIACAO UNIAO LTDACPF

Advogados

Autor:

WESLEY FERREIRA DOS REIS· OAB MG 138648· CPF 067.***.***-97

Autor:

SIMONE APARECIDA TEIXEIRA· OAB MG 110447· CPF 036.***.***-63

Autor:

MARINES ALCHIERI· OAB MG 77656· CPF 466.***.***-15

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Autor:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

WESLEY FERREIRA DOS REIS· OAB MG 138648· CPF 067.***.***-97

Reu:

SIMONE APARECIDA TEIXEIRA· OAB MG 110447· CPF 036.***.***-63

Reu:

MARINES ALCHIERI· OAB MG 77656· CPF 466.***.***-15

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (09/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JONATHAM WESLEY SOUZA DE PAULACPF

Reu

VIACAO UNIAO LTDACPF

Advogados

Autor:

WESLEY FERREIRA DOS REIS· OAB MG 138648· CPF 067.***.***-97

Autor:

SIMONE APARECIDA TEIXEIRA· OAB MG 110447· CPF 036.***.***-63

Autor:

MARINES ALCHIERI· OAB MG 77656· CPF 466.***.***-15

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Autor:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

WESLEY FERREIRA DOS REIS· OAB MG 138648· CPF 067.***.***-97

Reu:

SIMONE APARECIDA TEIXEIRA· OAB MG 110447· CPF 036.***.***-63

Reu:

MARINES ALCHIERI· OAB MG 77656· CPF 466.***.***-15

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0104995-08.2012.8.13.0713. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Viçosa / 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa Rua Gomes Barbosa, 865, Centro, Viçosa - MG - CEP: 36570-101 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: JONATHAM WESLEY SOUZA DE PAULA Rua Goiânia, 250, Fátima, Viçosa - MG - CEP: 36572-154 Nome: VIACAO UNI... (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

ANA CAMPOS GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985

Reu:

DENOIR SCHUENGUE BARBOSA· OAB MG 121208

Último movimento: Transitado em Julgado (02/02/2024)

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