NETHUB TECH — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/08/2013

Distribuição

01/08/2013

Valor

R$ 4.228.320,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.ACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO CAMARGO· OAB MG 49458· CPF 491.***.***-72

Reu:

RENATA FRANCO ZANATTA· OAB MG 97577· CPF 044.***.***-61

Reu:

DANILO DE ANDRADE FERNANDES· CPF 059.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

02/05/2026

Valor

R$ 25.427,80

Autor

ELIZETE MARTINS DE SOUSACPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO SUSIA LELIS JUNIOR· OAB MG 138462· CPF 014.***.***-02

Reu:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

LETICIA ALVES GOMES· OAB MG 82053

VERUSKA APARECIDA CUSTODIO· OAB MG 63842

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (02/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 25.427,80

Autor

ELIZETE MARTINS DE SOUSACPF

Reu

ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.ACNPJ

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

TEMPO SERVICOS LTDA.CPF

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO SUSIA LELIS JUNIOR· OAB MG 138462· CPF 014.***.***-02

Reu:

LETICIA ALVES GOMES

Reu:

VERUSKA APARECIDA CUSTODIO

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 25.427,80

Autor

ELIZETE MARTINS DE SOUSACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

TEMPO SERVICOS LTDA.CPF

BANCO BRADESCO SACPF

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ALGAR S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.ACNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPPCNPJ

INCRACNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC NACIONALCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA JUNQUEIRA VIEIRA· CPF 081.***.***-35

Autor:

RAQUEL DE ALVARENGA ANDRADE· CPF 041.***.***-75

Autor:

ANDRE GOMES DE OLIVEIRA· CPF 011.***.***-80

Reu:

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

TATIANA PATRICIA SIMOES LIMA· OAB MG 83717· CPF 028.***.***-88

TIAGO HENRIQUE SIMOES COPATI· OAB MG 111469· CPF 015.***.***-06

PEDRO HENRIQUE COSTA PACHECO GUZELLA· OAB MG 132107· CPF 087.***.***-93

CHRISTIANE LUIZI SANTANA DE FARIA· OAB MG 143754

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGUBICIV04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (10/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ALGAR S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.ACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CHRISTIANE LUIZI SANTANA DE FARIA

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

Reu:

PEDRO HENRIQUE COSTA PACHECO GUZELLA

Reu:

TIAGO HENRIQUE SIMOES COPATI

Reu:

TATIANA PATRICIA SIMOES LIMA· OAB MG 83717

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adesão a Programa de Parcelamento de DébitoHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)+2

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALGAR S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.ACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

INCRACNPJ

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MGCPF

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENACCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CHRISTIANE LUIZI SANTANA DE FARIA· CPF 070.***.***-06

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· CPF 035.***.***-96

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

PEDRO HENRIQUE COSTA PACHECO GUZELLA· OAB MG 132107· CPF 087.***.***-93

Reu:

TATIANA PATRICIA SIMOES LIMA· OAB MG 83717· CPF 028.***.***-88

Reu:

TIAGO HENRIQUE SIMOES COPATI· OAB MG 111469· CPF 015.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - SREC -> PRES (24/09/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

03/11/2016

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ALGAR S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPPCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA JUNQUEIRA VIEIRA· CPF 081.***.***-35

Autor:

RAQUEL DE ALVARENGA ANDRADE· CPF 041.***.***-75

Autor:

ANDRE GOMES DE OLIVEIRA· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/05/2011

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 13.870.607,44

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALGAR SOLUCOES EM TIC S/ACNPJ

ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/05/2011

Distribuição

25/05/2011

Valor

R$ 13.870.607,44

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALGAR SOLUCOES EM TIC S/ACNPJ

ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.ACNPJ

Advogados

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

Ver detalhes

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

20/05/2015

Distribuição

20/05/2015

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

ALGAR CELULAR S/ACNPJ

ALGAR MULTIMIDIA S/ACNPJ

IMAGE TELECOM TV VIDEO CABO LTDACNPJ

ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.ACNPJ

+ 1 outros

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINASCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

PATRICIA CORREA DE LIMA· CPF 043.***.***-54

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 96702· CPF 044.***.***-55

Reu:

FABIANA RIBEIRO ROSA· OAB MG 68832· CPF 873.***.***-15

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Reu:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

Reu:

BRUNO ARAUJO CABRAL· OAB MG 87505· CPF 009.***.***-71

Reu:

DANIEL PENNA ORSINI· OAB MG 74486· CPF 968.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

ALGAR CELULAR S/ACNPJ

IMAGE TELECOM TV VIDEO CABO LTDACNPJ

ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.ACNPJ

ENGESET - SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

TATIANA ZUCONI VIANA MAIA· OAB DF 15539· CPF 692.***.***-15

Reu:

DANIELA SILVEIRA LARA· OAB MG 76152· CPF 036.***.***-64

Reu:

BARBARA CRISTINA ROMANI SILVA· CPF 035.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (10/02/2020)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/12/2020

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VENANCIO DE JESUS SANTOSCPF

Reu

CELL TECHCNPJ

Outros

GLEDSON FERREIRA DOS SANTOS· OAB SE 11865· CPF 027.***.***-67

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (12/09/2022)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (15/10/2023)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

25/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

CELL TECHCNPJ

Advogados

Autor:

RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO· OAB SE 2517· CPF 425.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2022)

Ver detalhes

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MILENA EVANGELINO RODRIGUESCPF

Reu

CELL TECHCNPJ

Advogados

Autor:

GILMARCIO MONTEIRO SANTOS· OAB SE 7306· CPF 042.***.***-83

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (29/05/2024)

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