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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/06/2025

Distribuição

28/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CICERA NERES CORCINOCPF

Reu

NETLINE TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

TULIO ALECSANDER VICENTE SANTOS· OAB PB 28469· CPF 087.***.***-96

Reu:

ELIOMAR PINHEIRO DE SOUSA· OAB PB 14876· CPF 018.***.***-63

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

21/11/2025

Valor

R$ 10.692,92

Autor

IRLANIO SAMPAIO DE AQUINOCPF

Reu

NETLINE TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAUL GONCALVES HOLANDA SILVA· OAB PB 17315· CPF 053.***.***-07

Reu:

ELIOMAR PINHEIRO DE SOUSA· OAB PB 14876· CPF 018.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/05/2026

Distribuição

22/05/2026

Valor

R$ 10.692,92

Autor

IRLANIO SAMPAIO DE AQUINOCPF

Reu

NETLINE TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAUL GONCALVES HOLANDA SILVA· OAB PB 17315· CPF 053.***.***-07

Reu:

ELIOMAR PINHEIRO DE SOUSA· OAB PB 14876· CPF 018.***.***-63

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta P em 25/05/2026 09:12. (25/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

21/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAUL GONCALVES HOLANDA SILVACPF

Reu

NETLINE TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES LTDA - ME

Advogados

Autor:

RAUL GONCALVES HOLANDA SILVA· OAB PB 17315· CPF 053.***.***-07

Reu:

RAUL GONCALVES HOLANDA SILVA· OAB PB 17315· CPF 053.***.***-07

Reu:

ELIOMAR PINHEIRO DE SOUSA· OAB PB 14876· CPF 018.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da Sessão 08/06/2026 com pedido de sustentação até 48h antes, via PJE (inclusão em sessão ordinária, sujeito a indeferimento), ou por envio de vídeo. Link: https://pjesg.tjpb.jus.br/plenario-virtual/., 3ª Turma Recursal, a realizar-se de 08 de Junho de 2026, às 14h00, até 15 de Junho de 2026. (26/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

R$ 7.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 7.000,00

Autor

JUPITER TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

DANILO BARROS DOS SANTOS LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (29/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO BARROS DOS SANTOS LIMA

Reu

JUPITER TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO CASTRO SILVA· OAB MA 5693· CPF 487.***.***-72

Autor:

ADNA GLORIA TEIXEIRA RIBEIRO· OAB MA 15534· CPF 672.***.***-82

Autor:

ISAQUE VITOR TEIXEIRA RIBEIRO· OAB MA 16730· CPF 016.***.***-81

Autor:

WALDSON DE JESUS FERREIRA DA SILVA· OAB MA 10609· CPF 004.***.***-02

Reu:

PAULO DE TARSO CASTRO SILVA· OAB MA 5693· CPF 487.***.***-72

Reu:

ADNA GLORIA TEIXEIRA RIBEIRO· OAB MA 15534· CPF 672.***.***-82

Reu:

ISAQUE VITOR TEIXEIRA RIBEIRO· OAB MA 16730· CPF 016.***.***-81

Reu:

WALDSON DE JESUS FERREIRA DA SILVA· OAB MA 10609· CPF 004.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: DANILO BARROS DOS SANTOS LIMA Executado: JUPITER TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA INTIMAÇÃO DE ORDEM DE SUA EXCELÊNCIA A DOUTORA DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC. (ART. 250, VI, CPC): DESTINATÁRIO: EXECUTADO: JUPITER TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ADVOGADO(A): PAULO DE TARSO CASTRO SILVA - OABMA5693 VALOR DA EXECUÇÃ... (19/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO BARROS DOS SANTOS LIMA

Reu

JUPITER TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO CASTRO SILVA· OAB MA 5693· CPF 487.***.***-72

Autor:

ADNA GLORIA TEIXEIRA RIBEIRO· OAB MA 15534· CPF 672.***.***-82

Autor:

ISAQUE VITOR TEIXEIRA RIBEIRO· OAB MA 16730· CPF 016.***.***-81

Autor:

WALDSON DE JESUS FERREIRA DA SILVA· OAB MA 10609· CPF 004.***.***-02

Reu:

PAULO DE TARSO CASTRO SILVA· OAB MA 5693· CPF 487.***.***-72

Reu:

ADNA GLORIA TEIXEIRA RIBEIRO· OAB MA 15534· CPF 672.***.***-82

Reu:

ISAQUE VITOR TEIXEIRA RIBEIRO· OAB MA 16730· CPF 016.***.***-81

Reu:

WALDSON DE JESUS FERREIRA DA SILVA· OAB MA 10609· CPF 004.***.***-02

Último movimento: Definitivo (24/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/11/2017

Distribuição

02/11/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUPITER TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/ACPF

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO CASTRO SILVA· OAB MA 5693· CPF 487.***.***-72

Reu:

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO· OAB MA 7583· CPF 830.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2017

Distribuição

05/05/2017

Valor

R$ 26.122,40

Autor

JEOVA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

JUPITER TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEOVA PEREIRA DA SILVA· OAB MA 12269· CPF 523.***.***-34

Autor:

ADNA GLORIA TEIXEIRA RIBEIRO· OAB MA 15534· CPF 672.***.***-82

Reu:

WALDSON DE JESUS FERREIRA DA SILVA· OAB MA 10609· CPF 004.***.***-02

Reu:

PAULO DE TARSO CASTRO SILVA· OAB MA 5693· CPF 487.***.***-72

Último movimento: Juntada de termo (30/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 26.122,40

Autor

JEOVA PEREIRA DA SILVA

Reu

JUPITER TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEOVA PEREIRA DA SILVA

Reu:

WALDSON DE JESUS FERREIRA DA SILVA· OAB MA 10609· CPF 004.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (22/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

09/10/2017

Valor

R$ 2.461,58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 8.000,00

Autor

GIVALDA DOS SANTOS GUERRACPF

Reu

JUPITER TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (18/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO SOUZA ROSA

Reu

WALDSON DE JESUS FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WALDSON DE JESUS FERREIRA DA SILVA· OAB MA 10609· CPF 004.***.***-02

Autor:

BRUNO SOUZA ROSA· OAB MA 12354· CPF 882.***.***-04

Reu:

WALDSON DE JESUS FERREIRA DA SILVA· OAB MA 10609· CPF 004.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: GIVALDA DOS SANTOS GUERRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BRUNO SOUZA ROSA - MA12354-A Parte ré: JUPITER TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: WALDSON DE JESUS FERREIRA DA SILVA - MA10609 INTIMAÇÃO ID Num.91514562 SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA... (10/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

09/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO SOUZA ROSA

Reu

WALDSON DE JESUS FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WALDSON DE JESUS FERREIRA DA SILVA· OAB MA 10609· CPF 004.***.***-02

Autor:

BRUNO SOUZA ROSA· OAB MA 12354· CPF 882.***.***-04

Reu:

WALDSON DE JESUS FERREIRA DA SILVA· OAB MA 10609· CPF 004.***.***-02

Último movimento: Definitivo (20/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/03/2015

Distribuição

02/03/2015

Valor

R$ 30.065,00

Autor

VERA LUCIA COELHOCPF

Reu

LUNAR SERVICOS E INFORMATICA LTDA - MECNPJ

JUPITER TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PINTO SILVA· OAB MA 10950· CPF 020.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 7.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 7.000,00

Autor

EMILIO PINHEIRO GIFFONYCPF

Reu

JUPITER TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDACNPJ

LUNAR SERVICOS E INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO ALMEIDA LIMA· OAB MA 9961· CPF 016.***.***-60

Reu:

WALDSON DE JESUS FERREIRA DA SILVA· OAB MA 10609· CPF 004.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (19/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

R$ 6.538,00

Autor

TANIA MARIA DOS SANTOS SILVACPF

Reu

JUPITER TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVALDO COSTA DA SILVA· OAB MA 17838· CPF 738.***.***-49

Reu:

WALDSON DE JESUS FERREIRA DA SILVA· OAB MA 10609· CPF 004.***.***-02

Reu:

PAULO DE TARSO CASTRO SILVA· OAB MA 5693· CPF 487.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

TANIA MARIA DOS SANTOS SILVA

Reu

JUPITER TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVALDO COSTA DA SILVA· OAB MA 17838· CPF 738.***.***-49

Autor:

PAULO DE TARSO CASTRO SILVA· OAB MA 5693· CPF 487.***.***-72

Reu:

IVALDO COSTA DA SILVA· OAB MA 17838· CPF 738.***.***-49

Reu:

PAULO DE TARSO CASTRO SILVA· OAB MA 5693· CPF 487.***.***-72

Reu:

WALDSON DE JESUS FERREIRA DA SILVA· OAB MA 10609· CPF 004.***.***-02

Último movimento: Definitivo (04/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 16.568,00

Autor

RAFAELA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

JUPITER PROVEDOR DE INTERNET LTDACNPJ

JUPITER TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JUSSARA ARAUJO DA SILVA· OAB MA 13964· CPF 061.***.***-83

Reu:

WALDSON DE JESUS FERREIRA DA SILVA· OAB MA 10609· CPF 004.***.***-02

Reu:

PAULO DE TARSO CASTRO SILVA· OAB MA 5693· CPF 487.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/05/2026 (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSSARA ARAUJO DA SILVA

Reu

JUPITER PROVEDOR DE INTERNET LTDA

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO CASTRO SILVA· OAB MA 5693· CPF 487.***.***-72

Autor:

WALDSON DE JESUS FERREIRA DA SILVA· OAB MA 10609· CPF 004.***.***-02

Autor:

JUSSARA ARAUJO DA SILVA· OAB MA 13964· CPF 061.***.***-83

Reu:

WALDSON DE JESUS FERREIRA DA SILVA· OAB MA 10609· CPF 004.***.***-02

Reu:

JUSSARA ARAUJO DA SILVA· OAB MA 13964· CPF 061.***.***-83

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/06/2026)

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