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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

75 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2017

Distribuição

17/05/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CHAVALCNPJ

Reu

FRANCISCO CARNEIRO PACHECO NETOCPF

HERIVELTON PEREIRA OLIVEIRACPF

Outros

JOSE WILLIAMS CITO RAMALHO FILHO· OAB CE 29391· CPF 022.***.***-70

RAFAEL GONDIM VILAROUCA· OAB CE 37227· CPF 658.***.***-04

ANTONIO MONTEIRO DOS SANTOS NETO· OAB CE 28378· CPF 026.***.***-29

RICARDO CARVALHO COSTA· OAB CE 31909· CPF 025.***.***-01

IGOR PIRES GADELHA· OAB CE 33730

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2018

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CHAVALCNPJ

Reu

HERIVELTON PEREIRA OLIVEIRACPF

FRANCISCO CARNEIRO PACHECO NETOCPF

Último movimento: Conclusos para despacho (23/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DOMINGOS DA GUIA COSTA (RECORRENTE)

2. PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (RECORRENTE)

Reu

3. PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (RECORRIDO)

4. DOMINGOS DA GUIA COSTA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ADRIANO DE AMORIM ALVES· OAB BA 17947· CPF 944.***.***-34

Autor:

DINAILTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB BA 8425· CPF 091.***.***-53

Autor:

ANTÔNIO PACHECO NETO· OAB BA 7136· CPF 020.***.***-49

Autor:

DINAILTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB BA 008425· CPF 091.***.***-53

Autor:

ANTÔNIO PACHECO NETO· OAB BA 007136· CPF 020.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO DE AMORIM ALVES· OAB BA 17947· CPF 944.***.***-34

Reu:

DINAILTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB BA 8425· CPF 091.***.***-53

Reu:

ANTÔNIO PACHECO NETO· OAB BA 7136· CPF 020.***.***-49

Reu:

DINAILTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB BA 008425· CPF 091.***.***-53

Reu:

ANTÔNIO PACHECO NETO· OAB BA 007136· CPF 020.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Adoção de MaiorRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

02/05/2012

Distribuição

02/05/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ILDETE DE ALMEIDA ARAUJOCPF

ANTONIO SILVA DE ALMEIDA

ALZENIR SILVA DE ALMEIDA MOURA

DANILO ANDRADE DE ALMEIDACPF

DIEGO ANDRADE DE ALMEIDACPF

+ 1 outros

Reu

ESPOLIO DE ALCEBIADES PEREIRA DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

ANTONIO PACHECO NETO· OAB BA 7136· CPF 020.***.***-49

Autor:

LUCIANNE DE PAULA PEIXOTO DOS SANTOS SILVA· OAB BA 39809· CPF 033.***.***-73

Reu:

LUCIANNE DE PAULA PEIXOTO DOS SANTOS SILVA· OAB BA 39809· CPF 033.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO SILVA DE ALMEIDA em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Adoção de MaiorInventário

Ajuizamento

02/05/2012

Distribuição

02/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ALZENIR SILVA DE ALMEIDA MOURACPF

ANTONIO PACHECO NETO

ANTONIO SILVA DE ALMEIDA

DANILO ANDRADE DE ALMEIDA

DIEGO ANDRADE DE ALMEIDA

+ 3 outros

Reu

ESPOLIO DE ALCEBIADES PEREIRA DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

ANTONIO PACHECO NETO· OAB BA 7136· CPF 020.***.***-49

Autor:

LUCIANNE DE PAULA PEIXOTO DOS SANTOS SILVA· OAB BA 39809· CPF 033.***.***-73

Reu:

ANTONIO PACHECO NETO· OAB BA 7136· CPF 020.***.***-49

Reu:

LUCIANNE DE PAULA PEIXOTO DOS SANTOS SILVA· OAB BA 39809· CPF 033.***.***-73

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (29/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

R$ 12.718,38

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA JOSE ARAUJO LOPES em 24/08/2023 23:59. (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEMY ARAUJO LOPESCPF

Reu

IVONEY PRAXEDES CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO PACHECO NETO· OAB BA 7136· CPF 020.***.***-49

Reu:

MAURICIO AUGUSTO CERQUEIRA CASTRO· OAB BA 56679· CPF 666.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (01/12/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 12.718,38

Autor

JOSEMY ARAUJO LOPESCPF

Reu

IVONEY PRAXEDES CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

JOSEMY ARAUJO LOPES· OAB BA 24292· CPF 105.***.***-68

Autor:

ANTONIO PACHECO NETO· OAB BA 7136· CPF 020.***.***-49

Reu:

MAURICIO AUGUSTO CERQUEIRA CASTRO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/01/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/1999

Distribuição

26/02/1999

Valor

R$ 10.000.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

O ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARIA LINDOMAR SOARES NASCIMENTO

CIRILO CARLOS SOARES DO NASCIMENTO

LUCAS MARIA SOARES DO NASCIMENTO MAIA

JOAO SOARES DO NASCIMENTO

MANOEL SOARES DO NASCIMENTO

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO ERNESTO LEITE RODRIGUES· OAB BA 14417· CPF 203.***.***-00

Autor:

ARTHUR RAMOS COSTA NETO· OAB BA 11980· CPF 490.***.***-72

Autor:

LUIZ SILVA QUEIROZ

Reu:

MANOEL GOMES DE MENEZES JUNIOR· OAB BA 28106· CPF 783.***.***-04

Reu:

PAULO JOSE DE MENEZES· OAB BA 10850· CPF 184.***.***-53

Reu:

JOSE EVALDO DE MENEZES· OAB BA 6587· CPF 004.***.***-20

Reu:

IONE NOGUEIRA DA SILVA· OAB BA 22563· CPF 784.***.***-20

Reu:

ANTONIO PACHECO NETO· OAB BA 7136· CPF 020.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/04/2021 (05/04/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELISABETE NERY BOMFIM DE JESUSCPF

ANTONIO CARLOS NERY BONFIMCPF

VERA LUCIA NERY BOMFIMCPF

VALFREDO NERY BOMFIMCPF

EDILEUZA NERY BOMFIM DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO PACHECO NETO· OAB BA 7136· CPF 020.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS NERY BONFIMCPF

ANTONIO PACHECO NETO

EDILEUZA NERY BOMFIM DA SILVACPF

ELISABETE NERY BOMFIM DE JESUS

VALFREDO NERY BOMFIMCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO PACHECO NETO· OAB BA 7136· CPF 020.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/1984

Distribuição

22/03/1984

Valor

R$ 6.001.433,12

Autor

BANCO DO BRASIL S A

Reu

ANITA NUNES FONSECA DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

IGOR DA SILVA SOUSA· OAB BA 21290· CPF 943.***.***-87

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

CELSO DAVID ANTUNES· OAB BA 1141· CPF 330.***.***-72

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Reu:

ANTONIO RODRIGUES ROCHA· OAB BA 205· CPF 012.***.***-15

Reu:

ANTONIO PACHECO NETO· OAB BA 7136· CPF 020.***.***-49

Outros

MAURICIO LIMA MAGALHAES FERREIRA· OAB BA 40012· CPF 804.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 01/10/2024 23:59. (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2019

Distribuição

10/08/2019

Valor

R$ 7.577,72

Autor

WDILESTON GOMES BATISTACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL GONCALVES DOS SANTOS· OAB BA 66782· CPF 911.***.***-68

Autor:

ANTONIO PACHECO NETO· OAB BA 7136· CPF 020.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de WDILESTON GOMES BATISTA em 02/03/2023 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 7.577,72

Autor

WDILESTON GOMES BATISTACPF

Reu

PLANSERVCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO PACHECO NETO· OAB BA 7136· CPF 020.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

R$ 13.000,00

Autor

JOSE GILSON ALVES DO NASCIMENTOCPF

Reu

AURELIO CAETANO DE SOUSA

Advogados

Autor:

VANESSA RAMOS ROCHA· OAB BA 36460· CPF 024.***.***-18

Reu:

ANTONIO PACHECO NETO· OAB BA 7136· CPF 020.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 13.000,00

Autor

JOSE GILSON ALVES DO NASCIMENTOCPF

Reu

AURELIO CAETANO DE SOUZACPF

AURELIO CAETANO DE SOUSA

Advogados

Autor:

VANESSA RAMOS ROCHA· OAB BA 36460· CPF 024.***.***-18

Autor:

EVANILTON ALVES GUIMARAES RIBEIRO· OAB SE 13791· CPF 066.***.***-52

Reu:

ANTONIO PACHECO NETO· OAB BA 7136· CPF 020.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/09/2024 (26/09/2024)

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