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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

70 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/11/2015

Distribuição

04/04/2016

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Recebidos os autos (27/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/11/2015

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

MASSA FALIDA DE OBOE HOLDING FINANCEIRA S/ACNPJ

JOSE NEWTON LOPES DE FREITASCPF

Reu

OBOE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.-MASSA FALIDA

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO UCHOA DE PAULA· OAB CE 012925· CPF 617.***.***-68

Reu:

LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES· OAB CE 016119· CPF 774.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Instituições FinanceirasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

MASSA FALIDA DE OBOE HOLDING FINANCEIRA S/ACNPJ

JOSE NEWTON LOPES DE FREITASCPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CARLOS SAMPAIO NETO· CPF 408.***.***-87

Autor:

RODRIGO UCHOA DE PAULA· OAB CE 012925· CPF 617.***.***-68

Autor:

JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS· OAB CE 028217· CPF 013.***.***-53

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO BANCO CENTRAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (11/11/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Instituições FinanceirasRecurso Especial

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes FalimentaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

29/12/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Certificação de Processo Julgado (24/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes FalimentaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO GUALBERTO MOREIRA DE QUEIROZCPF

JOSE ALBERTO DE MELO MAINARDCPF

JOSE NEWTON LOPES DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (09/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes FalimentaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE NEWTON LOPES DE FREITASCPF

JOSE ITAMAR DE VASCONCELOS JUNIOR

JOAO GUALBERTO MOREIRA DE QUEIROZCPF

JOSE ALBERTO DE MELO MAINARDCPF

JOSE VICENTE DE ASSISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (24/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA DE MAGAZINES BRASILEIROS LTDA.CNPJ

Reu

LUCIANO MARCOS SOUZA DE CARVALHOCPF

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS· OAB CE 028217· CPF 013.***.***-53

Reu:

BANCO CENTRAL DO BRASIL

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Liquidação extrajudicialInstituições FinanceirasOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA DE MAGAZINES BRASILEIROS LTDA.CNPJ

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

LUCIANO MARCOS SOUZA DE CARVALHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (25/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Liquidação extrajudicialRecurso Especial

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAGAZINES BRASILEIROS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (AGRAVADO)

3. LUCIANO MARCOS SOUZA DE CARVALHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS· OAB CE 28217· CPF 013.***.***-53

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS· OAB CE 028217· CPF 013.***.***-53

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB SE 000000

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS· OAB CE 28217· CPF 013.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS· OAB CE 028217· CPF 013.***.***-53

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB SE 000000

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2017

Distribuição

05/03/2017

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSE NEWTON LOPES DE FREITASCPF

OBOE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (05/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/03/2017

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSE NEWTON LOPES DE FREITASCPF

OBOE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS· OAB CE 028217· CPF 013.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS (RECORRENTE)

2. OBOE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (RECORRENTE)

Reu

3. COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

BRUNO CAMPOS DE FREITAS· OAB CE 42046· CPF 600.***.***-14

Autor:

JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS· OAB CE 28217· CPF 013.***.***-53

Autor:

BRUNO CAMPOS DE FREITAS· OAB CE 042046

Autor:

JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS· OAB CE 028217· CPF 013.***.***-53

Reu:

BRUNO CAMPOS DE FREITAS· OAB CE 42046· CPF 600.***.***-14

Reu:

JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS· OAB CE 28217· CPF 013.***.***-53

Reu:

BRUNO CAMPOS DE FREITAS· OAB CE 042046

Reu:

JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS· OAB CE 028217· CPF 013.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/09/2014

Distribuição

30/04/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

OBOE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/ACNPJ

JOSE NEWTON LOPES DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS· OAB CE 028217· CPF 013.***.***-53

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (04/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/09/2014

Distribuição

07/09/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE NEWTON LOPES DE FREITASCPF

OBOE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS· OAB CE 028217· CPF 013.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Liquidação extrajudicialInstituições FinanceirasOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

02/03/2017

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

OBOE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/ACNPJ

JOSE NEWTON LOPES DE FREITASCPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (23/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/09/2014

Distribuição

25/11/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

OBOE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/ACNPJ

JOSE NEWTON LOPES DE FREITASCPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS· OAB CE 028217· CPF 013.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Liquidação extrajudicialRecurso Especial

Ajuizamento

02/03/2017

Distribuição

22/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NEWTON LOPES DE FREITASCPF

Reu

3. BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS· OAB CE 28217· CPF 013.***.***-53

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO BANCO CENTRAL

Autor:

JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS· OAB CE 028217· CPF 013.***.***-53

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS· OAB CE 28217· CPF 013.***.***-53

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO BANCO CENTRAL

Reu:

JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS· OAB CE 028217· CPF 013.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: OBOE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A, JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS - CE28217 REU: BANCO CENTRAL DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 6ª Vara, tendo em vista o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 dias, requeiram o que entenderem de direito. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos digit... (20/11/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Recuperação judicial e FalênciaRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

23/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OBOE HOLDING FINANCEIRA S.A (EMBARGANTE)

Reu

2. OBOÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (EMBARGADO)

3. OBOE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (EMBARGADO)

4. CIA. DE INVESTIMENTO OBOE (EMBARGADO)

5. ADVISOR GESTAO DE ATIVOS S.A (EMBARGADO)

6. CLARINETE PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS FINANCEIROS LTDA (EMBARGADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALINE SANTIAGO BORGES HENN· OAB CE 28768· CPF 029.***.***-26

Autor:

JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS· OAB CE 28217· CPF 013.***.***-53

Autor:

DAVI CRUZ MESQUITA· OAB CE 43110· CPF 068.***.***-96

Autor:

BRUNO CAMPOS DE FREITAS· OAB CE 42046· CPF 600.***.***-14

Autor:

IGOR BESSA FELIZOLA· OAB CE 17011· CPF 004.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE SANTIAGO BORGES HENN· OAB CE 28768· CPF 029.***.***-26

Reu:

JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS· OAB CE 28217· CPF 013.***.***-53

Reu:

DAVI CRUZ MESQUITA· OAB CE 43110· CPF 068.***.***-96

Reu:

BRUNO CAMPOS DE FREITAS· OAB CE 42046· CPF 600.***.***-14

Reu:

IGOR BESSA FELIZOLA· OAB CE 17011· CPF 004.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

NormatizaçõesRecurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADVISOR GESTAO DE ATIVOS S.A (RECORRENTE)

2. JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS (RECORRENTE)

Reu

3. BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RODRIGO UCHOA DE PAULA· OAB CE 012925· CPF 617.***.***-68

Autor:

TATIANA ONIAS DE CARVALHO CARNEIRO DA CUNHA· OAB PE 016885

Autor:

JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS· OAB CE 028217· CPF 013.***.***-53

Reu:

RODRIGO UCHOA DE PAULA· OAB CE 012925· CPF 617.***.***-68

Reu:

TATIANA ONIAS DE CARVALHO CARNEIRO DA CUNHA· OAB PE 016885

Reu:

JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS· OAB CE 028217· CPF 013.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 3.004,79

Autor

SILVIA RAQUEL DE M DUMMARCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIACNPJ

Outros

JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS· OAB CE 28217· CPF 013.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 9.995,92

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 9.995,92

Autor

JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS FILHOCPF

JOSE NEWTON LOPES DE FREITASCPF

Reu

MARCELINO FREITAS IMOBILIARIA LTDA. EPPCNPJ

TARCISIO WILSON DE ARAUJO FILHOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO UCHOA DE PAULA· OAB CE 12925· CPF 617.***.***-68

Reu:

NATHALIA FREITAS SILVEIRA· OAB CE 22482· CPF 670.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (14/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Consignação de ChavesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO UCHOA DE PAULACPF

Reu

NATHALIA FREITAS SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO UCHOA DE PAULA· OAB CE 12925· CPF 617.***.***-68

Autor:

NATHALIA FREITAS SILVEIRA· OAB CE 22482· CPF 670.***.***-72

Reu:

RODRIGO UCHOA DE PAULA· OAB CE 12925· CPF 617.***.***-68

Reu:

NATHALIA FREITAS SILVEIRA· OAB CE 22482· CPF 670.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para despacho) (14/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Consignação de ChavesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO UCHOA DE PAULACPF

Reu

NATHALIA FREITAS SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO UCHOA DE PAULA· OAB CE 12925· CPF 617.***.***-68

Autor:

NATHALIA FREITAS SILVEIRA· OAB CE 22482· CPF 670.***.***-72

Reu:

RODRIGO UCHOA DE PAULA· OAB CE 12925· CPF 617.***.***-68

Reu:

NATHALIA FREITAS SILVEIRA· OAB CE 22482· CPF 670.***.***-72

Último movimento: Publicação (18/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 5.797,50

Autor

BRUNO CAMPOS DE FREITASCPF

Reu

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE RODOVIARIO E URBANO DO MUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Outros

BRUNO CAMPOS DE FREITAS· OAB CE 42046· CPF 600.***.***-14

ANA RACHEL MAGALHAES MESQUITA DE OLIVEIRA· OAB CE 29740· CPF 457.***.***-91

GONCALO HENRIQUE BARRETO ARAUJO· OAB CE 16067· CPF 768.***.***-15

JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS· OAB CE 28217· CPF 013.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 5.797,50

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIACNPJ

PROCURADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE RODOVIARIO E URBANO DO MUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ

+ 1 outros

Reu

BRUNO CAMPOS DE FREITASCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/03/2024)

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