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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

72 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 250.215,03

Autor

NEY CHARLES GUSMAO DIASCPF

Reu

SICREDI RECIFE - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI RECIFECNPJ

Advogados

Autor:

JOHAN ROGERIO OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB PE 28312· CPF 035.***.***-67

Reu:

PAULO RODOLFO DE RANGEL MOREIRA NETO· OAB PE 19069· CPF 022.***.***-81

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ITAIQUARA ALIMENTOS SACNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Autor:

DOUGLAS GUSMAO

Autor:

PAULO MURILO ALVES DE FREITAS

Reu:

VALÉRIA ZOTELLI· OAB SP 117183

Reu:

ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI

Reu:

PEDRO HENRIQUE ANDRADE NOGUEIRA DOS SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2884576/MG (2025/0092228-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: EDER SOUSA - MG062628 AGRAVADO: ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: VALÉRIA ZOTELLI - SP117183 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025. (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ITAIQUARA ALIMENTOS SACNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

VALERIA ZOTELLI· OAB SP 117183· CPF 092.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ITAIQUARA ALIMENTOS SACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MURILO ALVES DE FREITAS

Autor:

DOUGLAS GUSMAO

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Reu:

VALERIA ZOTELLI

Reu:

ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI

Reu:

PEDRO HENRIQUE ANDRADE NOGUEIRA DOS SANTOS

Último movimento: Recebidos os autos (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ITAIQUARA ALIMENTOS SACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MURILO ALVES DE FREITAS

Autor:

DOUGLAS GUSMAO

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

VALERIA ZOTELLI

Reu:

ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI

Reu:

PEDRO HENRIQUE ANDRADE NOGUEIRA DOS SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ITAIQUARA ALIMENTOS SACNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Autor:

PAULO MURILO ALVES DE FREITAS

Autor:

DOUGLAS GUSMAO

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Reu:

VALERIA ZOTELLI

Reu:

ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI

Reu:

PEDRO HENRIQUE ANDRADE NOGUEIRA DOS SANTOS

Último movimento: Remetidos os autos (25/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VISCOTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS TECNICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA PINZON DE CARVALHO MARTINS

Autor:

DANIEL PAULINO DE ALMEIDA

Autor:

FABIO COELHO TAVARES

Autor:

MARCELO DA SILVA PRADO· OAB SP 162312

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE

Reu:

DOUGLAS GUSMAO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VISCOTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS TECNICOS LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA PINZON DE CARVALHO MARTINS

Autor:

MARCELO DA SILVA PRADO

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE

Reu:

DOUGLAS GUSMAO

Último movimento: Juntada de documento (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VISCOTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS TECNICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1432808362023813000020250514160127 (14/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VISCOTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS TECNICOS LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DA SILVA PRADO

Autor:

BARBARA PINZON DE CARVALHO MARTINS

Reu:

DOUGLAS GUSMAO

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE

Último movimento: Juntada de documento (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VISCOTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS TECNICOS LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DA SILVA PRADO

Autor:

BARBARA PINZON DE CARVALHO MARTINS

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE

Reu:

DOUGLAS GUSMAO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VISCOTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS TECNICOS LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA PINZON DE CARVALHO MARTINS

Autor:

MARCELO DA SILVA PRADO

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE

Reu:

DOUGLAS GUSMAO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VISCOTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS TECNICOS LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA PINZON DE CARVALHO MARTINS

Autor:

MARCELO DA SILVA PRADO

Reu:

DOUGLAS GUSMAO

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VISCOTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS TECNICOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO DA SILVA PRADO· OAB SP 162312· CPF 253.***.***-37

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 062660

Autor:

BARBARA PINZON DE CARVALHO MARTINS· OAB SP 358674

Autor:

DOUGLAS GUSMAO· OAB MG 145031· CPF 172.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO DA SILVA PRADO· OAB SP 162312· CPF 253.***.***-37

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 062660

Reu:

BARBARA PINZON DE CARVALHO MARTINS· OAB SP 358674

Reu:

DOUGLAS GUSMAO· OAB MG 145031· CPF 172.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CYMARA OLIVEIRA DE SOUZACPF

JOSÉ ALVES BANDEIRA

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA

MATHEUS FELIPE OLIVEIRA SANTOS

NAIARA DE OLIVEIRA SOUZA

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL APARECIDO AMORIM· OAB MG 93404· CPF 030.***.***-52

Autor:

DOUGLAS GUSMAO· OAB MG 145031· CPF 172.***.***-77

Autor:

DANIEL APARECIDO AMORIM· OAB MG 093404

Autor:

MARCELO MORAGAS PUGLIA· OAB MG 093567

Autor:

LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD· OAB MG 075455· CPF 027.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL APARECIDO AMORIM· OAB MG 93404· CPF 030.***.***-52

Reu:

DOUGLAS GUSMAO· OAB MG 145031· CPF 172.***.***-77

Reu:

DANIEL APARECIDO AMORIM· OAB MG 093404

Reu:

MARCELO MORAGAS PUGLIA· OAB MG 093567

Reu:

LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD· OAB MG 075455· CPF 027.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2026 AUTOR: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Intimadas as partes do retorno dos autos do TJMG. Adv - DANIEL APARECIDO AMORIM, DOUGLAS GUSMAO. (14/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 140.500,85

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

CARLOS JOSE RODRIGUES DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS GUSMAO· OAB MG 145031· CPF 172.***.***-77

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (12/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 651,30

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 651,30

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSÉ ROBERTO DEL VALLE GASPARCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS GUSMAO· OAB MG 145031· CPF 172.***.***-77

Reu:

JOSE ROBERTO DEL VALLE GASPAR· OAB MG 50627· CPF 345.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSÉ ROBERTO DEL VALLE GASPARCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS GUSMAO· OAB MG 145031

Autor:

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883

Reu:

JOSE ROBERTO DEL VALLE GASPAR· OAB MG 50627

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/10/2015

Distribuição

19/10/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/07/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

InadimplementoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

19/10/2015

Distribuição

19/10/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosApelação Cível

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

CELSO TEODORO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS TEODORO DE SOUZA· OAB MG 106366· CPF 050.***.***-55

Reu:

DOUGLAS GUSMAO· OAB MG 145031· CPF 172.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/12/2010

Distribuição

16/12/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Reu:

LUCAS TEODORO DE SOUZA· OAB MG 106366· CPF 050.***.***-55

Reu:

DOUGLAS GUSMAO· OAB MG 145031· CPF 172.***.***-77

Último movimento: Definitivo (02/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2013

Distribuição

06/05/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Reu:

LUCAS TEODORO DE SOUZA· OAB MG 106366· CPF 050.***.***-55

Reu:

DOUGLAS GUSMAO· OAB MG 145031· CPF 172.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2023 EXEQÜENTE: CELSO TEODORO DE SOUZA e outros; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LUCAS TEODORO DE SOUZA, DOUGLAS GUSMAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema d... (08/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração PúblicaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/07/2013

Distribuição

16/07/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Reu:

LUCAS TEODORO DE SOUZA· OAB MG 106366· CPF 050.***.***-55

Reu:

DOUGLAS GUSMAO· OAB MG 145031· CPF 172.***.***-77

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 788,00

Autor

FABIO ARAUJO DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY BATISTA DO NASCIMENTO· OAB MG 77055· CPF 042.***.***-20

Autor:

BRUNO DE FREITAS CADE· OAB MG 117104· CPF 054.***.***-01

Reu:

DOUGLAS GUSMAO· OAB MG 145031· CPF 172.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (01/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 788,00

Autor

FABIO ARAUJO DE LIMACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FABIO ARAUJO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE FREITAS CADE· OAB MG 117104· CPF 054.***.***-01

Autor:

SIDNEY BATISTA DO NASCIMENTO· OAB MG 77055· CPF 042.***.***-20

Reu:

DOUGLAS GUSMAO· OAB MG 145031· CPF 172.***.***-77

Reu:

SIDNEY BATISTA DO NASCIMENTO· OAB MG 77055· CPF 042.***.***-20

Reu:

BRUNO DE FREITAS CADE· OAB MG 117104· CPF 054.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FABIO ARAUJO DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FABIO ARAUJO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883

Autor:

DOUGLAS GUSMAO· OAB MG 145031

Autor:

SIDNEY BATISTA DO NASCIMENTO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/10/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 74.212,99

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADRIANO GASPAR GONCALVESCPF

ALINE COSTA MORAIS GONCALVESCPF

CAMMIND MONTAGEM, FABRICACAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS GUSMAO· OAB MG 145031· CPF 172.***.***-77

Reu:

JOAO APARECIDO DOS SANTOS· CPF 529.***.***-72

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

17/07/2012

Distribuição

17/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADRIANO GASPAR GONCALVESCPF

ALINE COSTA MORAIS GONCALVES

CAMMIND MONTAGEM, FABRICACAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - EPP

Advogados

Autor:

DOUGLAS GUSMAO· OAB MG 145031· CPF 172.***.***-77

Reu:

DOUGLAS GUSMAO· OAB MG 145031· CPF 172.***.***-77

Reu:

JOAO APARECIDO DOS SANTOS· OAB MG 188603

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