NILSON APARECIDO SOUTO — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE PAIVA DE AVILACPF

ARMANDO PAIVA DE AVILACPF

Reu

ANA MARIA PAIVA DE AVILACPF

Advogados

Autor:

CAMILA DE CASSIA BATISTA· OAB MG 220071

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE VELASCO BOYADJIAN

Autor:

EDUARDO MARTINS PRADO

Autor:

PEDRO HENRIQUE NUNES GENTIL

Autor:

TASSIANA CARVALHO AMADO

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTÔNIO TEIXEIRA· OAB MG 072509

Reu:

CAIO VINÍCIUS CARDOSO PORFÍRIO· OAB MG 048667

Reu:

RENATA CRISTINA VILELA NUNES

Reu:

JOAO PAULO PERPETUO LIMA

Outros

RITA DE CASSIA COSTA SOUTO· OAB MG 079187· CPF 038.***.***-57

ERICK NILSON SOUTO· OAB MG 098084· CPF 536.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2134281/MG (2024/0117366-6) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: ARMANDO PAIVA DE AVILA RECORRENTE: MARIA JOSE PAIVA DE AVILA ADVOGADOS: LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA - MG047254 CAMILA DE CASSIA BATISTA - MG220071 RECORRIDO: ANA MARIA PAIVA DE AVILA ADVOGADOS: CAIO VINÍCIUS CARDOSO PORFÍRIO - MG048667 ERICK NILSON SOUTO - MG098084 RITA DE CÁSSIA COSTA SOUTO - MG079187 MARCO ANTONIO TEIXEIRA - MG072509 DESPACHO Por meio da Peti... (13/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO PAIVA DE AVILACPF

MARIA JOSE PAIVA DE AVILACPF

Reu

ANA MARIA PAIVA DE AVILACPF

Advogados

Autor:

CAMILA DE CASSIA BATISTA· OAB MG 220071· CPF 134.***.***-43

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254· CPF 514.***.***-87

Reu:

ERICK NILSON SOUTO· OAB MG 098084· CPF 536.***.***-10

Reu:

RITA DE CASSIA COSTA SOUTO· OAB MG 079187· CPF 038.***.***-57

Reu:

MARCO ANTONIO TEIXEIRA

Reu:

CAIO VINICIUS CARDOSO PORFIRIO· CPF 498.***.***-34

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/05/2026 Petição Nº 327870/2026 - EDcl (21/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO PAIVA DE AVILACPF

MARIA JOSE PAIVA DE AVILACPF

Reu

ANA MARIA PAIVA DE AVILACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724· CPF 004.***.***-60

Autor:

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO

Autor:

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA· OAB MG 210333· CPF 139.***.***-80

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE VELASCO BOYADJIAN

Autor:

EDUARDO MARTINS PRADO

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA CRISTINA VILELA NUNES

Reu:

CAIO VINICIUS CARDOSO PORFIRIO

Reu:

JOAO PAULO PERPETUO LIMA

Reu:

MARCO ANTONIO TEIXEIRA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (30/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO PAIVA DE AVILACPF

MARIA JOSE PAIVA DE AVILACPF

Reu

ANA MARIA PAIVA DE AVILACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724· CPF 004.***.***-60

Autor:

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO

Autor:

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA· OAB MG 210333· CPF 139.***.***-80

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE VELASCO BOYADJIAN

Autor:

EDUARDO MARTINS PRADO

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA CRISTINA VILELA NUNES

Reu:

CAIO VINICIUS CARDOSO PORFIRIO

Reu:

JOAO PAULO PERPETUO LIMA

Reu:

MARCO ANTONIO TEIXEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO PAIVA DE AVILACPF

MARIA JOSE PAIVA DE AVILACPF

Reu

ANA MARIA PAIVA DE AVILACPF

Advogados

Autor:

CAMILA DE CASSIA BATISTA

Autor:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724· CPF 004.***.***-60

Autor:

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO

Autor:

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA· OAB MG 210333· CPF 139.***.***-80

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE VELASCO BOYADJIAN

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO TEIXEIRA

Reu:

CAIO VINICIUS CARDOSO PORFIRIO

Reu:

RENATA CRISTINA VILELA NUNES

Reu:

JOAO PAULO PERPETUO LIMA

Último movimento: Remetidos os autos (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 43.392,00

Autor

GILVANDO FURTADO MOREIRACPF

GERVASIO MOREIRA DA SILVACPF

Reu

SERGIO DE ALMEIDA CORREACPF

MARIA EMILIA DE ALMEIDA CORREACPF

MARIZA ALMEIDA CORREA DE ANDRADECPF

MARILIA DE ALMEIDA CORREA RAMOSCPF

ANTONIO DO VALLE RAMOSCPF

+ 2 outros

Outros

GUILHERME HENRIQUE FONSECA RIBEIRO· OAB MG 175622

EUSTÁQUIO JOSÉ BOMTEMPO· OAB MG 072169

RITA DE CASSIA COSTA SOUTO· OAB MG 079187· CPF 038.***.***-57

ERICK NILSON SOUTO· OAB MG 098084· CPF 536.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2865837/MG (2025/0052571-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONIO DO VALLE RAMOS AGRAVANTE: CLAUDIA DE ALMEIDA CORREA GONTIJO AGRAVANTE: GERALDO MARCIO GONTIJO AGRAVANTE: MARIA EMILIA DE ALMEIDA CORREA AGRAVANTE: MARILIA DE ALMEIDA CORREA RAMOS AGRAVANTE: MARIZA ALMEIDA CORREA DE ANDRADE AGRAVANTE: SERGIO DE ALMEIDA CORREA ADVOGADOS: ERICK NILSON SOUTO - MG098084 RITA DE CÁSSIA COSTA SOUTO - MG079187 AGRAVADO: GERVÁSIO MOREIRA DA SILVA A... (10/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

20/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DO VALLE RAMOSCPF

CLAUDIA DE ALMEIDA CORREA GONTIJOCPF

GERALDO MARCIO GONTIJOCPF

MARIA EMILIA DE ALMEIDA CORREACPF

MARILIA DE ALMEIDA CORREA RAMOSCPF

+ 2 outros

Reu

GERVASIO MOREIRA DA SILVACPF

GILVANDO FURTADO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ERICK NILSON SOUTO· OAB MG 098084· CPF 536.***.***-10

Autor:

RITA DE CASSIA COSTA SOUTO· OAB MG 079187· CPF 038.***.***-57

Reu:

EUSTAQUIO JOSE BOMTEMPO· CPF 740.***.***-15

Reu:

GUILHERME HENRIQUE FONSECA RIBEIRO· CPF 029.***.***-51

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 22/05/2026 Petição Nº 470791/2026 - (22/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA DE ALMEIDA CORREA GONTIJOCPF

GERALDO MARCIO GONTIJOCPF

Reu

GERVASIO MOREIRA DA SILVACPF

GILVANDO FURTADO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA COSTA SOUTO

Autor:

ERICK NILSON SOUTO

Reu:

EUSTAQUIO JOSE BOMTEMPO

Reu:

GUILHERME HENRIQUE FONSECA RIBEIRO

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA DE ALMEIDA CORREA GONTIJOCPF

GERALDO MARCIO GONTIJOCPF

MARIA EMILIA DE ALMEIDA CORREACPF

MARIZA ALMEIDA CORREA DE ANDRADECPF

SERGIO DE ALMEIDA CORREACPF

+ 2 outros

Reu

GERVASIO MOREIRA DA SILVACPF

GILVANDO FURTADO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA COSTA SOUTO

Autor:

ERICK NILSON SOUTO

Reu:

EUSTAQUIO JOSE BOMTEMPO

Reu:

GUILHERME HENRIQUE FONSECA RIBEIRO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (10/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA DE ALMEIDA CORREA GONTIJOCPF

GERALDO MARCIO GONTIJOCPF

SERGIO DE ALMEIDA CORREACPF

ANTONIO DO VALLE RAMOSCPF

MARILIA DE ALMEIDA CORREA RAMOSCPF

+ 2 outros

Reu

GERVASIO MOREIRA DA SILVACPF

GILVANDO FURTADO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ERICK NILSON SOUTO

Autor:

RITA DE CASSIA COSTA SOUTO

Autor:

JOSE VILACIO VIEIRA

Reu:

EUSTAQUIO JOSE BOMTEMPO

Reu:

GUILHERME HENRIQUE FONSECA RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA DE ALMEIDA CORREA GONTIJOCPF

GERALDO MARCIO GONTIJOCPF

ANTONIO DO VALLE RAMOSCPF

MARIA EMILIA DE ALMEIDA CORREACPF

MARILIA DE ALMEIDA CORREA RAMOSCPF

+ 2 outros

Reu

GERVASIO MOREIRA DA SILVACPF

GILVANDO FURTADO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA COSTA SOUTO

Autor:

ERICK NILSON SOUTO

Autor:

JOSE VILACIO VIEIRA

Reu:

EUSTAQUIO JOSE BOMTEMPO

Reu:

GUILHERME HENRIQUE FONSECA RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO DE ALMEIDA CORREACPF

MARIA EMILIA DE ALMEIDA CORREACPF

MARILIA DE ALMEIDA CORREA RAMOSCPF

ANTONIO DO VALLE RAMOSCPF

MARIZA ALMEIDA CORREA DE ANDRADECPF

Reu

GERVASIO MOREIRA DA SILVACPF

GILVANDO FURTADO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE VILACIO VIEIRA

Reu:

EUSTAQUIO JOSE BOMTEMPO

Reu:

GUILHERME HENRIQUE FONSECA RIBEIRO

Último movimento: Remetidos os autos (02/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA DE ALMEIDA CORREA GONTIJOCPF

GERALDO MARCIO GONTIJOCPF

Reu

GILVANDO FURTADO MOREIRACPF

GERVASIO MOREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA COSTA SOUTO

Autor:

ERICK NILSON SOUTO

Reu:

EUSTAQUIO JOSE BOMTEMPO

Reu:

GUILHERME HENRIQUE FONSECA RIBEIRO

Último movimento: Remetidos os autos (02/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO DE ALMEIDA CORREACPF

MARIA EMILIA DE ALMEIDA CORREACPF

MARILIA DE ALMEIDA CORREA RAMOSCPF

ANTONIO DO VALLE RAMOSCPF

MARIZA ALMEIDA CORREA DE ANDRADECPF

+ 2 outros

Reu

GILVANDO FURTADO MOREIRACPF

GERVASIO MOREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE VILACIO VIEIRA

Autor:

RITA DE CASSIA COSTA SOUTO

Autor:

ERICK NILSON SOUTO

Reu:

GUILHERME HENRIQUE FONSECA RIBEIRO

Reu:

EUSTAQUIO JOSE BOMTEMPO

Último movimento: Remetidos os autos (02/07/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (17/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (20/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IGOR MACIEL DE SIMONI ORLANDICPF

BRUNO MACIEL DE SIMONI ORLANDICPF

LUDMILA MACIEL DE SIMONI ORLANDICPF

MARIA AUGUSTA MACIEL ORLANDICPF

Reu

ESPOLIO DE NEYEL DOTI GUIMARAES

FATIMA DOTI GUIMARAES PENAFORTE RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL CIOGLIA LOBAO· OAB MG 86734· CPF 040.***.***-47

Autor:

RAFAEL INACIO PESSOA· OAB MG 153969· CPF 106.***.***-20

Reu:

ERICK NILSON SOUTO· OAB MG 98084· CPF 536.***.***-10

Outros

OSCAR MENDES DE LIMA JUNIOR· OAB MG 7649

ADRIANO PERACIO DE PAULA· OAB MG 39469· CPF 446.***.***-49

ALBERT JOSE PATROCINIO· OAB MG 98723· CPF 033.***.***-07

OTAVIO TULIO PEDERSOLI ROCHA· OAB MG 73319· CPF 882.***.***-04

LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO GROSSI· OAB MG 86946· CPF 001.***.***-57

+ outros representantes

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUDMILA MACIEL DE SIMONI ORLANDICPF

IGOR MACIEL DE SIMONI ORLANDICPF

BRUNO MACIEL DE SIMONI ORLANDICPF

MARIA AUGUSTA MACIEL ORLANDICPF

Reu

FATIMA DOTI GUIMARAES PENAFORTE RODRIGUESCPF

ESPOLIO DE NEYEL DOTI GUIMARAES

Advogados

Autor:

DANIEL CIOGLIA LOBAO· OAB MG 86734· CPF 040.***.***-47

Autor:

RAFAEL INACIO PESSOA· OAB MG 153969· CPF 106.***.***-20

Autor:

OTAVIO TULIO PEDERSOLI ROCHA· OAB MG 73319· CPF 882.***.***-04

Autor:

LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO GROSSI· OAB MG 86946· CPF 001.***.***-57

Reu:

ERICK NILSON SOUTO· OAB MG 98084· CPF 536.***.***-10

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 (17/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Espécies de ContratosReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

29/04/2005

Distribuição

29/04/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO MACIEL DE SIMONI ORLANDICPF

IGOR MACIEL DE SIMONI ORLANDICPF

LUDMILA MACIEL DE SIMONI ORLANDICPF

MARIA AUGUSTA MACIEL ORLANDICPF

Reu

ESPOLIO DE NEYEL DOTI GUIMARAES

FATIMA DOTI GUIMARAES PENAFORTE RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL CIOGLIA LOBAO· OAB MG 86734· CPF 040.***.***-47

Autor:

RAFAEL INACIO PESSOA· OAB MG 153969· CPF 106.***.***-20

Autor:

RITA DE CÁSSIA COSTA SOUTO· OAB MG 79187· CPF 038.***.***-57

Autor:

ERICK NILSON SOUTO· OAB MG 98084· CPF 536.***.***-10

Autor:

ALBERT JOSE PATROCINIO· OAB MG 98723· CPF 033.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL CIOGLIA LOBAO· OAB MG 86734· CPF 040.***.***-47

Reu:

RAFAEL INACIO PESSOA· OAB MG 153969· CPF 106.***.***-20

Reu:

RITA DE CÁSSIA COSTA SOUTO· OAB MG 79187· CPF 038.***.***-57

Reu:

ERICK NILSON SOUTO· OAB MG 98084· CPF 536.***.***-10

Reu:

ALBERT JOSE PATROCINIO· OAB MG 98723· CPF 033.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 6891088-02.2005.8.13.0024 distribuido para 1ª CACIV - Assento 1 - 01ª CÂMARA CÍVEL na data de 03/07/2026. (06/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2008

Distribuição

18/07/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO MACIEL DE SIMONI ORLANDICPF

IGOR MACIEL DE SIMONI ORLANDICPF

LUDMILA MACIEL DE SIMONI ORLANDICPF

MARIA AUGUSTA MACIEL ORLANDICPF

Reu

ESPOLIO DE NEYEL DOTI GUIMARAES

FATIMA DOTI GUIMARAES PENAFORTE RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL CIOGLIA LOBAO· OAB MG 86734· CPF 040.***.***-47

Autor:

RAFAEL INACIO PESSOA· OAB MG 153969· CPF 106.***.***-20

Autor:

RITA DE CÁSSIA COSTA SOUTO· OAB MG 79187· CPF 038.***.***-57

Autor:

ERICK NILSON SOUTO· OAB MG 98084· CPF 536.***.***-10

Autor:

ALBERT JOSE PATROCINIO· OAB MG 98723· CPF 033.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL CIOGLIA LOBAO· OAB MG 86734· CPF 040.***.***-47

Reu:

RAFAEL INACIO PESSOA· OAB MG 153969· CPF 106.***.***-20

Reu:

RITA DE CÁSSIA COSTA SOUTO· OAB MG 79187· CPF 038.***.***-57

Reu:

ERICK NILSON SOUTO· OAB MG 98084· CPF 536.***.***-10

Reu:

ALBERT JOSE PATROCINIO· OAB MG 98723· CPF 033.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 6891088-02.2005.8.13.0024 distribuido para 1ª CACIV - Assento 1 - 01ª CÂMARA CÍVEL na data de 03/07/2026. (06/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO PAIVA DE AVILACPF

MARIA JOSE PAIVA DE AVILACPF

Reu

ANA MARIA PAIVA DE AVILACPF

Advogados

Autor:

CAMILA DE CASSIA BATISTA· CPF 134.***.***-43

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Reu:

ERICK NILSON SOUTO· OAB MG 98084· CPF 536.***.***-10

Reu:

RITA DE CASSIA COSTA SOUTO· OAB MG 79187· CPF 038.***.***-57

Reu:

MARCO ANTONIO TEIXEIRA· OAB MG 72509

Reu:

CAIO VINICIUS CARDOSO PORFIRIO· OAB MG 48667· CPF 498.***.***-34

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO PAIVA DE AVILACPF

MARIA JOSE PAIVA DE AVILACPF

Reu

ANA MARIA PAIVA DE AVILACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724

Autor:

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO· OAB MG 151000

Autor:

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA· OAB MG 210333

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE VELASCO BOYADJIAN· OAB MG 73029

Autor:

EDUARDO MARTINS PRADO· OAB MG 131778

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA CRISTINA VILELA NUNES· OAB MG 83179

Reu:

CAIO VINICIUS CARDOSO PORFIRIO· OAB MG 48667

Reu:

JOAO PAULO PERPETUO LIMA· OAB MG 189656

Reu:

MARCO ANTONIO TEIXEIRA· OAB MG 72509

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (30/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO PAIVA DE AVILACPF

MARIA JOSE PAIVA DE AVILACPF

Reu

ANA MARIA PAIVA DE AVILACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724

Autor:

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO· OAB MG 151000

Autor:

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA· OAB MG 210333

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE VELASCO BOYADJIAN· OAB MG 73029

Autor:

EDUARDO MARTINS PRADO· OAB MG 131778

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA CRISTINA VILELA NUNES· OAB MG 83179

Reu:

CAIO VINICIUS CARDOSO PORFIRIO· OAB MG 48667

Reu:

JOAO PAULO PERPETUO LIMA· OAB MG 189656

Reu:

MARCO ANTONIO TEIXEIRA· OAB MG 72509

Último movimento: Remetidos os autos (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO PAIVA DE AVILACPF

MARIA JOSE PAIVA DE AVILACPF

Reu

ANA MARIA PAIVA DE AVILACPF

Advogados

Autor:

CAMILA DE CASSIA BATISTA

Autor:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724

Autor:

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO· OAB MG 151000

Autor:

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA· OAB MG 210333

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE VELASCO BOYADJIAN· OAB MG 73029

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO TEIXEIRA· OAB MG 72509

Reu:

CAIO VINICIUS CARDOSO PORFIRIO· OAB MG 48667

Reu:

RENATA CRISTINA VILELA NUNES· OAB MG 83179

Reu:

JOAO PAULO PERPETUO LIMA· OAB MG 189656

Último movimento: Remetidos os autos (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AdministraçãoRecurso Especial

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARMANDO PAIVA DE AVILA (AGRAVANTE)

2. MARIA JOSE PAIVA DE AVILA (AGRAVANTE)

Reu

3. ANA MARIA PAIVA DE AVILA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RITA DE CÁSSIA COSTA SOUTO· OAB MG 79187· CPF 038.***.***-57

Autor:

ERICK NILSON SOUTO· OAB MG 98084· CPF 536.***.***-10

Autor:

THAIS SOARES DE MOURA LORENS· OAB MG 103409

Autor:

MARCO ANTÔNIO TEIXEIRA· OAB MG 72509· CPF 633.***.***-53

Autor:

CAMILA DE CASSIA BATISTA· OAB MG 220071· CPF 134.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

RITA DE CÁSSIA COSTA SOUTO· OAB MG 79187· CPF 038.***.***-57

Reu:

ERICK NILSON SOUTO· OAB MG 98084· CPF 536.***.***-10

Reu:

THAIS SOARES DE MOURA LORENS· OAB MG 103409

Reu:

MARCO ANTÔNIO TEIXEIRA· OAB MG 72509· CPF 633.***.***-53

Reu:

CAMILA DE CASSIA BATISTA· OAB MG 220071· CPF 134.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EREsp 2134281/MG (2024/0117366-6) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: ARMANDO PAIVA DE AVILA AGRAVANTE: MARIA JOSE PAIVA DE AVILA ADVOGADOS: LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA - MG047254 CAMILA DE CASSIA BATISTA - MG220071 THAIS SOARES DE MOURA LORENS - MG103409 AGRAVADO: ANA MARIA PAIVA DE AVILA ADVOGADOS: CAIO VINÍCIUS CARDOSO PORFÍRIO - MG048667 MARCO ANTÔNIO TEIXEIRA - MG072509 ERICK NILSON SOUTO - MG098084 RITA DE CÁSSIA COSTA SOUTO - MG079... (07/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Espécies de ContratosProcedimento Sumário

Ajuizamento

15/09/2009

Distribuição

15/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO COMUNITARIA JARDINS DE PETROPOLIS

Reu

ESPOLIO DE JOSÉ DE ANCHIETA MIRANDA

JOSÉ DE ANCHIETA MIRANDACPF

REGINA AMÉRICA PURRI MIRANDACPF

Advogados

Autor:

FRANK VINICIUS PASKAUSKAS· OAB MG 179523· CPF 047.***.***-20

Autor:

FERNANDA MORAIS COSTA· OAB MG 103590· CPF 013.***.***-00

Autor:

BRUNA ROCHA E SILVA· OAB MG 57258

Autor:

NAITEY WESLEY D' AVILA E SILVA· OAB MG 88553· CPF 003.***.***-99

Autor:

RITA DE CÁSSIA COSTA SOUTO· OAB MG 79187· CPF 038.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANK VINICIUS PASKAUSKAS· OAB MG 179523· CPF 047.***.***-20

Reu:

FERNANDA MORAIS COSTA· OAB MG 103590· CPF 013.***.***-00

Reu:

BRUNA ROCHA E SILVA· OAB MG 57258

Reu:

NAITEY WESLEY D' AVILA E SILVA· OAB MG 88553· CPF 003.***.***-99

Reu:

RITA DE CÁSSIA COSTA SOUTO· OAB MG 79187· CPF 038.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2015

Distribuição

20/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO COMUNITARIA JARDINS DE PETROPOLIS

Reu

ESPOLIO DE JOSÉ DE ANCHIETA MIRANDA

JOSÉ DE ANCHIETA MIRANDACPF

REGINA AMÉRICA PURRI MIRANDACPF

Advogados

Autor:

FRANK VINICIUS PASKAUSKAS· OAB MG 179523· CPF 047.***.***-20

Autor:

FERNANDA MORAIS COSTA· OAB MG 103590· CPF 013.***.***-00

Autor:

BRUNA ROCHA E SILVA· OAB MG 57258

Autor:

NAITEY WESLEY D' AVILA E SILVA· OAB MG 88553· CPF 003.***.***-99

Autor:

RITA DE CÁSSIA COSTA SOUTO· OAB MG 79187· CPF 038.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANK VINICIUS PASKAUSKAS· OAB MG 179523· CPF 047.***.***-20

Reu:

FERNANDA MORAIS COSTA· OAB MG 103590· CPF 013.***.***-00

Reu:

BRUNA ROCHA E SILVA· OAB MG 57258

Reu:

NAITEY WESLEY D' AVILA E SILVA· OAB MG 88553· CPF 003.***.***-99

Reu:

RITA DE CÁSSIA COSTA SOUTO· OAB MG 79187· CPF 038.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/03/2025 AUTOR: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JARDINS DE PETRÓPOLIS; RÉU: REGINA AMÉRICA PURRI MIRANDA e outros Certidão de ATUAÇÃO ADVOGADA expedida e a disposição. ** AVERBADO ** Adv - FERNANDA MORAIS COSTA, ERICK NILSON SOUTO, RITA DE CASSIA COSTA SOUTO, SAMMER JOSE BRANT POTIGUARA, NAITEY WESLEY D' AVILA E SILVA, DANIEL GUIMARAES MEDRADO DE CASTRO, FRANK VINICIUS PASKAUSKAS, BRUNA RO... (28/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

03/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO COMUNITARIA JARDINS DE PETROPOLIS

Reu

ESPOLIO DE JOSÉ DE ANCHIETA MIRANDA

JOSÉ DE ANCHIETA MIRANDACPF

REGINA AMÉRICA PURRI MIRANDACPF

Advogados

Autor:

FRANK VINICIUS PASKAUSKAS· OAB MG 179523· CPF 047.***.***-20

Autor:

FERNANDA MORAIS COSTA· OAB MG 103590· CPF 013.***.***-00

Autor:

BRUNA ROCHA E SILVA· OAB MG 57258

Autor:

NAITEY WESLEY D' AVILA E SILVA· OAB MG 88553· CPF 003.***.***-99

Autor:

RITA DE CÁSSIA COSTA SOUTO· OAB MG 79187· CPF 038.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANK VINICIUS PASKAUSKAS· OAB MG 179523· CPF 047.***.***-20

Reu:

FERNANDA MORAIS COSTA· OAB MG 103590· CPF 013.***.***-00

Reu:

BRUNA ROCHA E SILVA· OAB MG 57258

Reu:

NAITEY WESLEY D' AVILA E SILVA· OAB MG 88553· CPF 003.***.***-99

Reu:

RITA DE CÁSSIA COSTA SOUTO· OAB MG 79187· CPF 038.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/03/2025 AUTOR: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JARDINS DE PETRÓPOLIS; RÉU: REGINA AMÉRICA PURRI MIRANDA e outros Certidão de ATUAÇÃO ADVOGADA expedida e a disposição. ** AVERBADO ** Adv - FERNANDA MORAIS COSTA, ERICK NILSON SOUTO, RITA DE CASSIA COSTA SOUTO, SAMMER JOSE BRANT POTIGUARA, NAITEY WESLEY D' AVILA E SILVA, DANIEL GUIMARAES MEDRADO DE CASTRO, FRANK VINICIUS PASKAUSKAS, BRUNA RO... (28/03/2025)

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Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Espécies de ContratosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

23/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO COMUNITARIA JARDINS DE PETROPOLIS

Reu

ESPOLIO DE JOSÉ DE ANCHIETA MIRANDA

JOSÉ DE ANCHIETA MIRANDACPF

REGINA AMÉRICA PURRI MIRANDACPF

Advogados

Autor:

FRANK VINICIUS PASKAUSKAS· OAB MG 179523· CPF 047.***.***-20

Autor:

FERNANDA MORAIS COSTA· OAB MG 103590· CPF 013.***.***-00

Autor:

BRUNA ROCHA E SILVA· OAB MG 57258

Autor:

NAITEY WESLEY D' AVILA E SILVA· OAB MG 88553· CPF 003.***.***-99

Autor:

RITA DE CÁSSIA COSTA SOUTO· OAB MG 79187· CPF 038.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANK VINICIUS PASKAUSKAS· OAB MG 179523· CPF 047.***.***-20

Reu:

FERNANDA MORAIS COSTA· OAB MG 103590· CPF 013.***.***-00

Reu:

BRUNA ROCHA E SILVA· OAB MG 57258

Reu:

NAITEY WESLEY D' AVILA E SILVA· OAB MG 88553· CPF 003.***.***-99

Reu:

RITA DE CÁSSIA COSTA SOUTO· OAB MG 79187· CPF 038.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/03/2025 AUTOR: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JARDINS DE PETRÓPOLIS; RÉU: REGINA AMÉRICA PURRI MIRANDA e outros Certidão de ATUAÇÃO ADVOGADA expedida e a disposição. ** AVERBADO ** Adv - FERNANDA MORAIS COSTA, ERICK NILSON SOUTO, RITA DE CASSIA COSTA SOUTO, SAMMER JOSE BRANT POTIGUARA, NAITEY WESLEY D' AVILA E SILVA, DANIEL GUIMARAES MEDRADO DE CASTRO, FRANK VINICIUS PASKAUSKAS, BRUNA RO... (28/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosRecurso Especial

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

23/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO COMUNITARIA JARDINS DE PETROPOLIS

Reu

ESPOLIO DE JOSÉ DE ANCHIETA MIRANDA

JOSÉ DE ANCHIETA MIRANDACPF

REGINA AMÉRICA PURRI MIRANDACPF

Advogados

Autor:

FRANK VINICIUS PASKAUSKAS· OAB MG 179523· CPF 047.***.***-20

Autor:

FERNANDA MORAIS COSTA· OAB MG 103590· CPF 013.***.***-00

Autor:

BRUNA ROCHA E SILVA· OAB MG 57258

Autor:

NAITEY WESLEY D' AVILA E SILVA· OAB MG 88553· CPF 003.***.***-99

Autor:

RITA DE CÁSSIA COSTA SOUTO· OAB MG 79187· CPF 038.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANK VINICIUS PASKAUSKAS· OAB MG 179523· CPF 047.***.***-20

Reu:

FERNANDA MORAIS COSTA· OAB MG 103590· CPF 013.***.***-00

Reu:

BRUNA ROCHA E SILVA· OAB MG 57258

Reu:

NAITEY WESLEY D' AVILA E SILVA· OAB MG 88553· CPF 003.***.***-99

Reu:

RITA DE CÁSSIA COSTA SOUTO· OAB MG 79187· CPF 038.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/03/2025 AUTOR: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JARDINS DE PETRÓPOLIS; RÉU: REGINA AMÉRICA PURRI MIRANDA e outros Certidão de ATUAÇÃO ADVOGADA expedida e a disposição. ** AVERBADO ** Adv - FERNANDA MORAIS COSTA, ERICK NILSON SOUTO, RITA DE CASSIA COSTA SOUTO, SAMMER JOSE BRANT POTIGUARA, NAITEY WESLEY D' AVILA E SILVA, DANIEL GUIMARAES MEDRADO DE CASTRO, FRANK VINICIUS PASKAUSKAS, BRUNA RO... (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Espécies de ContratosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

23/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO COMUNITARIA JARDINS DE PETROPOLIS

Reu

ESPOLIO DE JOSÉ DE ANCHIETA MIRANDA

JOSÉ DE ANCHIETA MIRANDACPF

REGINA AMÉRICA PURRI MIRANDACPF

Advogados

Autor:

FRANK VINICIUS PASKAUSKAS· OAB MG 179523· CPF 047.***.***-20

Autor:

FERNANDA MORAIS COSTA· OAB MG 103590· CPF 013.***.***-00

Autor:

BRUNA ROCHA E SILVA· OAB MG 57258

Autor:

NAITEY WESLEY D' AVILA E SILVA· OAB MG 88553· CPF 003.***.***-99

Autor:

RITA DE CÁSSIA COSTA SOUTO· OAB MG 79187· CPF 038.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANK VINICIUS PASKAUSKAS· OAB MG 179523· CPF 047.***.***-20

Reu:

FERNANDA MORAIS COSTA· OAB MG 103590· CPF 013.***.***-00

Reu:

BRUNA ROCHA E SILVA· OAB MG 57258

Reu:

NAITEY WESLEY D' AVILA E SILVA· OAB MG 88553· CPF 003.***.***-99

Reu:

RITA DE CÁSSIA COSTA SOUTO· OAB MG 79187· CPF 038.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/03/2025 AUTOR: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JARDINS DE PETRÓPOLIS; RÉU: REGINA AMÉRICA PURRI MIRANDA e outros Certidão de ATUAÇÃO ADVOGADA expedida e a disposição. ** AVERBADO ** Adv - FERNANDA MORAIS COSTA, ERICK NILSON SOUTO, RITA DE CASSIA COSTA SOUTO, SAMMER JOSE BRANT POTIGUARA, NAITEY WESLEY D' AVILA E SILVA, DANIEL GUIMARAES MEDRADO DE CASTRO, FRANK VINICIUS PASKAUSKAS, BRUNA RO... (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Espécies de ContratosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

23/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO COMUNITARIA JARDINS DE PETROPOLIS

Reu

ESPOLIO DE JOSÉ DE ANCHIETA MIRANDA

JOSÉ DE ANCHIETA MIRANDACPF

REGINA AMÉRICA PURRI MIRANDACPF

Advogados

Autor:

FRANK VINICIUS PASKAUSKAS· OAB MG 179523· CPF 047.***.***-20

Autor:

FERNANDA MORAIS COSTA· OAB MG 103590· CPF 013.***.***-00

Autor:

BRUNA ROCHA E SILVA· OAB MG 57258

Autor:

NAITEY WESLEY D' AVILA E SILVA· OAB MG 88553· CPF 003.***.***-99

Autor:

RITA DE CÁSSIA COSTA SOUTO· OAB MG 79187· CPF 038.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANK VINICIUS PASKAUSKAS· OAB MG 179523· CPF 047.***.***-20

Reu:

FERNANDA MORAIS COSTA· OAB MG 103590· CPF 013.***.***-00

Reu:

BRUNA ROCHA E SILVA· OAB MG 57258

Reu:

NAITEY WESLEY D' AVILA E SILVA· OAB MG 88553· CPF 003.***.***-99

Reu:

RITA DE CÁSSIA COSTA SOUTO· OAB MG 79187· CPF 038.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/03/2025 AUTOR: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JARDINS DE PETRÓPOLIS; RÉU: REGINA AMÉRICA PURRI MIRANDA e outros Certidão de ATUAÇÃO ADVOGADA expedida e a disposição. ** AVERBADO ** Adv - FERNANDA MORAIS COSTA, ERICK NILSON SOUTO, RITA DE CASSIA COSTA SOUTO, SAMMER JOSE BRANT POTIGUARA, NAITEY WESLEY D' AVILA E SILVA, DANIEL GUIMARAES MEDRADO DE CASTRO, FRANK VINICIUS PASKAUSKAS, BRUNA RO... (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosRecurso Especial

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

23/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO COMUNITARIA JARDINS DE PETROPOLIS

Reu

ESPOLIO DE JOSÉ DE ANCHIETA MIRANDA

JOSÉ DE ANCHIETA MIRANDACPF

REGINA AMÉRICA PURRI MIRANDACPF

Advogados

Autor:

FRANK VINICIUS PASKAUSKAS· OAB MG 179523· CPF 047.***.***-20

Autor:

FERNANDA MORAIS COSTA· OAB MG 103590· CPF 013.***.***-00

Autor:

BRUNA ROCHA E SILVA· OAB MG 57258

Autor:

NAITEY WESLEY D' AVILA E SILVA· OAB MG 88553· CPF 003.***.***-99

Autor:

RITA DE CÁSSIA COSTA SOUTO· OAB MG 79187· CPF 038.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANK VINICIUS PASKAUSKAS· OAB MG 179523· CPF 047.***.***-20

Reu:

FERNANDA MORAIS COSTA· OAB MG 103590· CPF 013.***.***-00

Reu:

BRUNA ROCHA E SILVA· OAB MG 57258

Reu:

NAITEY WESLEY D' AVILA E SILVA· OAB MG 88553· CPF 003.***.***-99

Reu:

RITA DE CÁSSIA COSTA SOUTO· OAB MG 79187· CPF 038.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/03/2025 AUTOR: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JARDINS DE PETRÓPOLIS; RÉU: REGINA AMÉRICA PURRI MIRANDA e outros Certidão de ATUAÇÃO ADVOGADA expedida e a disposição. ** AVERBADO ** Adv - FERNANDA MORAIS COSTA, ERICK NILSON SOUTO, RITA DE CASSIA COSTA SOUTO, SAMMER JOSE BRANT POTIGUARA, NAITEY WESLEY D' AVILA E SILVA, DANIEL GUIMARAES MEDRADO DE CASTRO, FRANK VINICIUS PASKAUSKAS, BRUNA RO... (28/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

03/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO COMUNITARIA JARDINS DE PETROPOLIS

Reu

ESPOLIO DE JOSÉ DE ANCHIETA MIRANDA

JOSÉ DE ANCHIETA MIRANDACPF

REGINA AMÉRICA PURRI MIRANDACPF

Advogados

Autor:

FRANK VINICIUS PASKAUSKAS· OAB MG 179523· CPF 047.***.***-20

Autor:

FERNANDA MORAIS COSTA· OAB MG 103590· CPF 013.***.***-00

Autor:

BRUNA ROCHA E SILVA· OAB MG 57258

Autor:

NAITEY WESLEY D' AVILA E SILVA· OAB MG 88553· CPF 003.***.***-99

Autor:

RITA DE CÁSSIA COSTA SOUTO· OAB MG 79187· CPF 038.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANK VINICIUS PASKAUSKAS· OAB MG 179523· CPF 047.***.***-20

Reu:

FERNANDA MORAIS COSTA· OAB MG 103590· CPF 013.***.***-00

Reu:

BRUNA ROCHA E SILVA· OAB MG 57258

Reu:

NAITEY WESLEY D' AVILA E SILVA· OAB MG 88553· CPF 003.***.***-99

Reu:

RITA DE CÁSSIA COSTA SOUTO· OAB MG 79187· CPF 038.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/03/2025 AUTOR: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JARDINS DE PETRÓPOLIS; RÉU: REGINA AMÉRICA PURRI MIRANDA e outros Certidão de ATUAÇÃO ADVOGADA expedida e a disposição. ** AVERBADO ** Adv - FERNANDA MORAIS COSTA, ERICK NILSON SOUTO, RITA DE CASSIA COSTA SOUTO, SAMMER JOSE BRANT POTIGUARA, NAITEY WESLEY D' AVILA E SILVA, DANIEL GUIMARAES MEDRADO DE CASTRO, FRANK VINICIUS PASKAUSKAS, BRUNA RO... (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2015

Distribuição

20/10/2015

Valor

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Autor

ASSOCIACAO COMUNITARIA JARDINS DE PETROPOLIS

Reu

ESPOLIO DE JOSÉ DE ANCHIETA MIRANDA

JOSÉ DE ANCHIETA MIRANDACPF

REGINA AMÉRICA PURRI MIRANDACPF

Advogados

Autor:

FRANK VINICIUS PASKAUSKAS· OAB MG 179523· CPF 047.***.***-20

Autor:

FERNANDA MORAIS COSTA· OAB MG 103590· CPF 013.***.***-00

Autor:

BRUNA ROCHA E SILVA· OAB MG 57258

Autor:

NAITEY WESLEY D' AVILA E SILVA· OAB MG 88553· CPF 003.***.***-99

Autor:

RITA DE CÁSSIA COSTA SOUTO· OAB MG 79187· CPF 038.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANK VINICIUS PASKAUSKAS· OAB MG 179523· CPF 047.***.***-20

Reu:

FERNANDA MORAIS COSTA· OAB MG 103590· CPF 013.***.***-00

Reu:

BRUNA ROCHA E SILVA· OAB MG 57258

Reu:

NAITEY WESLEY D' AVILA E SILVA· OAB MG 88553· CPF 003.***.***-99

Reu:

RITA DE CÁSSIA COSTA SOUTO· OAB MG 79187· CPF 038.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/03/2025 AUTOR: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JARDINS DE PETRÓPOLIS; RÉU: REGINA AMÉRICA PURRI MIRANDA e outros Certidão de ATUAÇÃO ADVOGADA expedida e a disposição. ** AVERBADO ** Adv - FERNANDA MORAIS COSTA, ERICK NILSON SOUTO, RITA DE CASSIA COSTA SOUTO, SAMMER JOSE BRANT POTIGUARA, NAITEY WESLEY D' AVILA E SILVA, DANIEL GUIMARAES MEDRADO DE CASTRO, FRANK VINICIUS PASKAUSKAS, BRUNA RO... (28/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Indenização por Dano MoralRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA REZENDE SALOMAO AVELARCPF

PEDRO JOSE SALOMAO NETOCPF

Reu

AUREA DE ABREU MARIANOCPF

DALMO ELISIO TRINDADE FIGUEIREDOCPF

ITAMAR DE ABREU MARIANOCPF

JOSE WANDERLEY DE OLIVEIRA

LUCIANA FRANCISCA MARIANOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

DEBORA DE PAULA MARQUES· OAB MG 118602· CPF 032.***.***-88

Autor:

ALINE LUIZA BARBOSA· OAB MG 186863· CPF 071.***.***-11

Autor:

MATHEUS BARBOSA NOGUEIRA· OAB MG 208762· CPF 113.***.***-76

Autor:

ERICK NILSON SOUTO· OAB MG 98084· CPF 536.***.***-10

Autor:

RITA DE CÁSSIA COSTA SOUTO· OAB MG 79187· CPF 038.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORA DE PAULA MARQUES· OAB MG 118602· CPF 032.***.***-88

Reu:

ALINE LUIZA BARBOSA· OAB MG 186863· CPF 071.***.***-11

Reu:

MATHEUS BARBOSA NOGUEIRA· OAB MG 208762· CPF 113.***.***-76

Reu:

ERICK NILSON SOUTO· OAB MG 98084· CPF 536.***.***-10

Reu:

RITA DE CÁSSIA COSTA SOUTO· OAB MG 79187· CPF 038.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (19/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGARET ISABEL DA SILVACPF

Reu

IRANI FATIMA FARIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA COSTA SOUTO· OAB MG 79187

Autor:

ERICK NILSON SOUTO· OAB MG 98084

Reu:

MAURA DE FATIMA MENDONCA DE GOFFREDO COSTA DOS SANTOS· OAB MG 147168

Reu:

GUSTAVO DE GOFFREDO COSTA DOS SANTOS· OAB MG 57187

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INOCENCIA NASCIMENTO SILVACPF

MARGARET ISABEL DA SILVACPF

Reu

IRANI FATIMA FARIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ERICK NILSON SOUTO· OAB MG 98084

Autor:

RITA DE CASSIA COSTA SOUTO· OAB MG 79187

Reu:

GUSTAVO DE GOFFREDO COSTA DOS SANTOS· OAB MG 57187

Reu:

MAURA DE FATIMA MENDONCA DE GOFFREDO COSTA DOS SANTOS· OAB MG 147168

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGARET ISABEL DA SILVACPF

Reu

IRANI FATIMA FARIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ERICK NILSON SOUTO· OAB MG 98084

Autor:

RITA DE CASSIA COSTA SOUTO· OAB MG 79187

Reu:

GUSTAVO DE GOFFREDO COSTA DOS SANTOS· OAB MG 57187

Reu:

MAURA DE FATIMA MENDONCA DE GOFFREDO COSTA DOS SANTOS· OAB MG 147168

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGARET ISABEL DA SILVACPF

Reu

INOCENCIA NASCIMENTO SILVA

IRANI FATIMA FARIA DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ERICK NILSON SOUTO· OAB MG 98084· CPF 536.***.***-10

Autor:

MAURA DE FATIMA MENDONCA DE GOFFREDO COSTA DOS SANTOS· OAB MG 147168· CPF 695.***.***-04

Autor:

GUSTAVO DE GOFFREDO COSTA DOS SANTOS· OAB MG 57187· CPF 613.***.***-49

Autor:

RITA DE CÁSSIA COSTA SOUTO· OAB MG 79187· CPF 038.***.***-57

Reu:

ERICK NILSON SOUTO· OAB MG 98084· CPF 536.***.***-10

Reu:

MAURA DE FATIMA MENDONCA DE GOFFREDO COSTA DOS SANTOS· OAB MG 147168· CPF 695.***.***-04

Reu:

GUSTAVO DE GOFFREDO COSTA DOS SANTOS· OAB MG 57187· CPF 613.***.***-49

Reu:

RITA DE CÁSSIA COSTA SOUTO· OAB MG 79187· CPF 038.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGARET ISABEL DA SILVACPF

Reu

INOCENCIA NASCIMENTO SILVA

IRANI FATIMA FARIA DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ERICK NILSON SOUTO· OAB MG 98084· CPF 536.***.***-10

Autor:

MAURA DE FATIMA MENDONCA DE GOFFREDO COSTA DOS SANTOS· OAB MG 147168· CPF 695.***.***-04

Autor:

GUSTAVO DE GOFFREDO COSTA DOS SANTOS· OAB MG 57187· CPF 613.***.***-49

Autor:

RITA DE CÁSSIA COSTA SOUTO· OAB MG 79187· CPF 038.***.***-57

Reu:

ERICK NILSON SOUTO· OAB MG 98084· CPF 536.***.***-10

Reu:

MAURA DE FATIMA MENDONCA DE GOFFREDO COSTA DOS SANTOS· OAB MG 147168· CPF 695.***.***-04

Reu:

GUSTAVO DE GOFFREDO COSTA DOS SANTOS· OAB MG 57187· CPF 613.***.***-49

Reu:

RITA DE CÁSSIA COSTA SOUTO· OAB MG 79187· CPF 038.***.***-57

Último movimento: Trânsito em julgado (19/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Inventário e PartilhaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGARET ISABEL DA SILVACPF

Reu

INOCENCIA NASCIMENTO SILVA

IRANI FATIMA FARIA DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ERICK NILSON SOUTO· OAB MG 98084· CPF 536.***.***-10

Autor:

MAURA DE FATIMA MENDONCA DE GOFFREDO COSTA DOS SANTOS· OAB MG 147168· CPF 695.***.***-04

Autor:

GUSTAVO DE GOFFREDO COSTA DOS SANTOS· OAB MG 57187· CPF 613.***.***-49

Autor:

RITA DE CÁSSIA COSTA SOUTO· OAB MG 79187· CPF 038.***.***-57

Reu:

ERICK NILSON SOUTO· OAB MG 98084· CPF 536.***.***-10

Reu:

MAURA DE FATIMA MENDONCA DE GOFFREDO COSTA DOS SANTOS· OAB MG 147168· CPF 695.***.***-04

Reu:

GUSTAVO DE GOFFREDO COSTA DOS SANTOS· OAB MG 57187· CPF 613.***.***-49

Reu:

RITA DE CÁSSIA COSTA SOUTO· OAB MG 79187· CPF 038.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-8 AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/12/2023 Agravante(s) - MARGARET ISABEL DA SILVA; Agravado(a)(s) - IRANI FATIMA FARIA DOS SANTOS; INOCENCIA NASCIMENTO SILVA; Relator - Des(a). Élito Batista de Almeida (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação... (09/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGARET ISABEL DA SILVACPF

Reu

INOCENCIA NASCIMENTO SILVA

IRANI FATIMA FARIA DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ERICK NILSON SOUTO· OAB MG 98084· CPF 536.***.***-10

Autor:

MAURA DE FATIMA MENDONCA DE GOFFREDO COSTA DOS SANTOS· OAB MG 147168· CPF 695.***.***-04

Autor:

GUSTAVO DE GOFFREDO COSTA DOS SANTOS· OAB MG 57187· CPF 613.***.***-49

Autor:

RITA DE CÁSSIA COSTA SOUTO· OAB MG 79187· CPF 038.***.***-57

Reu:

ERICK NILSON SOUTO· OAB MG 98084· CPF 536.***.***-10

Reu:

MAURA DE FATIMA MENDONCA DE GOFFREDO COSTA DOS SANTOS· OAB MG 147168· CPF 695.***.***-04

Reu:

GUSTAVO DE GOFFREDO COSTA DOS SANTOS· OAB MG 57187· CPF 613.***.***-49

Reu:

RITA DE CÁSSIA COSTA SOUTO· OAB MG 79187· CPF 038.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-8 AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/12/2023 Agravante(s) - MARGARET ISABEL DA SILVA; Agravado(a)(s) - IRANI FATIMA FARIA DOS SANTOS; INOCENCIA NASCIMENTO SILVA; Relator - Des(a). Élito Batista de Almeida (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação... (09/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Inventário e PartilhaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGARET ISABEL DA SILVACPF

Reu

INOCENCIA NASCIMENTO SILVA

IRANI FATIMA FARIA DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ERICK NILSON SOUTO· OAB MG 98084· CPF 536.***.***-10

Autor:

MAURA DE FATIMA MENDONCA DE GOFFREDO COSTA DOS SANTOS· OAB MG 147168· CPF 695.***.***-04

Autor:

GUSTAVO DE GOFFREDO COSTA DOS SANTOS· OAB MG 57187· CPF 613.***.***-49

Autor:

RITA DE CÁSSIA COSTA SOUTO· OAB MG 79187· CPF 038.***.***-57

Reu:

ERICK NILSON SOUTO· OAB MG 98084· CPF 536.***.***-10

Reu:

MAURA DE FATIMA MENDONCA DE GOFFREDO COSTA DOS SANTOS· OAB MG 147168· CPF 695.***.***-04

Reu:

GUSTAVO DE GOFFREDO COSTA DOS SANTOS· OAB MG 57187· CPF 613.***.***-49

Reu:

RITA DE CÁSSIA COSTA SOUTO· OAB MG 79187· CPF 038.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-8 AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/12/2023 Agravante(s) - MARGARET ISABEL DA SILVA; Agravado(a)(s) - IRANI FATIMA FARIA DOS SANTOS; INOCENCIA NASCIMENTO SILVA; Relator - Des(a). Élito Batista de Almeida (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação... (09/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGARET ISABEL DA SILVACPF

Reu

INOCENCIA NASCIMENTO SILVA

IRANI FATIMA FARIA DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ERICK NILSON SOUTO· OAB MG 98084· CPF 536.***.***-10

Autor:

MAURA DE FATIMA MENDONCA DE GOFFREDO COSTA DOS SANTOS· OAB MG 147168· CPF 695.***.***-04

Autor:

GUSTAVO DE GOFFREDO COSTA DOS SANTOS· OAB MG 57187· CPF 613.***.***-49

Autor:

RITA DE CÁSSIA COSTA SOUTO· OAB MG 79187· CPF 038.***.***-57

Reu:

ERICK NILSON SOUTO· OAB MG 98084· CPF 536.***.***-10

Reu:

MAURA DE FATIMA MENDONCA DE GOFFREDO COSTA DOS SANTOS· OAB MG 147168· CPF 695.***.***-04

Reu:

GUSTAVO DE GOFFREDO COSTA DOS SANTOS· OAB MG 57187· CPF 613.***.***-49

Reu:

RITA DE CÁSSIA COSTA SOUTO· OAB MG 79187· CPF 038.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-8 AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/12/2023 Agravante(s) - MARGARET ISABEL DA SILVA; Agravado(a)(s) - IRANI FATIMA FARIA DOS SANTOS; INOCENCIA NASCIMENTO SILVA; Relator - Des(a). Élito Batista de Almeida (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação... (09/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Inventário e PartilhaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGARET ISABEL DA SILVACPF

Reu

INOCENCIA NASCIMENTO SILVA

IRANI FATIMA FARIA DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ERICK NILSON SOUTO· OAB MG 98084· CPF 536.***.***-10

Autor:

MAURA DE FATIMA MENDONCA DE GOFFREDO COSTA DOS SANTOS· OAB MG 147168· CPF 695.***.***-04

Autor:

GUSTAVO DE GOFFREDO COSTA DOS SANTOS· OAB MG 57187· CPF 613.***.***-49

Autor:

RITA DE CÁSSIA COSTA SOUTO· OAB MG 79187· CPF 038.***.***-57

Reu:

ERICK NILSON SOUTO· OAB MG 98084· CPF 536.***.***-10

Reu:

MAURA DE FATIMA MENDONCA DE GOFFREDO COSTA DOS SANTOS· OAB MG 147168· CPF 695.***.***-04

Reu:

GUSTAVO DE GOFFREDO COSTA DOS SANTOS· OAB MG 57187· CPF 613.***.***-49

Reu:

RITA DE CÁSSIA COSTA SOUTO· OAB MG 79187· CPF 038.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-8 AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/12/2023 Agravante(s) - MARGARET ISABEL DA SILVA; Agravado(a)(s) - IRANI FATIMA FARIA DOS SANTOS; INOCENCIA NASCIMENTO SILVA; Relator - Des(a). Élito Batista de Almeida (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação... (09/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGARET ISABEL DA SILVACPF

Reu

INOCENCIA NASCIMENTO SILVA

IRANI FATIMA FARIA DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ERICK NILSON SOUTO· OAB MG 98084· CPF 536.***.***-10

Autor:

MAURA DE FATIMA MENDONCA DE GOFFREDO COSTA DOS SANTOS· OAB MG 147168· CPF 695.***.***-04

Autor:

GUSTAVO DE GOFFREDO COSTA DOS SANTOS· OAB MG 57187· CPF 613.***.***-49

Autor:

RITA DE CÁSSIA COSTA SOUTO· OAB MG 79187· CPF 038.***.***-57

Reu:

ERICK NILSON SOUTO· OAB MG 98084· CPF 536.***.***-10

Reu:

MAURA DE FATIMA MENDONCA DE GOFFREDO COSTA DOS SANTOS· OAB MG 147168· CPF 695.***.***-04

Reu:

GUSTAVO DE GOFFREDO COSTA DOS SANTOS· OAB MG 57187· CPF 613.***.***-49

Reu:

RITA DE CÁSSIA COSTA SOUTO· OAB MG 79187· CPF 038.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-8 AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/12/2023 Agravante(s) - MARGARET ISABEL DA SILVA; Agravado(a)(s) - IRANI FATIMA FARIA DOS SANTOS; INOCENCIA NASCIMENTO SILVA; Relator - Des(a). Élito Batista de Almeida (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação... (09/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGARET ISABEL DA SILVACPF

Reu

INOCENCIA NASCIMENTO SILVA

IRANI FATIMA FARIA DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ERICK NILSON SOUTO· OAB MG 98084· CPF 536.***.***-10

Autor:

MAURA DE FATIMA MENDONCA DE GOFFREDO COSTA DOS SANTOS· OAB MG 147168· CPF 695.***.***-04

Autor:

GUSTAVO DE GOFFREDO COSTA DOS SANTOS· OAB MG 57187· CPF 613.***.***-49

Autor:

RITA DE CÁSSIA COSTA SOUTO· OAB MG 79187· CPF 038.***.***-57

Reu:

ERICK NILSON SOUTO· OAB MG 98084· CPF 536.***.***-10

Reu:

MAURA DE FATIMA MENDONCA DE GOFFREDO COSTA DOS SANTOS· OAB MG 147168· CPF 695.***.***-04

Reu:

GUSTAVO DE GOFFREDO COSTA DOS SANTOS· OAB MG 57187· CPF 613.***.***-49

Reu:

RITA DE CÁSSIA COSTA SOUTO· OAB MG 79187· CPF 038.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-8 AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/12/2023 Agravante(s) - MARGARET ISABEL DA SILVA; Agravado(a)(s) - IRANI FATIMA FARIA DOS SANTOS; INOCENCIA NASCIMENTO SILVA; Relator - Des(a). Élito Batista de Almeida (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação... (09/01/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indisponibilidade de BensAção Civil Pública

Ajuizamento

12/05/2017

Distribuição

12/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO BOTELHO JUNIORCPF

Reu

GUSTAVO BOTELHO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA COSTA SOUTO· OAB MG 079187· CPF 038.***.***-57

Autor:

ERICK NILSON SOUTO· OAB MG 098084· CPF 536.***.***-10

Reu:

RITA DE CASSIA COSTA SOUTO· OAB MG 79187· CPF 038.***.***-57

Reu:

ERICK NILSON SOUTO· OAB MG 98084· CPF 536.***.***-10

Reu:

RITA DE CASSIA COSTA SOUTO· OAB MG 079187· CPF 038.***.***-57

Reu:

ERICK NILSON SOUTO· OAB MG 098084· CPF 536.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO BOTELHO JUNIORCPF

Reu

GUSTAVO BOTELHO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA COSTA SOUTO· OAB MG 079187· CPF 038.***.***-57

Autor:

ERICK NILSON SOUTO· OAB MG 098084· CPF 536.***.***-10

Reu:

RITA DE CASSIA COSTA SOUTO· OAB MG 79187· CPF 038.***.***-57

Reu:

ERICK NILSON SOUTO· OAB MG 98084· CPF 536.***.***-10

Reu:

RITA DE CASSIA COSTA SOUTO· OAB MG 079187· CPF 038.***.***-57

Reu:

ERICK NILSON SOUTO· OAB MG 098084· CPF 536.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Ação Civil Pública (Vara Cível) Nº 0021203-06.2017.4.01.3800/MG RÉU: GUSTAVO BOTELHO JUNIOR ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA COSTA SOUTO (OAB MG079187) ADVOGADO(A): ERICK NILSON SOUTO (OAB MG098084) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Belo... (18/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 6.270,00

Autor

NILSON SOUTO GONCALVESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ELIZABETH DE SOUZA GIMENEZ· OAB MS 16853· CPF 024.***.***-11

Autor:

GUSTAVO CORDEIRO DE OLIVEIRA· OAB MS 18433

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 15.212,87

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

NILSON SOUTO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Reu:

ELIZABETH DE SOUZA GIMENEZ· OAB MS 16853· CPF 024.***.***-11

Reu:

GUSTAVO CORDEIRO DE OLIVEIRA· OAB MS 18433

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/04/2023)

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