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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

21/01/2015

Distribuição

21/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CLAUDIO PINTO PINHO

FRANCISCO CLAUDIO PINTO PINHOCPF

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTECNPJ

Reu

ANTONIO BARBOSA NUNES

JOSE ECLESIO PEREIRA DA SILVA

JACY ARRUDA PINHEIRO

JOSE AIRTON PEREIRA VIDAL

JURANDI PAULINO DA SILVA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

JOAQUIM LUCIO MELO FREITAS· OAB CE 18419· CPF 665.***.***-72

Autor:

JOAO BOSCO E SILVA ABRAAO· OAB CE 19846· CPF 952.***.***-34

Autor:

KELDISON LIMA ABREU· OAB CE 18295· CPF 002.***.***-79

Autor:

EMANUEL ANGELO PINHEIRO DO VALE· OAB CE 23097· CPF 670.***.***-91

Reu:

LUCIANTÔNIO ALMEIDA FALCÃO· OAB CE 9337· CPF 191.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (20/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

R$ 500,00

Autor

OLGAMIR AMANCIA FERREIRACPF

Reu

ANNA SABINO DE OLIVEIRA

EVENTUAIS INTERESSADOS

VALDECI DE BARROS FOLHA

SIMONE DE FATIMA NOGUEIRACPF

CELSO RIBEIROCPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

MARIO CEZAR GONCALVES DE LIMA· OAB DF 15433· CPF 783.***.***-91

Reu:

DARCY GONCALVES RABELO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NILSON DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836

Reu:

BRUNO BARCALA REIS· OAB MG 573

Reu:

HEVERTON FLAVIO RONCONI DA ROCHA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

NILSON DE OLIVEIRA

NILSON DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Decorrido prazo de PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAPUCAIA

Reu

NILSON DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Processo Suspenso por Réu revel citado por edital NILSON DE OLIVEIRA - CPF: 020.640.933-89 (AUTOR DO FATO) (26/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Contravenções PenaisAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAPUCAIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

NILSON DE OLIVEIRA

Último movimento: Réu revel citado por edital (26/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2015

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ADAIR ANTONIO XAVIER DE ALMEIDACPF

JHONATAN FERREIRACPF

JOAO XAVIER DE ALMEIDACPF

LEANDRO SEVERO DOS SANTOSCPF

EDSON DE CAMPOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ANA CARLA ALMEIDA· OAB PR 87319· CPF 077.***.***-33

Reu:

ANTONIO LAVRATTI PONTES· OAB PR 15830· CPF 480.***.***-97

Reu:

LAURO REBECA JUNIOR· OAB PR 67187· CPF 696.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE SLOMPO· OAB PR 73700· CPF 064.***.***-66

Reu:

MIGUEL NICOLAU JUNIOR· OAB PR 7708· CPF 215.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/10/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

28/12/2007

Distribuição

07/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE CAMBé/PR

Reu

NILSON DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARCOS DE MORAIS· OAB PR 49694· CPF 045.***.***-21

Reu:

MARCOS DE MORAIS· OAB PR 49694· CPF 045.***.***-21

Último movimento: Definitivo (16/10/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

DP JUNTO A 1. VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JURI DE NOVA FRIBURGO ( 744 )

NILSON DE OLIVEIRA

JOSE RICARDO FERREIRA DE AGUIAR

ADA FERREIRA LOPES DA SILVA

+ 1 outros

Reu

RODRIGO MINEIRO

Advogados

Autor:

RICARDO LINHARES FERREIRA DE AGUIAR· OAB RJ 165495· CPF 118.***.***-75

Reu:

EDSON BRUNO GONCALVES DE SOUZA· OAB RJ 232675· CPF 158.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2020

Distribuição

27/09/2020

Valor

R$ 25.112,86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/09/2020

Distribuição

27/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

P F DOS SANTOS

Reu

NILSON DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FAYNE ALCANTARA RAMOS DE LIMA· OAB RO 10672· CPF 011.***.***-01

Autor:

LEIDIANE BERNARDO DA COSTA· OAB RO 11005· CPF 008.***.***-82

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Apelação Cível

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC

Reu

NILSON DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI· OAB SC 018431· CPF 018.***.***-00

Autor:

RENATA CHRISTINA MELILLO· OAB SC 014082· CPF 003.***.***-70

Autor:

ADIEL GARCIA FARIAS· OAB SC 043570· CPF 066.***.***-39

Autor:

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO· OAB SC 019430· CPF 701.***.***-00

Autor:

VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI· OAB SC 070716· CPF 073.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI· OAB SC 018431· CPF 018.***.***-00

Reu:

RENATA CHRISTINA MELILLO· OAB SC 014082· CPF 003.***.***-70

Reu:

ADIEL GARCIA FARIAS· OAB SC 043570· CPF 066.***.***-39

Reu:

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO· OAB SC 019430· CPF 701.***.***-00

Reu:

VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI· OAB SC 070716· CPF 073.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI PROCURADOR(A): LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO PROCURADOR(A): RODOLFO PIRES FILHO PROCURADOR(A): RENATA CHRISTINA MELILLO PROCURADOR(A): VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI RECORRIDO: NILSON DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADIEL GARCIA FARIAS (OAB SC043570) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de abril de 2024. Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente 80 - 3ª... (09/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Jornada de TrabalhoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

20/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC

Reu

NILSON DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI· OAB SC 018431· CPF 018.***.***-00

Autor:

RENATA CHRISTINA MELILLO· OAB SC 014082· CPF 003.***.***-70

Autor:

ADIEL GARCIA FARIAS· OAB SC 043570· CPF 066.***.***-39

Autor:

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO· OAB SC 019430· CPF 701.***.***-00

Autor:

VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI· OAB SC 070716· CPF 073.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI· OAB SC 018431· CPF 018.***.***-00

Reu:

RENATA CHRISTINA MELILLO· OAB SC 014082· CPF 003.***.***-70

Reu:

ADIEL GARCIA FARIAS· OAB SC 043570· CPF 066.***.***-39

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LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO· OAB SC 019430· CPF 701.***.***-00

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VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI· OAB SC 070716· CPF 073.***.***-02

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Último movimento: Documento (Certidão) (28/11/2024)

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