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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 38.077,93

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 38.077,93

Autor

APARECIDO RODRIGUES SALOMAOCPF

Reu

SIDNEI RODRIGUES SALOMAOCPF

ROSA HELENA PONTES SALOMAOCPF

ROBERTO RODRIGUES SALOMAOCPF

RUBENS RODRIGUES SALOMAOCPF

ZELITA PONTES SALOMAO

+ 4 outros

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/10/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELE GONCALVES RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

KLISTHIAN NILSON S. PAVÃO· OAB ES 014420· CPF 091.***.***-85

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LECI SILVA DE MORAESCPF

Outros

KLISTHIAN NILSON S. PAVÃO· OAB ES 014420· CPF 091.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (09/06/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 12.136,00

Autor

MARLI NOVAES RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KLISTHIAN NILSON S. PAVÃO· OAB ES 014420· CPF 091.***.***-85

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLI NOVAES RODRIGUESCPF

Reu

MARLI NOVAES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

KLISTHIAN NILSON SOUZA PAVAO· OAB ES 14420· CPF 091.***.***-85

Autor:

KLISTHIAN NILSON S. PAVÃO· OAB ES 014420· CPF 091.***.***-85

Reu:

KLISTHIAN NILSON S. PAVÃO· OAB ES 014420· CPF 091.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLI NOVAES RODRIGUESCPF

Reu

MARLI NOVAES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

KLISTHIAN NILSON SOUZA PAVAO· OAB ES 14420· CPF 091.***.***-85

Autor:

KLISTHIAN NILSON S. PAVÃO· OAB ES 014420· CPF 091.***.***-85

Reu:

KLISTHIAN NILSON S. PAVÃO· OAB ES 014420· CPF 091.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009452-14.2022.4.02.5002/ES REQUERENTE: MARLI NOVAES RODRIGUES ADVOGADO(A): KLISTHIAN NILSON SOUZA PAVAO (OAB ES014420) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora acerca do ev. 133, em que se alega não existirem atrasados a pagar, ciente de que, nada requerido, o feito será arquivado com baixa. (21/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 33.060,00

Autor

JHENIFFER VITORIA SANTOS SILVACPF

JESSICA DOS SANTOS SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KLISTHIAN NILSON S. PAVÃO· OAB ES 014420· CPF 091.***.***-85

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 12.144,00

Autor

TALIA SILVA DE JESUSCPF

INGRID DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KLISTHIAN NILSON S. PAVÃO· OAB ES 014420· CPF 091.***.***-85

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101 (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 5.648,00

Autor

ELISMAR LAVANHOL SOUZA DOS SANTOSCPF

FABIANA LAVANHOL PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KLISTHIAN NILSON S. PAVÃO· OAB ES 014420· CPF 091.***.***-85

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISMAR LAVANHOL SOUZA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

KLISTHIAN NILSON SOUZA PAVAO· OAB ES 14420· CPF 091.***.***-85

Autor:

KLISTHIAN NILSON S. PAVÃO· OAB ES 014420· CPF 091.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISMAR LAVANHOL SOUZA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

KLISTHIAN NILSON SOUZA PAVAO· OAB ES 14420· CPF 091.***.***-85

Autor:

KLISTHIAN NILSON S. PAVÃO· OAB ES 014420· CPF 091.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001235-77.2025.4.02.5001/ES RELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO REQUERENTE: ELISMAR LAVANHOL SOUZA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): KLISTHIAN NILSON SOUZA PAVAO (OAB ES014420) ADVOGADO(A): KLISTHIAN NILSON SOUZA PAVAO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 156 - 04/03/2026 - Requisição de pagame... (06/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 8.472,00

Autor

RAVY DE FREITASCPF

EDIENES DE FREITAS AZEVEDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KLISTHIAN NILSON S. PAVÃO· OAB ES 014420· CPF 091.***.***-85

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição (20/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 21.180,00

Autor

GUILHERME ALVES TERRACPF

THAMIRES ALVES TERRA DE ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KLISTHIAN NILSON S. PAVÃO· OAB ES 014420· CPF 091.***.***-85

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173 - Ciência Tácita (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio) (12/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 8.472,00

Autor

FABIANO ALVES CHAGAS NUNESCPF

JOCIANE DA PIEDADE ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KLISTHIAN NILSON S. PAVÃO· OAB ES 014420· CPF 091.***.***-85

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO ALVES CHAGAS NUNES

Advogados

Autor:

KLISTHIAN NILSON SOUZA PAVAO· OAB ES 14420· CPF 091.***.***-85

Autor:

KLISTHIAN NILSON S. PAVÃO· OAB ES 014420· CPF 091.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009693-05.2024.4.02.5103/RJ RELATOR: THARLES DE MOURA PINHEIRO REQUERENTE: FABIANO ALVES CHAGAS NUNES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): KLISTHIAN NILSON SOUZA PAVAO (OAB ES014420) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 158 - 29/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada (01/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO ALVES CHAGAS NUNES

Advogados

Autor:

KLISTHIAN NILSON SOUZA PAVAO· OAB ES 14420· CPF 091.***.***-85

Autor:

KLISTHIAN NILSON S. PAVÃO· OAB ES 014420· CPF 091.***.***-85

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