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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2019

Distribuição

13/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JUNIOR RIGOTTICPF

Outros

RICARDO IVANKIO· OAB PR 45014· CPF 016.***.***-40

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (31/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIOR RIGOTTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (28/03/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2012

Distribuição

02/12/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2105744/PR (2022/0105739-3) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: SAMUEL GOMES CHAGAS ADVOGADOS: NORBERTO BONAMIN JUNIOR - PR031223 ISABELLA FERRAZ DESTRO E OUTRO(S) - PR105209 AGRAVANTE: MATOMI YASUDA ADVOGADOS: JEAN COLBERT DIAS E OUTRO(S) - PR035230 ANDERSON FERREIRA - PR048657 AGRAVANTE: PAULO SERGIO NOGUEIRA ADVOGADO: ROBERTO BRZEZINSKI NETO - PR025777 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ CO... (06/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO NOGUEIRACPF

MATOMI YASUDACPF

SAMUEL GOMES CHAGASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

ROBERTO BRZEZINSKI NETO· OAB PR 025777· CPF 020.***.***-90

Autor:

JEAN COLBERT DIAS· OAB PR 035230· CPF 027.***.***-56

Autor:

ANDERSON FERREIRA· OAB PR 048657· CPF 750.***.***-34

Autor:

NORBERTO BONAMIN JUNIOR· OAB PR 031223· CPF 027.***.***-04

Autor:

ISABELLA FERRAZ DESTRO· CPF 106.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1076105/2025 (05/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SAMUEL GOMES CHAGAS (AGRAVANTE)

2. MATOMI YASUDA (AGRAVANTE)

3. PAULO SERGIO NOGUEIRA (AGRAVANTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JEAN COLBERT DIAS· OAB PR 35230· CPF 027.***.***-56

Autor:

ANDERSON FERREIRA· OAB PR 48657· CPF 750.***.***-34

Autor:

ROBERTO BRZEZINSKI NETO· OAB PR 25777· CPF 020.***.***-90

Autor:

ISABELLA FERRAZ DESTRO· OAB PR 105209

Autor:

NORBERTO BONAMIN JUNIOR· OAB PR 31223· CPF 027.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JEAN COLBERT DIAS· OAB PR 35230· CPF 027.***.***-56

Reu:

ANDERSON FERREIRA· OAB PR 48657· CPF 750.***.***-34

Reu:

ROBERTO BRZEZINSKI NETO· OAB PR 25777· CPF 020.***.***-90

Reu:

ISABELLA FERRAZ DESTRO· OAB PR 105209

Reu:

NORBERTO BONAMIN JUNIOR· OAB PR 31223· CPF 027.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: JUNTADA DE CUSTAS NÃO PAGAS (30/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO SILVA DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

NORBERTO BONAMIN JUNIOR· OAB PR 031223· CPF 027.***.***-04

Autor:

PRISCILA ALINE DA CRUZ CARDOSO· CPF 066.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (10/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO MALAQUIASCPF

DANILO SILVA DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (14/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2016

Distribuição

22/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

NOELI ANTONIA FEDALTOCPF

JOSLEI NATAL BASSO DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

PEDRO PAROLIN TEIXEIRA· CPF 061.***.***-41

Reu:

NORBERTO BONAMIN JUNIOR· OAB PR 031223· CPF 027.***.***-04

Outros

ISABELLA FERRAZ DESTRO· OAB PR 105209

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (09/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NOELI ANTONIA FEDALTOCPF

JOSLEI NATAL BASSO DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

NORBERTO BONAMIN JUNIOR· OAB PR 031223· CPF 027.***.***-04

Autor:

ISABELLA FERRAZ DESTRO· CPF 106.***.***-42

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que por instabilidade tecnológica no Portal de Intimação do STJ houve duplicação, lançada em 25/02/2025, em alguns processos, das intimações eletrônicas referentes ao expediente de publicação do dia 18/02/2025, cujas intimações eletrônicas válidas já haviam sido efetivamente disponibilizadas nesse próprio dia 18/02/2025. Em razão disso são consideradas SEM EFEITO as intimações eletrônicas indevidamente lançadas no dia 25/02/2025. (28/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

VALTEVAN DE AQUINO VIANACPF

POLIANA DOS SANTOS LEITECPF

NELMA AQUINO VIANACPF

MARIA PAULA COSTA DE JESUSCPF

ANA PAULA PARPINELLICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

HAYSSA KYRIE MEDEIROS JARDIM· CPF 038.***.***-42

Autor:

DANIEL HOLZMANN COIMBRA· CPF 021.***.***-28

Autor:

LUCAS BERTINATO MARON· CPF 056.***.***-40

Autor:

GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO· CPF 135.***.***-05

Reu:

ADEMILSON DOS REIS· CPF 615.***.***-06

Reu:

CARLO DANIEL BASTO· OAB PR 091405· CPF 093.***.***-40

Reu:

ALAN BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB PR 070327· CPF 045.***.***-64

Reu:

NORBERTO BONAMIN JUNIOR· OAB PR 031223· CPF 027.***.***-04

Reu:

AIRTON HERMENEGILDO DE SOUZA· CPF 873.***.***-15

Outros

ISABELLA FERRAZ DESTRO· OAB PR 105209

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361 (08/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA PAULA COSTA DE JESUSCPF

NELMA AQUINO VIANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (11/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHAEL RAMAO NEOTTICPF

MARIA PAULA COSTA DE JESUSCPF

ANA PAULA PARPINELLICPF

NELMA AQUINO VIANACPF

VALTEVAN DE AQUINO VIANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ADEMILSON DOS REIS· CPF 615.***.***-06

Autor:

ALAN BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB PR 070327· CPF 045.***.***-64

Autor:

NORBERTO BONAMIN JUNIOR· OAB PR 031223· CPF 027.***.***-04

Autor:

AIRTON HERMENEGILDO DE SOUZA· CPF 873.***.***-15

Autor:

CARLO DANIEL BASTO· OAB PR 091405· CPF 093.***.***-40

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRGRA01 (08/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Furto QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA MANN KONOPKACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

NORBERTO BONAMIN JUNIOR· OAB PR 31223· CPF 027.***.***-04

Autor:

JULIANE FÁTIMA KOCH· OAB PR 61914· CPF 059.***.***-66

Autor:

RONALDO WAGNER DA SILVEIRA· OAB PR 83057· CPF 017.***.***-05

Autor:

NORBERTO BONAMIN JUNIOR· OAB PR 031223· CPF 027.***.***-04

Reu:

NORBERTO BONAMIN JUNIOR· OAB PR 31223· CPF 027.***.***-04

Reu:

JULIANE FÁTIMA KOCH· OAB PR 61914· CPF 059.***.***-66

Reu:

RONALDO WAGNER DA SILVEIRA· OAB PR 83057· CPF 017.***.***-05

Reu:

NORBERTO BONAMIN JUNIOR· OAB PR 031223· CPF 027.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0000039-21.2020.8.16.0116 Recurso: 0000039-21.2020.8.16.0116 Ap Classe Processual: Apelação Criminal Assunto Principal: Furto Qualificado Apelante(s): CLAUDIA MANN KONOPKA Apelado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ 1. Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça, encaminhem-se os autos ao Ministério Público estadual, para o fim de verificar a possibi... (17/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (AGRAVANTE)

5. MOACIR RIBEIRO LATALIZA (INTERESSADO)

6. HIROYUKI YAMAMOTO (INTERESSADO)

7. ORGANIZACAO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA ORDESC (INTERESSADO)

8. PAULO ROBERTO RIBEIRO (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

HENRIQUE ARIEL PANICHEK RIBEIRO REPRESENTADO(A) POR JOSELIA PANICHEK

JOSELIA PANICHEKCPF

MOACIR RIBEIRO LATALIZACPF

MUNICíPIO DE RIBEIRãO DO PINHAL/PR

ORGANIZACAO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA ORDESC

+ 2 outros

Advogados

Autor:

KENNEDY MACHADO· OAB PR 16743· CPF 583.***.***-34

Autor:

FERNANDO APARECIDO MATIAS· OAB PR 57281· CPF 065.***.***-17

Autor:

ALYSSON HENRIQUE VENANCIO ROCHA· OAB PR 35546· CPF 027.***.***-42

Autor:

ADERITO SEBASTIAO AGOSTINHO ANTONIO· OAB PR 74863· CPF 010.***.***-82

Autor:

NORBERTO BONAMIN JUNIOR· OAB PR 31223· CPF 027.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

KENNEDY MACHADO· OAB PR 16743· CPF 583.***.***-34

Reu:

FERNANDO APARECIDO MATIAS· OAB PR 57281· CPF 065.***.***-17

Reu:

ALYSSON HENRIQUE VENANCIO ROCHA· OAB PR 35546· CPF 027.***.***-42

Reu:

ADERITO SEBASTIAO AGOSTINHO ANTONIO· OAB PR 74863· CPF 010.***.***-82

Reu:

NORBERTO BONAMIN JUNIOR· OAB PR 31223· CPF 027.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002158-14.2010.8.16.0145. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, Nº 803 - Centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 35511975 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002158-14.2010.8.16.0145 Classe Processual: Ação Civil Pública Assunto Principal: Dano ao Erário Valor da Causa: R$5.013.988,10... (05/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA RODOVIARIA FEDERALCPF

Reu

MARCIO DE FREITAS CAMARGOCPF

CARGOSOFT TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

NORBERTO BONAMIN JUNIOR· OAB PR 31223· CPF 027.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIO DE FREITAS CAMARGO em 10/03/2023 23:59. (12/03/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2016

Distribuição

17/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

EVERTON MACHADO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

NORBERTO BONAMIN JUNIOR· OAB PR 31223· CPF 027.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (29/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON MACHADO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (29/08/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

DANILO SILVA DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

LUCAS ALBINO RIBEIRO BAPTISTA· OAB PR 83290· CPF 081.***.***-47

Reu:

NORBERTO BONAMIN JUNIOR· OAB PR 31223· CPF 027.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (23/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO SILVA DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (05/03/2025)

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