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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 41.468,84

Autor

NORDESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS PARAHYBA LTDACNPJ

Outros

FERNANDO JOSE CAVALCANTI DO REGO BARROS NETO· OAB PE 33655· CPF 082.***.***-51

ALEXANDRE VALE DO REGO BARROS FILHO· OAB PE 46395· CPF 102.***.***-05

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 (20/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 96.604,09

Autor

NORDESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

EXODO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSÉ CAVALCANTI DO RÊGO BARROS NETO· OAB PE 33655· CPF 082.***.***-51

Autor:

ALEXANDRE VALE DO REGO BARROS FILHO· OAB PE 46395· CPF 102.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão (22/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.CPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO OCTAVIO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 367817· CPF 001.***.***-27

Autor:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA· OAB SP 237120· CPF 220.***.***-78

Autor:

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO· OAB SP 183660· CPF 268.***.***-00

Autor:

ANA CLARA FREIRE TENORIO DE LIMA· OAB SP 288914· CPF 318.***.***-78

Autor:

ISABELLA NOGUEIRA DE SÁ MATTOSO MAIA· OAB SP 451706· CPF 026.***.***-50

Reu:

ANA CLARA FREIRE TENORIO DE LIMA· OAB SP 288914· CPF 318.***.***-78

Reu:

RODRIGO OCTAVIO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 367817· CPF 001.***.***-27

Reu:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA· OAB SP 237120· CPF 220.***.***-78

Reu:

ISABELLA NOGUEIRA DE SÁ MATTOSO MAIA· OAB SP 451706· CPF 026.***.***-50

Reu:

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO· OAB SP 183660· CPF 268.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA - SP237120 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: RODRIGO OCTAVIO RIBEIRO DE OLIVEIRA - SP367817 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: EDUARDO MARTINELLI CARVALHO - SP183660 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Id 476374... (29/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2016

Distribuição

24/10/2016

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2025 23:59. (03/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO· CPF 576.***.***-00

Autor:

LORENA MIRANDA SANTOS BARREIROS· CPF 787.***.***-53

Reu:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA· OAB SP 237120· CPF 220.***.***-78

Reu:

PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD· OAB SP 309128· CPF 366.***.***-00

Reu:

ALISSON DOS SANTOS MOREIRA· OAB BA 028414· CPF 020.***.***-88

Reu:

FLAVIO BASILE· OAB SP 344217· CPF 370.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (29/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.CPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2024 23:59. (08/05/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO· CPF 576.***.***-00

Reu:

ALISSON DOS SANTOS MOREIRA· OAB BA 028414· CPF 020.***.***-88

Reu:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA· OAB SP 237120· CPF 220.***.***-78

Reu:

FLAVIO BASILE· OAB SP 344217· CPF 370.***.***-82

Reu:

PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD· OAB SP 309128· CPF 366.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/05/2025 (30/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Competência TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALISSON DOS SANTOS MOREIRA

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRACPF

NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.CPF

PATRICIA ELIZABETH WOODHEADCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA· OAB SP 237120· CPF 220.***.***-78

Autor:

PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD· OAB SP 309128· CPF 366.***.***-00

Autor:

FLAVIO BASILE· OAB SP 344217· CPF 370.***.***-82

Autor:

ALISSON DOS SANTOS MOREIRA· OAB BA 28414· CPF 020.***.***-88

Autor:

RENATA MORETE BARROS· OAB SP 408117· CPF 115.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA· OAB SP 237120· CPF 220.***.***-78

Reu:

PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD· OAB SP 309128· CPF 366.***.***-00

Reu:

FLAVIO BASILE· OAB SP 344217· CPF 370.***.***-82

Reu:

ALISSON DOS SANTOS MOREIRA· OAB BA 28414· CPF 020.***.***-88

Reu:

RENATA MORETE BARROS· OAB SP 408117· CPF 115.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ, para os devidos fins, que procedi à juntada da guia de recolhimento das custas judiciais remanescentes. O referido é verdade. SALVADOR, 9 de setembro de 2025. Marcelo Domingues Carlin Diretor de Secretaria Filipe Alvarez Maimone Estagiário de Direito Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara da Fazenda Públi... (10/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompensaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

MARINA DE ALMEIDA SCHMIDT· OAB SP 357664· CPF 340.***.***-36

Autor:

PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD· OAB SP 309128· CPF 366.***.***-00

Autor:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA· OAB SP 237120· CPF 220.***.***-78

Último movimento: Definitivo (12/08/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

25/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Reu

NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.CPF

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaExecução Fiscal

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

05/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Reu

NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.CPF

Advogados

Reu:

LARISSA MANZATTI MARANHÃO· OAB SP 305507· CPF 038.***.***-97

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Publicação (27/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

20/06/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.CPF

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Anulação de Débito FiscalEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

07/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

ARTHUR GONZAGA DE ALMEIDA· OAB SP 360864· CPF 327.***.***-32

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SanitáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

18/07/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.CPF

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/03/2026)

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