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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCINOE MADEIRACPF

Reu

EVANDRO MADEIRACPF

JOAO MADEIRA JUNIORCPF

PLASTICOM PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIO VICENTE BOCORNY· OAB SC 020200· CPF 033.***.***-18

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Reu:

MARCOS ANDREY DE SOUSA· OAB SC 009180· CPF 888.***.***-53

Reu:

GABRIEL DE FARIAS GEHRES· OAB SC 034759· CPF 059.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FORTLEV INDúSTRIA E COMéRCIO DE PLáSTICOS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

VINICIUS JOSE ALVES AVANZA· OAB SP 314247· CPF 109.***.***-01

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224

CAROLINA CARDOSO GUIMARÃES LISBOA· OAB DF 024511

CARLOS BASTIDE HORBACH· OAB DF 019058

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FORTLEV INDúSTRIA E COMéRCIO DE PLáSTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Último movimento: Prazo (25/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FORTLEV INDúSTRIA E COMéRCIO DE PLáSTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FORTLEV INDúSTRIA E COMéRCIO DE PLáSTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FORTLEV INDúSTRIA E COMéRCIO DE PLáSTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FORTLEV INDúSTRIA E COMéRCIO DE PLáSTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FORTLEV INDúSTRIA E COMéRCIO DE PLáSTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FORTLEV INDúSTRIA E COMéRCIO DE PLáSTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FORTLEV INDúSTRIA E COMéRCIO DE PLáSTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FORTLEV INDúSTRIA E COMéRCIO DE PLáSTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FORTLEV INDúSTRIA E COMéRCIO DE PLáSTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1019266882023826005320250815093111 (15/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FORTLEV INDúSTRIA E COMéRCIO DE PLáSTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (17/08/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/08/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPACNPJ

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AP 3825

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Último movimento: Certifico que os autos se encontram suspensos até o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do TEMA 1266 (RE n. 1426271/CE). (07/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Regularidade FormalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (14/03/2023)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (29/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 10.454,00

Autor

RAFAEL DA SILVA FERREIRACPF

Reu

FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Outros

EMILE CRISTINA DE ALMEIDA TEIXEIRA· OAB BA 75181· CPF 066.***.***-65

ALEXANDRE ABEL XAVIER ARAGAO· OAB ES 11315· CPF 077.***.***-37

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO N°: 0228076-39.2022.8.06.0001 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso extraordinário interposto por FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (ID 15... (03/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADO DO CEARA

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/03/2025 23:59. (21/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704383-85.2022.8.07.0018. RECORRENTE: FORTLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea “a”, e 102,... (23/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Recebidos os autos (23/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (26/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703632-64.2023.8.07.0018. RECORRENTES: ÁGUA VIVA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, FORTLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com f... (05/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

AGUA VIVA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) (07/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUA VIVA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (26/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGUA VIVA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACPF

Reu

DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Autor:

FABIANO LIMA PEREIRA· OAB DF 34228

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Reu:

FABIANO LIMA PEREIRA· OAB DF 34228

Último movimento: Evolução da Classe Processual (07/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGUA VIVA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACPF

Reu

DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Autor:

FABIANO LIMA PEREIRA· OAB DF 34228

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Reu:

FABIANO LIMA PEREIRA· OAB DF 34228

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ementa - DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REEXAME EM JUÍZO DE CONFORMAÇÃO. ART. 1.040, II, DO CPC. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. DIFAL. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTE. TEMA 1.093/STF (ADI 5.469). LEI COMPLEMENTAR FEDERAL. LEI DISTRITAL 5.546/2015. VALIDADE. INEFICÁCIA TEMPORAL ATÉ A LC 190/2022. PORTAL DO DIFAL E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. MATÉRIA NÃO ABARCADA PELO TEMA 1.093/STF. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO. I. CASO EM EXAM... (01/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/05/2012

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 60.894,69

Autor

TORRES & CIA LTDACNPJ

TORRES E CIA LTDA

JORGE FERNANDO PETRA

JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOCPF

Reu

EPOCA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E INDUSTRIALIZADOS LTDACNPJ

TORRES & CIA LTDACNPJ

TORRES E CIA LTDA

FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ABEL XAVIER ARAGAO· OAB ES 11315· CPF 077.***.***-37

Autor:

JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO· OAB ES 7152· CPF 574.***.***-20

Reu:

RAUL DIAS BORTOLINI· OAB ES 14023· CPF 102.***.***-10

Reu:

GUSTTAVO ALVES GONCALVES· OAB ES 17997· CPF 085.***.***-24

Reu:

ALEXANDRE ABEL XAVIER ARAGAO· OAB ES 11315· CPF 077.***.***-37

Último movimento: Conclusos para despacho (19/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/05/2012

Distribuição

16/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (07/08/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO COOPERMAIS - SICOOB COOPERMAISCNPJ

Reu

CARLA CHAYNE VASCONCELOS JORIOCPF

SEM RISCOS PRIME TECNOLOGIA AUTOMOTIVA LTDACNPJ

AGUA VIVA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

BLESSED REPRESENTACOES E COMERCIO LTDACNPJ

MELISSA DA SILVA AMARALCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCIO TULIO NOGUEIRA· OAB ES 14401· CPF 446.***.***-15

Autor:

EDUARDO MARQUES SILVEIRA· OAB ES 32408· CPF 160.***.***-03

Autor:

LUIZ ANTONIO STEFANON· OAB ES 10290· CPF 013.***.***-05

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026 (24/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (19/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

AFORT INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

NOVAFORT DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

AGUA VIVA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

NOVAFORMA PLASTICOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

GERENTE DA GERENCIA DA RECEITA ESTADUAL

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (21/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB MA 15276· CPF 224.***.***-68

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB MA 15276· CPF 224.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para despacho) (21/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB MA 15276· CPF 224.***.***-68

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB MA 15276· CPF 224.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: FORTLEV INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, AGUA VIVA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, NOVAFORMA PLÁSTICOS LTDA, VITORIA PLAST DISTRIBUIDORA LTDA, AFORT INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, NOVAFORT DISTRIBUIDORA LTDA. ADVOGADO(A): DANILO ANDRADE MAIA - OAB/MA 15276-S EMBARGADO: GESTOR DA CÉLULA DE GESTÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, GERENTE DA GERÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, ESTADO DO MARANHÃO REPRESENTANTE: PROCURA... (27/06/2025)

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