NORTH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 147.878,20

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

NORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JUCIENE COUTINHO BARROSCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Autor:

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA· OAB BA 15551· CPF 708.***.***-91

Último movimento: Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 147 (31/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 12.043,10

Autor

CARLOS ADRIANO RIBEIRO DE MIRANDACPF

Reu

NORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

MARÍLIA DE FREITAS LIMA OLIVEIRA· OAB TO 4907· CPF 009.***.***-94

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 108 (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 467.670,44

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Reu

NORTE BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Autor:

ALEX ROBERTO PADOVANI· CPF 297.***.***-40

Autor:

ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA· OAB MA 17376· CPF 055.***.***-10

Autor:

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PA 16536· CPF 868.***.***-10

Autor:

LUCAS RODRIGUES CARVALHO ARAUJO· OAB TO 8050· CPF 053.***.***-31

Reu:

LUKAS MACIEL CUSTÓDIO· OAB TO 9053· CPF 043.***.***-82

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163 (02/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 145.174,57

Autor

NORTE BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

Advogados

Autor:

LUKAS MACIEL CUSTÓDIO· OAB TO 9053· CPF 043.***.***-82

Autor:

MAURÍCIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Autor:

DIOGO MIGUEL DE SOUZA MOTA· OAB TO 13418· CPF 065.***.***-92

Reu:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Reu:

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PA 16536· CPF 868.***.***-10

Reu:

DAVI CARPEGIANE DE SOUSA· OAB MA 9678· CPF 008.***.***-48

Reu:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118· CPF 382.***.***-82

Último movimento: Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA2EFAZ -> TJTO (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

NORTE BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

Advogados

Autor:

LUKAS MACIEL CUSTÓDIO· OAB TO 9053· CPF 043.***.***-82

Autor:

MAURÍCIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Autor:

DIOGO MIGUEL DE SOUZA MOTA· OAB TO 13418· CPF 065.***.***-92

Autor:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Reu:

LUKAS MACIEL CUSTÓDIO· OAB TO 9053· CPF 043.***.***-82

Reu:

MAURÍCIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Reu:

DIOGO MIGUEL DE SOUZA MOTA· OAB TO 13418· CPF 065.***.***-92

Reu:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0001899-02.2024.8.27.2706/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001899-02.2024.8.27.2706/TO RELATOR: Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA APELANTE: NORTE BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO009053) ADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245) ADVOGADO(A): DIOGO MIGUEL DE SOUZA MOTA (OAB TO013418) EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. TA... (08/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NORTE BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

Advogados

Autor:

LUKAS MACIEL CUSTÓDIO· OAB TO 9053· CPF 043.***.***-82

Autor:

MAURÍCIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Autor:

DIOGO MIGUEL DE SOUZA MOTA· OAB TO 13418· CPF 065.***.***-92

Autor:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Reu:

LUKAS MACIEL CUSTÓDIO· OAB TO 9053· CPF 043.***.***-82

Reu:

MAURÍCIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Reu:

DIOGO MIGUEL DE SOUZA MOTA· OAB TO 13418· CPF 065.***.***-92

Reu:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0001899-02.2024.8.27.2706/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001899-02.2024.8.27.2706/TO RELATOR: Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA APELANTE: NORTE BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO009053) ADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245) ADVOGADO(A): DIOGO MIGUEL DE SOUZA MOTA (OAB TO013418) EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. TA... (08/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

ArbitragemPressupostos ProcessuaisFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 128.227,11

Autor

NORTE BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

PAVIPLAN CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Autor:

LUKAS MACIEL CUSTÓDIO· OAB TO 9053· CPF 043.***.***-82

Autor:

SARAH OLIVEIRA BRITO· OAB TO 13445· CPF 025.***.***-51

Autor:

DIOGO MIGUEL DE SOUZA MOTA· OAB TO 13418· CPF 065.***.***-92

Reu:

MAURILIO PINHEIRO CÂMARA FILHO· OAB TO 3420· CPF 921.***.***-59

Último movimento: Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5944126, Subguia 5614538 (13/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

ArbitragemCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NORTE BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

PAVIPLAN CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

MAURÍCIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Autor:

SARAH OLIVEIRA BRITO· OAB TO 13445· CPF 025.***.***-51

Autor:

LUKAS MACIEL CUSTÓDIO· OAB TO 9053· CPF 043.***.***-82

Autor:

DIOGO MIGUEL DE SOUZA MOTA· OAB TO 13418· CPF 065.***.***-92

Autor:

MAURILIO PINHEIRO CÂMARA FILHO· OAB TO 3420· CPF 921.***.***-59

Reu:

MAURÍCIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Reu:

SARAH OLIVEIRA BRITO· OAB TO 13445· CPF 025.***.***-51

Reu:

LUKAS MACIEL CUSTÓDIO· OAB TO 9053· CPF 043.***.***-82

Reu:

MAURILIO PINHEIRO CÂMARA FILHO· OAB TO 3420· CPF 921.***.***-59

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 102.143,28

Autor

NORTE BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

DE CESARO & HAEFFNER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Autor:

LUKAS MACIEL CUSTÓDIO· OAB TO 9053· CPF 043.***.***-82

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0031304-59.2019.8.27.2706/TO REQUERENTE: NORTE BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO(A): LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO009053) ADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245) REQUERENTE: DE CESARO & HAEFFNER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S ADVOGADO(A): LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO009053) SENTENÇA I) Relatório Trata-se de cumprimento de sentença, sendo a obrigação integralmente satisfeita. É o r... (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NORTE BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/05/2024 (03/06/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 102.143,28

Autor

NORTE BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1EFAZ (07/08/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 131.657,69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0000306-35.2024.8.27.2706/TO (Pauta: 766) RELATORA: Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA APELAN... (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 131.657,69

Autor

NORTE BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Advogados

Autor:

LUKAS MACIEL CUSTÓDIO· OAB TO 9053· CPF 043.***.***-82

Autor:

MAURÍCIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Reu:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Último movimento: Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2026 (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (16/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 136.679,08

Autor

NORTE BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Advogados

Autor:

LUKAS MACIEL CUSTÓDIO· OAB TO 9053· CPF 043.***.***-82

Autor:

MAURÍCIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Autor:

DIOGO MIGUEL DE SOUZA MOTA· OAB TO 13418· CPF 065.***.***-92

Reu:

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PA 16536· CPF 868.***.***-10

Reu:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118· CPF 382.***.***-82

Reu:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Reu:

DAVI CARPEGIANE DE SOUSA· OAB MA 9678· CPF 008.***.***-48

Reu:

JOSE PINTO QUEZADO· OAB TO 2263· CPF 648.***.***-04

Último movimento: Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA2EFAZ -> TJTO (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 136.679,08

Autor

NORTE BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Advogados

Autor:

LUKAS MACIEL CUSTÓDIO· OAB TO 9053· CPF 043.***.***-82

Autor:

MAURÍCIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Autor:

DIOGO MIGUEL DE SOUZA MOTA· OAB TO 13418· CPF 065.***.***-92

Reu:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 150.059,56

Autor

DE CESARO & HAEFFNER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

NORTE BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Autor:

LUKAS MACIEL CUSTÓDIO· OAB TO 9053· CPF 043.***.***-82

Autor:

MARÍLIA GOMES BRAGA· OAB TO 13428· CPF 009.***.***-00

Autor:

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS· CPF 060.***.***-29

Reu:

LUKAS MACIEL CUSTÓDIO· OAB TO 9053· CPF 043.***.***-82

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116 (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInterpelação

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 85.297,55

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInterpelação

Promessa de Compra e VendaInterpelação

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NORTE BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

CASTRO E SILVA LTDACNPJ

VALTEIR ROGERIO ALVES DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

LUKAS MACIEL CUSTÓDIO· OAB TO 9053· CPF 043.***.***-82

Autor:

LUKAS MACIEL CUSTÓDIO· OAB TO 009053· CPF 043.***.***-82

Reu:

LUKAS MACIEL CUSTÓDIO· OAB TO 009053· CPF 043.***.***-82

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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