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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 46.832.888,00

Último movimento: Processo encaminhado para o Arquivo (Expedido Certidão) (29/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAJURU INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

BANCO LUSO BRASILEIRO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS· OAB SP 197759· CPF 214.***.***-93

Autor:

RODRIGO HAMAMURA BIDURIN· OAB SP 198301· CPF 277.***.***-95

Autor:

NASSER NASBINE RABEH· OAB SP 374187· CPF 334.***.***-30

Reu:

MARCOS ANTONIO FALCAO DE MORAES· OAB SP 311247· CPF 039.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAJURU INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

BANCO LUSO BRASILEIRO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS· OAB SP 197759· CPF 214.***.***-93

Reu:

MARCOS ANTONIO FALCAO DE MORAES· OAB SP 311247· CPF 039.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 89.882,05

Autor

PRIMA FOOD S/ACNPJ

Reu

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO AUGUSTO ARAUJO· CPF 322.***.***-93

Autor:

JULIANO MENDES· CPF 048.***.***-70

Autor:

ANA PAULA DE MATOS PINHEIRO· CPF 082.***.***-80

Autor:

FREDERICO FERREIRA DA SILVA PAIVA· OAB MG 084953· CPF 040.***.***-56

Reu:

ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· CPF 298.***.***-01

Outros

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

KAROLINE TOMAZ DOS REIS· OAB MG 161141

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIMA FOOD S/ACNPJ

Reu

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO MENDES

Autor:

FREDERICO FERREIRA DA SILVA PAIVA

Autor:

ANA PAULA DE MATOS PINHEIRO

Autor:

DIEGO AUGUSTO ARAUJO

Autor:

KAROLINE TOMAZ DOS REIS

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Reu:

SAMUEL DE FARIA CARVALHO· CPF 059.***.***-45

Último movimento: Juntada de documento (26/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIMA FOOD S/ACNPJ

Reu

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIMA FOOD S/ACNPJ

Reu

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO MENDES

Autor:

DIEGO AUGUSTO ARAUJO

Autor:

FREDERICO FERREIRA DA SILVA PAIVA

Autor:

ANA PAULA DE MATOS PINHEIRO

Autor:

KAROLINE TOMAZ DOS REIS

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Reu:

SAMUEL DE FARIA CARVALHO· CPF 059.***.***-45

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIMA FOOD S/ACNPJ

Reu

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO MENDES

Autor:

DIEGO AUGUSTO ARAUJO

Autor:

FREDERICO FERREIRA DA SILVA PAIVA

Autor:

ANA PAULA DE MATOS PINHEIRO

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Reu:

SAMUEL DE FARIA CARVALHO· CPF 059.***.***-45

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIMA FOOD S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE MATOS PINHEIRO

Autor:

DIEGO AUGUSTO ARAUJO

Autor:

JULIANO MENDES

Autor:

FREDERICO FERREIRA DA SILVA PAIVA

Reu:

SAMUEL DE FARIA CARVALHO· CPF 059.***.***-45

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 166.388,04

Autor

MATABOI ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO AUGUSTO ARAUJO· OAB MG 168780· CPF 322.***.***-93

Autor:

DEBORA MONTEIRO SPIRANDELI· OAB MG 160845· CPF 105.***.***-89

Autor:

FERNANDO ALVES NEIVA· CPF 095.***.***-45

Último movimento: Publicado Certidão em 30/04/2026. (01/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 53.719,49

Autor

MATABOI ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO AUGUSTO ARAUJO· OAB MG 168780· CPF 322.***.***-93

Autor:

DEBORA MONTEIRO SPIRANDELI· OAB MG 160845· CPF 105.***.***-89

Autor:

FERNANDO ALVES NEIVA· CPF 095.***.***-45

Último movimento: Publicado Decisão em 10/02/2026. (11/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

R$ 131.429,40

Autor

MATABOI ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

"MASSA FALIDA DE" ATACADISTA E DISTRIBUIDORA SANTA LUZIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KESSIA MAGALHAES DA SILVA· OAB DF 41064· CPF 028.***.***-76

Autor:

JULIANO MENDES· OAB MG 104905

Autor:

FREDERICO FERREIRA DA SILVA PAIVA· OAB MG 84953· CPF 040.***.***-56

Reu:

THAISE DIAS LIMA DE SOUZA· OAB DF 31040· CPF 013.***.***-78

Reu:

MERVYN GOMES DE SOUZA· OAB DF 45436· CPF 828.***.***-72

Reu:

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 123643· CPF 064.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

R$ 37.945,25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MATABOI ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

"MASSA FALIDA DE" ATACADISTA E DISTRIBUIDORA SANTA LUZIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

THAISE DIAS LIMA DE SOUZA· OAB DF 31040· CPF 013.***.***-78

Reu:

MERVYN GOMES DE SOUZA· OAB DF 45436· CPF 828.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (06/07/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 109.524,50

Autor

MATABOI ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

"MASSA FALIDA DE" ATACADISTA E DISTRIBUIDORA SANTA LUZIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 205.492,87

Último movimento: Desapensado do processo #Oculto# (09/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MATABOI ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (20/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 205.492,87

Autor

MATABOI ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA MONTEIRO SPIRANDELI· OAB MG 160845· CPF 105.***.***-89

Autor:

FERNANDO ALVES NEIVA

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (13/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MATABOI ALIMENTOS LTDA

Reu

DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEBORA MONTEIRO SPIRANDELI· OAB MG 160845· CPF 105.***.***-89

Autor:

FERNANDO ALVES NEIVA· OAB MG 1540940

Reu:

DEBORA MONTEIRO SPIRANDELI· OAB MG 160845· CPF 105.***.***-89

Reu:

FERNANDO ALVES NEIVA· OAB MG 1540940

Último movimento: Documento (Certidão) (13/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

04/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MATABOI ALIMENTOS LTDA

Reu

DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEBORA MONTEIRO SPIRANDELI· OAB MG 160845· CPF 105.***.***-89

Autor:

FERNANDO ALVES NEIVA· OAB MG 1540940

Reu:

DEBORA MONTEIRO SPIRANDELI· OAB MG 160845· CPF 105.***.***-89

Reu:

FERNANDO ALVES NEIVA· OAB MG 1540940

Último movimento: Desapensamento (09/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Cálculo de Custas (23/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PRIMA FOODS S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· CPF 124.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (27/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PRIMA FOODS S.A.

Reu

2. ESTADO DE GOIAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DIEGO AUGUSTO ARAUJO· OAB MG 168780· CPF 322.***.***-93

Autor:

DEBORA MONTEIRO SPIRANDELI· OAB MG 160845· CPF 105.***.***-89

Autor:

FERNANDO ALVES NEIVA· OAB MG 154094· CPF 095.***.***-45

Autor:

ALEXANDRE FELIX GROSS

Autor:

DEBORA MONTEIRO SPIRANDELI· OAB GO 160845

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORA MONTEIRO SPIRANDELI· OAB MG 160845· CPF 105.***.***-89

Reu:

FERNANDO ALVES NEIVA· OAB MG 154094· CPF 095.***.***-45

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS

Último movimento: Confirmada (15/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PRIMA FOODS S.A.

Reu

2. ESTADO DE GOIAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DIEGO AUGUSTO ARAUJO· OAB MG 168780· CPF 322.***.***-93

Autor:

DEBORA MONTEIRO SPIRANDELI· OAB MG 160845· CPF 105.***.***-89

Autor:

FERNANDO ALVES NEIVA· OAB MG 154094· CPF 095.***.***-45

Autor:

ALEXANDRE FELIX GROSS

Autor:

DEBORA MONTEIRO SPIRANDELI· OAB GO 160845

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORA MONTEIRO SPIRANDELI· OAB MG 160845· CPF 105.***.***-89

Reu:

FERNANDO ALVES NEIVA· OAB MG 154094· CPF 095.***.***-45

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Protocolo: 5692910-58.2022.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DAS PARTES RETORNO DOS AUTOS DO TRIB... (04/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PRIMA FOODS S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA MONTEIRO SPIRANDELI· OAB GO 160845

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· OAB GO 40240

Outros

DIEGO AUGUSTO ARAUJO· OAB GO 168780

Último movimento: Intimação Lida (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIMA FOOD S/ACNPJ

Reu

JADIR EUSTAQUIO BORGES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIMA FOOD S/ACNPJ

Reu

JADIR EUSTAQUIO BORGES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO PIMENTA DE CASTRO

Autor:

KAROLINE TOMAZ DOS REIS

Autor:

DIEGO AUGUSTO ARAUJO· OAB SP 306755

Autor:

DAIANA APARECIDA BORGES· OAB MG 159986

Autor:

THIAGO ANDRADE AMERICANO· OAB MG 106690· CPF 053.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO DUARTE· OAB MG 82351

Reu:

MARCO ANTONIO DUARTE AKEL VALLE· OAB MG 167655

Reu:

CINTHYA MILIONE PIMENTA DE ALMEIDA· OAB MG 103872

Reu:

RAFAEL SANTANA LEITE· OAB MG 162082

Reu:

STEPHANIE MOREIRA MARIANO· OAB MG 162615

Último movimento: Juntada de documento (10/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIMA FOOD S/ACNPJ

Reu

JADIR EUSTAQUIO BORGES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO FERREIRA DA SILVA PAIVA· OAB MG 84953

Autor:

CLAUDIO PIMENTA DE CASTRO

Autor:

KAROLINE TOMAZ DOS REIS

Autor:

DIEGO AUGUSTO ARAUJO· OAB SP 306755

Autor:

DAIANA APARECIDA BORGES· OAB MG 159986

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO DUARTE· OAB MG 82351

Reu:

MARCO ANTONIO DUARTE AKEL VALLE· OAB MG 167655

Reu:

CINTHYA MILIONE PIMENTA DE ALMEIDA· OAB MG 103872

Reu:

RAFAEL SANTANA LEITE· OAB MG 162082

Reu:

STEPHANIE MOREIRA MARIANO· OAB MG 162615

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIMA FOOD S/ACNPJ

JADIR EUSTAQUIO BORGES LTDA - MECNPJ

Reu

PRIMA FOOD S/ACNPJ

JADIR EUSTAQUIO BORGES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO PIMENTA DE CASTRO

Autor:

DAIANA APARECIDA BORGES· OAB MG 159986

Autor:

KAROLINE TOMAZ DOS REIS

Autor:

FREDERICO FERREIRA DA SILVA PAIVA· OAB MG 84953

Autor:

DIEGO AUGUSTO ARAUJO· OAB SP 306755

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO PIMENTA DE CASTRO

Reu:

FREDERICO FERREIRA DA SILVA PAIVA· OAB MG 84953

Reu:

THIAGO ANDRADE AMERICANO· OAB MG 106690· CPF 053.***.***-48

Reu:

KAROLINE TOMAZ DOS REIS

Reu:

DIEGO AUGUSTO ARAUJO· OAB SP 306755

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Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/03/2014

Distribuição

26/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JADIR EUSTAQUIO BORGES LTDA - ME

Reu

MATABOI ALIMENTOS S/A

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DUARTE AKEL VALLE· OAB MG 167655· CPF 110.***.***-08

Autor:

JANAINA MARIA LEMOS OLIVEIRA· OAB MG 185948

Autor:

MARCELO DUARTE· OAB MG 82351· CPF 028.***.***-03

Autor:

CINTHYA MILIONE PIMENTA DE ALMEIDA· OAB MG 103872· CPF 060.***.***-42

Autor:

STEPHANIE MOREIRA MARIANO· OAB MG 162615· CPF 093.***.***-77

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Reu:

MARCO ANTONIO DUARTE AKEL VALLE· OAB MG 167655· CPF 110.***.***-08

Reu:

JANAINA MARIA LEMOS OLIVEIRA· OAB MG 185948

Reu:

MARCELO DUARTE· OAB MG 82351· CPF 028.***.***-03

Reu:

CINTHYA MILIONE PIMENTA DE ALMEIDA· OAB MG 103872· CPF 060.***.***-42

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STEPHANIE MOREIRA MARIANO· OAB MG 162615· CPF 093.***.***-77

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Último movimento: Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico) (17/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

21/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JADIR EUSTAQUIO BORGES LTDA - ME

Reu

MATABOI ALIMENTOS S/A

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DUARTE AKEL VALLE· OAB MG 167655· CPF 110.***.***-08

Autor:

JANAINA MARIA LEMOS OLIVEIRA· OAB MG 185948

Autor:

MARCELO DUARTE· OAB MG 82351· CPF 028.***.***-03

Autor:

CINTHYA MILIONE PIMENTA DE ALMEIDA· OAB MG 103872· CPF 060.***.***-42

Autor:

STEPHANIE MOREIRA MARIANO· OAB MG 162615· CPF 093.***.***-77

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Reu:

MARCO ANTONIO DUARTE AKEL VALLE· OAB MG 167655· CPF 110.***.***-08

Reu:

JANAINA MARIA LEMOS OLIVEIRA· OAB MG 185948

Reu:

MARCELO DUARTE· OAB MG 82351· CPF 028.***.***-03

Reu:

CINTHYA MILIONE PIMENTA DE ALMEIDA· OAB MG 103872· CPF 060.***.***-42

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STEPHANIE MOREIRA MARIANO· OAB MG 162615· CPF 093.***.***-77

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Fica o(a) i.Procurador(a) da parte autora intimado(a) por todo o conteúdo e para os fins constantes do r. despacho proferido nos autos. (30/04/2025)

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