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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/08/2010

Distribuição

04/08/2010

Valor

R$ 2.387.781,44

Autor

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORESCNPJ

FAZENDA NACIONAL

Reu

FIBRA NORDESTE SACNPJ

FIBRA NORDESTE SA

Advogados

Reu:

RENATO GASPAR JUNIOR· OAB SP 273190· CPF 324.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 3.729,25

Autor

MUNICIPIO DE SIMOES FILHOCNPJ

Reu

CONDOMINIO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E EMPRESARIAL DE SIMOES FILHOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO· OAB BA 37483· CPF 219.***.***-49

Reu:

JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 273139· CPF 321.***.***-61

Reu:

RENATO GASPAR JUNIOR· OAB SP 273190· CPF 324.***.***-50

Reu:

SUZANA MARIA LIMA BARROSO· OAB CE 29035

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E EMPRESARIAL DE SIMOES FILHO em 22/11/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2004

Distribuição

03/06/2004

Valor

R$ 102.306,09

Autor

VICUNHA TEXTIL S/A.CNPJ

Reu

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORESCNPJ

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANTONIO NARDONI· OAB SP 121857

Autor:

JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 273139· CPF 321.***.***-61

Autor:

RENATO GASPAR JUNIOR· OAB SP 273190· CPF 324.***.***-50

Autor:

SUZANA MARIA LIMA BARROSO· OAB CE 29035

Autor:

CRISMAN DA SILVA ARAUJO· OAB SP 396895· CPF 087.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de VICUNHA TEXTIL S/A. em 11/09/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

FIBRASIL TEXTIL S/ACPF

Advogados

Reu:

RENATO GASPAR JUNIOR· OAB SP 273190· CPF 324.***.***-50

Último movimento: Definitivo (08/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Civil Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2012

Distribuição

06/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTECNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

VICUNHA TEXTIL S/A.CPF

Outros

CRISMAN DA SILVA ARAUJO· OAB SP 396895· CPF 087.***.***-47

JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 273139· CPF 321.***.***-61

KARINE MARIA HAYDN CREDIDIO· OAB SP 143241

MURILO CRUZ GARCIA· OAB SP 173439

RENATO GASPAR JUNIOR· OAB SP 273190· CPF 324.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICIPIO DE NATAL RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outro DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0007651-37.2012.8.20.0000 Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal. O acórdão impugnado restou assim ementado... (31/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

VICUNHA TEXTIL S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

HÉLIO MESSALA LIMA GOMES· OAB RN 11686· CPF 030.***.***-48

Reu:

CARLOS JOSE FERNANDES REGO

Reu:

DAVI FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB RN 12627· CPF 904.***.***-49

Reu:

RENATO GASPAR JUNIOR· CPF 324.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (20/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VICUNHA TEXTIL S/A.

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

CRISMAN DA SILVA ARAUJO· OAB SP 396895· CPF 087.***.***-47

Autor:

RAFAEL SCANFERLA SIMAO· OAB SP 505397

Autor:

JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 273139· CPF 321.***.***-61

Autor:

RENATO GASPAR JUNIOR· OAB SP 273190· CPF 324.***.***-50

Reu:

CRISMAN DA SILVA ARAUJO· OAB SP 396895· CPF 087.***.***-47

Reu:

RAFAEL SCANFERLA SIMAO· OAB SP 505397

Reu:

JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 273139· CPF 321.***.***-61

Reu:

RENATO GASPAR JUNIOR· OAB SP 273190· CPF 324.***.***-50

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VICUNHA TEXTIL S/A.

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

CRISMAN DA SILVA ARAUJO· OAB SP 396895· CPF 087.***.***-47

Autor:

RAFAEL SCANFERLA SIMAO· OAB SP 505397

Autor:

JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 273139· CPF 321.***.***-61

Autor:

RENATO GASPAR JUNIOR· OAB SP 273190· CPF 324.***.***-50

Reu:

CRISMAN DA SILVA ARAUJO· OAB SP 396895· CPF 087.***.***-47

Reu:

RAFAEL SCANFERLA SIMAO· OAB SP 505397

Reu:

JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 273139· CPF 321.***.***-61

Reu:

RENATO GASPAR JUNIOR· OAB SP 273190· CPF 324.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0833496-55.2021.8.20.5001 Polo ativo VICUNHA TEXTIL S/A. e outros Advogado(s): RENATO GASPAR JUNIOR, CRISMAN DA SILVA ARAUJO, JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR, RAFAEL SCANFERLA SIMAO Polo passivo MUNICIPIO DE NATAL e outros Advogado(s): RENATO GASPAR JUNIOR, CRISMAN DA SILVA ARAUJO, JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR,... (27/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATALCPF

Advogados

Autor:

RENATO GASPAR JUNIOR· OAB SP 273190· CPF 324.***.***-50

Autor:

JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 273139· CPF 321.***.***-61

Autor:

RAFAEL SCANFERLA SIMAO· OAB SP 505397

Autor:

CRISMAN DA SILVA ARAUJO· OAB SP 396895· CPF 087.***.***-47

Último movimento: Decurso de Prazo (21/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATALCPF

Advogados

Autor:

RENATO GASPAR JUNIOR· OAB SP 273190· CPF 324.***.***-50

Autor:

JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 273139· CPF 321.***.***-61

Autor:

RAFAEL SCANFERLA SIMAO· OAB SP 505397

Autor:

CRISMAN DA SILVA ARAUJO· OAB SP 396895· CPF 087.***.***-47

Último movimento: Definitivo (26/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 94.838,75

Autor

VICUNHA TEXTIL SACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE JARINUCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 273139· CPF 321.***.***-61

Autor:

RENATO GASPAR JUNIOR· OAB SP 273190· CPF 324.***.***-50

Autor:

CRISMAN DA SILVA ARAUJO· OAB SP 396895· CPF 087.***.***-47

Autor:

MONICA DE CARVALHO· CPF 393.***.***-62

Reu:

TANIA SILVEIRA LORENCINI ROSSI· OAB SP 242887· CPF 294.***.***-10

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICUNHA TEXTIL SACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE JARINUCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 94.838,75

Autor

VICUNHA TEXTIL SACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE JARINUCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 273139· CPF 321.***.***-61

Autor:

RENATO GASPAR JUNIOR· OAB SP 273190· CPF 324.***.***-50

Autor:

CRISMAN DA SILVA ARAUJO· OAB SP 396895· CPF 087.***.***-47

Reu:

TANIA SILVEIRA LORENCINI ROSSI· OAB SP 242887· CPF 294.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

DIREITO CIVILExecução Fiscal

Ajuizamento

24/01/2008

Distribuição

24/01/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

VICUNHA TêXTIL LTDA

Advogados

Reu:

RAFAEL GASPARELLO LIMA· OAB SP 257105· CPF 088.***.***-00

Reu:

RENATO GASPAR JUNIOR· OAB SP 273190· CPF 324.***.***-50

Reu:

RODRIGO ANDRÉS GARRIDO MOTTA· OAB SP 161563· CPF 003.***.***-31

Reu:

JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 273139· CPF 321.***.***-61

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

12/05/2003

Distribuição

07/04/2004

Valor

Valor nao informado

Reu

FIBRA S/A

Advogados

Reu:

RENATO GASPAR JUNIOR· OAB SP 273190· CPF 324.***.***-50

Reu:

RODRIGO ANDRÉS GARRIDO MOTTA· OAB SP 161563· CPF 003.***.***-31

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/10/2025)

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