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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2006

Distribuição

31/03/2006

Valor

R$ 500,00

Autor

VERA LUCIA TOMATIS DE CASTRO PRAZERESCPF

Reu

OCTAVIO DE CASTRO

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (25/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 66.459,80

Autor

JOSE MOREIRA PINTO FILHOCPF

MARIA CRISTINA RIBEIRO PINTO CARNEIROCPF

NEUSA RIBEIRO PINTOCPF

Reu

ANDRE SIMOES BARBOSA - MECPF

Advogados

Autor:

FABIANO CÉSAR REBUZZI GUZZO· OAB MG 080534· CPF 036.***.***-30

Autor:

LUIS HENRIQUE FERREIRA CAMPOS DE ALMEIDA· OAB MG 188244· CPF 101.***.***-55

Autor:

CARLOS RANDEL CREPALDE MAFRA· CPF 041.***.***-51

Autor:

JUNIOR ANANIAS CASTRO· OAB MG 158752· CPF 105.***.***-52

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA MOREIRA PINTO· CPF 076.***.***-47

Reu:

OCTAVIO DE CASTRO MAIA· OAB MG 069854· CPF 024.***.***-55

Reu:

LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO· OAB MG 091504· CPF 447.***.***-04

Reu:

GLADYS MARIA DE CASTRO MAIA

Reu:

GISELE FERNANDES MACHADO· OAB MG 198942· CPF 120.***.***-24

Reu:

JUNIO LUCAS ARAUJO DE OLIVEIRA· CPF 128.***.***-19

Outros

SAMUEL SILVA DUTRA· OAB MG 206944

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE SIMOES BARBOSA - MECPF

Reu

JOSE MOREIRA PINTO FILHOCPF

MARIA CRISTINA RIBEIRO PINTO CARNEIROCPF

NEUSA RIBEIRO PINTOCPF

Advogados

Autor:

LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO· OAB MG 091504· CPF 447.***.***-04

Autor:

OCTAVIO DE CASTRO MAIA· OAB MG 069854· CPF 024.***.***-55

Autor:

GISELE FERNANDES MACHADO· OAB MG 198942· CPF 120.***.***-24

Reu:

FABIANO CÉSAR REBUZZI GUZZO· OAB MG 080534· CPF 036.***.***-30

Reu:

JUNIOR ANANIAS CASTRO· OAB MG 158752· CPF 105.***.***-52

Reu:

LUIS HENRIQUE FERREIRA CAMPOS DE ALMEIDA· OAB MG 188244· CPF 101.***.***-55

Reu:

SAMUEL SILVA DUTRA· CPF 129.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE SIMOES BARBOSA - MECPF

Reu

JOSE MOREIRA PINTO FILHOCPF

MARIA CRISTINA RIBEIRO PINTO CARNEIROCPF

NEUSA RIBEIRO PINTOCPF

Advogados

Autor:

LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO

Autor:

GISELE FERNANDES MACHADO

Autor:

OCTAVIO DE CASTRO MAIA

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA MOREIRA PINTO

Reu:

LUIS HENRIQUE FERREIRA CAMPOS DE ALMEIDA

Reu:

JUNIOR ANANIAS CASTRO

Reu:

CARLOS RANDEL CREPALDE MAFRA

Reu:

FABIANO CESAR REBUZZI GUZZO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MOREIRA PINTO FILHOCPF

MARIA CRISTINA RIBEIRO PINTO CARNEIROCPF

NEUSA RIBEIRO PINTOCPF

Reu

ANDRE SIMOES BARBOSA - MECPF

Advogados

Autor:

JUNIOR ANANIAS CASTRO

Autor:

LUIS HENRIQUE FERREIRA CAMPOS DE ALMEIDA

Autor:

SAMUEL SILVA DUTRA

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA MOREIRA PINTO

Autor:

FABIANO CESAR REBUZZI GUZZO

Reu:

GISELE FERNANDES MACHADO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE SIMOES BARBOSA - MECPF

Reu

JOSE MOREIRA PINTO FILHOCPF

MARIA CRISTINA RIBEIRO PINTO CARNEIROCPF

NEUSA RIBEIRO PINTOCPF

Advogados

Autor:

GISELE FERNANDES MACHADO

Autor:

LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO

Autor:

OCTAVIO DE CASTRO MAIA

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA MOREIRA PINTO

Reu:

FABIANO CESAR REBUZZI GUZZO

Reu:

CARLOS RANDEL CREPALDE MAFRA

Reu:

JUNIOR ANANIAS CASTRO

Reu:

LUIS HENRIQUE FERREIRA CAMPOS DE ALMEIDA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE SIMOES BARBOSA - MECPF

Reu

JOSE MOREIRA PINTO FILHOCPF

MARIA CRISTINA RIBEIRO PINTO CARNEIROCPF

NEUSA RIBEIRO PINTOCPF

Advogados

Autor:

OCTAVIO DE CASTRO MAIA

Autor:

GLADYS MARIA DE CASTRO MAIA

Autor:

GISELE FERNANDES MACHADO

Autor:

LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO

Reu:

FABIANO CESAR REBUZZI GUZZO

Reu:

CARLOS RANDEL CREPALDE MAFRA

Reu:

JUNIOR ANANIAS CASTRO

Reu:

LUIS HENRIQUE FERREIRA CAMPOS DE ALMEIDA

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA MOREIRA PINTO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE SIMOES BARBOSA - MECPF

Reu

MARIA CRISTINA RIBEIRO PINTO CARNEIROCPF

JOSE MOREIRA PINTO FILHOCPF

NEUSA RIBEIRO PINTOCPF

Advogados

Autor:

OCTAVIO DE CASTRO MAIA

Autor:

GISELE FERNANDES MACHADO

Autor:

LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO

Autor:

GLADYS MARIA DE CASTRO MAIA

Reu:

JUNIOR ANANIAS CASTRO

Reu:

CARLOS RANDEL CREPALDE MAFRA

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA MOREIRA PINTO

Reu:

LUIS HENRIQUE FERREIRA CAMPOS DE ALMEIDA

Reu:

FABIANO CESAR REBUZZI GUZZO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 36.827,23

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

MUNICIPIO DE NOVA PONTECPF

MUNICÍPIO DE NOVA PONTECNPJ

Reu

QUALITEC ENGENHARIA QUALIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482· CPF 085.***.***-09

Autor:

ALVARO GARIGLIO SOARES· OAB MG 150572· CPF 099.***.***-57

Autor:

GLADYS MARIA DE CASTRO MAIA· OAB MG 60557

Autor:

OCTAVIO DE CASTRO MAIA· OAB MG 69854· CPF 024.***.***-55

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO CATEB· OAB MG 10616· CPF 002.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER SCALABRINI· OAB MG 28274· CPF 007.***.***-68

Reu:

ROGERIO MAJELLA LOPES PINTO· OAB MG 102143· CPF 036.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

QUALITEC ENGENHARIA QUALIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO

Reu:

ROGERIO MAJELLA LOPES PINTO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 737.544,67

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RAIMUNDO BATISTA SABINOCPF

TBM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

RAIMUNDO DE SOUZA ARGOLO FILHOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

RAFAELLA HALLACK LANZIOTTI· OAB MG 101411· CPF 012.***.***-81

Reu:

SOFIA ANDRADE GUIMARAES· OAB MG 128092· CPF 088.***.***-13

Reu:

ELAINE MENDES RAMOS· OAB MG 93607· CPF 036.***.***-39

Reu:

VLADMIR VILLELA MARQUES· OAB MG 86314· CPF 937.***.***-34

Reu:

JOSE ORLANDO SOARES· OAB MG 54365· CPF 156.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

RONALD MAGALHAES DE SOUSA· OAB MG 6354

LEONARDO RESENDE ALVIM MACHADO· OAB MG 70252· CPF 003.***.***-07

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87 (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 737.544,67

Reu

RAIMUNDO BATISTA SABINOCPF

TBM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

RAIMUNDO DE SOUZA ARGOLO FILHOCPF

Advogados

Reu:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692· CPF 510.***.***-72

Reu:

RAFAELLA HALLACK LANZIOTTI· OAB MG 101411· CPF 012.***.***-81

Reu:

SOFIA ANDRADE GUIMARAES· OAB MG 128092· CPF 088.***.***-13

Reu:

ELAINE MENDES RAMOS· OAB MG 93607· CPF 036.***.***-39

Reu:

VLADMIR VILLELA MARQUES· OAB MG 86314· CPF 937.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 11/11/2025. (11/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 396.371,32

Autor

EMPRESA DE TRANSMISSAO TIMOTEO-MESQUITA S.A.CNPJ

Reu

RHUAN HENRIQUE NUNESCPF

RANYA NUNES HENRIQUECPF

ALINE CRISTINA SILVA COSTA

CHARLES HENRIQUE ABREU SILVA

TEREZINHA DAS GRACAS LIMACPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA· CPF 041.***.***-19

Autor:

DAVID ANTUNES DAVID· OAB MG 84928· CPF 000.***.***-98

Autor:

JULIANO JUNQUEIRA DE FARIA· OAB MG 84646· CPF 071.***.***-20

Autor:

CRISTIANO AMARO RODRIGUES· OAB MG 84933· CPF 034.***.***-22

Autor:

RAFAEL STARLING DE FREITAS SANTOS· OAB MG 118033· CPF 068.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

HELCIO LUIZ PEREIRA QUEIROZ· OAB MG 59556· CPF 333.***.***-91

Reu:

OCTAVIO DE CASTRO MAIA· OAB MG 69854· CPF 024.***.***-55

Reu:

GLADYS MARIA DE CASTRO MAIA· OAB MG 60557· CPF 008.***.***-59

Reu:

ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 86844· CPF 037.***.***-01

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

ANA CLAUDIA MORAIS VALGAS· OAB MG 157947· CPF 081.***.***-58

MICHELLE MARA PEREIRA PARANHOS· OAB MG 136206· CPF 012.***.***-23

GERALDO MAGNO CIRILO RODRIGUES· OAB MG 140845

DANISE PEREIRA VENTURA· OAB MG 148330

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA· OAB MG 110856· CPF 041.***.***-19

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

JAYANNA KELLY DOS SANTOSCPF

MUCIO DE CASTRO MAIA FILHOCPF

Reu

LUCIANE SILVA PIRES AMARALCPF

Advogados

Autor:

NARCISO NOGUEIRA NASSIF· OAB MG 126655· CPF 012.***.***-76

Autor:

OCTAVIO DE CASTRO MAIA· OAB MG 69854· CPF 024.***.***-55

Autor:

GLADYS MARIA DE CASTRO MAIA· OAB MG 60557

Reu:

JULIANA NORMAND AZEVEDO· OAB MG 110098· CPF 030.***.***-19

Reu:

ROSANGELA MAXIMO DE CASTRO· OAB MG 66224· CPF 229.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/03/2011

Distribuição

01/03/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

04/12/1996

Distribuição

17/04/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

BERNARDO VIANNA FURQUIM WERNECKCPF

JAYME VIANA FURQUIM WERNECKCPF

PENTEC INDUSTRIAL LTDA

POLIPRATIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Advogados

Autor:

NILCE MADUREIRA LEAO· OAB MG 10089· CPF 091.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE KNEIPP LAMEGO· OAB MG 75628· CPF 027.***.***-22

Autor:

JULIANA DRUMOND FURQUIM WERNECK· OAB MG 20758

Autor:

GABRIEL CAMPOS LAZZAROTTO· OAB MG 24647

Autor:

CLAIRE LUIZA BARCELOS LAMEGO· OAB MG 52854

+ outros advogados do autor

Reu:

NILCE MADUREIRA LEAO· OAB MG 10089· CPF 091.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE KNEIPP LAMEGO· OAB MG 75628· CPF 027.***.***-22

Reu:

JULIANA DRUMOND FURQUIM WERNECK· OAB MG 20758

Reu:

GABRIEL CAMPOS LAZZAROTTO· OAB MG 24647

Reu:

CLAIRE LUIZA BARCELOS LAMEGO· OAB MG 52854

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EVEN BRISA ZETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

FRANCIANE APARECIDA VIEIRA COUTOCPF

WILSON DOS SANTOS FILHOCPF

CONDOMINIO ICONCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646· CPF 055.***.***-54

Autor:

JESSICA PIAZZI DE SOUSA· OAB MG 167187· CPF 104.***.***-84

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Reu:

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 115754· CPF 012.***.***-45

Reu:

NATHALIA GUEDES PETRUCELLI TAROCO· OAB MG 151264· CPF 094.***.***-39

Reu:

KAIQUE PEREIRA PINTO· OAB MG 144490· CPF 094.***.***-28

Reu:

DANIELLE JULIANA CARNEIRO DE ALMEIDA· CPF 123.***.***-05

+ outros advogados do reu

Outros

IVAN SIQUEIRA DA CRUZ· OAB MG 39334

LEONALDO DA COSTA ALVES· OAB MG 43772

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª VARA CÍVEL CAUTELAR INOMINADA DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023 REQUERENTE: WILSON DOS SANTOS FILHO e outros; REQUERIDO: EVEN BRISA ZETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista as partes sobre retorno dos autos do TJMG. Adv - WILSON DOS SANTOS FILHO, OCTAVIO DE CASTRO MAIA, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, CLAUDIO CESAR PAULON REZENDE, NATHALIA GUEDES PETRUCELLI TAROCO, RAFAELA NAZARE MAGALHAES. ATENÇÃO: As publica... (15/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Promessa de Compra e VendaCautelar Inominada

Ajuizamento

14/07/2014

Distribuição

14/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCIANE APARECIDA VIEIRA COUTOCPF

WILSON DOS SANTOS FILHO

Reu

CONDOMINIO ICON

EVEN BRISA ZETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogados

Autor:

LEONALDO DA COSTA ALVES· OAB MG 43772

Autor:

IVAN SIQUEIRA DA CRUZ· OAB MG 39334

Autor:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Autor:

OCTAVIO DE CASTRO MAIA· OAB MG 69854· CPF 024.***.***-55

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONALDO DA COSTA ALVES· OAB MG 43772

Reu:

IVAN SIQUEIRA DA CRUZ· OAB MG 39334

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Reu:

OCTAVIO DE CASTRO MAIA· OAB MG 69854· CPF 024.***.***-55

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (07/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

02/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCIANE APARECIDA VIEIRA COUTOCPF

WILSON DOS SANTOS FILHO

Reu

CONDOMINIO ICON

EVEN BRISA ZETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogados

Autor:

LEONALDO DA COSTA ALVES· OAB MG 43772

Autor:

IVAN SIQUEIRA DA CRUZ· OAB MG 39334

Autor:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Autor:

OCTAVIO DE CASTRO MAIA· OAB MG 69854· CPF 024.***.***-55

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONALDO DA COSTA ALVES· OAB MG 43772

Reu:

IVAN SIQUEIRA DA CRUZ· OAB MG 39334

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Reu:

OCTAVIO DE CASTRO MAIA· OAB MG 69854· CPF 024.***.***-55

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª VARA CÍVEL CAUTELAR INOMINADA DATA DE EXPEDIENTE: 25/03/2024 REQUERENTE: WILSON DOS SANTOS FILHO e outros; REQUERIDO: EVEN BRISA ZETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e outros Alvará expedido e à disposição. Adv - WILSON DOS SANTOS FILHO, OCTAVIO DE CASTRO MAIA, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, CLAUDIO CESAR PAULON REZENDE, NATHALIA GUEDES PETRUCELLI TAROCO, RAFAELA NAZARE MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de... (27/03/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/09/2010

Distribuição

03/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO SALES FERREIRA DA SILVACPF

OLAVO CESAR SILVACPF

Reu

COMERCIAL SANTA ZITA LTDA

CONSTRUTORA ALTTI LTDA

CONSTRUTORA L H GUIMARAES LTDA

LYNX ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

CAROLINA ANDRADE MAGALHAES BERNARDES· OAB MG 96857· CPF 047.***.***-71

Autor:

ARTHUR JUAN MORAGAS· OAB MG 34864

Autor:

RICARDO SILVA MAGALHAES VIANA· OAB MG 115897· CPF 059.***.***-99

Autor:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 36107· CPF 161.***.***-68

Autor:

DEBORA GOMES ZOPELAR RODRIGUES· OAB MG 38924

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA ANDRADE MAGALHAES BERNARDES· OAB MG 96857· CPF 047.***.***-71

Reu:

ARTHUR JUAN MORAGAS· OAB MG 34864

Reu:

RICARDO SILVA MAGALHAES VIANA· OAB MG 115897· CPF 059.***.***-99

Reu:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 36107· CPF 161.***.***-68

Reu:

DEBORA GOMES ZOPELAR RODRIGUES· OAB MG 38924

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Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

02/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO SALES FERREIRA DA SILVACPF

OLAVO CESAR SILVACPF

Reu

COMERCIAL SANTA ZITA LTDA

CONSTRUTORA ALTTI LTDA

CONSTRUTORA L H GUIMARAES LTDA

LYNX ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

CAROLINA ANDRADE MAGALHAES BERNARDES· OAB MG 96857· CPF 047.***.***-71

Autor:

ARTHUR JUAN MORAGAS· OAB MG 34864

Autor:

RICARDO SILVA MAGALHAES VIANA· OAB MG 115897· CPF 059.***.***-99

Autor:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 36107· CPF 161.***.***-68

Autor:

DEBORA GOMES ZOPELAR RODRIGUES· OAB MG 38924

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA ANDRADE MAGALHAES BERNARDES· OAB MG 96857· CPF 047.***.***-71

Reu:

ARTHUR JUAN MORAGAS· OAB MG 34864

Reu:

RICARDO SILVA MAGALHAES VIANA· OAB MG 115897· CPF 059.***.***-99

Reu:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 36107· CPF 161.***.***-68

Reu:

DEBORA GOMES ZOPELAR RODRIGUES· OAB MG 38924

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/03/2026 AUTOR: OLAVO CESAR SILVA e outros; RÉU: CONSTRUTORA L H GUIMARÃES LTDA e outros Vistos, etc. Trato de ação de obrigação de fazer já julgada. A Construtora Altti LTDA requer a baixa da anotação da presente ação nos imóveis constituídos pelas salas 1611 e 1612 do Edifício Belvedere Business Center, uma vez que o feito já foi julgado. Pois bem. Atento ao princípio da não-surpresa, intime-se a par... (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PagamentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (20/11/2023)

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