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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/01/2018

Distribuição

25/01/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO· OAB SP 171227· CPF 257.***.***-29

Autor:

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO· OAB SP 154399· CPF 176.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA. Advogados do(a) APELANTE: FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO - SP154399-A, VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO - SP171227-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO, UNIDADE DE REPRESENTAÇÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª... (17/01/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

Advogados

Autor:

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO· OAB SP 171227· CPF 257.***.***-29

Autor:

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO· OAB SP 154399· CPF 176.***.***-00

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO· OAB SP 154399· CPF 176.***.***-00

Autor:

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO· OAB SP 171227· CPF 257.***.***-29

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO· OAB SP 154399· CPF 176.***.***-00

Autor:

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO· OAB SP 171227· CPF 257.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (07/02/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO· OAB SP 154399· CPF 176.***.***-00

Reu:

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO· OAB SP 171227· CPF 257.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/02/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA.CNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

Advogados

Autor:

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO· OAB SP 154399· CPF 176.***.***-00

Autor:

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO· OAB SP 171227· CPF 257.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (29/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS

Reu

OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO· OAB SP 154399· CPF 176.***.***-00

Reu:

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO· OAB SP 171227· CPF 257.***.***-29

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (18/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (22/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO· OAB SP 171227· CPF 257.***.***-29

Autor:

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO· OAB SP 154399· CPF 176.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/01/2019

Distribuição

11/01/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO· OAB SP 154399· CPF 176.***.***-00

Reu:

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO· OAB SP 171227· CPF 257.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/10/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/01/2019

Distribuição

11/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA.CNPJ

Reu

OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO· OAB SP 154399· CPF 176.***.***-00

Autor:

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO· OAB SP 171227· CPF 257.***.***-29

Reu:

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO· OAB SP 154399· CPF 176.***.***-00

Reu:

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO· OAB SP 171227· CPF 257.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA. Advogados do(a) IMPETRANTE: VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO - SP171227, FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO - SP154399 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O ID 142221853: Quanto ao pedido de homologação da desistência da execução do título judicial, MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5008378-57.2017.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campin... (23/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA.CNPJ

Reu

OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO· OAB SP 154399· CPF 176.***.***-00

Autor:

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO· OAB SP 171227· CPF 257.***.***-29

Reu:

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO· OAB SP 154399· CPF 176.***.***-00

Reu:

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO· OAB SP 171227· CPF 257.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2022)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

FERNANDES & OLIVEIRA LTDA

Advogados

Autor:

JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 490.***.***-72

Autor:

GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA· CPF 122.***.***-16

Reu:

VICTOR RIBEIRO BARRETO· OAB SE 006161· CPF 930.***.***-68

Outros

GLÍCIA PEREIRA BRAGA· OAB AM 002269· CPF 342.***.***-44

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (15/05/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDES & OLIVEIRA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR RIBEIRO BARRETO· OAB SE 006161· CPF 930.***.***-68

Reu:

JOAO MONTEIRO JUNIOR· CPF 587.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (26/02/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

FERNANDES & OLIVEIRA LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA· CPF 122.***.***-16

Reu:

VICTOR RIBEIRO BARRETO· OAB SE 006161· CPF 930.***.***-68

Último movimento: Remessa (12/11/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDES & OLIVEIRA LTDA

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR RIBEIRO BARRETO· OAB SE 006161· CPF 930.***.***-68

Reu:

GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA· CPF 122.***.***-16

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (15/05/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDES & OLIVEIRA LTDA

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

VICTOR RIBEIRO BARRETO· OAB SE 006161· CPF 930.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (12/05/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDES & OLIVEIRA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR RIBEIRO BARRETO· OAB SE 006161· CPF 930.***.***-68

Reu:

ANA QUEIROZ CARVALHO· OAB SE 004142· CPF 336.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (30/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDES & OLIVEIRA LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. ESTADO DE SERGIPE (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

VICTOR RIBEIRO BARRETO· OAB SE 006161· CPF 930.***.***-68

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

VICTOR RIBEIRO BARRETO· OAB SE 006161· CPF 930.***.***-68

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/04/2012

Distribuição

20/04/2012

Valor

R$ 11.812,90

Autor

A UNIAO

Reu

RAIMUNDO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHOCPF

ANTONIO LINOMAR FERNANDES DE OLIVEIRACPF

FERNANDES OLIVEIRA LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/04/2025 23:59. (21/04/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/05/2009

Distribuição

20/05/2009

Valor

R$ 40.618,73

Reu

FERNANDES & OLIVEIRA LTDA.CNPJ

ANTONIO LINOMAR FERNANDES DE OLIVEIRACPF

RAIMUNDO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHOCPF

FERNANDES & OLIVEIRA LTDA

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/11/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/09/2015

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (27/06/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDES & OLIVEIRA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (20/06/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Julgamento Extra / Ultra / Citra PetitaNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDES & OLIVEIRA LTDA

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (24/07/2023)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/09/2015

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

FERNANDES & OLIVEIRA LTDA

Advogados

Autor:

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Reu:

VICTOR RIBEIRO BARRETO· OAB SE 6161· CPF 930.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/08/2015

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (25/04/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

FERNANDES & OLIVEIRA LTDA

Advogados

Autor:

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Reu:

VICTOR RIBEIRO BARRETO· OAB SE 6161· CPF 930.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2023)

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