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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

OSMAR PINHEIRO DE SOUZACPF

FERNANDO BONFIM DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

ELTON VINICIUS TRAMARIN DE ARAÚJO· OAB MS 23138· CPF 006.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA em 17/02/2025 23:59. (01/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO 11 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

14/09/2012

Distribuição

14/09/2012

Valor

R$ 120.000,00

Autor

LUIZ MENDES FERREIRACPF

LUIZ CLEBER SILVA OLIVEIRACPF

Reu

ROBERTO OLIVEIRA

LUIZ MENDES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

DINAVA CARDIM BARRETO· OAB BA 5554· CPF 082.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de DINAVA CARDIM BARRETO em 01/11/2024 23:59. (14/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora Online / BACEN JUDPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/03/2011

Distribuição

23/12/2025

Valor

R$ 51.989,46

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO BONANZACNPJ

Reu

ROBERTO OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LEVY MACHADO DE MORAES JUNIOR· OAB ES 17086· CPF 062.***.***-18

Reu:

MARCELO SIMOES PRETTI· OAB ES 21082· CPF 097.***.***-39

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROBERTO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

KERCIA CHRISTIANNE BRANDAO SILVEIRA· OAB MG 86715

Reu:

JULIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156

Último movimento: Expedição de (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/02/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156

Reu:

KERCIA CHRISTIANNE BRANDAO SILVEIRA· OAB MG 86715

Último movimento: Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência (26/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO OLIVEIRACPF

Reu

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO OLIVEIRACPF

Reu

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331

Último movimento: Remetidos os autos (30/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO OLIVEIRACPF

Reu

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331

Reu:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921

Reu:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO

Reu:

EDUARDO SOARES MARTINS· OAB MG 111834

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (13/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 17.000,00

Autor

RICARDO REIS OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARENAPOLISCNPJ

JOSE MAURO FIGUEIREDOCPF

ROBERTO OLIVEIRA

APARECIDA VITORINI DOS SANTOS

DELMAR PRESTES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO DOS ANJOS SILVA JUNIOR· OAB MT 23667· CPF 046.***.***-65

Último movimento: Juntada de Certidão (17/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

24/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO REIS OLIVEIRA

Reu

DELMAR PRESTES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO DOS ANJOS SILVA JUNIOR· OAB MT 23667· CPF 046.***.***-65

Reu:

GILBERTO DOS ANJOS SILVA JUNIOR· OAB MT 23667· CPF 046.***.***-65

Último movimento: Documento (17/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

28/12/2022

Valor

R$ 2.329,25

Reu

ROBERTO OLIVEIRA

Último movimento: Apensado ao processo 0895650-10.2024.8.14.0301 (14/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

12/03/2019

Valor

R$ 81.031,57

Autor

JOSE DOS SANTOS GONCALVES FILHOCPF

ANA MARIA PETROVITCHCPF

Reu

AUGUSTA BARBOZA CUNHACPF

AYRTON JOSE CUNHACPF

ARMANDO LUONGOCPF

MARINA LUONGO DE PADUA - ESPOLIO DE ARMANDO LUONGO E JACOMINA PATERNO LUONGOCPF

WALTER LUONGOCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO MOLINA VIEIRA· OAB SP 202074· CPF 284.***.***-10

Reu:

CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO· OAB SP 153892· CPF 184.***.***-45

Reu:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA CUNHA BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Reu:

WALBER JULIO NOGUEIRA DE LELES· OAB SP 335223· CPF 366.***.***-72

Reu:

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 303042· CPF 355.***.***-90

Reu:

IACI ALVES BONFIM· OAB SP 202113· CPF 139.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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