Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

58 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de ProdutividadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA APARECIDA DUARTE

Advogados

Autor:

OLIVIO GIROTTO NETO· OAB MG 109909· CPF 990.***.***-49

Último movimento: Perito (26/04/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Desvio de FunçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA APARECIDA DUARTE

Advogados

Autor:

OLIVIO GIROTTO NETO· OAB MG 109909· CPF 990.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAÇU VARA DO JUIZADO DAS FAZENDAS PÚBLICAS Av. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fones – (62) 3611-0329 / (62) 3611-0330 e-mail: [email protected] / e-mail Fórum: [email protected] balcão virtual - Converse com Comarca de Caçu no WhatsApp: https://wa.me/message/KDHOCQBG3YHPL1, ou, Converse com Comarca de Caçu no Wh... (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Cálculo de Custas (15/08/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON DE SIQUEIRA LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

ENILDA GARCIA DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

ADILSON DE SIQUEIRA LIMA· OAB SP 56710· CPF 796.***.***-34

Autor:

ANDRE LUIS DE MORAIS· OAB GO 54122

Autor:

ADILSON DE SIQUEIRA LIMA· OAB GO 56710

Autor:

OLIVIO GIROTTO NETO· OAB GO 109909

Reu:

OLIVIO GIROTTO NETO· OAB MG 109909· CPF 990.***.***-49

Reu:

ANDRE LUIS DE MORAIS· OAB GO 54122

Reu:

ADILSON DE SIQUEIRA LIMA· OAB GO 56710

Reu:

OLIVIO GIROTTO NETO· OAB GO 109909

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (04/08/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fazenda PúblicaExecução Fiscal

Ajuizamento

02/01/2014

Distribuição

02/01/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

HEITOR SEVERINO DA SILVA NETOCPF

Advogados

Reu:

OLIVIO GIROTTO NETO· OAB MG 109909· CPF 990.***.***-49

Último movimento: Por decisão judicial (30/10/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fazenda PúblicaApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

HEITOR SEVERINO DA SILVA NETOCPF

Advogados

Reu:

OLIVIO GIROTTO NETO· OAB MG 109909· CPF 990.***.***-49

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/09/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

CalúniaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HALLYSON HEDHEN RESENDE PANIAGOCPF

Reu

LUIZ HENRIQUE NUNES DE FREITAS

Advogados

Autor:

HIALLY FERREIRA FREITAS· OAB GO 67914

Reu:

OLIVIO GIROTTO NETO· OAB MG 109909· CPF 990.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (19/02/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

R$ 425.614,31

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

ADRIANO ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NELSON PILLA FILHO· OAB GO 33722

Reu:

ANDRE LUIZ OLIVEIRA CAMARGOS· OAB GO 44341

Outros

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB GO 363314

Último movimento: Juntada -> Petição (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.20190001469000

Reu

ADRIANO ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB GO 36134

Reu:

OLIVIO GIROTTO NETO· OAB MG 109909· CPF 990.***.***-49

Reu:

ANDRE LUIZ OLIVEIRA CAMARGOS· OAB GO 44341· CPF 013.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 36.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO JOSE PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO JOSE PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NAYARA ANDRADE PEREIRA· OAB MG 98189

Autor:

RENATA SOARES SILVA· OAB MG 141886

Último movimento: Juntada de documento (04/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO JOSE PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

NAYARA ANDRADE PEREIRA· OAB MG 98189

Autor:

RENATA SOARES SILVA· OAB MG 141886

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO JOSE PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RENATA SOARES SILVA· OAB MG 141886

Autor:

NAYARA ANDRADE PEREIRA· OAB MG 98189

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO JOSE PEREIRA

Reu

ADRIANA DE FATIMA ARAUJO

DEIVID DE OLIVEIRA NUNES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OLIVIO GIROTTO NETOCPF

WALTER PEREIRA FILHO

Advogados

Autor:

ANTONIELLE MARIA FERNANDES· OAB MG 167569· CPF 093.***.***-09

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Autor:

RENATA SOARES SILVA· OAB MG 141886· CPF 089.***.***-54

Autor:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

Autor:

NAYARA ANDRADE PEREIRA· OAB MG 98189· CPF 032.***.***-77

Reu:

ANTONIELLE MARIA FERNANDES· OAB MG 167569· CPF 093.***.***-09

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Reu:

RENATA SOARES SILVA· OAB MG 141886· CPF 089.***.***-54

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

Reu:

NAYARA ANDRADE PEREIRA· OAB MG 98189· CPF 032.***.***-77

Último movimento: Definitivo (18/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

13/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO JOSE PEREIRA

Reu

ADRIANA DE FATIMA ARAUJO

DEIVID DE OLIVEIRA NUNES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OLIVIO GIROTTO NETOCPF

WALTER PEREIRA FILHO

Advogados

Autor:

ANTONIELLE MARIA FERNANDES· OAB MG 167569· CPF 093.***.***-09

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Autor:

RENATA SOARES SILVA· OAB MG 141886· CPF 089.***.***-54

Autor:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

Autor:

NAYARA ANDRADE PEREIRA· OAB MG 98189· CPF 032.***.***-77

Reu:

ANTONIELLE MARIA FERNANDES· OAB MG 167569· CPF 093.***.***-09

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Reu:

RENATA SOARES SILVA· OAB MG 141886· CPF 089.***.***-54

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

Reu:

NAYARA ANDRADE PEREIRA· OAB MG 98189· CPF 032.***.***-77

Último movimento: Documento (Decisão) (04/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 1.500,00

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/ACNPJ

Reu

AGOSTINHO CASSIANO FERREIRACPF

ANDRE PEREIRA DA SILVACPF

DAVID JORGE MESTRECPF

ODECIO RODRIGUES MACHADOCPF

MUNICIPIO DE DOURADOQUARACNPJ

Advogados

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Autor:

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO· OAB MG 197588· CPF 127.***.***-64

Autor:

LETICIA LUIZ SENA· OAB MG 197169· CPF 094.***.***-01

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

Autor:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 98611· CPF 045.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ERVANIO GOMES DO COUTO· OAB MG 102340· CPF 212.***.***-53

Reu:

OLIVIO GIROTTO NETO· OAB MG 109909· CPF 990.***.***-49

Reu:

TOVAR DE MOURA SOUZA· OAB MG 101647· CPF 042.***.***-40

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

+ outros advogados do reu

Outros

PEDRO CARDOSO ALVES· OAB MG 137422

JOELIA DA SILVA RIBEIRO· OAB MG 131342

ROBERTA CATARINA GIACOMO· OAB MG 120513· CPF 330.***.***-86

TADEU BITTENCOURT MAGALHAES DE PAULO· OAB MG 114641

LOUANE ALVES LEONCO DE CAMARGOS· OAB MG 127152

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (27/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE PEREIRA DA SILVACPF

Reu

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229

Autor:

TOVAR DE MOURA SOUZA· OAB MG 101647

Autor:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420

Autor:

LAILA SOARES REIS· OAB MG 93429

Autor:

OLIVIO GIROTTO NETO· OAB MG 109909

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643

Reu:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 98611

Reu:

LETICIA LUIZ SENA· OAB MG 197169

Reu:

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO· OAB MG 197588

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO IRAI MINASCNPJ

IMOBILIARIA RESIDENCIAL PARQUE DAS PRIMAVERAS LTDACNPJ

Outros

ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO· OAB MG 145820· CPF 713.***.***-87

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

GUILHERME STYLIANOUDAKIS DE CARVALHO· OAB MG 165569

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

OLIVIO GIROTTO NETO· OAB MG 109909· CPF 990.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRAI DE MINAS em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (24/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 125.375,04

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCPF

Reu

JOANA DARC DA SILVA OLIVEIRACPF

JOANA DARC DA SILVA OLIVEIRACNPJ

Outros

OLIVIO GIROTTO NETO· OAB MG 109909· CPF 990.***.***-49

SILANDIA CANEDO DE MAGALHAES MENDONCA· OAB MG 73516· CPF 589.***.***-68

NEITON BATISTA CAMPOS BRITO· OAB MG 201943· CPF 125.***.***-80

NEIDE APARECIDA SILVA RUFINO· OAB MG 99752· CPF 491.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (23/09/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal