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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 73.772,64

Autor

OMR - COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA.CNPJ

Outros

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

ELIZA MARA DUARTE RIBEIRO DE MENDONCA· OAB MG 143739

THIAGO DE PAULA MOREIRA FRACARO· OAB MG 144140· CPF 030.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OMR - COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DE PAULA MOREIRA FRACARO· OAB MG 144140

Reu:

NATALIA SILVA ARAUJO AMARAL

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

Reu:

ELIZA MARA DUARTE RIBEIRO DE MENDONCA

Reu:

VITOR JOSE GOMES DA CUNHA

Último movimento: Transitado em Julgado (16/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OMR - COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA.

Advogados

Autor:

ELIZA MARA DUARTE RIBEIRO DE MENDONCA· OAB MG 143739

Autor:

NATALIA SILVA ARAUJO AMARAL· OAB MG 219841

Autor:

VITOR JOSE GOMES DA CUNHA· OAB MG 219707

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

THIAGO DE PAULA MOREIRA FRACARO· OAB MG 144140· CPF 030.***.***-79

Reu:

ELIZA MARA DUARTE RIBEIRO DE MENDONCA· OAB MG 143739

Reu:

NATALIA SILVA ARAUJO AMARAL· OAB MG 219841

Reu:

VITOR JOSE GOMES DA CUNHA· OAB MG 219707

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

THIAGO DE PAULA MOREIRA FRACARO· OAB MG 144140· CPF 030.***.***-79

Último movimento: Definitivo (29/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OMR - COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA.

Advogados

Autor:

ELIZA MARA DUARTE RIBEIRO DE MENDONCA· OAB MG 143739

Autor:

NATALIA SILVA ARAUJO AMARAL· OAB MG 219841

Autor:

VITOR JOSE GOMES DA CUNHA· OAB MG 219707

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

THIAGO DE PAULA MOREIRA FRACARO· OAB MG 144140· CPF 030.***.***-79

Reu:

ELIZA MARA DUARTE RIBEIRO DE MENDONCA· OAB MG 143739

Reu:

NATALIA SILVA ARAUJO AMARAL· OAB MG 219841

Reu:

VITOR JOSE GOMES DA CUNHA· OAB MG 219707

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

THIAGO DE PAULA MOREIRA FRACARO· OAB MG 144140· CPF 030.***.***-79

Último movimento: Trânsito em julgado (16/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IGAR - IGARAPE RECICLAGENS LTDACNPJ

SADA SIDERURGIA LTDACNPJ

OMR - COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA.CNPJ

SADA BIO-ENERGIA E AGRICULTURA LTDACPF

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE BELO HORIZONTE

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096

Autor:

BRENDA LUIZA SOUSA AGUIAR

Autor:

LEONARDO GUIMARAES PEREIRA

Autor:

GUILHERME SIMOES MARINHO

+ outros advogados do autor

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IGAR - IGARAPE RECICLAGENS LTDACNPJ

SADA SIDERURGIA LTDACNPJ

OMR - COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA.CNPJ

SADA BIO-ENERGIA E AGRICULTURA LTDACPF

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE BELO HORIZONTE

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096

Autor:

GUILHERME SIMOES MARINHO

Autor:

BRENDA LUIZA SOUSA AGUIAR

Autor:

LEONARDO GUIMARAES PEREIRA

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Último movimento: Transitado em Julgado (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Arras ou SinalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EstaduaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTOSERVICE LOGISTICA LTDACPF

BRAZIL PROLOGIC COMERCIO EXTERIOR LIMITADACNPJ

BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDACPF

DACUNHA LTDACPF

DEVA AUTOMOVEIS LTDACPF

+ 14 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

BIANCA DELGADO PINHEIRO· OAB MG 86038· CPF 030.***.***-21

Autor:

ERICK DE PAULA CARMO· OAB MG 86712· CPF 042.***.***-09

Autor:

TALES DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MG 141891· CPF 073.***.***-64

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

+ outros advogados do autor

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

BIANCA DELGADO PINHEIRO· OAB MG 86038· CPF 030.***.***-21

Reu:

ERICK DE PAULA CARMO· OAB MG 86712· CPF 042.***.***-09

Reu:

TALES DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MG 141891· CPF 073.***.***-64

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (13/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

20/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTOSERVICE LOGISTICA LTDACPF

BRAZIL PROLOGIC COMERCIO EXTERIOR LIMITADACNPJ

BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDACPF

DACUNHA LTDACPF

DEVA AUTOMOVEIS LTDACPF

+ 14 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

BIANCA DELGADO PINHEIRO· OAB MG 86038· CPF 030.***.***-21

Autor:

ERICK DE PAULA CARMO· OAB MG 86712· CPF 042.***.***-09

Autor:

TALES DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MG 141891· CPF 073.***.***-64

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

+ outros advogados do autor

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

BIANCA DELGADO PINHEIRO· OAB MG 86038· CPF 030.***.***-21

Reu:

ERICK DE PAULA CARMO· OAB MG 86712· CPF 042.***.***-09

Reu:

TALES DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MG 141891· CPF 073.***.***-64

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5073952-51.2019.8.13.0024/MG AUTOR: IBI IMOBILIARIA BRASIL ITALIA LTDA ADVOGADO(A): DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB MG056543) ADVOGADO(A): BIANCA DELGADO PINHEIRO (OAB MG086038) ADVOGADO(A): TALES DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB MG141891) ADVOGADO(A): ERICK DE PAULA CARMO (OAB MG086712) AUTOR: TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB MG056543) ADVOGADO(A):... (24/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-MaternidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/06/2010

Distribuição

07/06/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2011

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Salário/Diferença SalarialRecurso de Revista

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILIA ALVES PEREIRA

TANIA MARA FERNANDES

Reu

OMR - COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA.

Advogados

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 64029· CPF 003.***.***-32

Autor:

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA· OAB MG 108211· CPF 038.***.***-04

Autor:

ANTONIO AUGUSTO COSTA SILVA· OAB SP 188332· CPF 159.***.***-58

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 64029· CPF 003.***.***-32

Reu:

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA· OAB MG 108211· CPF 038.***.***-04

Reu:

ANTONIO AUGUSTO COSTA SILVA· OAB SP 188332· CPF 159.***.***-58

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - MARILIA ALVES PEREIRA (21/05/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional NoturnoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO RAMOS DA SILVA

Reu

MASTER VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDACPF

OMR - COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA.

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Autor:

ANA LETICIA MAIER DE LIMA· OAB PR 41344· CPF 034.***.***-09

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB SP 182304· CPF 003.***.***-32

Autor:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 64029· CPF 003.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Reu:

ANA LETICIA MAIER DE LIMA· OAB PR 41344· CPF 034.***.***-09

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB SP 182304· CPF 003.***.***-32

Reu:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 64029· CPF 003.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080800303095700000110610776?instancia=3 (08/06/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Multa de 40% do FGTSRecurso de Revista

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CYNTHIA MARIA FERREIRA MEIRA SOARESCPF

SIND DOS EMPREGADOS DE EMP DE SEG VIGILANCIA DO EST MG

Reu

GLOBALSEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDACPF

OMR - COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA.

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

EDUARDO HENRIQUE MENEZES MOREIRA· OAB MG 150121· CPF 100.***.***-46

Autor:

CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO· OAB RJ 69863· CPF 741.***.***-68

Autor:

ERICA DINIZ BOMTEMPO· OAB MG 108016· CPF 012.***.***-75

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 64029· CPF 003.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

EDUARDO HENRIQUE MENEZES MOREIRA· OAB MG 150121· CPF 100.***.***-46

Reu:

CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO· OAB RJ 69863· CPF 741.***.***-68

Reu:

ERICA DINIZ BOMTEMPO· OAB MG 108016· CPF 012.***.***-75

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 64029· CPF 003.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - OMR - COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. - GLOBALSEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (30/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 196.888,00

Autor

GEOVAL JOSE DA SILVA NETOCPF

Reu

GENERALI BRASIL SEGUROS S ACNPJ

BENTELER COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR· OAB BA 53118· CPF 042.***.***-50

Reu:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB RJ 95935· CPF 016.***.***-31

Reu:

RAISSA SIMENES MARTINS· OAB SP 318139· CPF 369.***.***-33

Reu:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 196.888,00

Autor

GEOVAL JOSE DA SILVA NETOCPF

Reu

BENTELER COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDACPF

GENERALI BRASIL SEGUROS S ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR· OAB BA 53118· CPF 042.***.***-50

Reu:

RAISSA SIMENES MARTINS· OAB SP 318139· CPF 369.***.***-33

Reu:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Reu:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB RJ 95935· CPF 016.***.***-31

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/02/2025 (19/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR

GEOVAL JOSE DA SILVA NETOCPF

Reu

BENTELER COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDACPF

BRUNO LEITE DE ALMEIDA

GENERALI BRASIL SEGUROS S ACPF

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA

RAISSA SIMENES MARTINS

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB RJ 95935· CPF 016.***.***-31

Autor:

RAISSA SIMENES MARTINS· OAB SP 318139· CPF 369.***.***-33

Autor:

ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR· OAB BA 53118· CPF 042.***.***-50

Reu:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Reu:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB RJ 95935· CPF 016.***.***-31

Reu:

RAISSA SIMENES MARTINS· OAB SP 318139· CPF 369.***.***-33

Reu:

ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR· OAB BA 53118· CPF 042.***.***-50

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR

GEOVAL JOSE DA SILVA NETOCPF

Reu

BENTELER COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDACPF

BRUNO LEITE DE ALMEIDA

GENERALI BRASIL SEGUROS S ACPF

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA

RAISSA SIMENES MARTINS

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB RJ 95935· CPF 016.***.***-31

Autor:

RAISSA SIMENES MARTINS· OAB SP 318139· CPF 369.***.***-33

Autor:

ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR· OAB BA 53118· CPF 042.***.***-50

Reu:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Reu:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB RJ 95935· CPF 016.***.***-31

Reu:

RAISSA SIMENES MARTINS· OAB SP 318139· CPF 369.***.***-33

Reu:

ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR· OAB BA 53118· CPF 042.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: GEOVAL JOSE DA SILVA NETO APELADO: BENTELER COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA, GENERALI BRASIL SEGUROS S A Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando a INSTRUÇÃO NORMATIVA CGJ 09/2025-GSEC, publicada no DJE nº 3.927 de 10/11/2025, intimem-se as partes, por seus representantes, para ciência acerca da redistribuição dos autos para esta unidade judicial, requerendo o... (08/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Declaração de Trânsito AduaneiroMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/03/2023)

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