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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

74 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

20/12/2019

Valor

R$ 183.564,34

Último movimento: Conclusão (09/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNITECK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACNPJ

LUCY DAS GRACAS RODRIGUES GONCALVESCPF

Reu

ABILIO JOSE CORREIA VAZCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO LANDI DE VITTO· OAB SP 237806· CPF 280.***.***-00

Autor:

RAFAEL RIBEIRO CAMPOS· OAB RJ 161004· CPF 112.***.***-55

Autor:

STEPHANIE MACHADO CORDEIRO PEREIRA MEDEIROS· CPF 147.***.***-36

Reu:

BEATRIZ RIBEIRO REBOLA· CPF 028.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (10/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ABILIO JOSE CORREIA VAZ

Reu

UNITECK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ME

LUCY DAS GRACAS RODRIGUES GONCALVES

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 32.030,52

Autor

ARAUJO TRANSPORTE DE CARGAS LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Outros

RAFAEL RIBEIRO CAMPOS· OAB RJ 161004· CPF 112.***.***-55

EDUARDO LANDI DE VITTO· OAB SP 237806· CPF 280.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2795256/RJ (2024/0420140-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: ARAUJO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ADVOGADOS: EDUARDO LANDI DE VITTO - RJ160924 RAFAEL RIBEIRO CAMPOS - RJ161004 AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Processo distribuído pelo sistema automático em 04/02/2025. (05/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 32.030,52

Autor

ARAUJO TRANSPORTE DE CARGAS LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LANDI DE VITTO· OAB SP 237806· CPF 280.***.***-00

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (27/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 32.030,52

Autor

ARAUJO TRANSPORTE DE CARGAS LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LANDI DE VITTO· OAB SP 237806· CPF 280.***.***-00

Autor:

RAFAEL RIBEIRO CAMPOS· OAB RJ 161004· CPF 112.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (20/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

SUPERPESA MARITIMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO

Reu:

EDUARDO LANDI DE VITTO· OAB SP 237806· CPF 280.***.***-00

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB DF 0000000

GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO· OAB DF 020891

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (18/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERPESA MARITIMA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO· OAB SP 169024· CPF 265.***.***-94

Autor:

EDUARDO LANDI DE VITTO· OAB SP 237806· CPF 280.***.***-00

Autor:

RAFAEL RIBEIRO CAMPOS· OAB RJ 161004· CPF 112.***.***-55

Reu:

FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA· CPF 082.***.***-60

Reu:

REJANE WESP KELLER· CPF 069.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

SUPERPESA MARITIMA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

SUPERPESA MARITIMA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

SUPERPESA MARITIMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LANDI DE VITTO· OAB RJ 160924· CPF 280.***.***-00

Autor:

GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO· OAB RJ 215183

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

RAFAEL RIBEIRO CAMPOS· OAB RJ 161004· CPF 112.***.***-55

Autor:

GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO· OAB SP 169024· CPF 265.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO LANDI DE VITTO· OAB RJ 160924· CPF 280.***.***-00

Reu:

GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO· OAB RJ 215183

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

RAFAEL RIBEIRO CAMPOS· OAB RJ 161004· CPF 112.***.***-55

Reu:

GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO· OAB SP 169024· CPF 265.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução fiscal, na qual ocorrido o CANCELAMENTO do débito no sistema da Divida Ativa do Estado, Quanto aos honorários de sucumbência, tem-se que o art. 26 da LEF deve ser interpretado em consonância com o art. 85 do NCPC, uma vez que houve defesa apresentada pelo executado, ou seja, resistência à pretensão executiva do Estado. Perfilha, este juízo, o entendimento de que somente se aplica o art. 26 da LEF nos casos em que não ho... (26/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

TECMETAL CONSULTORIA EM MATERIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELOISA CYRILLO GOMES· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-91

Autor:

VINICIUS PINHO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

EDUARDO LANDI DE VITTO· OAB SP 237806· CPF 280.***.***-00

Reu:

RAFAEL RIBEIRO CAMPOS· OAB RJ 161004· CPF 112.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (15/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. TECMETAL CONSULTORIA EM MATERIAIS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL RIBEIRO CAMPOS· OAB RJ 161004· CPF 112.***.***-55

Autor:

HELOISA CYRILLO GOMES· OAB DF

Autor:

EDUARDO LANDI DE VITTO· OAB RJ 160924· CPF 280.***.***-00

Autor:

VINICIUS PINHO DE OLIVEIRA· CPF 124.***.***-01

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB DF 0000000

Reu:

RAFAEL RIBEIRO CAMPOS· OAB RJ 161004· CPF 112.***.***-55

Reu:

HELOISA CYRILLO GOMES· OAB DF

Reu:

EDUARDO LANDI DE VITTO· OAB RJ 160924· CPF 280.***.***-00

Reu:

VINICIUS PINHO DE OLIVEIRA· CPF 124.***.***-01

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CALDAS & JUNIOR TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LANDI DE VITTO· OAB SP 237806· CPF 280.***.***-00

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Outros

RAFAEL RIBEIRO CAMPOS· OAB RJ 161004· CPF 112.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CALDAS & JUNIOR TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LANDI DE VITTO· OAB SP 237806· CPF 280.***.***-00

Autor:

RAFAEL RIBEIRO CAMPOS· OAB RJ 161004· CPF 112.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002100392023402000020250429132147 (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CALDAS & JUNIOR TRANSPORTES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL RIBEIRO CAMPOS· OAB RJ 161004· CPF 112.***.***-55

Autor:

EDUARDO LANDI DE VITTO· OAB SP 237806· CPF 280.***.***-00

Autor:

EDUARDO LANDI DE VITTO· OAB RJ 160924· CPF 280.***.***-00

Reu:

RAFAEL RIBEIRO CAMPOS· OAB RJ 161004· CPF 112.***.***-55

Reu:

EDUARDO LANDI DE VITTO· OAB SP 237806· CPF 280.***.***-00

Reu:

EDUARDO LANDI DE VITTO· OAB RJ 160924· CPF 280.***.***-00

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERPORTOS ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDACNPJ

MULTIMODAL CONTAINERS EIRELICNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LANDI DE VITTO· OAB SP 237806· CPF 280.***.***-00

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Outros

RAFAEL RIBEIRO CAMPOS· OAB RJ 161004· CPF 112.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERPORTOS ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDACNPJ

MULTIMODAL CONTAINERS EIRELICNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LANDI DE VITTO· OAB SP 237806· CPF 280.***.***-00

Autor:

RAFAEL RIBEIRO CAMPOS· OAB RJ 161004· CPF 112.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (24/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Utilização de bens públicosRecurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INTERPORTOS ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA (AGRAVANTE)

2. MULTIMODAL CONTAINERS EIRELI (AGRAVANTE)

4. TÓPICO LOCAÇÕES DE GALPÕES E EQUIPAMENTOS PARA INDÚSTRIAS S/A (INTERESSADO)

Reu

3. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULA BRITO SILVA ARAÚJO· OAB RJ 094859· CPF 025.***.***-58

Autor:

EDUARDO LANDI DE VITTO· OAB SP 237806· CPF 280.***.***-00

Autor:

RAFAEL RIBEIRO CAMPOS· OAB RJ 161004· CPF 112.***.***-55

Autor:

EDUARDO LANDI DE VITTO· OAB RJ 160924· CPF 280.***.***-00

Reu:

PAULA BRITO SILVA ARAÚJO· OAB RJ 094859· CPF 025.***.***-58

Reu:

EDUARDO LANDI DE VITTO· OAB SP 237806· CPF 280.***.***-00

Reu:

RAFAEL RIBEIRO CAMPOS· OAB RJ 161004· CPF 112.***.***-55

Reu:

EDUARDO LANDI DE VITTO· OAB RJ 160924· CPF 280.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARAUJO TRANSPORTE DE CARGAS LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LANDI DE VITTO· OAB SP 237806· CPF 280.***.***-00

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Outros

RAFAEL RIBEIRO CAMPOS· OAB RJ 161004· CPF 112.***.***-55

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 01394261120174025118/RJ (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARAUJO TRANSPORTE DE CARGAS LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LANDI DE VITTO· OAB SP 237806· CPF 280.***.***-00

Autor:

RAFAEL RIBEIRO CAMPOS· OAB RJ 161004· CPF 112.***.***-55

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (19/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SEPETIBA CARGO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE ITAGUAI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL RIBEIRO CAMPOS· OAB RJ 161004· CPF 112.***.***-55

Autor:

EDUARDO LANDI DE VITTO· OAB RJ 160924· CPF 280.***.***-00

Autor:

ANA PAULA REBELO COSTA· OAB RJ 167581· CPF 057.***.***-67

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB DF 0000000

Reu:

RAFAEL RIBEIRO CAMPOS· OAB RJ 161004· CPF 112.***.***-55

Reu:

EDUARDO LANDI DE VITTO· OAB RJ 160924· CPF 280.***.***-00

Reu:

ANA PAULA REBELO COSTA· OAB RJ 167581· CPF 057.***.***-67

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERPORTOS ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LANDI DE VITTO· OAB SP 237806· CPF 280.***.***-00

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Outros

RAFAEL RIBEIRO CAMPOS· OAB RJ 161004· CPF 112.***.***-55

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005731-85.2012.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 5, 34, 59, 76, 98, 100, 106, 113, 116, 119 (25/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERPORTOS ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INTERPORTOS ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO LANDI DE VITTO· OAB RJ 160924· CPF 280.***.***-00

Autor:

EDUARDO LANDI DE VITTO· OAB SP 237806· CPF 280.***.***-00

Autor:

RAFAEL RIBEIRO CAMPOS· OAB RJ 161004· CPF 112.***.***-55

Reu:

EDUARDO LANDI DE VITTO· OAB RJ 160924· CPF 280.***.***-00

Reu:

EDUARDO LANDI DE VITTO· OAB SP 237806· CPF 280.***.***-00

Reu:

RAFAEL RIBEIRO CAMPOS· OAB RJ 161004· CPF 112.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. ENRICO GUARNERI LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO LANDI DE VITTO· OAB RJ 160924· CPF 280.***.***-00

Autor:

RAFAEL RIBEIRO CAMPOS· OAB RJ 161004· CPF 112.***.***-55

Autor:

STEPHANIE MACHADO CORDEIRO PEREIRA MEDEIROS· OAB RJ 214258

Autor:

FRANCISCO MELIANDE SCHIEBER· OAB RJ 207221

Autor:

JULIANA VILELA OLIVEIRA· OAB RJ 172033· CPF 007.***.***-97

Reu:

EDUARDO LANDI DE VITTO· OAB RJ 160924· CPF 280.***.***-00

Reu:

RAFAEL RIBEIRO CAMPOS· OAB RJ 161004· CPF 112.***.***-55

Reu:

STEPHANIE MACHADO CORDEIRO PEREIRA MEDEIROS· OAB RJ 214258

Reu:

FRANCISCO MELIANDE SCHIEBER· OAB RJ 207221

Reu:

JULIANA VILELA OLIVEIRA· OAB RJ 172033· CPF 007.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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