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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/09/1998

Distribuição

01/09/1998

Valor

R$ 108.311,22

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

INCORP - PATRIOLINO RIBEIRO S/A - INCORPA

Último movimento: Decorrido prazo de Incorp - Patriolino Ribeiro S/A - Incorpa em 30/05/2025 23:59. (31/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

01/09/1998

Distribuição

01/09/1998

Valor

Valor nao informado

Reu

INCORP - PATRIOLINO RIBEIRO S/A - INCORPA

Advogados

Reu:

TIAGO ALBANO FERREIRA DE MATOS FILHO· OAB CE 16781· CPF 853.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (31/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

01/09/1998

Distribuição

01/09/1998

Valor

Valor nao informado

Reu

INCORP - PATRIOLINO RIBEIRO S/A - INCORPA

Advogados

Reu:

TIAGO ALBANO FERREIRA DE MATOS FILHO· OAB CE 16781· CPF 853.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: Incorp - Patriolino Ribeiro S/A - Incorpa D E S P A C H O Recebidos hoje. Desarquive-se e habilite-se o advogado da parte executada. Em razão de seu comparecimento aos autos, devolvo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento das custas processuais. Não sendo recolhidas as custas, oficie-se à PGE para inscrição do débito na dívida ativa do Estado. Exp.... (08/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/09/1998

Distribuição

01/09/1998

Valor

R$ 18.547,64

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

INCORPORADORA PATRIOLINO RIBEIRO SA INCORPACNPJ

INCORP-PATRIOLINO RIBEIRO S/A- INCORPA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/09/1998

Distribuição

01/09/1998

Valor

R$ 3.501,32

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

INCORP - PATRIOLINO RIBEIRO S/A - INCORPA

Outros

LUCAS PLACIDO MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 41830· CPF 009.***.***-76

Último movimento: Juntada de certidão (04/07/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/1998

Distribuição

01/09/1998

Valor

R$ 116.620,81

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

INCORP - PATRIOLINO RIBEIRO S/A - INCORPA

Outros

LUCAS PLACIDO MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 41830· CPF 009.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/1998

Distribuição

01/09/1998

Valor

R$ 12.807,73

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

INCORP - PATRIOLINO RIBEIRO S/A - INCORPA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/12/2000

Distribuição

29/12/2000

Valor

R$ 2.521,45

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

INCORP. PATRIOLINO RIBEIRO S/A - INCORPA

INCORPORADORA PATRIOLINO RIBEIRO SA INCORPACNPJ

Advogados

Autor:

EVANGELISTA BELEM DANTAS· OAB CE 4802· CPF 016.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

07/05/2022

Valor

R$ 3.869.619,24

Autor

ORANGE BUSINESS SERVICES BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

BRUNO FARKATT KABBAZ· OAB SP 447405

PEDRO HENRIQUE NEVES ANTUNES· OAB RJ 247097

GIOVANNA LUCENA PUPPIN· OAB RJ 236591· CPF 135.***.***-90

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB SP 255384

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA· OAB RJ 164897· CPF 046.***.***-60

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2855729/SP (2025/0037382-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: CINTIA WATANABE - SP148965 AGRAVADO: ORANGE BUSINESS SERVICES BRASIL LTDA ADVOGADOS: SACHA CALMON NAVARRO COELHO - SP249347 GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA - SP304471 MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI - SP255384 GIOVANNA LUCENA PUPPIN - RJ236591 PEDRO HENRIQUE NEVES ANTUNES - RJ247097 BRUNO FARKATT KABBAZ - SP447405 Processo distribuído pelo sistema a... (18/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ORANGE BUSINESS SERVICES BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA WATANABE· OAB SP 148965· CPF 259.***.***-01

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Reu:

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA· OAB RJ 164897· CPF 046.***.***-60

Reu:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB SP 255384· CPF 130.***.***-20

Reu:

BRUNO FARKATT KABBAZ· CPF 095.***.***-73

Reu:

GIOVANNA LUCENA PUPPIN· CPF 135.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ORANGE BUSINESS SERVICES BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ORANGE BUSINESS SERVICES BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOTOLI NETO· OAB DF 0000000· CPF 128.***.***-75

Reu:

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA· OAB RJ 164897· CPF 046.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 3.869.619,24

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ORANGE BUSINESS SERVICES BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOTOLI NETO· OAB DF 0000000· CPF 128.***.***-75

Reu:

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA· OAB RJ 164897· CPF 046.***.***-60

Último movimento: Julgamento (06/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

2. ORANGE BUSINESS SERVICES BRASIL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO FARKATT KABBAZ· OAB SP 447405

Autor:

GIOVANNA LUCENA PUPPIN· OAB RJ 236591· CPF 135.***.***-90

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB SP 255384· CPF 130.***.***-20

Autor:

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA· OAB SP 304471· CPF 046.***.***-60

Autor:

CÍNTIA WATANABE· OAB DF · CPF 259.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO FARKATT KABBAZ· OAB SP 447405

Reu:

GIOVANNA LUCENA PUPPIN· OAB RJ 236591· CPF 135.***.***-90

Reu:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB SP 255384· CPF 130.***.***-20

Reu:

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA· OAB SP 304471· CPF 046.***.***-60

Reu:

CÍNTIA WATANABE· OAB DF · CPF 259.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 497.561,08

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Reu

CIP DO BRASIL LTDACPF

MARCELO GONCALVES DA SILVA

ORANGE BUSINESS SERVICES BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS GOMES DE RESENDE

Reu:

JOÃO PEDRO BARBIERO RIBEIRO· OAB GO 55968

Último movimento: Troca de Responsável (22/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2004

Distribuição

24/03/2004

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS E OUTRO (A) e outros (3) Advogados do(a) APELANTE: FREDERICO ANJOS DE FIGUEIREDO - RJ137266-A, SERGIO CASSANO JUNIOR - RJ88533-A Advogado do(a) APELANTE: CAROLINA MARIN MAIA - RS64213 APELADO: IATA INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION e outros (23) Advogado do(a) APELADO: CRISTIANO ZANIN MARTINS - SP172730-A Advogado do(a) APELADO: RICARDO OMENA DE OLIVEIRA - SP295449 Advogado do(a) APELADO: MOZART VICTOR RUSSOMAN... (06/09/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2014

Distribuição

20/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

UNIAO FEDERAL

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA TRANSBRASIL - A.A.P.T.CNPJ

SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS E OUTRO (A)

Reu

UNIAO FEDERAL

IATA INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATIONCNPJ

EQUANT BRASIL LTDACNPJ

EQUANT SERVICES BRASIL LTDACNPJ

AEROCLUBE DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

+ 19 outros

Advogados

Autor:

FREDERICO ANJOS DE FIGUEIREDO

Autor:

SERGIO CASSANO JUNIOR

Autor:

CAROLINA MARIN MAIA· OAB RS 64213· CPF 003.***.***-90

Autor:

LEONARDO AURELIO PARDINI

Reu:

RAFAEL DE ABREU BODAS· OAB RJ 104448· CPF 043.***.***-47

Reu:

FLAVIO ARAUJO RODRIGUES TORRES· CPF 983.***.***-00

Reu:

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR

Reu:

LEONARDO AURELIO PARDINI

Reu:

FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO· OAB SP 173129· CPF 245.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (01/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Previdência privadaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/03/2014

Distribuição

21/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA TRANSBRASIL - A.A.P.T.

INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS E OUTRO (A)

Reu

AEL SISTEMAS S.ACPF

AEROCLUBE DO RIO GRANDE DO SUL

AMADEUS BRASIL LTDA.CNPJ

EQUANT BRASIL LTDA

EQUANT SERVICES BRASIL LTDACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO AURELIO PARDINI· OAB SP 260855· CPF 217.***.***-71

Autor:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB DF 29340· CPF 004.***.***-16

Autor:

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR· OAB SP 234670· CPF 299.***.***-81

Autor:

GERALDO RIBEIRO VIEIRA· OAB DF 2323· CPF 059.***.***-20

Autor:

SERGIO CASSANO JUNIOR· OAB RJ 88533· CPF 018.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO AURELIO PARDINI· OAB SP 260855· CPF 217.***.***-71

Reu:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB DF 29340· CPF 004.***.***-16

Reu:

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR· OAB SP 234670· CPF 299.***.***-81

Reu:

GERALDO RIBEIRO VIEIRA· OAB DF 2323· CPF 059.***.***-20

Reu:

SERGIO CASSANO JUNIOR· OAB RJ 88533· CPF 018.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FiscalizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

24/03/2004

Distribuição

25/03/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA TRANSBRASIL - A.A.P.T.

INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS E OUTRO (A)

Reu

AEL SISTEMAS S.ACPF

AEROCLUBE DO RIO GRANDE DO SUL

AMADEUS BRASIL LTDA.CNPJ

EQUANT BRASIL LTDA

EQUANT SERVICES BRASIL LTDACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO AURELIO PARDINI· OAB SP 260855· CPF 217.***.***-71

Autor:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB DF 29340· CPF 004.***.***-16

Autor:

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR· OAB SP 234670· CPF 299.***.***-81

Autor:

GERALDO RIBEIRO VIEIRA· OAB DF 2323· CPF 059.***.***-20

Autor:

SERGIO CASSANO JUNIOR· OAB RJ 88533· CPF 018.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO AURELIO PARDINI· OAB SP 260855· CPF 217.***.***-71

Reu:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB DF 29340· CPF 004.***.***-16

Reu:

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR· OAB SP 234670· CPF 299.***.***-81

Reu:

GERALDO RIBEIRO VIEIRA· OAB DF 2323· CPF 059.***.***-20

Reu:

SERGIO CASSANO JUNIOR· OAB RJ 88533· CPF 018.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010295-77.2004.4.01.3400. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0010295-77.2004.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS E OUTRO (A) e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERGIO CASSANO JUNIOR - RJ88533-A, FREDERICO ANJOS DE FIGUEIREDO - RJ137266-A, CAROLINA MARIN MAIA - RS64213-A e GERSON PACHECO D... (17/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PrivacidadeLei Geral de Proteção de Dados (LGPD)DIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ORANGE BUSINESS SERVICES BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE RICARDO MATTOS DE ARAUJO· OAB RJ 162347· CPF 100.***.***-09

Autor:

RAFAEL DE ABREU BODAS· OAB RJ 104448· CPF 043.***.***-47

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado (05/02/2025)

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