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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (27/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DJAIR SAFIOTICPF

Reu

ADRIANA APARECIDA MAROBICPF

Advogados

Autor:

ORESTES MAZIEIRO· OAB SP 090426· CPF 077.***.***-89

Reu:

MAURA LUCIA DE MORAIS· OAB SP 148036· CPF 071.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (03/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (07/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

18/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DJAIR SAFIOTICPF

Reu

ADRIANA APARECIDA MAROBICPF

Advogados

Autor:

ORESTES MAZIEIRO· OAB SP 090426· CPF 077.***.***-89

Reu:

MAURA LUCIA DE MORAIS· OAB SP 148036· CPF 071.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DJAIR SAFIOTI (AGRAVANTE)

Reu

2. ADRIANA APARECIDA MAROBI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ORESTES MAZIEIRO· OAB SP 090426· CPF 077.***.***-89

Autor:

MAURA LUCIA DE MORAIS· OAB SP 148036· CPF 071.***.***-08

Reu:

ORESTES MAZIEIRO· OAB SP 090426· CPF 077.***.***-89

Reu:

MAURA LUCIA DE MORAIS· OAB SP 148036· CPF 071.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

17/09/2018

Valor

R$ 244.252,00

Autor

WALTER DE SOUZA XAVIERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ORESTES MAZIEIRO· OAB SP 090426· CPF 077.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER DE SOUZA XAVIERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ORESTES MAZIEIRO· OAB SP 090426· CPF 077.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

02/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER DE SOUZA XAVIERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ORESTES MAZIEIRO· OAB SP 090426· CPF 077.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/08/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

06/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER DE SOUZA XAVIERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ORESTES MAZIEIRO· OAB SP 090426· CPF 077.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2020)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ORESTES MAZIEIROCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ORESTES MAZIEIRO· OAB SP 090426· CPF 077.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

FeminicídioHabeas Corpus

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TIAGO DONIZETI DE LIMA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

ORESTES MAZIEIRO· OAB SP 090426· CPF 077.***.***-89

Reu:

ORESTES MAZIEIRO· OAB SP 090426· CPF 077.***.***-89

Último movimento: Definitivo (11/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO NAUFELCPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Outros

AUGUSTO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO· OAB SP 381474

ORESTES MAZIEIRO· OAB SP 090426· CPF 077.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO NAUFELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO NAUFELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ORESTES MAZIEIRO· OAB SP 090426· CPF 077.***.***-89

Autor:

AUGUSTO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO· CPF 399.***.***-07

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (17/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

16/11/2011

Distribuição

21/11/2011

Valor

R$ 128.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA

Reu

ORESTES MAZIEIRO

APARECIDO ESPANHACPF

Outros

ORESTES MAZIEIRO· OAB SP 090426· CPF 077.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2493704/SP (2023/0326786-7) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: APARECIDO ESPANHA ADVOGADO: ORESTES MAZIEIRO - SP090426 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: MUNICIPIO DE MOCOCA DECISÃO Trata-se de agravo desafiando decisão da Presidência da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim fundamentada (fl. 649): [...] O recurso não merece trânsito. De inicio, consigne-se que asser... (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2015

Distribuição

05/10/2015

Valor

R$ 128.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ORESTES MAZIEIRO

APARECIDO ESPANHACPF

Advogados

Reu:

ORESTES MAZIEIRO· OAB SP 090426· CPF 077.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO ESPANHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2016

Distribuição

13/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ORESTES MAZIEIRO

APARECIDO ESPANHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ORESTES MAZIEIRO· OAB SP 090426· CPF 077.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Prisão PreventivaHabeas Corpus

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TARCISIO MAFRA DE SOUZA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

TARCISIO MAFRA DE SOUZA· OAB SP 376901· CPF 368.***.***-84

Autor:

RAISSA CRISTINA DIAS DE MACEDO· OAB SP 488179· CPF 466.***.***-14

Autor:

MARIANA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 481241· CPF 436.***.***-61

Autor:

ORESTES MAZIEIRO· OAB SP 090426· CPF 077.***.***-89

Autor:

GABRIELA VACILOTO BERNARDO· OAB SP 399770· CPF 414.***.***-62

Reu:

TARCISIO MAFRA DE SOUZA· OAB SP 376901· CPF 368.***.***-84

Reu:

RAISSA CRISTINA DIAS DE MACEDO· OAB SP 488179· CPF 466.***.***-14

Reu:

MARIANA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 481241· CPF 436.***.***-61

Reu:

ORESTES MAZIEIRO· OAB SP 090426· CPF 077.***.***-89

Reu:

GABRIELA VACILOTO BERNARDO· OAB SP 399770· CPF 414.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 964177/SP (2024/0451011-6) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO IMPETRANTE: TARCISIO MAFRA DE SOUZA ADVOGADO: TARCISIO MAFRA DE SOUZA - SP376901 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: ANDREI RAFAEL LEONARDO DA SILVA LIMA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de ANDREI RAFAEL LEONARDO DA SILVA LIMA, contra acórdão proferido pelo T... (14/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

27/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SEMAG COMERCIO E SERVICOS LTDA (AGRAVANTE)

2. SEMAG AGRICOLA TRANSPORTE LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO· OAB SP 375519· CPF 399.***.***-78

Autor:

ORESTES MAZIEIRO· OAB SP 090426· CPF 077.***.***-89

Reu:

OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO· OAB SP 375519· CPF 399.***.***-78

Reu:

ORESTES MAZIEIRO· OAB SP 090426· CPF 077.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. APARECIDO ESPANHA (AGRAVANTE)

Reu

APARECIDO ESPANHACPF

Advogados

Autor:

ORESTES MAZIEIRO· OAB SP 90426· CPF 077.***.***-89

Autor:

ORESTES MAZIEIRO· OAB SP 090426· CPF 077.***.***-89

Reu:

ORESTES MAZIEIRO· OAB SP 90426· CPF 077.***.***-89

Reu:

ORESTES MAZIEIRO· OAB SP 090426· CPF 077.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003592-93.2010.8.26.0360 (360.01.2010.003592) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Aparecido Espanha - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência às partes acerca do retorno dos autos ao E Tribunal, manifestando-se em quinze dias. - ADV: ORESTES MAZIEIRO (OAB 90426/SP) (16/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO CARLOS CANDIDO (AGRAVANTE)

Reu

FRANCISCO CARLOS CANDIDO

Advogados

Autor:

ORESTES MAZIEIRO· OAB SP 090426· CPF 077.***.***-89

Reu:

ORESTES MAZIEIRO· OAB SP 90426· CPF 077.***.***-89

Reu:

ANDRE LUIS GRILONI· OAB SP 328510· CPF 309.***.***-62

Reu:

SEBASTIÃO DONIZETTI GONÇALVES· OAB SP 347100· CPF 171.***.***-10

Reu:

ORESTES MAZIEIRO· OAB SP 090426· CPF 077.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1501137-66.2019.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - FRANCISCO CARLOS CANDIDO - MARIA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA - Comunique-se ao TRE (capítulo V, item 23 das NSCGJ), bem como ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD, a condenação imposta ao sentenciado FRANCISCO CARLOS CÂNDIDO. Expeça-se guia de recolhimento definitiva relativa à pena imposta ao sentenciado Francisco Carlos C... (30/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 90.724,00

Autor

DELCIDIO FERNANDES DA COSTACPF

Reu

JOSE PEDRO CATANI DE PAULACPF

VALDIR PEREIRA TEIXEIRA.

VALDIR PEREIRA TEIXEIRA

WALDIR TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

TALITA COSTA DE CARVALHO· OAB SP 258902· CPF 307.***.***-33

Autor:

GRAZIELA NAGAO VOLTOLINI DE CASTRO· CPF 253.***.***-11

Autor:

EDMAR VOLTOLINI· OAB SP 44573· CPF 549.***.***-49

Reu:

FLAVIO LOPES SILVA· CPF 907.***.***-15

Reu:

ORESTES MAZIEIRO· OAB SP 90426· CPF 077.***.***-89

Outros

GRAZIELA NAGAO VOLTOLINI DE CASTRO· OAB SP 175011· CPF 253.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (10/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR AMORIM SIQUEIRA DA 9 CAMARA CIVEL DO TJMG

DESEMBAGARDOR AMORIM SIQUEIRA DA 9 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA SHIRLEY FENZI BERTAO DA 11 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Comunicado o acórdão em: (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDIR TEIXEIRACPF

DELCIDIO FERNANDES DA COSTACPF

JOSE PEDRO CATANI DE PAULACPF

VALDIR PEREIRA TEIXEIRA

Reu

DELCIDIO FERNANDES DA COSTACPF

VALDIR PEREIRA TEIXEIRA

JOSE PEDRO CATANI DE PAULACPF

Advogados

Autor:

NEGIS MONTEIRO RODARTE· OAB MG 70374

Autor:

MARCEL ABDOU OBEID ALVES· OAB MG 190165

Autor:

BRUNO ANDRADE RODARTE· OAB MG 206020

Autor:

LUCAS DE SOUZA AZEVEDO· OAB MG 210573

Autor:

TALITA COSTA DE CARVALHO

+ outros advogados do autor

Reu:

TALITA COSTA DE CARVALHO

Reu:

GRAZIELA NAGÃO VOTOLINI· OAB SP 175011

Reu:

EDMAR VOLTOLINI· OAB SP 44573

Reu:

MARCEL ABDOU OBEID ALVES· OAB MG 190165

Reu:

NEGIS MONTEIRO RODARTE· OAB MG 70374

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/02/2026)

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