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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 6.245,93

Autor

OSMAR COSME DOS SANTOSCPF

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Advogados

Autor:

TAYSEIR PORTO MUSA· OAB MS 19182· CPF 019.***.***-06

Reu:

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN· OAB MS 10733· CPF 927.***.***-34

Reu:

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO· OAB MS 17793· CPF 022.***.***-83

Reu:

DANIELA JIMENEZ CANCE· OAB MS 14053· CPF 020.***.***-03

Último movimento: Publicado ato_publicado em 10/04/2026. (10/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 10.618,93

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Reu

OSMAR COSME DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO· OAB MS 17793· CPF 022.***.***-83

Reu:

TAYSEIR PORTO MUSA· OAB MS 19182· CPF 019.***.***-06

Último movimento: Certidão (18/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR COSME DOS SANTOS

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Advogados

Autor:

TAYSEIR PORTO MUSA· OAB MS 19182· CPF 019.***.***-06

Autor:

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN· OAB MS 10733· CPF 927.***.***-34

Autor:

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO· OAB MS 17793· CPF 022.***.***-83

Autor:

DANIELA JIMENEZ CANCE· OAB MS 14053· CPF 020.***.***-03

Reu:

TAYSEIR PORTO MUSA· OAB MS 19182· CPF 019.***.***-06

Reu:

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN· OAB MS 10733· CPF 927.***.***-34

Reu:

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO· OAB MS 17793· CPF 022.***.***-83

Reu:

DANIELA JIMENEZ CANCE· OAB MS 14053· CPF 020.***.***-03

Último movimento: Publicação (10/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR COSME DOS SANTOS

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Advogados

Autor:

TAYSEIR PORTO MUSA· OAB MS 19182· CPF 019.***.***-06

Autor:

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN· OAB MS 10733· CPF 927.***.***-34

Autor:

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO· OAB MS 17793· CPF 022.***.***-83

Autor:

DANIELA JIMENEZ CANCE· OAB MS 14053· CPF 020.***.***-03

Reu:

TAYSEIR PORTO MUSA· OAB MS 19182· CPF 019.***.***-06

Reu:

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN· OAB MS 10733· CPF 927.***.***-34

Reu:

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO· OAB MS 17793· CPF 022.***.***-83

Reu:

DANIELA JIMENEZ CANCE· OAB MS 14053· CPF 020.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) Tayseir Porto Musa, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site... (10/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 251.167,68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 251.167,68

Autor

OSMAR COSME DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL TADEU ROCHA· OAB SP 404036· CPF 075.***.***-18

Reu:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (20/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR COSME DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL TADEU ROCHA· OAB SP 404036· CPF 075.***.***-18

Reu:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR COSME DOS SANTOSCPF

SEBASTIANA APARECIDA ASSIS DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL TADEU ROCHA· OAB SP 404036· CPF 075.***.***-18

Reu:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 251.167,68

Autor

OSMAR COSME DOS SANTOSCPF

SEBASTIANA APARECIDA ASSIS DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL TADEU ROCHA· OAB SP 404036· CPF 075.***.***-18

Reu:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Último movimento: Certidão (02/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação/Alteração de LeilãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação/Alteração de LeilãoApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (02/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

RemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2014

Distribuição

27/10/2014

Valor

R$ 100,00

Autor

ISABEL DOS SANTOS SILVACPF

Reu

ANA MARIA DE JESUSCPF

LAUDELINO JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL LOPES GOMES· OAB BA 28883· CPF 008.***.***-33

Autor:

SANDRO BRITO LOUREIRO· OAB BA 17362· CPF 603.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0505405-11.2014.8.05.0274. REQUERIDO: LAUDELINO JOSE DOS SANTOS, ANA MARIA DE JESUS 1 - Citem-se os herdeiros ainda não habilitados, nos endereços constantes da petição id 421364837, para os termos do inventário e para se manifestarem sobre as primeiras declarações, no prazo de 15 dias. Vitória da Conquista, BA, 12 de julho de 2024. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO... (11/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 4.344,33

Autor

MAXXIMUS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS DE UTILIDADES LTDACPF

Reu

COSME DOS SANTOS

ATACADO DO POVO DE ITABUNA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAMERSON DE FARIA MARRA· OAB MG 76742

Último movimento: Decorrido prazo de COSME DOS SANTOS em 23/01/2025 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA

Reu

COSME DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CAIO MOURA LOMANTO· OAB BA 49554· CPF 040.***.***-31

Reu:

CAIO MOURA LOMANTO· OAB BA 49554· CPF 040.***.***-31

Último movimento: Decurso de Prazo (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA

Reu

COSME DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CAIO MOURA LOMANTO· OAB BA 49554· CPF 040.***.***-31

Reu:

CAIO MOURA LOMANTO· OAB BA 49554· CPF 040.***.***-31

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

COSME DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUIS GUILHERME MORATO DE LARA· OAB MG 156004· CPF 988.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: COSME DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado do(a) AUTOR: LUIS GUILHERME MORATO DE LARA - MG156004 DESPACHO Compulsando detidamente os autos, observo que o autor formulou requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita. Importante salientar que hodiernamente a disciplina do assunto se encontra consignada no artigo 98 do Código de Processo Civil, que garante tanto à pessoa física como à pessoa jurídica o benefício d... (27/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2013

Distribuição

16/08/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

GraveAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

16/08/2013

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

COSME DOS SANTOS

Advogados

Reu:

CARLOS MATHEUS COUTINHO DA COSTA· OAB ES 36158· CPF 140.***.***-05

Último movimento: Documento (Outros documentos) (08/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 48.993,34

Autor

ISRAEL REIS DOS SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

PAULO HUMBERTO BUDOIA· OAB MT 3339

Reu:

PAULO HUMBERTO BUDOIA FILHO· OAB MT 9906

Último movimento: Publicado ato_publicado em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ISRAEL REIS DOS SANTOS

Reu

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

PAULO HUMBERTO BUDOIA FILHO· OAB MT 9906· CPF 298.***.***-47

Autor:

PAULO HUMBERTO BUDOIA· OAB MT 3339· CPF 559.***.***-44

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

PAULO HUMBERTO BUDOIA FILHO· OAB MT 9906· CPF 298.***.***-47

Reu:

PAULO HUMBERTO BUDOIA· OAB MT 3339· CPF 559.***.***-44

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro o pedido de f. 764. Assim, intime-se o Sr. Wellington João Silva Júnior para, no prazo de trinta dias, querendo, habilitar-se nos autos, regularizando a representação pessoal do polo ativo da presente ação. (07/05/2026)

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