OSMAR RAMOS TEIXEIRA — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no AREsp 2822212/SC (2024/0426464-6) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: ADEMIR INACIO DE SOUZA AGRAVADO: AGUINALDA ROGERIA SANTANA KIRCHNER AGRAVADO: AIRTON ROZEMIRO PEREIRA AGRAVADO: ALAIDE MARIA BERNARDES SILVEIRA AGRAVADO: ALAIDE SOUZA DE OLIVEIRA PERES AGRAVADO: ALBERTA ALVES DA SILVA AGRAVADO: ALBERTINA DE SOUSA AGRAVADO: ALCEDIR DECARLI AGRAVADO: ALCEU SCHWEITZER AG... (21/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOSE SEBASTIAO DE SOUZACPF

LUCIANO BATISTACPF

TATIANE MARIANOCPF

ANA CLAUDIA BRESSIANICPF

MIRIAM CRISTINA ADRIANOCPF

+ 1430 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 023532· CPF 042.***.***-51

Reu:

JANE LABES BRUNO· CPF 599.***.***-34

Reu:

LUIZ CARLOS ZACCHI· OAB SC 002680· CPF 096.***.***-34

Reu:

JOÃO JOSÉ DA COSTA· OAB SC 013978· CPF 375.***.***-04

Reu:

LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI· OAB SC 015273· CPF 022.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (12/01/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Política fundiária e da reforma agráriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/11/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADECIO FEIBERCPF

ADEMIR FRANCISCO CORREA

ADEMIR INACIO DE SOUZA

ADEMIR LINDOLFO PORTOCPF

ADENIR JOSE DE SOUZA

+ 628 outros

Reu

AGRALE SOCIEDADE ANONIMACPF

Advogados

Autor:

JANE LABES BRUNO· OAB SC 37196· CPF 599.***.***-34

Autor:

JOAO JOSE DA COSTA· OAB SC 13978· CPF 375.***.***-04

Autor:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 23532· CPF 042.***.***-51

Autor:

LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI· OAB SC 15273· CPF 022.***.***-98

Autor:

LUIZ CARLOS ZACCHI· OAB SC 2680· CPF 096.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JANE LABES BRUNO· OAB SC 37196· CPF 599.***.***-34

Reu:

JOAO JOSE DA COSTA· OAB SC 13978· CPF 375.***.***-04

Reu:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 23532· CPF 042.***.***-51

Reu:

LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI· OAB SC 15273· CPF 022.***.***-98

Reu:

LUIZ CARLOS ZACCHI· OAB SC 2680· CPF 096.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5013529-51.2022.8.24.0045/SC REQUERENTE: ZULEIDE HELENA DE SOUZA ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: ZONILDE MARIA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: ZILDA MELVERSTET NASCIMENTO ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: ZENAIDE ROSA SALAZAR DA SILVA DE MELO ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532... (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/09/2002

Distribuição

13/09/2002

Valor

R$ 4.788,00

Autor

OSMAR RAMOS

Reu

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Advogados

Autor:

ZENIRA MARIA RAMOS DE ARAUJO· OAB BA 11400· CPF 124.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de OSMAR RAMOS em 21/01/2025 23:59. (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/09/2002

Distribuição

13/09/2002

Valor

Valor nao informado

Reu

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Advogados

Reu:

ZENIRA MARIA RAMOS DE ARAUJO· OAB BA 11400· CPF 124.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: ADEMIR INACIO DE SOUZA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ADEMIR LINDOLFO PORTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ADILSON BONIFACIO MACHADO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ALDANEI MARIA XAVIER DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO... (03/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOSE SEBASTIAO DE SOUZACPF

LUCIANO BATISTACPF

TATIANE MARIANOCPF

ANA CLAUDIA BRESSIANICPF

MIRIAM CRISTINA ADRIANOCPF

+ 1430 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 023532· CPF 042.***.***-51

Reu:

JANE LABES BRUNO· OAB SC 037196· CPF 599.***.***-34

Reu:

LUIZ CARLOS ZACCHI· OAB SC 002680· CPF 096.***.***-34

Reu:

JOAO JOSE DA COSTA· OAB SC 013978· CPF 375.***.***-04

Reu:

LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI· OAB SC 015273· CPF 022.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (12/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Política fundiária e da reforma agráriaOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

30/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADECIO FEIBERCPF

ADEMIR FRANCISCO CORREA

ADEMIR INACIO DE SOUZA

ADEMIR LINDOLFO PORTOCPF

ADENIR JOSE DE SOUZA

+ 628 outros

Reu

AGRALE SOCIEDADE ANONIMACPF

Advogados

Autor:

JANE LABES BRUNO· OAB SC 37196· CPF 599.***.***-34

Autor:

JOAO JOSE DA COSTA· OAB SC 13978· CPF 375.***.***-04

Autor:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 23532· CPF 042.***.***-51

Autor:

LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI· OAB SC 15273· CPF 022.***.***-98

Autor:

LUIZ CARLOS ZACCHI· OAB SC 2680· CPF 096.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JANE LABES BRUNO· OAB SC 37196· CPF 599.***.***-34

Reu:

JOAO JOSE DA COSTA· OAB SC 13978· CPF 375.***.***-04

Reu:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 23532· CPF 042.***.***-51

Reu:

LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI· OAB SC 15273· CPF 022.***.***-98

Reu:

LUIZ CARLOS ZACCHI· OAB SC 2680· CPF 096.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Política fundiária e da reforma agráriaApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADECIO FEIBERCPF

ADEMIR FRANCISCO CORREA

ADEMIR INACIO DE SOUZA

ADEMIR LINDOLFO PORTOCPF

ADENIR JOSE DE SOUZA

+ 628 outros

Reu

AGRALE SOCIEDADE ANONIMACPF

Advogados

Autor:

JANE LABES BRUNO· OAB SC 37196· CPF 599.***.***-34

Autor:

JOAO JOSE DA COSTA· OAB SC 13978· CPF 375.***.***-04

Autor:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 23532· CPF 042.***.***-51

Autor:

LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI· OAB SC 15273· CPF 022.***.***-98

Autor:

LUIZ CARLOS ZACCHI· OAB SC 2680· CPF 096.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JANE LABES BRUNO· OAB SC 37196· CPF 599.***.***-34

Reu:

JOAO JOSE DA COSTA· OAB SC 13978· CPF 375.***.***-04

Reu:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 23532· CPF 042.***.***-51

Reu:

LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI· OAB SC 15273· CPF 022.***.***-98

Reu:

LUIZ CARLOS ZACCHI· OAB SC 2680· CPF 096.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5013529-51.2022.8.24.0045/SC REQUERENTE: ZULEIDE HELENA DE SOUZA ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: ZONILDE MARIA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: ZILDA MELVERSTET NASCIMENTO ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: ZENAIDE ROSA SALAZAR DA SILVA DE MELO ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532... (25/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR TEIXEIRA

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

FREDERICO BETCHER ROZA NETO

FREDERICO BETCHER ROZA NETOCPF

Advogados

Reu:

LORRANNA SOARES BASTOS· OAB ES 29160· CPF 141.***.***-08

Reu:

DOUGLAS LACERDA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB ES 35398· CPF 139.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. CIÊNCIA DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta contra sentença da 4ª Vara Criminal de Cachoeiro de Itapemirim, que o condenou pela prática do crime de receptação (art. 180, caput, do Código Penal). II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há cinco questões em discussão: (i) reconhecer a prescrição... (11/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICO BETCHER ROZA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

OSMAR TEIXEIRA

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS LACERDA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB ES 35398· CPF 139.***.***-21

Autor:

LORRANNA SOARES BASTOS· OAB ES 29160· CPF 141.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação culposaApelação Criminal

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FREDERICO BETCHER ROZA NETOCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS LACERDA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB ES 35398· CPF 139.***.***-21

Autor:

LORRANNA SOARES BASTOS· OAB ES 29160· CPF 141.***.***-08

Autor:

ALEXSANDRO CAMARGO SILVARES· OAB ES 20503· CPF 074.***.***-46

Autor:

FELIPE CAETANO FERREIRA· OAB ES 11142· CPF 079.***.***-92

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO HERKENHOFF· OAB ES 6590· CPF 022.***.***-06

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Receptação culposaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

FREDERICO BETCHER ROZA NETOCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS LACERDA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB ES 35398· CPF 139.***.***-21

Autor:

LORRANNA SOARES BASTOS· OAB ES 29160· CPF 141.***.***-08

Autor:

ALEXSANDRO CAMARGO SILVARES· OAB ES 20503· CPF 074.***.***-46

Autor:

FELIPE CAETANO FERREIRA· OAB ES 11142· CPF 079.***.***-92

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO HERKENHOFF· OAB ES 6590· CPF 022.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: FREDERICO BETCHER ROZA NETO EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) APELANTE: DOUGLAS LACERDA DE OLIVEIRA FERREIRA - ES35398, LORRANNA SOARES BASTOS - ES29160-A ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Criminal Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. VÍCIOS DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADOS. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Ementa - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO POD... (24/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

HomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ADEMAR MARQUES DE OLIVEIRACPF

OSMAR TEIXEIRACPF

PALMERINDO PIMENTA FILHOCPF

Outros

JESANA GOMES SOARES· OAB MG 187754· CPF 127.***.***-97

ANDRE SEBASTIAO LAMARCA DE OLIVEIRA· OAB MG 119105· CPF 005.***.***-84

GIOVANNI CASTRO DE ARAUJO BARAVIERA· OAB MG 155710· CPF 098.***.***-74

PAULO ROBERTO LAMARCA DE OLIVEIRA· OAB MG 59571

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373· CPF 037.***.***-17

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648· CPF 050.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

HomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Último movimento: Recebidos os autos (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

HomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Último movimento: Recebidos os autos (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

HomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

HomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (08/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

HomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/04/2025)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

HomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/01/2025)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

HomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/01/2025)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

HomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Autor:

PAULO ROBERTO LAMARCA DE OLIVEIRA· OAB MG 59571

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373

Último movimento: Transitado em Julgado (01/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

HomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO LAMARCA DE OLIVEIRA· OAB MG 59571

Último movimento: Remetidos os autos (01/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

HomicídioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OSMAR TEIXEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648· CPF 050.***.***-01

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373· CPF 037.***.***-17

Autor:

PAULO ROBERTO LAMARCA DE OLIVEIRA· OAB MG 59571

Autor:

ANDRE SEBASTIAO LAMARCA DE OLIVEIRA· OAB MG 119105· CPF 005.***.***-84

Autor:

GIOVANNI CASTRO DE ARAUJO BARAVIERA· OAB MG 155710· CPF 098.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648· CPF 050.***.***-01

Reu:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373· CPF 037.***.***-17

Reu:

PAULO ROBERTO LAMARCA DE OLIVEIRA· OAB MG 59571

Reu:

ANDRE SEBASTIAO LAMARCA DE OLIVEIRA· OAB MG 119105· CPF 005.***.***-84

Reu:

GIOVANNI CASTRO DE ARAUJO BARAVIERA· OAB MG 155710· CPF 098.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3239064/MG (2026/0136359-3) RELATOR: MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO AGRAVANTE: OSMAR TEIXEIRA ADVOGADOS: TIAGO GAUDERETO STRINGHETA - MG106373 JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO - MG096648 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CORRÉU: ADEMAR MARQUES DE OLIVEIRA CORRÉU: PALMERINDO PIMENTA FILHO DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por OSMAR TEIXEIRA contra decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS q... (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

HomicídioAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

31/03/2014

Distribuição

31/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OSMAR TEIXEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648· CPF 050.***.***-01

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373· CPF 037.***.***-17

Autor:

PAULO ROBERTO LAMARCA DE OLIVEIRA· OAB MG 59571

Autor:

ANDRE SEBASTIAO LAMARCA DE OLIVEIRA· OAB MG 119105· CPF 005.***.***-84

Autor:

GIOVANNI CASTRO DE ARAUJO BARAVIERA· OAB MG 155710· CPF 098.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648· CPF 050.***.***-01

Reu:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373· CPF 037.***.***-17

Reu:

PAULO ROBERTO LAMARCA DE OLIVEIRA· OAB MG 59571

Reu:

ANDRE SEBASTIAO LAMARCA DE OLIVEIRA· OAB MG 119105· CPF 005.***.***-84

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GIOVANNI CASTRO DE ARAUJO BARAVIERA· OAB MG 155710· CPF 098.***.***-74

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3239064/MG (2026/0136359-3) RELATOR: MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO AGRAVANTE: OSMAR TEIXEIRA ADVOGADOS: TIAGO GAUDERETO STRINGHETA - MG106373 JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO - MG096648 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CORRÉU: ADEMAR MARQUES DE OLIVEIRA CORRÉU: PALMERINDO PIMENTA FILHO DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por OSMAR TEIXEIRA contra decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS q... (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

15/03/2018

Valor

R$ 213.594,00

Autor

ROBSON CATEGERO FERREIRACPF

CLAUDIA ANTONIA RODRIGUES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉIA MARIA ALVES DE MOURA· OAB SP 203610· CPF 268.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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