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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

1/3 de fériasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONIDES DA LUZ OSORIO

Advogados

Autor:

ROBERLEI SIMAO DE OLIVEIRA· OAB SP 144578· CPF 080.***.***-35

Último movimento: Definitivo (23/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.000,00

Autor

RICARDO ATHANÁSIO FELINTO DE OLIVEIRACPF

LUIZ OSORIO DA LUZ SILVEIRACPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO PREHN ZAVASCKI· OAB RS 058888· CPF 969.***.***-53

Autor:

CHARLES MENDES TEIXEIRA· OAB RS 069723· CPF 956.***.***-68

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ OSORIO DA LUZ SILVEIRACPF

RICARDO ATHANÁSIO FELINTO DE OLIVEIRACPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2018

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

LUIZ OSORIO DA LUZ SILVEIRACPF

RICARDO ATHANÁSIO FELINTO DE OLIVEIRACPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO PREHN ZAVASCKI· OAB RS 058888· CPF 969.***.***-53

Autor:

CHARLES MENDES TEIXEIRA· OAB RS 069723· CPF 956.***.***-68

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Último movimento: Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 27/08/2025 Ag./Op./Conta: 0652/635/39167-7 (28/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoRecurso Especial

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ OSORIO DA LUZ SILVEIRACPF

RICARDO ATHANÁSIO FELINTO DE OLIVEIRACPF

Reu

3. SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

CHARLES MENDES TEIXEIRA· OAB RS 069723· CPF 956.***.***-68

Autor:

FRANCISCO PREHN ZAVASCKI· OAB RS 058888· CPF 969.***.***-53

Reu:

FRANCISCO PREHN ZAVASCKI· OAB RS 058888· CPF 969.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026080-45.2016.4.04.7100/RS RELATOR: DANIELA TOCCHETTO CAVALHEIRO AUTOR: RICARDO ATHANÁSIO FELINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CHARLES MENDES TEIXEIRA (OAB RS069723) ADVOGADO(A): FRANCISCO PREHN ZAVASCKI (OAB RS058888) AUTOR: LUIZ OSORIO DA LUZ SILVEIRA ADVOGADO(A): CHARLES MENDES TEIXEIRA (OAB RS069723) ADVOGADO(A): FRANCISCO PREHN ZAVASCKI (OAB RS058888) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-... (28/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 1.761.199,44

Autor

SUCESSAO DE HILTON XAVIER DE ALMEIDA

SALVADOR LAPIS JUNIORCPF

RICARDO ATHANÁSIO FELINTO DE OLIVEIRACPF

NELSON WEDEKINCPF

MARIO TUPINAMBA FRANCA FARIASCPF

+ 7 outros

Reu

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

Outros

HELOISA CERESER· OAB SP 439827· CPF 441.***.***-02

BRUNA JORGE RANGEL BARBOSA· OAB SP 380246

DINIR SALVADOR RIOS DA ROCHA· OAB SP 138090· CPF 181.***.***-10

NATHALY GIOVANNA GOBBI· OAB SP 358372· CPF 409.***.***-10

MARCELO DE OLIVEIRA BELLUCI· OAB SP 249799· CPF 223.***.***-05

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2112257/RS (2023/0073594-1) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: ADELINO CRUZ RECORRENTE: CARLOS ROBERTO CANABARRO GOMES RECORRENTE: ELIANE FACHINI RECORRENTE: INÁCIO CHEVALIER JÚNIOR RECORRENTE: JOSÉ ARTHUR DAHNE MICKELBERG RECORRENTE: JOSE DE SOUZA MENDONCA RECORRENTE: LUIZ OSORIO DA LUZ SILVEIRA RECORRENTE: MARIO TUPINAMBÁ FRANCA FARIAS RECORRENTE: NELSON WEDEKIN RECORRENTE: RICARDO ATHANASIO FELINTO DE OLIVEIRA RECORRENTE: SALVADOR LAPIS JU... (06/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 8.737,50

Autor

ADELINO CRUZCPF

CARLOS ROBERTO CANABARRO GOMESCPF

ELIANE FACHINICPF

INACIO CHEVALIER JUNIORCPF

JOSE ARTHUR DAHNE MICKELEBERGCPF

+ 7 outros

Reu

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (07/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 1.761.199,44

Autor

ADELINO CRUZCPF

CARLOS ROBERTO CANABARRO GOMESCPF

ELIANE FACHINICPF

INACIO CHEVALIER JUNIORCPF

JOSE ARTHUR DAHNE MICKELEBERGCPF

+ 7 outros

Reu

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial (09/03/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

11/05/2018

Valor

R$ 2.000,00

Autor

LUIZ OSORIO DA LUZ SILVEIRACPF

Reu

SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ATHANASIO FELINTO DE OLIVEIRA· OAB RS 039389· CPF 607.***.***-68

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Outros

RAFAELLA PEUKER FAGUNDES· OAB RS 114945

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

LUIZ OSORIO DA LUZ SILVEIRACPF

SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOSCNPJ

Reu

SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOSCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RICARDO ATHANASIO FELINTO DE OLIVEIRA· OAB RS 039389· CPF 607.***.***-68

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (20/06/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ OSORIO DA LUZ SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

CHARLES MENDES TEIXEIRA· OAB RS 69723· CPF 956.***.***-68

Autor:

CHARLES MENDES TEIXEIRA· OAB RS 069723· CPF 956.***.***-68

Último movimento: Outras Decisões (16/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

08/05/2018

Valor

R$ 2.000,00

Autor

LUIZ OSORIO DA LUZ SILVEIRACPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO PREHN ZAVASCKI· OAB RS 058888· CPF 969.***.***-53

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 2.000,00

Autor

LUIZ OSORIO DA LUZ SILVEIRACPF

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA06 (25/10/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

08/05/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

06/06/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FiscalizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/08/2016

Distribuição

04/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

INACIO CHEVALIER JUNIORCPF

LUIZ OSORIO DA LUZ SILVEIRACPF

NELSON WEDEKINCPF

NIVIO JUNIOR LEWIS DELGADOCPF

RICARDO ATHANÁSIO FELINTO DE OLIVEIRACPF

Reu

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP

Advogados

Autor:

MARCELO DE SOUZA FIUSSON· OAB RS 035178· CPF 474.***.***-72

Reu:

MARCELO DE SOUZA FIUSSON· OAB RS 035178· CPF 474.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiscalizaçãoApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

INACIO CHEVALIER JUNIORCPF

LUIZ OSORIO DA LUZ SILVEIRACPF

NELSON WEDEKINCPF

NIVIO JUNIOR LEWIS DELGADOCPF

RICARDO ATHANÁSIO FELINTO DE OLIVEIRACPF

Reu

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP

Advogados

Autor:

MARCELO DE SOUZA FIUSSON· OAB RS 035178· CPF 474.***.***-72

Reu:

MARCELO DE SOUZA FIUSSON· OAB RS 035178· CPF 474.***.***-72

Último movimento: Documento (Certidão) (06/09/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FiscalizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/08/2016

Distribuição

01/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

INACIO CHEVALIER JUNIORCPF

LUIZ OSORIO DA LUZ SILVEIRACPF

NELSON WEDEKINCPF

NIVIO JUNIOR LEWIS DELGADOCPF

RICARDO ATHANÁSIO FELINTO DE OLIVEIRACPF

Reu

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP

Advogados

Autor:

MARCELO DE SOUZA FIUSSON· OAB RS 035178· CPF 474.***.***-72

Reu:

MARCELO DE SOUZA FIUSSON· OAB RS 035178· CPF 474.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Jogo e ApostaCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/09/2016

Distribuição

27/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ OSORIO DA LUZ SILVEIRACPF

RICARDO ATHANÁSIO FELINTO DE OLIVEIRACPF

Reu

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP

Advogados

Autor:

FRANCISCO PREHN ZAVASCKI· OAB RS 058888· CPF 969.***.***-53

Reu:

FRANCISCO PREHN ZAVASCKI· OAB RS 058888· CPF 969.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (16/11/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Jogo e ApostaApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

23/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ OSORIO DA LUZ SILVEIRACPF

RICARDO ATHANÁSIO FELINTO DE OLIVEIRACPF

Reu

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP

Advogados

Autor:

FRANCISCO PREHN ZAVASCKI· OAB RS 058888· CPF 969.***.***-53

Reu:

FRANCISCO PREHN ZAVASCKI· OAB RS 058888· CPF 969.***.***-53

Último movimento: Trânsito em julgado (06/06/2023)

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