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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/03/2010

Distribuição

18/03/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERNANDO JOSE MUNARETTOCPF

BASILIO JOSE HOLDEFERCPF

DIOGO COLASSO CAVALHEIROCPF

ANTONIO FANTINICPF

ZEMIRO TONINCPF

+ 3 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS VERONA· OAB PR 046988· CPF 006.***.***-26

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00003011620108240013/TJSC (12/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/01/2011

Distribuição

29/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

LUCIMAR MOTTESCPF

MARINES FANTINICPF

SALETE BORGESCPF

SUELY FORLIN FANTINICPF

FERNANDO JOSE MUNARETTOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

JEAN CARLOS VERONA· OAB PR 046988· CPF 006.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição (10/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

LUIZ CARLOS POMAGERSKICPF

Advogados

Autor:

FELIPE DA SILVA MULLER· CPF 957.***.***-04

Autor:

FREDI EVERTON WAGNER· CPF 561.***.***-82

Autor:

TATIANA ALMEIDA DE ANDRADE DORNELLES· CPF 016.***.***-61

Reu:

FERNANDA OSORIO· CPF 970.***.***-91

Reu:

DANIEL SILVA ACHUTTI· OAB RS 063844· CPF 963.***.***-91

Reu:

FERNANDO NERUNG COSTA· OAB RS 123224· CPF 025.***.***-73

Outros

LUÍZA MACHADO PINTO· OAB RS 132959

FERNANDA CORRÊA OSÓRIO· OAB RS 054975· CPF 970.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS POMAGERSKICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (30/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS POMAGERSKICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA OSORIO· CPF 970.***.***-91

Autor:

DANIEL SILVA ACHUTTI· OAB RS 063844· CPF 963.***.***-91

Autor:

FERNANDO NERUNG COSTA· OAB RS 123224· CPF 025.***.***-73

Reu:

ADRIANO AUGUSTO SILVESTRIN GUEDES· CPF 566.***.***-91

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU03 (30/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULHIANO BORTONCELLOCPF

PLINIO LUIZ BORTONCELLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DANIEL SILVA ACHUTTI· OAB RS 063844· CPF 963.***.***-91

Autor:

FERNANDA OSORIO· CPF 970.***.***-91

Autor:

FERNANDO NERUNG COSTA· OAB RS 123224· CPF 025.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (14/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes contra a Ordem TributáriaRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JULHIANO BORTONCELLO (AGRAVANTE)

2. PLINIO LUIZ BORTONCELLO (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDA CORRÊA OSÓRIO· OAB RS 054975· CPF 970.***.***-91

Autor:

DANIEL SILVA ACHUTTI· OAB RS 063844· CPF 963.***.***-91

Autor:

FERNANDO NERUNG COSTA· OAB RS 123224· CPF 025.***.***-73

Reu:

FERNANDA CORRÊA OSÓRIO· OAB RS 054975· CPF 970.***.***-91

Reu:

DANIEL SILVA ACHUTTI· OAB RS 063844· CPF 963.***.***-91

Reu:

FERNANDO NERUNG COSTA· OAB RS 123224· CPF 025.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

LUIZ CARLOS POMAGERSKICPF

Advogados

Autor:

PEDRO MARTINS COSTA JAPPUR· CPF 000.***.***-16

Autor:

CINTHIA GABRIELA BORGES· CPF 004.***.***-50

Autor:

JOAO GABRIEL MORAIS DE QUEIROZ· CPF 697.***.***-20

Reu:

FERNANDA OSORIO· CPF 970.***.***-91

Reu:

DANIEL SILVA ACHUTTI· OAB RS 063844· CPF 963.***.***-91

Reu:

FERNANDO NERUNG COSTA· OAB RS 123224· CPF 025.***.***-73

Outros

LUÍZA MACHADO PINTO· OAB RS 132959

FERNANDA CORRÊA OSÓRIO· OAB RS 054975· CPF 970.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS POMAGERSKICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS POMAGERSKICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA OSORIO· CPF 970.***.***-91

Autor:

DANIEL SILVA ACHUTTI· OAB RS 063844· CPF 963.***.***-91

Autor:

FERNANDO NERUNG COSTA· OAB RS 123224· CPF 025.***.***-73

Reu:

ADRIANO AUGUSTO SILVESTRIN GUEDES· CPF 566.***.***-91

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU03 (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ CARLOS POMAGERSKI (AGRAVANTE)

Reu

LUIZ CARLOS POMAGERSKICPF

Advogados

Autor:

FERNANDA CORRÊA OSÓRIO· OAB RS 054975· CPF 970.***.***-91

Autor:

DANIEL SILVA ACHUTTI· OAB RS 063844· CPF 963.***.***-91

Autor:

FERNANDO NERUNG COSTA· OAB RS 123224· CPF 025.***.***-73

Autor:

LUÍZA MACHADO PINTO· OAB RS 132959

Reu:

FERNANDA CORRÊA OSÓRIO· OAB RS 054975· CPF 970.***.***-91

Reu:

DANIEL SILVA ACHUTTI· OAB RS 063844· CPF 963.***.***-91

Reu:

FERNANDO NERUNG COSTA· OAB RS 123224· CPF 025.***.***-73

Reu:

LUÍZA MACHADO PINTO· OAB RS 132959

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 5001119-86.2020.4.04.7104/RS RELATOR: RODRIGO BECKER PINTO RÉU: LUIZ CARLOS POMAGERSKI ADVOGADO(A): FERNANDO NERUNG COSTA (OAB RS123224) ADVOGADO(A): FERNANDA OSORIO (OAB RS054975) ADVOGADO(A): Daniel Silva Achutti (OAB RS063844) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 01/08/2025 - Decisão interlocutória (21/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

LUIZ FERNANDO DEBASTIANICPF

LUIZ DEBASTIANICPF

LUCIANO SONNEBORNCPF

Advogados

Autor:

MARK TORRONTEGUY WEBER· CPF 582.***.***-68

Autor:

FELIPE DA SILVA MULLER· CPF 957.***.***-04

Autor:

NILO MARCELO DE ALMEIDA CAMARGO· CPF 748.***.***-00

Reu:

FERNANDA OSORIO· CPF 970.***.***-91

Reu:

DANIEL SILVA ACHUTTI· OAB RS 063844· CPF 963.***.***-91

Reu:

CAROLINE FRANCA MEDEIROS· CPF 031.***.***-62

Reu:

VITORIA BATTISTI DA SILVA· CPF 035.***.***-96

Reu:

FERNANDO NERUNG COSTA· OAB RS 123224· CPF 025.***.***-73

+ outros advogados do reu

Outros

LUÍZA MACHADO PINTO· OAB RS 132959

FERNANDA CORRÊA OSÓRIO· OAB RS 054975· CPF 970.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO DEBASTIANICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (13/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

LUCIANO SONNEBORNCPF

LUIZ FERNANDO DEBASTIANICPF

LUIZ DEBASTIANICPF

Advogados

Autor:

IPOJUCAN CORVELLO BORBA· CPF 299.***.***-68

Autor:

JUAREZ MERCANTE· CPF 441.***.***-15

Autor:

LAFAYETE JOSUE PETTER· CPF 394.***.***-00

Reu:

JULIANE DE SOUZA SIMON· CPF 016.***.***-96

Reu:

FERNANDA OSORIO· CPF 970.***.***-91

Reu:

DANIEL SILVA ACHUTTI· OAB RS 063844· CPF 963.***.***-91

Reu:

VITORIA BATTISTI DA SILVA· CPF 035.***.***-96

Reu:

FERNANDO NERUNG COSTA· OAB RS 123224· CPF 025.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntado(a) - documento anexado ao processo 50043288020184047121/RS (30/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Estelionato MajoradoHabeas Corpus

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDO NERUNG COSTA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO NERUNG COSTA· OAB RS 123224· CPF 025.***.***-73

Autor:

DANIEL SILVA ACHUTTI· OAB RS 63844· CPF 963.***.***-91

Autor:

FERNANDA CORRÊA OSÓRIO· OAB RS 54975

Autor:

FERNANDA CORRÊA OSÓRIO· OAB RS 054975· CPF 970.***.***-91

Autor:

DANIEL SILVA ACHUTTI· OAB RS 063844· CPF 963.***.***-91

Reu:

FERNANDO NERUNG COSTA· OAB RS 123224· CPF 025.***.***-73

Reu:

DANIEL SILVA ACHUTTI· OAB RS 63844· CPF 963.***.***-91

Reu:

FERNANDA CORRÊA OSÓRIO· OAB RS 54975

Reu:

FERNANDA CORRÊA OSÓRIO· OAB RS 054975· CPF 970.***.***-91

Reu:

DANIEL SILVA ACHUTTI· OAB RS 063844· CPF 963.***.***-91

Último movimento: Definitivo (12/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 11.505,00

Autor

MAURICIO DAL AGNOLCPF

Reu

FERNANDA CORREA OSORIOCPF

DANIEL SILVA ACHUTTICPF

Outros

PAULA OLIVEIRA DE ESPINDOLA· OAB RS 090856· CPF 026.***.***-41

ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER· OAB RS 079069· CPF 837.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 11.505,00

Autor

MAURICIO DAL AGNOLCPF

Reu

DANIEL SILVA ACHUTTICPF

FERNANDA CORREA OSORIOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF4CIV1 (03/07/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 11.567,50

Autor

MAURICIO DAL AGNOLCPF

Reu

FERNANDA CORREA OSORIOCPF

DANIEL SILVA ACHUTTICPF

Outros

LETICIA LOUREIRO CORREA· OAB RS 049051· CPF 706.***.***-49

PAULA OLIVEIRA DE ESPINDOLA· OAB RS 090856· CPF 026.***.***-41

ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER· OAB RS 079069· CPF 837.***.***-20

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53379798520248217000/TJRS (13/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 11.567,50

Autor

MAURICIO DAL AGNOLCPF

Reu

DANIEL SILVA ACHUTTICPF

FERNANDA CORREA OSORIOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF3CIV2 (24/07/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 11.725,00

Autor

MAURICIO DAL AGNOLCPF

Reu

FERNANDA CORREA OSORIOCPF

DANIEL SILVA ACHUTTICPF

Advogados

Autor:

ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER· OAB RS 079069· CPF 837.***.***-20

Reu:

PAULA OLIVEIRA DE ESPINDOLA· OAB RS 090856· CPF 026.***.***-41

Reu:

LETICIA LOUREIRO CORREA· OAB RS 049051· CPF 706.***.***-49

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50476628820258217000/TJRS (25/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 11.725,00

Autor

MAURICIO DAL AGNOLCPF

Reu

DANIEL SILVA ACHUTTICPF

FERNANDA CORREA OSORIOCPF

Advogados

Autor:

ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER· OAB RS 079069· CPF 837.***.***-20

Reu:

PAULA OLIVEIRA DE ESPINDOLA· OAB RS 090856· CPF 026.***.***-41

Reu:

LETICIA LOUREIRO CORREA· OAB RS 049051· CPF 706.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF5CIV2 (26/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR SILVEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

JUIZO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PALMARES DO SUL

Advogados

Autor:

FERNANDA CORREA OSORIO· OAB RS 054975· CPF 970.***.***-91

Autor:

DANIEL SILVA ACHUTTI· OAB RS 063844· CPF 963.***.***-91

Autor:

FERNANDO NERUNG COSTA· OAB RS 123224· CPF 025.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR SILVEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (13/03/2025)

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