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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

373 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SORROCHE & SORROCHE CURSOS LTDA - ME

Reu

NATHALIE CORDEIRO DE MELO

Advogados

Autor:

JULIANA CISI COSTA SOARES· OAB SP 311486· CPF 358.***.***-13

Autor:

RÉU REVEL· OAB SP

Reu:

JULIANA CISI COSTA SOARES· OAB SP 311486· CPF 358.***.***-13

Reu:

RÉU REVEL· OAB SP

Último movimento: Publicação (16/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SORROCHE & SORROCHE CURSOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ALDA JOANA MARINHO DOS SANTOS· OAB SP 338521· CPF 316.***.***-00

Último movimento: Definitivo (17/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SORROCHE & SORROCHE CURSOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ALDA JOANA MARINHO DOS SANTOS· OAB SP 338521· CPF 316.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000189-90.2021.8.26.0438 (processo principal 1008691-69.2019.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Sorroche & Sorroche Cursos Ltda - Me - Ciência de que foi expedido MLE e, após conferência assinatura do magistrado, será pago conforme opção feita no formulário com os devidos acréscimos legais. Nada Mais. - ADV: ALDA JOANA MARINHO DOS SANTOS (OAB 338521/SP) (10/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 21.000,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 93 (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 21.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 004792· CPF 910.***.***-06

Autor:

SINTHIA FERREIRA CAPONI· OAB TO 006536· CPF 742.***.***-87

Autor:

ANA JULIA FELICIO DOS SANTOS AIRES· CPF 019.***.***-67

Autor:

CAYO BANDEIRA COELHO· CPF 021.***.***-36

Reu:

PATRICK ALVES COSTA· OAB MT 007993· CPF 874.***.***-00

Reu:

JESSICA FRANCISQUINI· OAB MT 018351· CPF 030.***.***-74

Reu:

LUCILENE FERREIRA DA SILVA· OAB MG 207762· CPF 121.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (29/10/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 21.000,00

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINSCNPJ

Último movimento: Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0001920232021827272520241220152611 (20/12/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito AutoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

Reu

2. ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCILENE FERREIRA DA SILVA· OAB MG 207762· CPF 121.***.***-63

Autor:

JÉSSICA FRANCISQUINI· OAB MT 18351· CPF 030.***.***-74

Autor:

PATRICK ALVES COSTA· OAB TO 11541

Autor:

PATRICK ALVES COSTA· OAB MT 7993· CPF 874.***.***-00

Autor:

SINTHIA FERREIRA CAPONI· OAB TO 6536· CPF 742.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

SINTHIA FERREIRA CAPONI· OAB TO 6536· CPF 742.***.***-87

Reu:

ANA JÚLIA FELÍCIO DOS SANTOS AIRES· OAB TO 6792· CPF 019.***.***-67

Reu:

CAYO BANDEIRA COELHO· OAB TO 8850· CPF 021.***.***-36

Reu:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 4792· CPF 910.***.***-06

Reu:

KARINA HELENA CALLAI· OAB DF 11620· CPF 646.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0001920-23.2021.8.27.2725/TO REQUERENTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO(A): PATRICK ALVES COSTA (OAB MT007993B) ADVOGADO(A): Jéssica Francisquini (OAB MT018351) ADVOGADO(A): LUCILENE FERREIRA DA SILVA (OAB MG207762) ADVOGADO(A): PATRICK ALVES COSTA (OAB TO011541A) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de requerimento de Liquidação de Sentença formulado pelo ECAD. Estando o pedido fundamentad... (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

CabimentoMandado de Segurança ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 1.320,00

Autor

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO TOCANTINS-SINPOL-TOCNPJ

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON MIRANDA FREITAS· CPF 002.***.***-37

Autor:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 000182· CPF 389.***.***-34

Autor:

ISABELLA BATISTA LIMA· CPF 045.***.***-42

Reu:

PAULO CESAR BENFICA FILHO· CPF 978.***.***-49

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· CPF 014.***.***-41

Outros

JOÃO PEDRO PESSOA NÓBREGA ALVES DE ARAÚJO· OAB TO 012220

CAYO BANDEIRA COELHO· OAB TO 008850

ANA JÚLIA FELÍCIO DOS SANTOS AIRES· OAB TO 006792

SINTHIA FERREIRA CAPONI· OAB TO 006536· CPF 742.***.***-87

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 004792· CPF 910.***.***-06

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva - Declinada Competência - p/ TOPAL1FAZ (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO TOCANTINS-SINPOL-TOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (25/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUI CARLOS ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

SINTHIA FERREIRA CAPONI· OAB TO 006536· CPF 742.***.***-87

Autor:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 004792· CPF 910.***.***-06

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

JOÃO PEDRO PESSOA NÓBREGA ALVES DE ARAÚJO· OAB TO 012220

GIOVANA SILVA SANTOS· OAB TO 011382

CAYO BANDEIRA COELHO· OAB TO 008850

MARCEL CAMPOS FERREIRA· OAB TO 008818

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUI CARLOS ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (28/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 10.271,56

Autor

ISABEL ROSA PINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

CLECIO FELIX DE SOUSA SANTOS JUNIOR· OAB TO 011117· CPF 609.***.***-25

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

Reu:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 004792· CPF 910.***.***-06

Outros

GIOVANA SILVA SANTOS· OAB TO 011382

CAYO BANDEIRA COELHO· OAB TO 008850

ANA JÚLIA FELÍCIO DOS SANTOS AIRES· OAB TO 006792

SINTHIA FERREIRA CAPONI· OAB TO 006536· CPF 742.***.***-87

Último movimento: Conclusão para despacho (10/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 10.271,56

Autor

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

Reu

ISABEL ROSA PINTOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 004792· CPF 910.***.***-06

Autor:

SINTHIA FERREIRA CAPONI· OAB TO 006536· CPF 742.***.***-87

Autor:

ANA JULIA FELICIO DOS SANTOS AIRES· CPF 019.***.***-67

Autor:

CAYO BANDEIRA COELHO· CPF 021.***.***-36

Autor:

GIOVANA SILVA SANTOS· CPF 070.***.***-06

Reu:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Reu:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (16/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 10.271,56

Autor

ISABEL ROSA PINTOCPF

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CLECIO FELIX DE SOUSA SANTOS JUNIOR· OAB TO 011117· CPF 609.***.***-25

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

Autor:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 004792· CPF 910.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMIR1ECIV (16/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABEL ROSA PINTO

Reu

2. ISABEL ROSA PINTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

CLECIO FELIX DE SOUSA SANTOS JUNIOR· OAB MA 21662· CPF 609.***.***-25

Autor:

CLECIO FELIX DE SOUSA SANTOS JUNIOR· OAB MA 021662· CPF 609.***.***-25

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Reu:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

Reu:

GIOVANA SILVA SANTOS· OAB TO 011382

Reu:

ANA JÚLIA FELÍCIO DOS SANTOS AIRES· OAB TO 006792

Reu:

SINTHIA FERREIRA CAPONI· OAB TO 006536· CPF 742.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003253-73.2022.8.27.2725/TO REQUERENTE: ISABEL ROSA PINTO ADVOGADO(A): CLECIO FELIX DE SOUSA SANTOS JUNIOR (OAB MA021662) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do artigo 536 do Código de Processo Civil, intime-se o Município de Miracema do Tocantins, por meio de seu representante legal, para que, no pra... (18/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

11/10/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCILIO GUILHERME AVILACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

JAIR ALVES PEREIRA· OAB RS 046872· CPF 617.***.***-25

Autor:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 004792· CPF 910.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005895792017401430020251022112400 (22/10/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS AGUIARCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Outros

JOÃO PEDRO PESSOA NÓBREGA ALVES DE ARAÚJO· OAB TO 012220

GIOVANA SILVA SANTOS· OAB TO 011382

CAYO BANDEIRA COELHO· OAB TO 008850

ANA JÚLIA FELÍCIO DOS SANTOS AIRES· OAB TO 006792

SINTHIA FERREIRA CAPONI· OAB TO 006536· CPF 742.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

DOUGLAS AGUIARCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (05/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Adicional de Serviço NoturnoRecurso Especial

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVANTE)

Reu

2. DOUGLAS AGUIAR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA JÚLIA FELÍCIO DOS SANTOS AIRES· OAB TO 006792

Autor:

JOÃO PEDRO PESSOA NÓBREGA ALVES DE ARAÚJO· OAB TO 012220

Autor:

GIOVANA SILVA SANTOS· OAB TO 011382

Autor:

CAYO BANDEIRA COELHO· OAB TO 008850

Autor:

SINTHIA FERREIRA CAPONI· OAB TO 006536· CPF 742.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA JÚLIA FELÍCIO DOS SANTOS AIRES· OAB TO 006792

Reu:

JOÃO PEDRO PESSOA NÓBREGA ALVES DE ARAÚJO· OAB TO 012220

Reu:

GIOVANA SILVA SANTOS· OAB TO 011382

Reu:

CAYO BANDEIRA COELHO· OAB TO 008850

Reu:

SINTHIA FERREIRA CAPONI· OAB TO 006536· CPF 742.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/11/2021

Distribuição

15/11/2021

Valor

R$ 4.859,80

Último movimento: Conclusão para despacho (11/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 4.859,80

Autor

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

Reu

ELIANE LEMES VIEGASCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 004792· CPF 910.***.***-06

Autor:

SINTHIA FERREIRA CAPONI· OAB TO 006536· CPF 742.***.***-87

Autor:

ANA JULIA FELICIO DOS SANTOS AIRES· CPF 019.***.***-67

Autor:

CAYO BANDEIRA COELHO· CPF 021.***.***-36

Reu:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Reu:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (09/05/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 4.859,80

Autor

ELIANE LEMES VIEGASCPF

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMIR1ECIV (09/05/2025)

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