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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

342 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 29.455,00

Último movimento: Juntada de Certidão (07/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 29.455,00

Autor

LUCENILDO DOS SANTOS LOBATO CAMPOSCPF

Reu

CONCESSIONÁRIA ROTA DO OESTE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JACKSON STEDILLE· OAB MT 29940· CPF 080.***.***-57

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCENILDO DOS SANTOS LOBATO CAMPOSCPF

Reu

CONCESSIONÁRIA ROTA DO OESTE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JACKSON STEDILLE· OAB MT 29940· CPF 080.***.***-57

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

JACKSON STEDILLE· OAB MT 29940· CPF 080.***.***-57

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1004092-17.2022.8.11.0045.. REQUERENTE: LUCENILDO DOS SANTOS LOBATO CAMPOS REQUERENTE: CONCESSIONÁRIA ROTA DO OESTE S.A. Vistos. Dispensado relatório (art. 38 da Lei n. 9.099/95). FUNDAMENTO e DECIDO. Compulsando os autos verifico que as partes entabularam acordo livremente e requerem a homologação em Id. 128806092. Destarte, como as par... (21/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCENILDO DOS SANTOS LOBATO CAMPOSCPF

Reu

CONCESSIONÁRIA ROTA DO OESTE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JACKSON STEDILLE· OAB MT 29940· CPF 080.***.***-57

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

JACKSON STEDILLE· OAB MT 29940· CPF 080.***.***-57

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Último movimento: Documento (07/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCENILDO DOS SANTOS LOBATO CAMPOSCPF

Reu

CONCESSIONÁRIA ROTA DO OESTE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JACKSON STEDILLE· OAB MT 29940· CPF 080.***.***-57

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

JACKSON STEDILLE· OAB MT 29940· CPF 080.***.***-57

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 12.621,00

Autor

MARCOS WINICIUS OLIVEIRA ALMEIDACPF

Reu

EDER MAXIMO MOURACPF

Advogados

Autor:

JACKSON STEDILLE· OAB MT 29940· CPF 080.***.***-57

Último movimento: Juntada de Certidão (17/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

30/12/2022

Valor

R$ 37.355,40

Autor

RENATA CAMILA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JACKSON STEDILLE· OAB MT 29940· CPF 080.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

30/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (19/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 47.683,11

Último movimento: Juntada de Certidão (10/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 47.683,11

Autor

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDECNPJ

Reu

ELIANE CRISTINA SANTOS MENDESCPF

Advogados

Reu:

JACKSON STEDILLE· OAB MT 29940· CPF 080.***.***-57

Último movimento: Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE - CNPJ: 24.772.246/0001-40 (RECORRENTE) e provido (29/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Assistência SocialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE CRISTINA SANTOS

Advogados

Autor:

JACKSON STEDILLE· OAB MT 29940· CPF 080.***.***-57

Último movimento: Documento (10/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Assistência SocialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE CRISTINA SANTOS

Advogados

Autor:

JACKSON STEDILLE· OAB MT 29940· CPF 080.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando o retorno dos autos da TURMA RECURSAL, INTIMO AS PARTES, via de seus advogados, para manifestarem em 05 dias, requerendo o que entender de direito; findo o referido prazo, os autos serão encaminhados ao arquivo definitivo (27/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 6.418,29

Autor

CELIA REGINA DE JESUS RIBEIROCPF

Reu

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JACKSON STEDILLE· OAB MT 29940· CPF 080.***.***-57

Último movimento: Juntada de Certidão (29/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (29/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JOAO ALVES PIRESCPF

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JACKSON STEDILLE· OAB MT 29940· CPF 080.***.***-57

Último movimento: Juntada de Certidão (02/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ALVES PIRES

Advogados

Autor:

JACKSON STEDILLE· OAB MT 29940· CPF 080.***.***-57

Último movimento: Documento (Outros documentos) (02/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2023

Distribuição

18/02/2023

Valor

R$ 30.533,72

Autor

CARLA CRISTINA RIBEIRO FRANCO FREITASCPF

Reu

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JACKSON STEDILLE· OAB MT 29940· CPF 080.***.***-57

Último movimento: Juntada de Certidão (10/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 30.533,72

Autor

CARLA CRISTINA RIBEIRO FRANCO FREITASCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JACKSON STEDILLE· OAB MT 29940· CPF 080.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

FériasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA CRISTINA RIBEIRO FRANCO FREITASCPF

Advogados

Autor:

JACKSON STEDILLE· OAB MT 29940· CPF 080.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo as partes, para manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, e requererem o que de direito, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento. (23/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/02/2023

Distribuição

18/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA CRISTINA RIBEIRO FRANCO FREITASCPF

Advogados

Autor:

JACKSON STEDILLE· OAB MT 29940· CPF 080.***.***-57

Último movimento: Documento (10/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 10.085,92

Autor

TEREZA D AVILA DE OLIVEIRA TELESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SORRISO/MTCNPJ

Outros

JACKSON STEDILLE· OAB MT 29940· CPF 080.***.***-57

Último movimento: Juntada de Certidão (25/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

1/3 de fériasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (25/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 22.938,34

Autor

ROSELI BENEDITA MENDESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JACKSON STEDILLE· OAB MT 29940· CPF 080.***.***-57

Último movimento: Juntada de Certidão (17/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 12.730,36

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (06/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 12.730,36

Autor

LEIA MAZUCHINI ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SORRISO/MTCNPJ

Advogados

Autor:

JACKSON STEDILLE· OAB MT 29940· CPF 080.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO em 07/04/2026 23:59 (08/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

1/3 de fériasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEIA MAZUCHINI ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

Advogados

Autor:

JACKSON STEDILLE· OAB MT 29940· CPF 080.***.***-57

Reu:

JACKSON STEDILLE· OAB MT 29940· CPF 080.***.***-57

Último movimento: Decurso de Prazo (08/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEIA MAZUCHINI ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

Advogados

Autor:

JACKSON STEDILLE· OAB MT 29940· CPF 080.***.***-57

Reu:

JACKSON STEDILLE· OAB MT 29940· CPF 080.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: LEIA MAZUCHINI ALMEIDA RECORRIDO: MUNICIPIO DE SORRISO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 3. PRIMEIRA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1004960-73.2023.8.11.0040 Vistos etc. Trata-se de demanda que discute a validade de contratações temporárias sucessivas realizadas pela Administração Pública, e seus efeitos jurídicos. A Turma de Uniformização de Jurisprudência do Estado de Mato Grosso, no... (24/03/2026)

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