OSX TELECOMUNICACOES SA — Resultado da busca jurídica

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO ALMEIDA SOUZACPF

Reu

ETX SERVICOS DE PERFURACAO E SONDAGEM DE PETROLEO LTDACNPJ

CAIO WALDEMAR FERREIRA MARQUESCPF

OLEO E GAS PARTICIPACOES S.A. -CNPJ

ENEVA S.ACNPJ

PRUMO LOGISTICA S.A.CNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FABRICIO ALMEIDA SOUZA· OAB SE 004526· CPF 954.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE GHAZI· OAB SP 299124· CPF 887.***.***-72

Reu:

LAILA DEGEN· CPF 167.***.***-47

Reu:

RAFAEL POTSCH JUNQUEIRA XAVIER· OAB RJ 165823· CPF 114.***.***-79

Reu:

RODRIGO CARREGAL SZTAJNBOK· OAB RJ 179347· CPF 136.***.***-70

Reu:

THALITA GONCALVES RIBEIRO· CPF 162.***.***-40

+ outros advogados do reu

Outros

CRISTIANA LOFGREN LUTZ· OAB RJ 138099· CPF 089.***.***-45

EWERTON LUIS RODRIGUES TAVARES· OAB RJ 256662

ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO· OAB RJ 141085· CPF 095.***.***-98

DANIEL CORREA CARDOSO COELHO· OAB RJ 095891· CPF 072.***.***-08

EDSON ALVISI NEVES· OAB RJ 123399· CPF 748.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (16/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO ALMEIDA SOUZACPF

Reu

ETX SERVICOS DE PERFURACAO E SONDAGEM DE PETROLEO LTDACPF

CCX CARVAO DA COLOMBIA S/ACNPJ

OSX BRASIL S/ACNPJ

MMX MINERACAO E METALICOS S/ACNPJ

PRUMO LOGISTICA S.A.CNPJ

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (13/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO ALMEIDA SOUZACPF

Reu

ETX SERVICOS DE PERFURACAO E SONDAGEM DE PETROLEO LTDACNPJ

CAIO WALDEMAR FERREIRA MARQUESCPF

OLEO E GAS PARTICIPACOES S.A. -CNPJ

ENEVA S.ACNPJ

PRUMO LOGISTICA S.A.CNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FABRICIO ALMEIDA SOUZA· OAB SE 004526· CPF 954.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE GHAZI· OAB SP 299124· CPF 887.***.***-72

Reu:

LAILA DEGEN· CPF 167.***.***-47

Reu:

IZABELA VAZ COUTO LIMA· CPF 884.***.***-20

Reu:

RODRIGO CARREGAL SZTAJNBOK· OAB RJ 179347· CPF 136.***.***-70

Reu:

THALITA GONCALVES RIBEIRO· CPF 162.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (10/01/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DR(A). BRUNO PEDREIRA POPPA

OSX BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

OSX BRASIL - PORTO DO ACU S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

OSX SERVICOS OPERACIONAIS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

LICKS CONTADORES ASSOCIADOS

Reu

BANCO BTG PACTUAL S/A

Outros

LEONARDO DE ALMEIDA FRAGOSO· OAB RJ 175354· CPF 107.***.***-16

GUSTAVO BANHO LICKS· OAB RJ 176184· CPF 035.***.***-33

BERNARDO CARVALHO BEZERRA DE MENEZES· OAB RJ 237079

JOÃO ALBERTO ROMEIRO· OAB RJ 84487· CPF 898.***.***-91

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

+ outros representantes

Último movimento: Remessa (05/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

OSX CONSTRUCAO NAVAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

OSX BRASIL SACNPJ

OSX SERVICOS OPERACIONAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

BANCO BTG PACTUAL S ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Autor:

AUGUSTO BERARDO RÜCKER· OAB RJ 145654· CPF 056.***.***-85

Autor:

CAROLINA DA LUZ LOPES MATTOS· OAB RJ 236627· CPF 179.***.***-98

Autor:

KARINA MOREIRA CASTRO· OAB RJ 239075· CPF 162.***.***-01

Autor:

JOÃO ALBERTO ROMEIRO· OAB RJ 84487· CPF 898.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO PEDREIRA POPPA· CPF 220.***.***-47

Reu:

JOSE EDUARDO TAVANTI JUNIOR· CPF 364.***.***-83

Reu:

RODOLFO FONTANA BOEIRA DA SILVA· CPF 056.***.***-79

Reu:

LEONARDO LAVELLI SANTOS· CPF 449.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 486271/2026 (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/01/2014

Distribuição

27/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSURANCE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ

Reu

DOMMO ENERGIA S.ACNPJ

EBX HOLDING LTDACNPJ

CCX BRASIL PARTICIPACOES S/ACNPJ

OSX BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA SAETA LOPES BAYEUX· OAB SP 167432· CPF 171.***.***-56

Reu:

ELIAS GAZAL ROCHA· OAB RJ 96079· CPF 796.***.***-97

Outros

PEDRO HENRIQUE VILLELA PEDRAS JUNQUEIRA· OAB RJ 227897· CPF 159.***.***-64

OCTAVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS· OAB RJ 121867· CPF 216.***.***-09

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS· OAB RJ 99663· CPF 076.***.***-58

IVANA HARTER ALBUQUERQUE· OAB RJ 186719· CPF 957.***.***-20

FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO· OAB SP 256441· CPF 023.***.***-52

+ outros representantes

Último movimento: Conclusão (24/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSURANCE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

Reu

OSX BRASIL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OSX SERVICOS OPERACIONAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

OSX CONSTRUCAO NAVAL SA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

OSX BRASIL SA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DANIELLA MARIA ALVES TEDESCHI· OAB RJ 166506· CPF 113.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OSX BRASIL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIELLA MARIA ALVES DOS SANTOS PINTO (OAB RJ166506) APELADO: OSX SERVICOS OPERACIONAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIELLA MARIA ALVES DOS SANTOS PINTO (OAB RJ166506) APELADO: OSX CONSTRUCAO NAVAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIELLA MARIA ALVES DOS... (31/07/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OSX CONSTRUCAO NAVAL SA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

OSX SERVICOS OPERACIONAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

OSX BRASIL SA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

DANIELLA MARIA ALVES TEDESCHI· OAB RJ 166506· CPF 113.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54 (09/03/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 4.575.791,25

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (26/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 4.575.791,25

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OSX BRASIL SA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

DANIELLA MARIA ALVES TEDESCHI· OAB RJ 166506· CPF 113.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (19/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 4.575.791,25

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OSX BRASIL SA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

DANIELLA MARIA ALVES TEDESCHI· OAB RJ 166506· CPF 113.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17 (20/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

28/01/2013

Distribuição

28/01/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

OSX CONSTRUCAO NAVAL SA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

EBX BRASIL SACNPJ

PORTO DO ACU OPERACOES S.A.CNPJ

OSX BRASIL SA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME GARCIA VIRGILIO· CPF 350.***.***-86

Reu:

LUIZ EDUARDO LESSA SILVA· OAB RJ 032868· CPF 535.***.***-68

Reu:

LEONARDO COELHO RIBEIRO· CPF 107.***.***-19

Reu:

RAFAEL VERAS DE FREITAS· CPF 101.***.***-61

Reu:

CAROLINA LEITE AMARAL FONTOURA· CPF 124.***.***-77

Reu:

CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO· CPF 006.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS· OAB RJ 099663· CPF 076.***.***-58

OCTAVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS· OAB RJ 121867· CPF 216.***.***-09

FLÁVIO GALDINO· OAB SP 256441· CPF 023.***.***-52

MARCELO SOBRAL PINTO RIBEIRO LINO· OAB RJ 186203· CPF 124.***.***-28

GUILHERME FRANCA SANTOS LIMA BARROS· OAB RJ 151974· CPF 051.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): LEONARDO CARDOSO DE FREITAS APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: PORTO DO ACU OPERACOES S.A. ADVOGADO(A): RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (OAB RJ114072) ADVOGADO(A): DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (OAB RJ095891) ADVOGADO(A): GUILHERME FRANCA SANTOS LIMA BARROS (OAB RJ151974) ADVOGADO(A): MARCELO SOBRAL PINTO RI... (21/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

PORTO DO ACU OPERACOES S.A.CNPJ

EBX BRASIL SACNPJ

OSX CONSTRUCAO NAVAL SA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ MENDES SIMOES· CPF 508.***.***-00

Autor:

ANAIVA OBERST CORDOVIL· CPF 002.***.***-90

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA· OAB RJ 114072· CPF 052.***.***-50

Reu:

DANIEL CORREA CARDOSO COELHO· OAB RJ 095891· CPF 072.***.***-08

Reu:

GUILHERME FRANCA SANTOS LIMA BARROS· OAB RJ 151974· CPF 051.***.***-92

Reu:

MARCELO SOBRAL PINTO RIBEIRO LINO· OAB RJ 186203· CPF 124.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 329 (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSX CONSTRUCAO NAVAL SA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

PORTO DO ACU OPERACOES S.A.CNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (13/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

18/11/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

OSX BRASIL SA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

DANIELLA MARIA ALVES TEDESCHI· OAB RJ 166506· CPF 113.***.***-57

Último movimento: Por decisão judicial (20/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 108.866,23

Último movimento: Juntada de Petição de documentos comprobatórios (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

VM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB MG 83756

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (07/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

VM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB MG 83756

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (07/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

VM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB MG 83756

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (07/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Reu

VM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB MG 83756

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (07/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

VM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB MG 83756

Último movimento: Remetidos os autos (02/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB MG 83756

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (16/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência TributáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A

Reu

DEER DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS

VM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA

Advogados

Autor:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB RJ 127658· CPF 021.***.***-05

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660· CPF 048.***.***-33

Autor:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB MG 106263· CPF 021.***.***-05

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB RJ 127658· CPF 021.***.***-05

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660· CPF 048.***.***-33

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB MG 106263· CPF 021.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A CPF: 07.714.104/0001-07 REQUERIDO(A): DIRETOR GERAL DO DER/MG CPF: não informado REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto extrato Depox e expeço intimação para Exequente para fornecer dados para expedição de alvará. Belo Horizonte, 2 de junho de 2026. GISELLE CARVALHO RAMOS GONCALVES Escrivão(ã) Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO... (03/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência TributáriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A

Reu

DEER DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS

VM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA

Advogados

Autor:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB RJ 127658· CPF 021.***.***-05

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660· CPF 048.***.***-33

Autor:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB MG 106263· CPF 021.***.***-05

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB RJ 127658· CPF 021.***.***-05

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660· CPF 048.***.***-33

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB MG 106263· CPF 021.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A CPF: 07.714.104/0001-07 REQUERIDO(A): DIRETOR GERAL DO DER/MG CPF: não informado REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto extrato Depox e expeço intimação para Exequente para fornecer dados para expedição de alvará. Belo Horizonte, 2 de junho de 2026. GISELLE CARVALHO RAMOS GONCALVES Escrivão(ã) Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO... (03/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

25/03/2020

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ANTUNES DE SIQUEIRACPF

Reu

VM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MYRTES MAGALHAES DIAS MACHADO· OAB MG 167819

Autor:

PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ· OAB MG 167980

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ANTUNES DE SIQUEIRACPF

Reu

VM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MYRTES MAGALHAES DIAS MACHADO· OAB MG 167819

Autor:

PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ· OAB MG 167980

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/02/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

14/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ANTUNES DE SIQUEIRACPF

Reu

VM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA

Advogados

Autor:

MYRTES MAGALHAES DIAS· OAB MG 167819· CPF 006.***.***-38

Autor:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB RJ 127658· CPF 021.***.***-05

Autor:

PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ· OAB MG 167980· CPF 101.***.***-57

Reu:

MYRTES MAGALHAES DIAS· OAB MG 167819· CPF 006.***.***-38

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB RJ 127658· CPF 021.***.***-05

Reu:

PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ· OAB MG 167980· CPF 101.***.***-57

Último movimento: Publicação (07/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

25/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ANTUNES DE SIQUEIRACPF

Reu

VM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA

Advogados

Autor:

MYRTES MAGALHAES DIAS· OAB MG 167819· CPF 006.***.***-38

Autor:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB RJ 127658· CPF 021.***.***-05

Autor:

PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ· OAB MG 167980· CPF 101.***.***-57

Reu:

MYRTES MAGALHAES DIAS· OAB MG 167819· CPF 006.***.***-38

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB RJ 127658· CPF 021.***.***-05

Reu:

PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ· OAB MG 167980· CPF 101.***.***-57

Último movimento: Definitivo (12/09/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 10.119,19

Autor

ALEXANDRE DIAS LIMACPF

Reu

GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS CARDOSO· OAB RJ 138104· CPF 093.***.***-40

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB RJ 127658· CPF 021.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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