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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2016

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ZAQUEU CASTANHO DE MATOS

ELTON PEDROSO DE RESENDECPF

Advogados

Reu:

JOAO OTONIEL DE MATOS· CPF 061.***.***-04

Reu:

KEILA FERREIRA DE MATOS ALMEIDA· CPF 667.***.***-68

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Certidão (19/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTON PEDROSO DE RESENDECPF

ZAQUEU CASTANHO DE MATOS

ZAQUEU CASTANHO DE MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOAO OTONIEL DE MATOS· CPF 061.***.***-04

Último movimento: Conclusos ao revisor (20/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTON PEDROSO DE RESENDECPF

ZAQUEU CASTANHO DE MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (07/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MARIA APARECIDA DE SOUZACPF

Reu

ELECTROLUX DO BRASIL S/ACNPJ

NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDACPF

Advogados

Autor:

JOAO OTONIEL DE MATOS· OAB MT 2825· CPF 061.***.***-04

Autor:

KEILA FERREIRA DE MATOS ALMEIDA· OAB MT 31233· CPF 667.***.***-68

Reu:

CHRISTIAN AUGUSTO COSTA BEPPLER· OAB PR 31955· CPF 021.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE MIRANDA LIMA· OAB MT 13241· CPF 074.***.***-95

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Reu:

ELADIO MIRANDA LIMA· OAB MT 13242· CPF 020.***.***-09

Último movimento: Juntada de Certidão (04/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/11/2015

Distribuição

17/11/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (27/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALESSANDRO VITOR DE SOUZACPF

SEDILSON APARECIDO DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

JOAO OTONIEL DE MATOS· OAB MT 2825· CPF 061.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2010

Distribuição

04/10/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSINHA MAURICIA DIASCPF

Reu

FLORENTINO DOMINGOS DIASCPF

ALTAMIRO ALVES BATISTA

Advogados

Autor:

JOAO OTONIEL DE MATOS· OAB MT 2825· CPF 061.***.***-04

Autor:

VINICIUS RAMOS BARBOSA· OAB MT 13913· CPF 008.***.***-27

Autor:

MANOEL GUILHERME CAVALCANTI MELLO FILHO· OAB MT 13595· CPF 021.***.***-83

Reu:

MANOEL GUILHERME CAVALCANTI MELLO FILHO· OAB MT 13595· CPF 021.***.***-83

Reu:

VINICIUS RAMOS BARBOSA· OAB MT 13913· CPF 008.***.***-27

Último movimento: Juntada de Certidão (15/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2010

Distribuição

12/07/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EDSON DA COSTACPF

CLOVIS MAURO ADRIANOCPF

BENEDITA CLEUZA DA SILVACPF

ZOZIMO QUERINO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

EMERSON FLAVIO DE ANDRADES· OAB MT 6730· CPF 654.***.***-04

Reu:

JOAO OTONIEL DE MATOS· OAB MT 2825· CPF 061.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (27/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2016

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ZAQUEU CASTANHO DE MATOS

ELTON PEDROSO DE RESENDECPF

Advogados

Reu:

JOAO OTONIEL DE MATOS· OAB MT 2825· CPF 061.***.***-04

Reu:

KEILA FERREIRA DE MATOS ALMEIDA· OAB MT 31233· CPF 667.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (19/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTON PEDROSO DE RESENDECPF

ZAQUEU CASTANHO DE MATOS

ZAQUEU CASTANHO DE MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOAO OTONIEL DE MATOS· OAB MT 2825· CPF 061.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTON PEDROSO DE RESENDECPF

ZAQUEU CASTANHO DE MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (07/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

PescaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/04/2011

Distribuição

05/04/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FERNANDO PINTO DE OLIVEIRA

RODRIGO COSTA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOAO OTONIEL DE MATOS· OAB MT 2825· CPF 061.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS PINTO· OAB MT 2286· CPF 143.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (25/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2017

Distribuição

18/07/2017

Valor

R$ 216.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (21/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 216.000,00

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREVCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

HILDA DE SANT ANA E SILVACPF

OLIVIO FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOAO OTONIEL DE MATOS· OAB MT 2825· CPF 061.***.***-04

Reu:

KEILA FERREIRA DE MATOS ALMEIDA· OAB MT 31233· CPF 667.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

17/07/2017

Distribuição

17/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (21/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROBSON FERREIRA DA SILVA CARVALHOCPF

EVANILDES FERREIRA DE MATOSCPF

HILDA DE SANT ANA E SILVA

JOSENIL FERREIRA DA SILVACPF

KELEN CRISTINA FERREIRA DE MATOS DA LUZCPF

+ 15 outros

Reu

OLIVIO FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

KEILA FERREIRA DE MATOS ALMEIDA· OAB MT 31233· CPF 667.***.***-68

Autor:

JOAO OTONIEL DE MATOS· OAB MT 2825· CPF 061.***.***-04

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (30/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/certificada (30/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (05/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL COSTA RODRIGUESCPF

MATHEUS YICARO BEZERRACPF

WESLYN RUSLAM DUARTE DE OLIVEIRACPF

KEVILY CAROLINI CRISPIN POICHECPF

WILLIAM PAULO BORDIM DA SILVACPF

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARIA JULIA MORAIS TORRES· OAB MT 27820· CPF 005.***.***-73

Autor:

NEMUEL ANDRE ALMEIDA DA SILVA· OAB MT 247190· CPF 045.***.***-55

Autor:

JOAO OTONIEL DE MATOS· OAB MT 2825· CPF 061.***.***-04

Autor:

KEILA FERREIRA DE MATOS ALMEIDA· OAB MT 31233· CPF 667.***.***-68

Autor:

RODRIGO POUSO MIRANDA· OAB MT 12333· CPF 698.***.***-53

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026 (24/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RANGEL FELIX SANTANACPF

WILLIAM PAULO BORDIM DA SILVACPF

KEVILY CAROLINI CRISPIN POICHECPF

PETTERSON JHONATHAN FIGUEIREDO DA CRUZCPF

JOAO VINICIUS PRADO FERREIRACPF

+ 8 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ENIO MARTIMIANO DA CUNHA JUNIOR· CPF 730.***.***-20

Autor:

NADESKA CALMON FREITAS· OAB MT 11548· CPF 502.***.***-97

Autor:

RODOLFO ROCHA ALVES MARQUES DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODOLFO ROCHA ALVES MARQUES DE SOUZA· OAB MT 28821· CPF 059.***.***-42

Autor:

RODRIGO POUSO MIRANDA· OAB MT 12333· CPF 698.***.***-53

Autor:

NEMUEL ANDRE ALMEIDA DA SILVA· OAB MT 247190· CPF 045.***.***-55

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão (10/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SAMUEL COSTA RODRIGUES (AGRAVANTE)

10. JOAO VINICIUS PRADO FERREIRA (AGRAVANTE)

11. CEZAR THIAGO SILVA SANTOS (AGRAVANTE)

12. PETTERSON JHONATHAN FIGUEIREDO DA CRUZ (AGRAVANTE)

13. KEVILY CAROLINE CRISPIN POICHE (AGRAVANTE)

+ 8 outros

Reu

14. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA JULIA MORAIS TORRES· OAB MT 27820· CPF 005.***.***-73

Autor:

NEMUEL ANDRE ALMEIDA DA SILVA· OAB MT 24719· CPF 045.***.***-55

Autor:

KEILA FERREIRA DE MATOS ALMEIDA· OAB MT 31233· CPF 667.***.***-68

Autor:

RODRIGO POUSO MIRANDA· OAB MT 12333· CPF 698.***.***-53

Autor:

JOAO OTONIEL DE MATOS· OAB MT 2825· CPF 061.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA JULIA MORAIS TORRES· OAB MT 27820· CPF 005.***.***-73

Reu:

NEMUEL ANDRE ALMEIDA DA SILVA· OAB MT 24719· CPF 045.***.***-55

Reu:

KEILA FERREIRA DE MATOS ALMEIDA· OAB MT 31233· CPF 667.***.***-68

Reu:

RODRIGO POUSO MIRANDA· OAB MT 12333· CPF 698.***.***-53

Reu:

JOAO OTONIEL DE MATOS· OAB MT 2825· CPF 061.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3230012/MT (2026/0079508-5) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: SAMUEL COSTA RODRIGUES AGRAVANTE: MATHEUS YICARO BEZERRA AGRAVANTE: WESLYN RUSLAM DUARTE DE OLIVEIRA AGRAVANTE: KEVILY CAROLINI CRISPIN POICHE AGRAVANTE: WILLIAM PAULO BORDIM DA SILVA AGRAVANTE: PETTERSON JHONATHAN FIGUEIREDO DA CRUZ AGRAVANTE: RANGEL FELIX SANTANA AGRAVANTE: JOAO VICTOR DE ARRUDA SANTANA AGRAVANTE: DAVID HENRIQUE DE ARRUDA ADVOGADO: MARIA JULIA MORAIS TORRES - MT02782... (23/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SAMUEL COSTA RODRIGUES (AGRAVANTE)

10. JOAO VINICIUS PRADO FERREIRA (AGRAVANTE)

11. CEZAR THIAGO SILVA SANTOS (AGRAVANTE)

12. PETTERSON JHONATHAN FIGUEIREDO DA CRUZ (AGRAVANTE)

13. KEVILY CAROLINE CRISPIN POICHE (AGRAVANTE)

+ 8 outros

Reu

14. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA JULIA MORAIS TORRES· OAB MT 27820· CPF 005.***.***-73

Autor:

NEMUEL ANDRE ALMEIDA DA SILVA· OAB MT 24719· CPF 045.***.***-55

Autor:

KEILA FERREIRA DE MATOS ALMEIDA· OAB MT 31233· CPF 667.***.***-68

Autor:

RODRIGO POUSO MIRANDA· OAB MT 12333· CPF 698.***.***-53

Autor:

JOAO OTONIEL DE MATOS· OAB MT 2825· CPF 061.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA JULIA MORAIS TORRES· OAB MT 27820· CPF 005.***.***-73

Reu:

NEMUEL ANDRE ALMEIDA DA SILVA· OAB MT 24719· CPF 045.***.***-55

Reu:

KEILA FERREIRA DE MATOS ALMEIDA· OAB MT 31233· CPF 667.***.***-68

Reu:

RODRIGO POUSO MIRANDA· OAB MT 12333· CPF 698.***.***-53

Reu:

JOAO OTONIEL DE MATOS· OAB MT 2825· CPF 061.***.***-04

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