OVANDE PEREIRA — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2015

Distribuição

02/09/2015

Valor

R$ 160.000,00

Autor

PAULETTO PEREIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

OVANDE ESTACIO PEREIRACPF

SHIZUKO DOKI PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FABIO URBANO GIMENES· OAB SP 311285· CPF 326.***.***-96

Reu:

AIMORE OD ROCHA· OAB PR 004099· CPF 002.***.***-87

Reu:

GIULIANO DOMIT OD ROCHA· OAB PR 026231· CPF 019.***.***-42

Reu:

MARINA ZAPAROLI BERETTA· OAB PR 042425· CPF 005.***.***-02

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OVANDE ESTACIO PEREIRACPF

SHIZUKO DOKI PEREIRACPF

Reu

PAULETTO PEREIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIULIANO DOMIT OD ROCHA· OAB PR 026231· CPF 019.***.***-42

Autor:

MARINA ZAPAROLI BERETTA· OAB PR 042425· CPF 005.***.***-02

Autor:

AIMORE OD ROCHA· OAB PR 004099· CPF 002.***.***-87

Reu:

FABIO URBANO GIMENES· OAB SP 311285· CPF 326.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (16/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 160.000,00

Autor

OVANDE ESTACIO PEREIRACPF

SHIZUKO DOKI PEREIRACPF

Reu

PAULETTO PEREIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (16/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTILIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

FML INCORPORADORA - EIRELICNPJ

JOSE CARLOS SALVADORICPF

Reu

OVANDE ESTACIO PEREIRACPF

OVANDE ALBERTO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FABIANA DE OLIVEIRA CUNHA SECH· OAB PR 031349· CPF 006.***.***-89

Autor:

PAULO ROBERTO PEGORARO JUNIOR· OAB PR 036723· CPF 023.***.***-08

Autor:

ANDRESSA CAROLINA NIGG· OAB PR 032376· CPF 020.***.***-22

Autor:

MICHEL SALIBA OLIVEIRA· OAB DF 024694· CPF 646.***.***-00

Autor:

THIAGO LAURO DE CARLI· OAB PR 053425· CPF 042.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

GIULIANO DOMIT OD ROCHA· OAB PR 026231· CPF 019.***.***-42

Reu:

RAFAEL ZABAGLIA· OAB SP 241827· CPF 225.***.***-03

Reu:

ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO· OAB SP 088601· CPF 049.***.***-33

Reu:

PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO· OAB DF 000138· CPF 000.***.***-44

Reu:

AIMORE OD ROCHA· OAB PR 004099· CPF 002.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0017104522021816000020251028102720 (28/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MULTILIT INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA (AGRAVANTE)

2. FML INCORPORADORA - EIRELI (AGRAVANTE)

3. JOSÉ CARLOS SALVADORI (AGRAVANTE)

Reu

4. OVANDE ALBERTO PEREIRA (AGRAVADO)

5. OVANDE ESTACIO PEREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IDEVAN CESAR RAUEN LOPES· OAB PR 17763· CPF 707.***.***-87

Autor:

RAFAEL ZABAGLIA· OAB SP 241827· CPF 225.***.***-03

Autor:

ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO· OAB SP 88601· CPF 049.***.***-33

Autor:

ALINE RODRIGUES DOLINSKI CAMPOS· OAB PR 91948· CPF 078.***.***-38

Autor:

PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO· OAB DF 138· CPF 000.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

IDEVAN CESAR RAUEN LOPES· OAB PR 17763· CPF 707.***.***-87

Reu:

RAFAEL ZABAGLIA· OAB SP 241827· CPF 225.***.***-03

Reu:

ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO· OAB SP 88601· CPF 049.***.***-33

Reu:

ALINE RODRIGUES DOLINSKI CAMPOS· OAB PR 91948· CPF 078.***.***-38

Reu:

PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO· OAB DF 138· CPF 000.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/03/1992

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 3.892.313,68

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

OVANDE ALBERTO PEREIRA

SUELEN IND DE MOVEIS S/A

Advogados

Reu:

JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA· OAB PB 13028· CPF 044.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

OVANDE ESTACIO PEREIRACPF

OVANDE ALBERTO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ADLANY ALVES XAVIER· CPF 931.***.***-72

Autor:

FERNANDA BEZERRA BESSA GRANJA· OAB PB 15940· CPF 009.***.***-85

Reu:

JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA· OAB PB 13028· CPF 044.***.***-14

Reu:

JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA NETO· OAB PB 2769· CPF 091.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (23/10/2020)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/1994

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 283.383,85

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

OVANDE ALBERTO PEREIRACPF

SUELEN IND DE MOVEIS S/A

OVANDE ESTACIO PEREIRACPF

SUELEN S/A INDUSTRIA DE MOVEISCNPJ

Advogados

Reu:

JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA· OAB PB 13028· CPF 044.***.***-14

Reu:

JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA NETO· OAB PB 2769· CPF 091.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 283.383,85

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

OVANDE ESTACIO PEREIRACPF

SUELEN S/A INDUSTRIA DE MOVEISCNPJ

OVANDE ALBERTO PEREIRACPF

SUELEN IND DE MOVEIS S/A

Advogados

Reu:

JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA· OAB PB 13028· CPF 044.***.***-14

Reu:

JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA NETO· OAB PB 2769· CPF 091.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 29/04/2026. (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

24/10/1994

Distribuição

15/05/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

SUELEN S/A INDUSTRIA DE MOVEISCNPJ

Advogados

Reu:

JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA· OAB PB 13028· CPF 044.***.***-14

Reu:

JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA NETO· OAB PB 2769· CPF 091.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: Ovande Alberto Pereira ADVOGADOS: José Haran de Brito Veiga Pessoa (OAB/PB 13.028) e Daniel José de Brito Veiga Pessoa (OAB/PB 14.960) APELADO: Estado da Paraíba Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCLUSÃO DE SÓCIO DO POLO PASSIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. MAJORAÇÃO DO QUANTUM. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação c... (20/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

SUELEN S/A INDUSTRIA DE MOVEISCNPJ

Advogados

Reu:

JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA· OAB PB 13028· CPF 044.***.***-14

Reu:

JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA NETO· OAB PB 2769· CPF 091.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: Ovande Alberto Pereira ADVOGADOS: José Haran de Brito Veiga Pessoa (OAB/PB 13.028) e Daniel José de Brito Veiga Pessoa (OAB/PB 14.960) APELADO: Estado da Paraíba Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCLUSÃO DE SÓCIO DO POLO PASSIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. MAJORAÇÃO DO QUANTUM. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação c... (20/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2004

Distribuição

22/04/2004

Valor

R$ 114.497,82

Autor

OVANDE ESTACIO PEREIRA

Reu

KITT RAFAELLE DOS SANTOS RIBEIROCPF

WYLIANA NERY DOS SANTOS RIBEIROCPF

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RIBEIROCPF

JOANILDES ERCILIA DOS SANTOS RIBEIRO

Outros

JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA· OAB PB 13028· CPF 044.***.***-14

JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA NETO· OAB PB 2769· CPF 091.***.***-72

JOSE ALBERTO BATISTA MARTINS· OAB PB 15761· CPF 007.***.***-04

MARIO GOMES DE ARAUJO JUNIOR· OAB PB 6771· CPF 380.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KITT RAFAELLE DOS SANTOS RIBEIROCPF

WYLIANA NERY DOS SANTOS RIBEIROCPF

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RIBEIROCPF

JOANILDE ERCILIA DOS SANTOS RIBEIRO

Reu

OVANDE ESTACIO PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (25/09/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 114.497,82

Autor

WYLIANA NERY DOS SANTOS RIBEIROCPF

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RIBEIROCPF

KITT RAFAELLE DOS SANTOS RIBEIROCPF

JOANILDES ERCILIA DOS SANTOS RIBEIRO

Reu

OVANDE ESTACIO PEREIRA

Advogados

Autor:

MARIO GOMES DE ARAUJO JUNIOR· OAB PB 6771· CPF 380.***.***-34

Autor:

JOSE ALBERTO BATISTA MARTINS· OAB PB 15761· CPF 007.***.***-04

Reu:

JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA NETO· OAB PB 2769· CPF 091.***.***-72

Reu:

JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA· OAB PB 13028· CPF 044.***.***-14

Reu:

EDIGLEY DE BRITO BASTOS· OAB PB 9556· CPF 725.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (09/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FML INCORPORADORA - EIRELICNPJ

JOSE CARLOS SALVADORICPF

MULTILIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

OVANDE ESTACIO PEREIRACPF

OVANDE ALBERTO PEREIRACPF

Outros

PAULO ROBERTO PEGORARO JUNIOR· OAB PR 36723· CPF 023.***.***-08

ANDRESSA CAROLINA NIGG· OAB PR 32376· CPF 020.***.***-22

AIMORE OD ROCHA· OAB PR 4099· CPF 002.***.***-87

IDEVAN CESAR RAUEN LOPES· OAB PR 17763· CPF 707.***.***-87

LUCAS SEBASTIAO PROENCA· OAB PR 42935

+ outros representantes

Último movimento: Retirada de pauta Petição Nº 1154214/2023 - AgInt no AREsp 2264527 (10/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/07/2014

Distribuição

21/07/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

UsoApelação Cível

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (09/03/2023)

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