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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

101 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 80.505,40

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LAIS COSTA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

CHARLENY MANGOLIN· OAB DF 049506· CPF 001.***.***-61

Reu:

RAISA ARAUJO FARIAS DIAS· OAB DF 062457· CPF 017.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cadastro ReservaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LAIS COSTA CAMPOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0739988492022807000020250401152228 (01/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 3.269,26

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

INSTITUTO DE DESENV HABITACIONAL DO D.FEDERAL-IDHAB-DFCNPJ

Advogados

Reu:

CHARLENY MANGOLIN· OAB DF 49506· CPF 001.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 4.449,79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 3.500,00

Autor

WANDERSON SEVERINO DOS SANTOS

Reu

JULIANA MONTEIRO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

HELMAR DE SOUZA AMANCIO· OAB DF 40508· CPF 516.***.***-87

Reu:

CHARLENY MANGOLIN· OAB DF 49506· CPF 001.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA MONTEIRO DE ALMEIDA

Reu

WANDERSON SEVERINO DO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CHARLENY MANGOLIN· OAB DF 49506· CPF 001.***.***-61

Reu:

HELMAR DE SOUZA AMANCIO· OAB DF 40508· CPF 516.***.***-87

Reu:

CHARLENY MANGOLIN· OAB DF 49506· CPF 001.***.***-61

Último movimento: Definitivo (16/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA MONTEIRO DE ALMEIDA

Reu

WANDERSON SEVERINO DO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CHARLENY MANGOLIN· OAB DF 49506· CPF 001.***.***-61

Reu:

HELMAR DE SOUZA AMANCIO· OAB DF 40508· CPF 516.***.***-87

Reu:

CHARLENY MANGOLIN· OAB DF 49506· CPF 001.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA þ Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. O processo está em fase de cumprimento de sentença. Regularmente intimada, a parte credora não indicou bens passíveis de penhora. Assim, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo, ficando desconstituídas as constrições judiciais e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da Lei n.º 9.099/95). Em face dos princípios norteadore... (27/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO DA SILVA LIRACPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DEYVE LINO LIRA· OAB DF 41815· CPF 909.***.***-87

Reu:

CHARLENY MANGOLIN· OAB DF 49506· CPF 001.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 160.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 160.000,00

Autor

RECHEMAM ARAUJO SOUSACPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MARCIA REGINA DA SILVACPF

MARTA HELENA DA SILVACPF

JOSE MARIA CARDOSO DA SILVACPF

PRISCYLA DANIELLE DA SILVA BRUZZICPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME DEQUIQUI DE ASSIS BORGES· OAB DF 24636· CPF 978.***.***-82

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR· OAB DF 17572· CPF 866.***.***-87

Reu:

CHARLENY MANGOLIN· OAB DF 49506· CPF 001.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RECHEMAM ARAUJO SOUSACPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

CRISTIANE QUEIROZ DA SILVA

DEYSE QUEIROZ DA SILVACPF

ELIZABETH QUEIROZ PEREIRA DA SILVACPF

JOSE MARIA CARDOSO DA SILVA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CHARLENY MANGOLIN· OAB DF 49506· CPF 001.***.***-61

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR· OAB DF 17572· CPF 866.***.***-87

Autor:

GUILHERME DEQUIQUI DE ASSIS BORGES· OAB DF 24636· CPF 978.***.***-82

Reu:

CHARLENY MANGOLIN· OAB DF 49506· CPF 001.***.***-61

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR· OAB DF 17572· CPF 866.***.***-87

Reu:

GUILHERME DEQUIQUI DE ASSIS BORGES· OAB DF 24636· CPF 978.***.***-82

Último movimento: Definitivo (06/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaApelação Cível

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RECHEMAM ARAUJO SOUSACPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

CRISTIANE QUEIROZ DA SILVA

DEYSE QUEIROZ DA SILVACPF

ELIZABETH QUEIROZ PEREIRA DA SILVACPF

JOSE MARIA CARDOSO DA SILVA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CHARLENY MANGOLIN· OAB DF 49506· CPF 001.***.***-61

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR· OAB DF 17572· CPF 866.***.***-87

Autor:

GUILHERME DEQUIQUI DE ASSIS BORGES· OAB DF 24636· CPF 978.***.***-82

Reu:

CHARLENY MANGOLIN· OAB DF 49506· CPF 001.***.***-61

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR· OAB DF 17572· CPF 866.***.***-87

Reu:

GUILHERME DEQUIQUI DE ASSIS BORGES· OAB DF 24636· CPF 978.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: RECHEMAM ARAUJO SOUSA Requerido: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a parte RÉ intimada a pagar as custas finais do processo, conforme demonstrativo do cálculo das custas finais. Prazo: 5 (cinco) dias. OBSERVAÇÕES: (1) Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio... (25/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 3.569,01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (09/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 3.569,01

Autor

WEBER MARQUES DE ARAUJOCPF

ROSELY PEREIRA RAMOSCPF

JANEO DOS SANTOS MATOSCPF

DAIANE DE SOUZA BRAGACPF

ALBERTO DA COSTA GUIMARAESCPF

+ 5 outros

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

TIAGO HENRIQUE DE JESUS MENDESCPF

LUIS CARLOS RIBEIRO DA SILVACPF

MARIA JOSE GOMES DA SILVACPF

ROSELY PEREIRA RAMOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 25480· CPF 563.***.***-20

Autor:

LUIZ PAULO GONCALVES ANDRADE MENDES· OAB DF 51668· CPF 040.***.***-21

Autor:

MARILLE GABRIELLE DE FRANCA ARAUJO· CPF 070.***.***-65

Autor:

CLAUCIA HELENE RODRIGUES DA MATTA· CPF 956.***.***-15

Autor:

MARIA JOSE SILVA SANTANA DA SILVA· OAB DF 41727· CPF 610.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

DAYANNE FERREIRA VIANA BORGES· OAB DF 23683· CPF 831.***.***-44

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR· OAB DF 17572· CPF 866.***.***-87

Reu:

CHARLENY MANGOLIN· OAB DF 49506· CPF 001.***.***-61

Reu:

LUDMILA FERNANDES RABELO· OAB DF 27073· CPF 714.***.***-15

Reu:

LUIZ PAULO GONCALVES ANDRADE MENDES· OAB DF 51668· CPF 040.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Inclusão em pauta para julgamento de mérito (11/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO DA COSTA GUIMARAESCPF

ANA CLERES CENA GUIMARAESCPF

DAIANE DE SOUZA BRAGA

JANEO DOS SANTOS MATOSCPF

ROSELY PEREIRA RAMOS

+ 2 outros

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

LUIS CARLOS RIBEIRO DA SILVA

MARIA JOSE GOMES DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR· OAB DF 17572· CPF 866.***.***-87

Autor:

MARIA JOSE SILVA SANTANA DA SILVA· OAB DF 41727· CPF 610.***.***-15

Autor:

LUIZ PAULO GONCALVES ANDRADE MENDES· OAB DF 51668· CPF 040.***.***-21

Autor:

LUDMILA FERNANDES RABELO· OAB DF 27073· CPF 714.***.***-15

Autor:

REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 25480· CPF 563.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR· OAB DF 17572· CPF 866.***.***-87

Reu:

MARIA JOSE SILVA SANTANA DA SILVA· OAB DF 41727· CPF 610.***.***-15

Reu:

LUIZ PAULO GONCALVES ANDRADE MENDES· OAB DF 51668· CPF 040.***.***-21

Reu:

LUDMILA FERNANDES RABELO· OAB DF 27073· CPF 714.***.***-15

Reu:

REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 25480· CPF 563.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao 9ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 4TCV (10/06/26) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FERNANDO HABIBE, Presidente da 4ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 10 de junho de 2026 (quarta-feira), com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessões da 4ª Turma Cível, situada no Pálácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamen... (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO DA COSTA GUIMARAESCPF

ANA CLERES CENA GUIMARAESCPF

DAIANE DE SOUZA BRAGA

JANEO DOS SANTOS MATOSCPF

ROSELY PEREIRA RAMOS

+ 2 outros

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

LUIS CARLOS RIBEIRO DA SILVA

MARIA JOSE GOMES DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR· OAB DF 17572· CPF 866.***.***-87

Autor:

MARIA JOSE SILVA SANTANA DA SILVA· OAB DF 41727· CPF 610.***.***-15

Autor:

LUIZ PAULO GONCALVES ANDRADE MENDES· OAB DF 51668· CPF 040.***.***-21

Autor:

LUDMILA FERNANDES RABELO· OAB DF 27073· CPF 714.***.***-15

Autor:

REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 25480· CPF 563.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR· OAB DF 17572· CPF 866.***.***-87

Reu:

MARIA JOSE SILVA SANTANA DA SILVA· OAB DF 41727· CPF 610.***.***-15

Reu:

LUIZ PAULO GONCALVES ANDRADE MENDES· OAB DF 51668· CPF 040.***.***-21

Reu:

LUDMILA FERNANDES RABELO· OAB DF 27073· CPF 714.***.***-15

Reu:

REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 25480· CPF 563.***.***-20

+ outros advogados do reu

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

08/01/2020

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MELITA LEIA LOPESCPF

Reu

INTEGRANTES DO GRUPO DE TRABALHADORES SEM TERRA

Advogados

Autor:

JOAO DARCS FERNANDES COSTA· OAB DF 41939· CPF 491.***.***-04

Autor:

AYLLA DE JESUS RORIZ· OAB DF 52470· CPF 036.***.***-35

Reu:

ALINNE DE SOUZA MARQUES· OAB DF 47910· CPF 787.***.***-34

Reu:

SANDRA MARCIA NASCIMENTO· CPF 501.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

25/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MELITA LEIA LOPESCPF

Reu

INTEGRANTES DO GRUPO DE TRABALHADORES SEM TERRA

Advogados

Autor:

JOAO DARCS FERNANDES COSTA· OAB DF 41939· CPF 491.***.***-04

Autor:

ALINNE DE SOUZA MARQUES· OAB DF 47910· CPF 787.***.***-34

Autor:

SANDRA MARCIA NASCIMENTO· OAB MG 66252

Autor:

CHARLENY MANGOLIN· OAB DF 49506· CPF 001.***.***-61

Autor:

AYLLA DE JESUS RORIZ· OAB DF 52470· CPF 036.***.***-35

Reu:

JOAO DARCS FERNANDES COSTA· OAB DF 41939· CPF 491.***.***-04

Reu:

ALINNE DE SOUZA MARQUES· OAB DF 47910· CPF 787.***.***-34

Reu:

SANDRA MARCIA NASCIMENTO· OAB MG 66252

Reu:

CHARLENY MANGOLIN· OAB DF 49506· CPF 001.***.***-61

Reu:

AYLLA DE JESUS RORIZ· OAB DF 52470· CPF 036.***.***-35

Último movimento: Definitivo (12/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MELITA LEIA LOPESCPF

Reu

INTEGRANTES DO GRUPO DE TRABALHADORES SEM TERRA

Advogados

Autor:

JOAO DARCS FERNANDES COSTA· OAB DF 41939· CPF 491.***.***-04

Autor:

ALINNE DE SOUZA MARQUES· OAB DF 47910· CPF 787.***.***-34

Autor:

SANDRA MARCIA NASCIMENTO· OAB MG 66252

Autor:

CHARLENY MANGOLIN· OAB DF 49506· CPF 001.***.***-61

Autor:

AYLLA DE JESUS RORIZ· OAB DF 52470· CPF 036.***.***-35

Reu:

JOAO DARCS FERNANDES COSTA· OAB DF 41939· CPF 491.***.***-04

Reu:

ALINNE DE SOUZA MARQUES· OAB DF 47910· CPF 787.***.***-34

Reu:

SANDRA MARCIA NASCIMENTO· OAB MG 66252

Reu:

CHARLENY MANGOLIN· OAB DF 49506· CPF 001.***.***-61

Reu:

AYLLA DE JESUS RORIZ· OAB DF 52470· CPF 036.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0038487-57.2016.8.07.0018. Requerente: MELITA LEIA LOPES Requerido: INTEGRANTES DO GRUPO DE TRABALHADORES SEM TERRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Afere-se dos autos que a sentença de mérito foi exarada em audiência (ID 206697344), sendo os pedidos autorais julgados improcedentes: “(...) Neste descortino, a remoção de 600 (seiscentas) famílias vulneráveis de uma área pública que o próprio Poder Público pretende destinar à moradia daquelas m... (15/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 2.707,76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MELITA LEIA LOPESCPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL PEREIRA ALVES· OAB DF 52497· CPF 803.***.***-91

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR· OAB DF 17572· CPF 866.***.***-87

Reu:

MEIRIANE CUNHA E SILVA· OAB DF 43410· CPF 035.***.***-01

Reu:

DAYANNE FERREIRA VIANA BORGES· OAB DF 23683· CPF 831.***.***-44

Reu:

CHARLENY MANGOLIN· OAB DF 49506· CPF 001.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2023)

Ver detalhes

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Reu

MELITA LEIA LOPESCPF

Advogados

Autor:

JOAO DARCS FERNANDES COSTA· OAB DF 41939· CPF 491.***.***-04

Autor:

AYLLA DE JESUS RORIZ· OAB DF 52470· CPF 036.***.***-35

Autor:

CHARLENY MANGOLIN· OAB DF 49506· CPF 001.***.***-61

Autor:

MEIRIANE CUNHA E SILVA· OAB DF 43410· CPF 035.***.***-01

Autor:

DAYANNE FERREIRA VIANA BORGES· OAB DF 23683· CPF 831.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO DARCS FERNANDES COSTA· OAB DF 41939· CPF 491.***.***-04

Reu:

AYLLA DE JESUS RORIZ· OAB DF 52470· CPF 036.***.***-35

Reu:

CHARLENY MANGOLIN· OAB DF 49506· CPF 001.***.***-61

Reu:

MEIRIANE CUNHA E SILVA· OAB DF 43410· CPF 035.***.***-01

Reu:

DAYANNE FERREIRA VIANA BORGES· OAB DF 23683· CPF 831.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707491-59.2021.8.07.0018. Requerente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Requerido: MELITA LEIA LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe ju... (25/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Reu

MELITA LEIA LOPESCPF

Advogados

Autor:

JOAO DARCS FERNANDES COSTA· OAB DF 41939· CPF 491.***.***-04

Autor:

AYLLA DE JESUS RORIZ· OAB DF 52470· CPF 036.***.***-35

Autor:

CHARLENY MANGOLIN· OAB DF 49506· CPF 001.***.***-61

Autor:

MEIRIANE CUNHA E SILVA· OAB DF 43410· CPF 035.***.***-01

Autor:

DAYANNE FERREIRA VIANA BORGES· OAB DF 23683· CPF 831.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO DARCS FERNANDES COSTA· OAB DF 41939· CPF 491.***.***-04

Reu:

AYLLA DE JESUS RORIZ· OAB DF 52470· CPF 036.***.***-35

Reu:

CHARLENY MANGOLIN· OAB DF 49506· CPF 001.***.***-61

Reu:

MEIRIANE CUNHA E SILVA· OAB DF 43410· CPF 035.***.***-01

Reu:

DAYANNE FERREIRA VIANA BORGES· OAB DF 23683· CPF 831.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (24/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 95.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

HabitaçãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 95.000,00

Autor

EDUARDO PERES DE ANDRADECPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELE RIBEIRO SILVA· OAB DF 54950· CPF 039.***.***-10

Autor:

JACKELINE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA· OAB DF 54867· CPF 730.***.***-49

Autor:

BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA· OAB DF 56145· CPF 044.***.***-44

Reu:

CHARLENY MANGOLIN· OAB DF 49506· CPF 001.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

HELEN MENDONCA MIRANDA DOS SANTOSCPF

MADALENA RAIMUNDA MENDONCACPF

NAILOR MIRANDA DOS SANTOSCPF

Reu

NAILOR MIRANDA DOS SANTOSCPF

MADALENA RAIMUNDA MENDONCACPF

COOPERATIVA HABITACIONAL JUSCELINO KUBITSCHEK DE PLANALTINA DFCNPJ

HELEN MENDONCA MIRANDA DOS SANTOSCPF

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MENDES DA SILVA· OAB DF 60137· CPF 034.***.***-09

Autor:

BRUNA MAGALHAES LELES· OAB DF 33875· CPF 015.***.***-84

Autor:

DANIEL GONCALVES· OAB DF 52914· CPF 692.***.***-91

Reu:

GUILHERME MENDES DA SILVA· OAB DF 60137· CPF 034.***.***-09

Reu:

BRUNA MAGALHAES LELES· OAB DF 33875· CPF 015.***.***-84

Reu:

CHARLENY MANGOLIN· OAB DF 49506· CPF 001.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MADALENA RAIMUNDA MENDONCACPF

NAILOR MIRANDA DOS SANTOSCPF

HELEN MENDONCA MIRANDA DOS SANTOSCPF

Reu

HELEN MENDONCA MIRANDA DOS SANTOSCPF

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

COOPERATIVA HABITACIONAL JUSCELINO KUBITSCHEK DE PLANALTINA DFCNPJ

MADALENA RAIMUNDA MENDONCACPF

NAILOR MIRANDA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL GONCALVES· OAB DF 52914· CPF 692.***.***-91

Reu:

CHARLENY MANGOLIN· OAB DF 49506· CPF 001.***.***-61

Reu:

BRUNA MAGALHAES LELES· OAB DF 33875· CPF 015.***.***-84

Reu:

GUILHERME MENDES DA SILVA· OAB DF 60137· CPF 034.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaRecurso Especial

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MADALENA RAIMUNDA MENDONCACPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

COOPERATIVA HABITACIONAL JUSCELINO KUBITSCHEK DE PLANALTINA DF

Advogados

Autor:

CHARLENY MANGOLIN· OAB DF 49506· CPF 001.***.***-61

Autor:

BRUNA MAGALHAES LELES· OAB DF 33875· CPF 015.***.***-84

Autor:

DANIEL GONCALVES· OAB DF 52914· CPF 692.***.***-91

Autor:

GUILHERME MENDES DA SILVA· OAB DF 60137· CPF 034.***.***-09

Reu:

CHARLENY MANGOLIN· OAB DF 49506· CPF 001.***.***-61

Reu:

BRUNA MAGALHAES LELES· OAB DF 33875· CPF 015.***.***-84

Reu:

DANIEL GONCALVES· OAB DF 52914· CPF 692.***.***-91

Reu:

GUILHERME MENDES DA SILVA· OAB DF 60137· CPF 034.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0709961-92.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)... (10/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MADALENA RAIMUNDA MENDONCACPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

COOPERATIVA HABITACIONAL JUSCELINO KUBITSCHEK DE PLANALTINA DF

Advogados

Autor:

CHARLENY MANGOLIN· OAB DF 49506· CPF 001.***.***-61

Autor:

BRUNA MAGALHAES LELES· OAB DF 33875· CPF 015.***.***-84

Autor:

DANIEL GONCALVES· OAB DF 52914· CPF 692.***.***-91

Autor:

GUILHERME MENDES DA SILVA· OAB DF 60137· CPF 034.***.***-09

Reu:

CHARLENY MANGOLIN· OAB DF 49506· CPF 001.***.***-61

Reu:

BRUNA MAGALHAES LELES· OAB DF 33875· CPF 015.***.***-84

Reu:

DANIEL GONCALVES· OAB DF 52914· CPF 692.***.***-91

Reu:

GUILHERME MENDES DA SILVA· OAB DF 60137· CPF 034.***.***-09

Último movimento: Definitivo (22/09/2025)

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