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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2005

Distribuição

14/12/2005

Valor

R$ 552.593.190,00

Autor

EDSON MAURICIO MARUCCICPF

LAERCIO GOUVEIA GOMESCPF

NADIR AP PEREIRA ROCHACPF

ADRIANO INACIO FORMIGONI DA SILVA

ARMELINDO PEREIRA DA SILVACPF

+ 2199 outros

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

Outros

PAULO HIME FUNARI· OAB SP 390347· CPF 410.***.***-97

JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM· OAB SP 065981· CPF 014.***.***-08

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA· OAB DF 019214· CPF 278.***.***-64

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO PEREIRA DA CRUZCPF

ANTONIO DE SOUZACPF

WILSON ANTONIO DOS SANTOSCPF

JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZACPF

ENOQUE ALVES DA SILVACPF

+ 373 outros

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LEVY GARISIO SARTORI· OAB SP 198638· CPF 270.***.***-36

Autor:

IVAN RICARDO GARISIO SARTORI· OAB SP 056632· CPF 033.***.***-85

Reu:

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

Reu:

JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM· OAB SP 065981· CPF 014.***.***-08

Reu:

PAULO HIME FUNARI· OAB SP 390347· CPF 410.***.***-97

Reu:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Reu:

MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA· OAB DF 019214· CPF 278.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 500959/2026 (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO CARDOSO COSTACPF

EDMAR HELIO PINHEIROCPF

JORGE LUIZ MINERVINO OBEREKCPF

ALINE RENATA MINERVINO PINHOCPF

DAMIANA CAMILA ALVES DO NASCIMENTOCPF

+ 2159 outros

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA NUNES· CPF 064.***.***-08

Autor:

CASSIO FERNANDO FATARELLI LOPES DE ARAUJO· CPF 374.***.***-48

Autor:

JAIRO HENRIQUE SCALABRINI· CPF 258.***.***-39

Autor:

IVAN RICARDO GARISIO SARTORI· OAB SP 056632· CPF 033.***.***-85

Autor:

MARCELO LEVY GARISIO SARTORI· OAB SP 198638· CPF 270.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

Reu:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOAO PAIXAO SILVACPF

NADIR AP PEREIRA ROCHA

JURANDIR JOSE DOS SANTOSCPF

MARCOS CESAR DA SILVACPF

PAULO JAINO NASCIMENTO DE MENEZESCPF

+ 2159 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

Autor:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Reu:

JOAO BATISTA NUNES· CPF 064.***.***-08

Reu:

RAFAEL ABILIO NOGUEIRA· CPF 391.***.***-94

Reu:

CLARICE DOMINGOS DA SILVA· OAB SP 263352· CPF 043.***.***-44

Reu:

ADRIANA REGUINI ARIELO DE MELO· CPF 319.***.***-81

Reu:

CASSIO FERNANDO FATARELLI LOPES DE ARAUJO· CPF 374.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 552.593.190,00

Autor

HELIO CARDOSO COSTACPF

JORGE LUIZ MINERVINO OBEREKCPF

ALINE RENATA MINERVINO PINHOCPF

VERONICA BENEDITA ALVES DO NASCIMENTO SOUZACPF

JOSE RIBEIROCPF

+ 2159 outros

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA NUNES· CPF 064.***.***-08

Autor:

JAIRO HENRIQUE SCALABRINI· CPF 258.***.***-39

Autor:

IVAN RICARDO GARISIO SARTORI· OAB SP 056632· CPF 033.***.***-85

Autor:

MARCELO LEVY GARISIO SARTORI· OAB SP 198638· CPF 270.***.***-36

Autor:

FABIO VALENCIO MENEGUESSO· CPF 097.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

Reu:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (04/10/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Adicional de Etapa AlimentarGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (05/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Etapa AlimentarGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WILSON DE SOUSA COSTACPF

VERA LUCIA SANTOS MOURACPF

VALDIFRANCIS MENDES ESCORCIO DE BRITOCPF

VALDINAR DE CARVALHO LEALCPF

TERESA MONICA ALBANO DUARTECPF

+ 58 outros

Reu

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIACNPJ

ESTADO DO PIAUI

PRESIDENTE DA FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

FABIO RENATO BOMFIM VELOSO· OAB PI 3129· CPF 564.***.***-91

Autor:

ANA JULIETA ALMEIDA FARIAS VELOSO· OAB PI 11903· CPF 930.***.***-34

Autor:

HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR· OAB PI 5967· CPF 925.***.***-34

Autor:

MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO· OAB PI 8849· CPF 036.***.***-54

Autor:

JUAN LUCAS CARDOSO SILVA· OAB PI 20913· CPF 054.***.***-74

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de intimação. (23/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Adicional de Etapa AlimentarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO RENATO BOMFIM VELOSOCPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Etapa AlimentarApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO RENATO BOMFIM VELOSOCPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: ACELINO PEREIRA DA SILVA FILHO, ADAO VIEIRA DO VALE, ADIVAN SILVA LOPES, ADEVANDRO DE BRITO SILVA, ANTONIO EGIDIO NETO LUZ, ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES, ANTONIO JOSE DA SILVA LIMA, ANTONIO MARIA ALVES DOS SANTOS, ANTONIO PACHECO DE SOUSA, ANTONIO PEREIRA DE MORAIS, ANTONIO REIS BARROS, ARACIL JOAO DE SOUSA, DAVID LOPES DA SILVA, ELESBAO JOAO DA SILVA, EVERALDO RODRIGUES DOS SANTOS, FRANCISCO ALVES DA SILVA, FRANCIS... (27/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 38.838,26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA RECORRIDO: GILBERTO BARBOSA OZORIO DECISÃO Intimação - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0825546-53.2019.8.18.0140 Vistos, Trata-se de Recurso Especial interposto nos autos do Processo 0825546-53.2019.8.18.0140, com fulcro no art. 105, III da CF, contra acórdão proferido pela 3ª Câmara Especializada Cível deste E. TJPI, assim ementado, in litteris: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DESFALQUES EM CONTA DO PASEP. L... (20/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 38.838,26

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

GILBERTO BARBOSA OZORIOCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PI 8202· CPF 668.***.***-06

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

LUANNA GOMES PORTELA· OAB PI 10959· CPF 028.***.***-40

Reu:

OMAR DE ALVANEZ ROCHA LEAL· OAB PI 12437· CPF 031.***.***-90

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2026 (27/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 38.838,26

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

GILBERTO BARBOSA OZORIOCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PI 8202· CPF 668.***.***-06

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

OMAR DE ALVANEZ ROCHA LEAL· OAB PI 12437· CPF 031.***.***-90

Reu:

LUANNA GOMES PORTELA· OAB PI 10959· CPF 028.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (09/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaApelação Cível

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

Reu

2. GILBERTO BARBOSA OZORIO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUANNA GOMES PORTELA· OAB PI 10959· CPF 028.***.***-40

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Autor:

OMAR DE ALVANEZ ROCHA LEAL· OAB PI 12437· CPF 031.***.***-90

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PI 8202· CPF 668.***.***-06

Reu:

LUANNA GOMES PORTELA· OAB PI 10959· CPF 028.***.***-40

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

OMAR DE ALVANEZ ROCHA LEAL· OAB PI 12437· CPF 031.***.***-90

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PI 8202· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

Reu

2. GILBERTO BARBOSA OZORIO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUANNA GOMES PORTELA· OAB PI 10959· CPF 028.***.***-40

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Autor:

OMAR DE ALVANEZ ROCHA LEAL· OAB PI 12437· CPF 031.***.***-90

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PI 8202· CPF 668.***.***-06

Reu:

LUANNA GOMES PORTELA· OAB PI 10959· CPF 028.***.***-40

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

OMAR DE ALVANEZ ROCHA LEAL· OAB PI 12437· CPF 031.***.***-90

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PI 8202· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Petição (09/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPrecatório

Parcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

R$ 360.121,19

Autor

GILBERTO BARBOSA OZORIOCPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

LUCYARA FERREIRA LIMA MAGALHAES· OAB PI 14563· CPF 034.***.***-43

Autor:

ADAUTO FORTES JUNIOR· OAB PI 5756· CPF 803.***.***-72

Autor:

JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR· OAB PI 8699· CPF 013.***.***-86

Autor:

CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO· OAB PI 7075· CPF 697.***.***-00

Autor:

FLAVIA FREITAS DE DEUS SOARES JALES· OAB PI 15388· CPF 821.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPrecatório

Parcela IncontroversaPrecatório

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS

FJ CONSULTORIA LTDA

FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

Autor:

ADAUTO FORTES JUNIOR· OAB PI 5756· CPF 803.***.***-72

Autor:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 36381· CPF 135.***.***-72

Autor:

JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR· OAB PI 8699· CPF 013.***.***-86

Autor:

FLAVIA FREITAS DE DEUS SOARES JALES· OAB PI 15388· CPF 821.***.***-78

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelantes: ESTADO DO PIAUÍ e FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA Procuradoria Geral do Estado do Piauí Apelado: GILBERTO BARBOSA OZORIO Advogado: Max Mauro Sampaio Portela Veloso (OAB/PI 8849) Relator: DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS APELAÇÃO CÍVEL nº 0825375-91.2022.8.18.0140 Órgão Julgador: 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Origem: 1ª Vara d... (05/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ESTADO DO PIAUI

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIACNPJ

Reu

GILBERTO BARBOSA OZORIOCPF

Advogados

Reu:

MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO· OAB PI 8849· CPF 036.***.***-54

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PIAUICPF

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

Reu

GILBERTO BARBOSA OZORIOCPF

Advogados

Autor:

MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO· OAB PI 8849· CPF 036.***.***-54

Reu:

MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO· OAB PI 8849· CPF 036.***.***-54

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PIAUICPF

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

Reu

GILBERTO BARBOSA OZORIOCPF

Advogados

Autor:

MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO· OAB PI 8849· CPF 036.***.***-54

Reu:

MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO· OAB PI 8849· CPF 036.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelantes: ESTADO DO PIAUÍ e FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA Procuradoria Geral do Estado do Piauí Apelado: GILBERTO BARBOSA OZORIO Advogado: Higo Reis de Oliveira (OAB/PI 7161) Relator: DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ABONO DE PERMANÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO NÃO CONCURSADO. TRANSMUDAÇÃO DE REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO. VINCULAÇÃO AO RPPS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA ADPF 573/PI. RE... (22/12/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/01/2004

Distribuição

15/01/2004

Valor

R$ 500,00

Autor

MARIA VICENIRA CALAND CORDEIROCPF

JAIME DE MORAES MELO NETOCPF

GILBERTO BARBOSA OZORIOCPF

FRANCISCO MOACIR TEIXEIRA DE MELOCPF

REGINALDO RAMOS DE OLIVEIRACPF

+ 13 outros

Reu

ESTADO DO PIAUICPF

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

ALMIR CARVALHO DE SOUSA· OAB PI 84· CPF 030.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (17/03/2026)

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