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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 64.840,00

Autor

ANDREI LOPES GARCONCPF

Reu

P. R. ALMEIDA DE ALMEIDACNPJ

PAULO RONALDO ALMEIDA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JOSUE MONTEIRO COSTA· OAB AP 4367· CPF 017.***.***-69

Reu:

EVANDRO MOURA BARATA JUNIOR· OAB AP 2222· CPF 523.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREI LOPES GARCONCPF

Reu

P. R. ALMEIDA DE ALMEIDA

PAULO RONALDO ALMEIDA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

EVANDRO MOURA BARATA JUNIOR· OAB AP 2222· CPF 523.***.***-34

Autor:

JOSUE MONTEIRO COSTA· OAB AP 4367· CPF 017.***.***-69

Reu:

EVANDRO MOURA BARATA JUNIOR· OAB AP 2222· CPF 523.***.***-34

Reu:

JOSUE MONTEIRO COSTA· OAB AP 4367· CPF 017.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6013155-96.2026.8.03.0001. AUTOR: ANDREI LOPES GARCON REU: DE BUBUIA, PAULO RONALDO ALMEIDA DECISÃO 1. O art. 300 do Código de Processo Civil estabelece que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A medida pode ser deferida liminarmente quando a demora na prestação jurisdicional puder agravar o prejuízo alegado, d... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 180.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0038287-68.2023.8.03.0001. AUTOR: FRANCISCO CAJUEIRO NETO REU: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Promova-se a evolução da classe processual par Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual... (24/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 180.000,00

Autor

FRANCISCO CAJUEIRO NETOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA LIMA DE ALMEIDA WORREL· OAB AP 4959· CPF 022.***.***-00

Autor:

WASHINGTON LUIZ MAGALHAES PICANCO DA SILVA· OAB AP 941· CPF 432.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MARINA LIMA DE ALMEIDA WORREL em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 180.000,00

Autor

FRANCISCO CAJUEIRO NETOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA LIMA DE ALMEIDA WORREL· OAB AP 4959· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (12/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CAJUEIRO NETOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA LIMA DE ALMEIDA WORREL· OAB AP 4959· CPF 022.***.***-00

Autor:

WASHINGTON LUIZ MAGALHAES PICANCO DA SILVA· OAB AP 941· CPF 432.***.***-20

Reu:

MARINA LIMA DE ALMEIDA WORREL· OAB AP 4959· CPF 022.***.***-00

Reu:

WASHINGTON LUIZ MAGALHAES PICANCO DA SILVA· OAB AP 941· CPF 432.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0038287-68.2023.8.03.0001. AUTOR: FRANCISCO CAJUEIRO NETO REU: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Em cumprimento à nova organização judiciária, que especializou a competência de Fazenda Pública, conforme as Leis Complementares nº 0170 e 0172/2025, Resoluções TJAP nº 1716, 1717 e 1737/2025 e estudos do Processo Administrativo nº 0003618-34.2025.8.03.0901, redistribuir o presente feito, via sort... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CAJUEIRO NETOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA LIMA DE ALMEIDA WORREL· OAB AP 4959· CPF 022.***.***-00

Autor:

WASHINGTON LUIZ MAGALHAES PICANCO DA SILVA· OAB AP 941· CPF 432.***.***-20

Reu:

MARINA LIMA DE ALMEIDA WORREL· OAB AP 4959· CPF 022.***.***-00

Reu:

WASHINGTON LUIZ MAGALHAES PICANCO DA SILVA· OAB AP 941· CPF 432.***.***-20

Último movimento: Confirmada (26/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 21.538,65

Autor

ELIZABETE BELO LOBATOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA LIMA DE ALMEIDA WORREL· OAB AP 4959· CPF 022.***.***-00

Autor:

SAMIA BRENDA AGUIAR OLIVEIRA· OAB AP 5492· CPF 031.***.***-81

Último movimento: Publicado Ato ordinatório em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/06/2026

Distribuição

24/06/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Estaduais EspecíficasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (07/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 21.538,65

Autor

CHRISTIAN ROCHA SARGESCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA LIMA DE ALMEIDA WORREL· OAB AP 4959· CPF 022.***.***-00

Autor:

SAMIA BRENDA AGUIAR OLIVEIRA· OAB AP 5492· CPF 031.***.***-81

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (30/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/06/2026

Distribuição

03/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

CHRISTIAN ROCHA SARGESCPF

Advogados

Autor:

MARINA LIMA DE ALMEIDA WORREL· OAB AP 4959· CPF 022.***.***-00

Autor:

SAMIA BRENDA AGUIAR OLIVEIRA· OAB AP 5492· CPF 031.***.***-81

Reu:

MARINA LIMA DE ALMEIDA WORREL· OAB AP 4959· CPF 022.***.***-00

Reu:

SAMIA BRENDA AGUIAR OLIVEIRA· OAB AP 5492· CPF 031.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6075253-54.2025.8.03.0001. RECORRENTE: ESTADO DO AMAPA/ RECORRIDO: CHRISTIAN ROCHA SARGES/Advogado(s) do reclamado: MARINA LIMA DE ALMEIDA WORREL, SAMIA BRENDA AGUIAR OLIVEIRA DECISÃO Nos termos do art. 6º, § 1º, do Regimento Interno deste Colegiado (Resolução nº 1328/2019-TJAP), o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na forma da lei até a reme... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Estaduais EspecíficasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

CHRISTIAN ROCHA SARGESCPF

Advogados

Autor:

MARINA LIMA DE ALMEIDA WORREL· OAB AP 4959· CPF 022.***.***-00

Autor:

SAMIA BRENDA AGUIAR OLIVEIRA· OAB AP 5492· CPF 031.***.***-81

Reu:

MARINA LIMA DE ALMEIDA WORREL· OAB AP 4959· CPF 022.***.***-00

Reu:

SAMIA BRENDA AGUIAR OLIVEIRA· OAB AP 5492· CPF 031.***.***-81

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

NEUZA SANCHES DE OLIVEIRACPF

Reu

NEITA TAVARES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELA RAMOS FARDIM· OAB ES 14640· CPF 099.***.***-66

Autor:

ELENA DE ALMEIDA ROCHA· CPF 090.***.***-18

Reu:

MARINA LIMA DE ALMEIDA WORREL· OAB AP 4959· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0012373-02.2023.8.03.0001. AUTOR: NEUZA SANCHES DE OLIVEIRA REU: NEITA TAVARES DE OLIVEIRA DECISÃO Mantenho a competência deste Juízo. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: USUCAPIÃO (49) Trata-se de... (16/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 1.302,00

Autor

NEUZA SANCHES DE OLIVEIRACPF

Reu

NEITA TAVARES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

MARINA LIMA DE ALMEIDA WORREL· OAB AP 4959· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (06/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 20.569,00

Autor

FELIZIA DA LUZ RAMOS MENDESCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA LIMA DE ALMEIDA WORREL· OAB AP 4959· CPF 022.***.***-00

Autor:

SAMIA BRENDA AGUIAR OLIVEIRA· OAB AP 5492· CPF 031.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Estaduais EspecíficasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

20/03/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPACNPJ

EDUARDO LIMA DE ALMEIDA WORRELCPF

MARINA LIMA DE ALMEIDA WORRELCPF

ANNIE VIANNA DA COSTACPF

KARINA SUELY AMANAJAS DIASCPF

+ 16 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

LUCIVALDO DA SILVA COSTA· OAB AP 735· CPF 433.***.***-20

RITA PINHEIRO MACEDO GUERREIRO SOUZA· OAB AP 529

JOAO DE LIMA GUERREIRO SOUZA· OAB AP 390

Último movimento: Decorrido prazo de MARINETE LEAO DA CRUZ em 26/08/2022 23:59. (27/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2012

Distribuição

10/10/2012

Valor

R$ 1.720.496,86

Autor

RUDGLEUDO ALBERTO ALVESCPF

RONNIE ELISON ALVES SAMPAIOCPF

KLEBEN RODRIGUES ALVESCPF

GLEISE EMANUELA ALVESCPF

EMERSON CLAUDIO ALVES SAMPAIOCPF

+ 332 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JORGE ARAUJO DOS SANTOS· OAB AP 420· CPF 090.***.***-20

Autor:

ELIZABETE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB AP 444· CPF 152.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (26/03/2026)

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