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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO DOMICIANO DUTRACPF

Reu

APIA EDIFICACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 098606

Reu:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO

Reu:

FLAVIO ALMEIDA DE LIMA

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APIA EDIFICACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SEBASTIAO DOMICIANO DUTRACPF

Advogados

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 040744· CPF 428.***.***-20

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288· CPF 685.***.***-34

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 050062· CPF 471.***.***-34

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· CPF 045.***.***-66

Reu:

WALTER FREITAS DE MORAIS· CPF 008.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APIA EDIFICACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CONSTRUDATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SEBASTIAO DOMICIANO DUTRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288

Reu:

JONAS JOUBERT SOARES

Reu:

FERNANDA FERNANDES LIPPI TEIXEIRA

Reu:

WALTER FREITAS DE MORAIS

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 098606

Reu:

EDUARDO FIGUEIREDO ROCHA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APIA EDIFICACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CONSTRUDATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SEBASTIAO DOMICIANO DUTRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Reu:

FERNANDA FERNANDES LIPPI TEIXEIRA

Reu:

JONAS JOUBERT SOARES

Reu:

EDUARDO FIGUEIREDO ROCHA

Reu:

WALTER FREITAS DE MORAIS

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 098606

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO DOMICIANO DUTRA

Reu

APIA EDIFICACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

FLAVIO ALMEIDA DE LIMA· OAB MG 44419· CPF 563.***.***-72

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744· CPF 428.***.***-20

Autor:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606· CPF 045.***.***-66

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 50062· CPF 471.***.***-34

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO ALMEIDA DE LIMA· OAB MG 44419· CPF 563.***.***-72

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744· CPF 428.***.***-20

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606· CPF 045.***.***-66

Reu:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 50062· CPF 471.***.***-34

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FELIPE FAGUNDES CANDIDO, FLAVIO ALMEIDA DE LIMA, LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO, LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL, PAULO DA GAMA TORRES. (11/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TransmissãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

APIA EDIFICACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO SERRA DOS BANDEIRANTESCNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 050062· CPF 471.***.***-34

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288· CPF 685.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2874197/MG (2025/0075440-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ÁPIA EDIFICAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS: PAULO DA GAMA TORRES - MG055288 LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL - MG050062 AGRAVADO: ASSOCIACAO SERRA DOS BANDEIRANTES ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TransmissãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APIA EDIFICACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO SERRA DOS BANDEIRANTESCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288· CPF 685.***.***-34

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 050062· CPF 471.***.***-34

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/05/2026 (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TransmissãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APIA EDIFICACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO SERRA DOS BANDEIRANTESCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL

Último movimento: Recebidos os autos (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

TransmissãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APIA EDIFICACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO SERRA DOS BANDEIRANTESCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

TransmissãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APIA EDIFICACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO SERRA DOS BANDEIRANTESCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR

Último movimento: Recebidos os autos (25/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

TransmissãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APIA EDIFICACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO SERRA DOS BANDEIRANTESCNPJ

Advogados

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL

Último movimento: Recebidos os autos (25/09/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

TransmissãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ÁPIA EDIFICAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ASSOCIACAO SERRA DOS BANDEIRANTES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 50062· CPF 471.***.***-34

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 050062· CPF 471.***.***-34

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 50062· CPF 471.***.***-34

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 050062· CPF 471.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2874197/MG (2025/0075440-3) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: ÁPIA EDIFICAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS: PAULO DA GAMA TORRES - MG055288 LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL - MG050062 AGRAVADO: ASSOCIACAO SERRA DOS BANDEIRANTES ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 09/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 15/06/2026 23:59:59 (RIST... (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/07/2009

Distribuição

28/07/2009

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MONICA MARIA BONIFACIOCPF

WALERSON GERALDO DE ANDRADECPF

Reu

CONSTRUDATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MARIA LUZIA PIRESCPF

APIA EDIFICACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

JOSE JORGE FERREIRACPF

Outros

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 50062· CPF 471.***.***-34

EDUARDO VERISSIMO ALVES DE CARVALHO· OAB MG 73256· CPF 994.***.***-34

CHRIS GONCALVES BRUNO· OAB MG 94767· CPF 045.***.***-01

MAURO LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 41883· CPF 349.***.***-87

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 97641

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA MARIA BONIFACIOCPF

WALERSON GERALDO DE ANDRADECPF

Reu

JOSE JORGE FERREIRACPF

MARIA LUZIA PIRESCPF

CONSTRUDATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

APIA EDIFICACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRENO INACIO DA SILVA· OAB MG 79049

Autor:

DANIEL LIMA SANTOS· OAB MG 105235

Autor:

MARCIO ALVES DE OLIVEIRA

Autor:

MAURO LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 41883

Reu:

MILTON SANTANA DE OLIVEIRA· OAB MG 88892

Reu:

DEINER XAVIER ANDRADE

Reu:

CHRIS GONCALVES BRUNO

Reu:

JONAS JOUBERT SOARES· OAB MG 60339

Reu:

EDUARDO VERISSIMO ALVES DE CARVALHO· OAB MG 73256

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2009

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 17.000,00

Autor

JOSE JORGE FERREIRACPF

MARIA LUZIA PIRESCPF

Reu

WALERSON GERALDO DE ANDRADECPF

MONICA MARIA BONIFACIOCPF

APIA EDIFICACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Outros

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 50062· CPF 471.***.***-34

HELIO WILIAM CIMINI MARTINS FARIA· OAB MG 103967· CPF 055.***.***-02

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

MAURO LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 41883· CPF 349.***.***-87

REGIANE BERGAMI ROCHA· OAB MG 175409· CPF 119.***.***-43

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WALERSON GERALDO DE ANDRADECPF

MONICA MARIA BONIFACIOCPF

Reu

MARIA LUZIA PIRESCPF

JOSE JORGE FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MAURO LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 41883

Reu:

HERMUNDES SOUZA FLORES DE MENDONCA· OAB MG 99208

Reu:

HELIO WILIAM CIMINI MARTINS FARIA· OAB MG 103967

Reu:

REGIANE BERGAMI ROCHA· OAB MG 175409

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/02/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

APIA EDIFICACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

DAVI LIMA DE CARVALHOCPF

IVANILDE FERREIRA SARAIVACPF

Reu

IVANILDE FERREIRA SARAIVACPF

DAVI LIMA DE CARVALHOCPF

APIA EDIFICACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 50062· CPF 471.***.***-34

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Reu:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 50062· CPF 471.***.***-34

Outros

GLAYCON ALEF DE JESUS· OAB MG 50053

RAFAEL MATHEUS LIMA PAIVA· OAB MG 39028· CPF 085.***.***-01

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744· CPF 428.***.***-20

ANA PAULA MACHADO NUNES· OAB MG 113

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 33ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 AUTOR: APIA EDIFICAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; RÉU: DAVI LIMA DE CARVALHO e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Vista à parte autora sobre o julgamento do STJ. Adv - RAFAEL MATHEUS LIMA PAIVA, GLAYCON ALEF DE JESUS, LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL, LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO, RAFAEL MATHEUS LIMA PAIVA, ANA PAULA MACHADO NUNES. ATENÇÃO: As publicaç (25/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO DOMICIANO DUTRACPF

Reu

APIA EDIFICACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606

Reu:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 50062

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744

Reu:

FLAVIO ALMEIDA DE LIMA· OAB MG 44419

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APIA EDIFICACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

SEBASTIAO DOMICIANO DUTRACPF

Advogados

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744· CPF 428.***.***-20

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 50062· CPF 471.***.***-34

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606· CPF 045.***.***-66

Reu:

WALTER FREITAS DE MORAES· CPF 008.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APIA EDIFICACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

CONSTRUDATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SEBASTIAO DOMICIANO DUTRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 50062

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

JONAS JOUBERT SOARES· OAB MG 60339

Reu:

FERNANDA FERNANDES LIPPI TEIXEIRA· OAB MG 88144

Reu:

WALTER FREITAS DE MORAIS

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606

Reu:

EDUARDO FIGUEIREDO ROCHA· OAB MG 63917

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APIA EDIFICACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

CONSTRUDATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SEBASTIAO DOMICIANO DUTRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 50062

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Reu:

FERNANDA FERNANDES LIPPI TEIXEIRA· OAB MG 88144

Reu:

JONAS JOUBERT SOARES· OAB MG 60339

Reu:

EDUARDO FIGUEIREDO ROCHA· OAB MG 63917

Reu:

WALTER FREITAS DE MORAIS

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Compra e VendaAção Rescisória

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Compra e VendaAção Rescisória

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (14/03/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 10.078,47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICERCE CASTOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

APIA EDIFICACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

LEOPOLDO FALCI BICALHOCPF

VINICIUS AUGUSTO ROCHA CHELOTTI BRUM DE ALMEIDACPF

HELENA RETES PIMENTA BICALHOCPF

NATALIA JAFTAR OLIVEIRA CHELOTTICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICERCE CASTOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

APIA EDIFICACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

HELENA RETES PIMENTA BICALHOCPF

LEOPOLDO FALCI BICALHOCPF

NATALIA JAFTAR OLIVEIRA CHELOTTICPF

VINICIUS AUGUSTO ROCHA CHELOTTI BRUM DE ALMEIDACPF

Último movimento: Juntada de documento (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICERCE CASTOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

APIA EDIFICACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

HELENA RETES PIMENTA BICALHOCPF

LEOPOLDO FALCI BICALHOCPF

NATALIA JAFTAR OLIVEIRA CHELOTTICPF

VINICIUS AUGUSTO ROCHA CHELOTTI BRUM DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 50062

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Autor:

PAULO VALADARES VERSIANI CALDEIRA FILHO

+ outros advogados do autor

Reu:

WYLLEN JOSE FONTES

Reu:

ANA CLARA VIANNA FIGUEIROA

Reu:

LUCIANO DUARTE DAL POZZOLO

Reu:

SERGIO FRANCISCO INABA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS AUGUSTO ROCHA CHELOTTI BRUM DE ALMEIDACPF

ALICERCE CASTOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

APIA EDIFICACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

NATALIA JAFTAR OLIVEIRA CHELOTTICPF

HELENA RETES PIMENTA BICALHOCPF

LEOPOLDO FALCI BICALHOCPF

Advogados

Autor:

ANA CLARA VIANNA FIGUEIROA

Autor:

WYLLEN JOSE FONTES

Autor:

LUCIANO DUARTE DAL POZZOLO

Autor:

SERGIO FRANCISCO INABA

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

+ outros advogados do autor

Reu:

WYLLEN JOSE FONTES

Reu:

ANA CLARA VIANNA FIGUEIROA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 118.139,98

Autor

JOCELINDA OLIVEIRA CARVALHOCPF

Reu

EDUARDO AUGUSTO MARQUES GOMESCPF

AGIL EDIFICACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

WK IMOVEIS EIRELICNPJ

SUA CASA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA DE CASTRO LOUREIRO· OAB ES 37867· CPF 160.***.***-93

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOCELINDA OLIVEIRA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

LARISSA DE CASTRO LOUREIRO· OAB ES 37867· CPF 160.***.***-93

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGIL EDIFICACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

J R LUIZ IMOVEISCNPJ

FLAVIO NUNES DA SILVA

ARLINDO VARGAS CARNEIRO NETOCPF

MARIELLA AYRES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

TATIANE MENDES RIBEIRO· OAB ES 28947· CPF 141.***.***-05

Autor:

MARIA CECILIA SILVA DE SOUZA· CPF 140.***.***-73

Reu:

JULIANA RODRIGUES LUIZ· OAB ES 39725· CPF 104.***.***-64

Reu:

ISRAEL DE SOUZA FERIANE· OAB ES 20162· CPF 115.***.***-24

Reu:

IGOR FACCIM BONINE· OAB ES 22654· CPF 059.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de ARLINDO VARGAS CARNEIRO NETO em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO NUNES DA SILVACPF

AGIL EDIFICACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE MORAES· OAB SP 341729· CPF 307.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTES: FLAVIO NUNES DA SILVA e AGIL EDIFICACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado: ANA PAULA DE MORAES - SP341729 AGRAVADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DESPACHO FLÁVIO NUNES DA SILVA e ÁGIL EDIFICAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA interpuseram AGRAVO DE INSTRUMENTO (Id. 18991059), em razão de DECISÃO (Id. 18991063) que, nos autos do INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (Processo originário nº 5000240-88.2026.8.08.0099) ajuizado... (18/05/2026)

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