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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 901.415,72

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAIC PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LETICIA BARBOSA E SILVA

Autor:

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO· OAB SP 216068· CPF 263.***.***-03

Reu:

HERICO CARRICONDES SILVA DE OLIVEIRA· OAB RN 013555· CPF 079.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAIC PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - DEPARTAMENTO FISCALCPF

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO· OAB SP 216068· CPF 263.***.***-03

Autor:

LETICIA BARBOSA E SILVA ABDALLA· CPF 270.***.***-98

Reu:

BEATRIZ GAIOTTO ALVES KAMRATH· OAB DF 0000000· CPF 307.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 2.000.000,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAIC PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL· OAB SP 305379· CPF 369.***.***-66

Autor:

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB RJ 095237· CPF 028.***.***-69

Autor:

CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR· OAB SP 321744· CPF 083.***.***-11

Autor:

JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA· OAB SP 357630· CPF 398.***.***-69

Autor:

FRANCISCO DEL NERO TODESCAN· OAB SP 392530· CPF 421.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PENINSULA PARTICIPACOES S.A. (PAIC)

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL· OAB SP 305379· CPF 369.***.***-66

Autor:

FRANCISCO DEL NERO TODESCAN· OAB SP 392530· CPF 421.***.***-79

Autor:

JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA· OAB SP 357630· CPF 398.***.***-69

Autor:

CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR· OAB SP 321744· CPF 083.***.***-11

Autor:

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB RJ 095237· CPF 028.***.***-69

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (30/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS

Reu

PENINSULA PARTICIPACOES S.A. (PAIC)

PAIC PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

ADESTE PRODUTOS ANIMAIS E VEGETAIS LTDA.CPF

COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CBCCNPJ

AFP SOCIEDADE PATRIMONIAL LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB RJ 095237· CPF 028.***.***-69

Reu:

CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR· OAB SP 321744· CPF 083.***.***-11

Reu:

RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL· OAB SP 305379· CPF 369.***.***-66

Reu:

JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA· OAB SP 357630· CPF 398.***.***-69

Reu:

FRANCISCO DEL NERO TODESCAN· OAB SP 392530· CPF 421.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PoluiçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAIC PARTICIPAÇÕES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

AFP SOCIEDADE PATRIMONIAL LTDA, NA PESSOA DO REP LEGAL E INVENTARIANTE DO ESP. DE AZUREM F. PINTO, RAQUEL FÁTIMA IGNOTO

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDACNPJ

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULOCPF

COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CBC

KIENAST & KRATSCHMER LTDACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL· OAB SP 305379· CPF 369.***.***-66

Autor:

CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR· OAB SP 321744· CPF 083.***.***-11

Autor:

FRANCISCO DEL NERO TODESCAN· OAB SP 392530· CPF 421.***.***-79

Autor:

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB SP 321754· CPF 028.***.***-69

Autor:

JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA· OAB SP 357630· CPF 398.***.***-69

Reu:

LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA· OAB SP 169288· CPF 249.***.***-90

Reu:

ROBERTA JARDIM DE MORAIS· OAB SP 298299· CPF 603.***.***-53

Reu:

RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL· OAB SP 305379· CPF 369.***.***-66

Reu:

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564· CPF 148.***.***-51

Reu:

GABRIEL ANACLETO BALAN· OAB SP 407573

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1023089-27.2020.8.26.0554 - Ação Civil Pública - Poluição - Companhia Brasileira de Cartuchos - Cbc - - AFP Sociedade Patrimonial Ltda, na pessoa do rep legal e inventariante do Esp. de Azurem F. Pinto, RAQUEL FÁTIMA IGNOTO - - Kienast & Kratschmer Ltda - - Anhanguera Educacional Ltda - - Península Participações S/A - - CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Retro: aguarde-se nos termos de fl. 12.811. Intime-se. - ADV:... (26/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS - CEHABCNPJ

Reu

PAIC PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JÚNIOR· OAB PE 17188· CPF 000.***.***-47

Reu:

FABIO MACHADO MALAGO· OAB SP 236033· CPF 221.***.***-09

Reu:

SARAH PAIS DOS SANTOS· CPF 490.***.***-80

Último movimento: Conclusos para despacho (12/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 801.716,70

Autor

PAIC PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARAPUAVA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL OSTRONOFF· OAB SP 192980· CPF 254.***.***-90

Autor:

FABIO MACHADO MALAGO· OAB SP 236033· CPF 221.***.***-09

Reu:

FRANCIELE DE GOES LACERDA· OAB PR 39319· CPF 008.***.***-79

Último movimento: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE (30/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/1993

Distribuição

25/05/1993

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

PAIC PARTICIPACOES LTDACNPJ

PENINSULA PARTICIPACOES S.A.CNPJ

TRANSPORTADORA JUMBO LTDACNPJ

IMOBILIARIA SANTOS DINIZ LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Autor:

ROBERTO QUIROGA MOSQUERA· OAB SP 83755· CPF 043.***.***-56

Autor:

PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR· OAB SP 23087· CPF 398.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

PAIC PARTICIPACOES LTDACNPJ

PENINSULA PARTICIPACOES S.A.CNPJ

TRANSPORTADORA JUMBO LTDACNPJ

IMOBILIARIA SANTOS DINIZ LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

MARCIO ABBONDANZA MORAD· OAB SP 286654· CPF 327.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (12/03/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2001

Distribuição

03/05/2001

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

WELLCOME INTERSUL VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

INTERSUL TURISMO LTDACNPJ

PAO DE ACUCAR PUBLICIDADE LIMITADACNPJ

SAEB SOCIEDADE ANONIMA DE EMPREENDIMENTOS E BENSCNPJ

IMOBILIARIA SANTOS DINIZ LTDACNPJ

+ 4 outros

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 98447 para JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2701 (18/03/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/03/1994

Distribuição

17/03/1994

Valor

R$ 500.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Reu

MOTO RIO CIA RIO PRETO DEAUTOMOVEISCNPJ

NOVA APART EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

SAEB SOCIEDADE ANONIMA DE EMPREENDIMENTOS E BENSCNPJ

SANTOS DINIZ CONSULTORIA DE MARKETING LTDACNPJ

HIPERBOM SUPERMERCADOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

ROBERTO QUIROGA MOSQUERA· OAB SP 83755· CPF 043.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.17/2024 (11a. Vara) (em Seretaria) (17/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/01/2016

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

PENINSULA PARTICIPACOES S.A.CNPJ

PAO DE ACUCAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

IMOBILIARIA SANTOS DINIZ LTDACNPJ

HIPERBOM SUPERMERCADOS LTDACNPJ

SANTOS DINIZ CONSULTORIA DE MARKETING LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES· OAB SP 146961· CPF 166.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/09/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/11/1995

Distribuição

30/11/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

MOTO RIO CIA RIO PRETO DE AUTOMOVEIS

SANTOS DINIZ CONSULTORIA DE MARKETING LTDA

HIPERBOM SUPERMERCADOS LTDACNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

PAIC PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 105121 para JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2711 (23/09/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/1996

Distribuição

08/04/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

INTERSUL TURISMO LTDACNPJ

PAIC PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO· CPF 187.***.***-58

Reu:

ANA CAROLINA DE PAULA LEAL DE MELO· OAB SP 198112· CPF 277.***.***-01

Reu:

RICARDO MALACHIAS CICONELO· OAB SP 130857· CPF 152.***.***-50

Outros

ALESSANDRA FRANCISCO· OAB SP 179209· CPF 187.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

02/07/2010

Distribuição

02/07/2010

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PAIC PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

PEDRO HENRIQUE COSTA ADAMS· CPF 025.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

26/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PENINSULA PARTICIPACOES S.ACNPJ

PAIC PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ARMANDO BELLINI SCARPELLI· OAB SP 256826· CPF 311.***.***-79

Autor:

AMANDA NADAL GAZZANIGA· OAB SP 351478· CPF 348.***.***-84

Autor:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (07/08/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação FinanceiraContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

14/04/2011

Distribuição

14/04/2011

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PAIC PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PAIC PARTICIPACOES LTDACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Reu:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 103618 para JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2706 (12/08/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ParcelamentoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/07/2010

Distribuição

02/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

PAIC PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE COSTA ADAMS· OAB DF 55034

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Suspensão da ExigibilidadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/04/2011

Distribuição

14/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

PAIC PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE COSTA ADAMS· OAB DF 55034

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Último movimento: Remessa (outros motivos) (02/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2010

Distribuição

14/10/2010

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PAIC PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUISA CASTRO CUNHA DERENUSSON· OAB SP 133259· CPF 255.***.***-38

Autor:

MARTA CRISTINA DA COSTA FERREIRA CUELLAR· OAB SP 244478· CPF 302.***.***-56

Autor:

DELVIO JOSE DENARDI JUNIOR· OAB SP 195721· CPF 276.***.***-27

Autor:

MARIA REGINA MANGABEIRA ALBERNAZ LYNCH· OAB SP 107445· CPF 703.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2011

Distribuição

25/11/2011

Valor

R$ 20.000.000,00

Autor

PAIC PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARIA REGINA MANGABEIRA ALBERNAZ LYNCH· OAB SP 107445· CPF 703.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/06/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2011

Distribuição

28/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

PAIC PARTICIPACOES LTDA

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARTA CRISTINA DA COSTA FERREIRA CUELLAR· OAB SP 244478· CPF 302.***.***-56

Autor:

ANA LUISA CASTRO CUNHA DERENUSSON· OAB SP 133259· CPF 255.***.***-38

Autor:

MARIA REGINA MANGABEIRA ALBERNAZ LYNCH· OAB SP 107445· CPF 703.***.***-00

Autor:

DELVIO JOSE DENARDI JUNIOR· OAB SP 195721· CPF 276.***.***-27

Autor:

MARIA REGINA MANGABEIRA ALBERNAZ LYNCH· OAB RJ 36790· CPF 703.***.***-00

Reu:

MARTA CRISTINA DA COSTA FERREIRA CUELLAR· OAB SP 244478· CPF 302.***.***-56

Reu:

ANA LUISA CASTRO CUNHA DERENUSSON· OAB SP 133259· CPF 255.***.***-38

Reu:

MARIA REGINA MANGABEIRA ALBERNAZ LYNCH· OAB SP 107445· CPF 703.***.***-00

Reu:

DELVIO JOSE DENARDI JUNIOR· OAB SP 195721· CPF 276.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: PAIC PARTICIPACOES LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: MARTA CRISTINA DA COSTA FERREIRA CUELLAR - SP244478, DELVIO JOSE DENARDI JUNIOR - SP195721, MARIA REGINA MANGABEIRA ALBERNAZ LYNCH - SP107445-A IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL INFORMAÇÃO DE SECRETARIA (art. 152, VI, do CPC): 1. Comunico que os autos encontram-se com VISTA AS PARTES para MANIFESTAÇÃO sobre os documentos juntados aos autos. Campinas, 24... (27/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/10/2010

Distribuição

14/10/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

PAIC PARTICIPACOES LTDA

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARTA CRISTINA DA COSTA FERREIRA CUELLAR· OAB SP 244478· CPF 302.***.***-56

Autor:

ANA LUISA CASTRO CUNHA DERENUSSON· OAB SP 133259· CPF 255.***.***-38

Autor:

MARIA REGINA MANGABEIRA ALBERNAZ LYNCH· OAB SP 107445· CPF 703.***.***-00

Autor:

DELVIO JOSE DENARDI JUNIOR· OAB SP 195721· CPF 276.***.***-27

Autor:

MARIA REGINA MANGABEIRA ALBERNAZ LYNCH· OAB RJ 36790· CPF 703.***.***-00

Reu:

MARTA CRISTINA DA COSTA FERREIRA CUELLAR· OAB SP 244478· CPF 302.***.***-56

Reu:

ANA LUISA CASTRO CUNHA DERENUSSON· OAB SP 133259· CPF 255.***.***-38

Reu:

MARIA REGINA MANGABEIRA ALBERNAZ LYNCH· OAB SP 107445· CPF 703.***.***-00

Reu:

DELVIO JOSE DENARDI JUNIOR· OAB SP 195721· CPF 276.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2014

Distribuição

13/06/2014

Valor

R$ 16.619,40

Autor

SEVERINO FERRARINICPF

Reu

TRANSPORTADORA PAIS & FILHOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MARCOS MANTOVANELLO· OAB PR 33855· CPF 431.***.***-72

Reu:

GISELE STEFANIA SZEIKO· OAB PR 44496· CPF 978.***.***-53

Reu:

AIRTON PASSOS DE SOUZA· OAB PR 11301· CPF 301.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE (12/12/2023)

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