PALAMEDE DE JESUS CONSALTER — Resultado da busca jurídica

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TRT9- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

ReflexosHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/05/2025)

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TRT9- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

ReflexosHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 35.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA LEOPOLDINA PIACESKI CORREA· OAB PR 52154· CPF 059.***.***-20

Reu:

JAIRO LOPES DE OLIVEIRA· OAB PR 13803· CPF 355.***.***-15

Reu:

JESSE KOCHANOVECZ· OAB PR 53470· CPF 029.***.***-20

Reu:

GRACIELA GONCALVES· OAB PR 25864· CPF 835.***.***-87

Reu:

DR. MARCIO GARCIA DE OLIVEIRA MIRANDA· OAB PR 31172· CPF 026.***.***-54

Reu:

LARISSA LEOPOLDINA PIACESKI CORREA· OAB PR 52154· CPF 059.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/05/2025)

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TST- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CONSALTER

ARMANDO GABRIEL

AUREA CONSALTER PEDROCPF

DONIZETE APARECIDA CONSALTER ESTEVAMCPF

IVANI CONSALTERCPF

+ 18 outros

Reu

CAIO CESCATTO WIECKCPF

CASAALTA CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

WILSON WIECK

Advogados

Autor:

GRACIELA GONCALVES· OAB PR 25864· CPF 835.***.***-87

Autor:

NICOLE RISTOW BEDE· OAB PR 120042· CPF 084.***.***-86

Autor:

FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA GARCIA· OAB RO 4867· CPF 002.***.***-20

Autor:

JESSE KOCHANOVECZ· OAB PR 53470· CPF 029.***.***-20

Autor:

JAIRO LOPES DE OLIVEIRA· OAB PR 13803· CPF 355.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

GRACIELA GONCALVES· OAB PR 25864· CPF 835.***.***-87

Reu:

NICOLE RISTOW BEDE· OAB PR 120042· CPF 084.***.***-86

Reu:

FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA GARCIA· OAB RO 4867· CPF 002.***.***-20

Reu:

JESSE KOCHANOVECZ· OAB PR 53470· CPF 029.***.***-20

Reu:

JAIRO LOPES DE OLIVEIRA· OAB PR 13803· CPF 355.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - WILSON WIECK (02/07/2026)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2005

Distribuição

09/03/2005

Valor

R$ 183.088,96

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

NELSON LUIZ PIGOZZICPF

JOSE OTAVIO SCHOLLCPF

MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA

LAERCIO FERREIRA FONTESCPF

ROSELY MIDORI ITO

Advogados

Reu:

EDISON REGINALDO BERALDO· OAB SP 126577· CPF 141.***.***-93

Reu:

NELSON LUIZ PIGOZZI· OAB SP 109438· CPF 059.***.***-57

Reu:

ARLEI EDUARDO MAPELLI· OAB SP 103962· CPF 033.***.***-10

Reu:

HÉLIO DE MAGALHÃES NAVARRO FILHO· OAB SP 069603· CPF 777.***.***-68

Reu:

MARCOS DANIEL CAPELINI· OAB SP 165322· CPF 088.***.***-75

Outros

PALAMEDE DE JESUS CONSALTER JUNIOR· OAB SP 275263· CPF 293.***.***-70

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON LUIZ PIGOZZI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2015

Distribuição

06/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE OTAVIO SCHOLL

NELSON LUIZ PIGOZZICPF

ROSELI MIDORI ITO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MAURO RONTANI· CPF 075.***.***-30

Autor:

ARLEI EDUARDO MAPELLI· OAB SP 103962· CPF 033.***.***-10

Autor:

NELSON LUIZ PIGOZZI· OAB SP 109438· CPF 059.***.***-57

Autor:

EDISON REGINALDO BERALDO· OAB SP 126577· CPF 141.***.***-93

Autor:

PALAMEDE DE JESUS CONSALTER JUNIOR· CPF 293.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2024)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2014

Distribuição

09/06/2014

Valor

R$ 183.088,96

Autor

JOSE OTAVIO SCHOLL

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ROSELI MIDORI ITO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO RONTANI· CPF 075.***.***-30

Autor:

ARLEI EDUARDO MAPELLI· OAB SP 103962· CPF 033.***.***-10

Autor:

PALAMEDE DE JESUS CONSALTER JUNIOR· CPF 293.***.***-70

Autor:

ANDERSON CORNELIO PEREIRA· CPF 312.***.***-05

Último movimento: Informação (06/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

3. JOSÉ OTÁVIO SCHOLL (INTERESSADO)

4. MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA (INTERESSADO)

5. ROSELI MIDORI ITO (INTERESSADO)

Reu

JOSE OTAVIO SCHOLLCPF

LAERCIO FERREIRA FONTESCPF

MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA

NELSON LUIZ PIGOZZICPF

ROSELY MIDORI ITOCPF

Advogados

Autor:

PALAMEDE DE JESUS CONSALTER JUNIOR· OAB SP 275263· CPF 293.***.***-70

Autor:

ARLEI EDUARDO MAPELLI· OAB SP 103962· CPF 033.***.***-10

Autor:

NELSON LUIZ PIGOZZI· OAB SP 109438· CPF 059.***.***-57

Autor:

EDISON REGINALDO BERALDO· OAB SP 126577· CPF 141.***.***-93

Autor:

HÉLIO DE MAGALHÃES NAVARRO FILHO· OAB SP 069603· CPF 777.***.***-68

Reu:

ANDERSON CORNELIO PEREIRA· OAB SP 273974· CPF 312.***.***-05

Reu:

EDISON REGINALDO BERALDO· OAB SP 126577· CPF 141.***.***-93

Reu:

ARLEI EDUARDO MAPELLI· OAB SP 103962· CPF 033.***.***-10

Reu:

HELIO DE MAGALHAES NAVARRO FILHO· OAB SP 69603· CPF 777.***.***-68

Reu:

NELSON LUIZ PIGOZZI· OAB SP 109438· CPF 059.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001081-89.2005.8.26.0363 (363.01.2005.001081) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Jose Otavio Scholl - - Laercio Ferreira Fontes - - Rosely Midori Ito - - Marcos Roberto de Oliveira - - Nelson Luiz Pigozzi - VISTOS. Ciência às partes do teor do V. Acórdão das fls. 953/962, que negou provimento ao recurso. Os embargos de declaração foram rejeitados (fls. 1007/1011). Recurso extraordinário inadmitido (fls.... (10/02/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

13/03/2019

Valor

R$ 15.078,80

Último movimento: Arquivado Provisoramente (12/01/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Títulos de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

17/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME TOMASI MACEDO LTDA

Reu

CORINA VON LASPERGCPF

Advogados

Autor:

RENAN SCAPIM ARCARO· OAB SP 331132· CPF 374.***.***-52

Autor:

LETICIA ARAGAO DE ALMEIDA· OAB BA 75281

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Autor:

VINICIUS THEODORO STOETZL· OAB DF 24665· CPF 810.***.***-44

Autor:

PALAMEDE DE JESUS CONSALTER JUNIOR· OAB SP 275263· CPF 293.***.***-70

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

VINICIUS THEODORO STOETZL· OAB DF 24665· CPF 810.***.***-44

Reu:

PALAMEDE DE JESUS CONSALTER JUNIOR· OAB SP 275263· CPF 293.***.***-70

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/07/2026)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade / AnulaçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SILVIA EIKO HATAKEYAMACPF

Reu

MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETOCNPJ

CONSALTER & CAMARGO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA NASCIMENTO DA SILVA· OAB SP 460393· CPF 459.***.***-88

Reu:

PALAMEDE DE JESUS CONSALTER JUNIOR· OAB SP 275263· CPF 293.***.***-70

Último movimento: Juntada de Outros documentos (04/07/2024)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2012

Distribuição

16/03/2012

Valor

R$ 728,69

Autor

DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTA BARBARA D'OESTECNPJ

Reu

SILVIA REGINA DA CUNHA CARVALHO

Advogados

Autor:

PALAMEDE DE JESUS CONSALTER JUNIOR· OAB SP 275263· CPF 293.***.***-70

Autor:

SAMARA DE OLIVEIRA MATSUBARA· OAB SP 281277· CPF 270.***.***-13

Autor:

CESAR HENRIQUE BRUHN PIERRE· OAB SP 317733· CPF 369.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 31.200,76

Autor

LIDIA NAIR CONVERSOCPF

Reu

DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTA BARBARA D'OESTECNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA FERNANDA MORETTI· OAB SP 399955· CPF 429.***.***-00

Reu:

SAMARA DE OLIVEIRA MATSUBARA· OAB SP 281277· CPF 270.***.***-13

Reu:

PALAMEDE DE JESUS CONSALTER JUNIOR· OAB SP 275263· CPF 293.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GLENER HINTZE DAMIANICPF

KARINA APARECIDA PEREIRACPF

Reu

HM 24 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTA BARBARA D'OESTECNPJ

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELA DE OLIVEIRA· OAB SP 390221· CPF 399.***.***-10

Autor:

ELISABETE CRISTINA COSTA LOURENÇO· OAB SP 484231· CPF 364.***.***-74

Reu:

RODRIGO GONZALEZ· OAB SP 158817· CPF 255.***.***-78

Reu:

SAMARA DE OLIVEIRA MATSUBARA· OAB SP 281277· CPF 270.***.***-13

Reu:

PALAMEDE DE JESUS CONSALTER JUNIOR· OAB SP 275263· CPF 293.***.***-70

Reu:

EVANDRO SOARES DA SILVA· OAB SP 157311· CPF 192.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

DIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

10/07/2008

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - PROMOTORA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DE SBO

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTE

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO - DAE DE SANTA BARBARA D OESTE

DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTA BARBARA D'OESTECNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

+ 1 outros

Reu

COSTA PINTO S.ACNPJ

SANTA BARBARA AGRICOLA S/ACNPJ

COSAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MANUEL MELO DOS SANTOS· OAB SP 305752· CPF 415.***.***-53

Autor:

VANÊSSA DE SOUSA RINALDO OMETTO· OAB SP 184516· CPF 251.***.***-30

Autor:

MARCELO ALVES AMORIM· OAB SP 310471· CPF 061.***.***-66

Autor:

SERGIO EDUARDO KREFT ANDRADE· OAB SP 174219· CPF 245.***.***-50

Autor:

WALDIRENE CHAVES DOS SANTOS MARTINS· OAB SP 217814· CPF 108.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO MOLLICA BEDAQUE· OAB SP 300079· CPF 314.***.***-73

Reu:

OSWALDO DAGUANO JUNIOR· OAB SP 296878· CPF 351.***.***-51

Reu:

WAGNER OLIVEIRA ZABEU· OAB SP 269741· CPF 254.***.***-61

Outros

NATHÁLIA MONTEMAGNI PIRES· OAB SP 422807· CPF 442.***.***-28

CAROLINA HOMEM DE MELLO REINACH· OAB SP 329050· CPF 367.***.***-63

PEDRO MARINO BICUDO· OAB SP 222362· CPF 295.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (16/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

08/07/2015

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

COSTA PINTO S.ACNPJ

SANTA BARBARA AGRICOLA S/ACNPJ

COSAN S.A.CNPJ

Reu

DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTA BARBARA D'OESTECNPJ

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MOLLICA BEDAQUE· OAB SP 300079· CPF 314.***.***-73

Autor:

OSWALDO DAGUANO JUNIOR· OAB SP 296878· CPF 351.***.***-51

Autor:

WAGNER OLIVEIRA ZABEU· OAB SP 269741· CPF 254.***.***-61

Reu:

JOSE MANUEL MELO DOS SANTOS· OAB SP 305752· CPF 415.***.***-53

Reu:

SAMARA DE OLIVEIRA MATSUBARA· OAB SP 281277· CPF 270.***.***-13

Reu:

SERGIO EDUARDO KREFT ANDRADE· OAB SP 174219· CPF 245.***.***-50

Reu:

WALDIRENE CHAVES DOS SANTOS MARTINS· OAB SP 217814· CPF 108.***.***-86

Reu:

VANÊSSA DE SOUSA RINALDO OMETTO· OAB SP 184516· CPF 251.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2018

Distribuição

01/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

COSTA PINTO S.ACNPJ

COSAN S/A INDUSTRIA E COMERCIOCPF

SANTA BARBARA AGRICOLA S/ACNPJ

Reu

COSAN S.A.CNPJ

COSTA PINTO S.ACNPJ

SANTA BARBARA AGRICOLA S/ACNPJ

DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTA BARBARA D'OESTECNPJ

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE

+ 1 outros

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em 14/03/2024 para manifestação à r.decisão de fls.8472/8475 e-STJ. (14/03/2024)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/10/2016

Distribuição

20/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

COSAN S A INDUSTRIA E COMERCIO

SANTA BARBARA AGRICOLA S A

USINA COSTA PINTO S A ACUCAR E ACCOL

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D OESTE

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTA BARBARA D OESTE DAE

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LUVIZOTTO CARVALHO· CPF 364.***.***-03

Reu:

SAMARA DE OLIVEIRA MATSUBARA· OAB SP 281277· CPF 270.***.***-13

Último movimento: Recebidos os autos (19/10/2022)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

15/06/2015

Distribuição

08/07/2015

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

COSAN S A INDUSTRIA E COMERCIO

SANTA BARBARA AGRICOLA S A

USINA COSTA PINTO S A ACUCAR E ACCOL

Reu

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTA BARBARA D OESTE DAE

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LUVIZOTTO CARVALHO· CPF 364.***.***-03

Autor:

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564· CPF 148.***.***-51

Autor:

JOSE ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE· OAB SP 309099· CPF 789.***.***-72

Autor:

BRUNO VASCONCELOS CARRILHO LOPES· OAB SP 206587· CPF 215.***.***-99

Autor:

FERNANDO MOLLICA BEDAQUE· OAB SP 300079· CPF 314.***.***-73

Reu:

SAMARA DE OLIVEIRA MATSUBARA· OAB SP 281277· CPF 270.***.***-13

Reu:

MARCELO ALVES AMORIM· OAB SP 310471· CPF 061.***.***-66

Reu:

PALAMEDE DE JESUS CONSALTER JUNIOR· OAB SP 275263· CPF 293.***.***-70

Último movimento: Informação (09/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2006

Distribuição

23/08/2006

Valor

R$ 250.000,00

Autor

RAIMUNDO MAXIMO LEAOCPF

JANDIRA MAXIMO LEAOCPF

JURACI MAXIMO LEAOCPF

SANDRA ROBERTA DELPHINO LEAOCPF

MARIA HELENA GONCALVESCPF

+ 11 outros

Reu

DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTA BARBARA D'OESTECNPJ

MUNICIPALIDADE DE SANTA BARBARA DOESTESP

BUZOLIN CONSTRUTORA LTDACNPJ

MARPLANGE ENGENHARIA SC LTDACNPJ

MARCOS EDUARDO ALLEONI DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR REOLON· OAB SP 134608· CPF 175.***.***-26

Autor:

MARIA MARGARIDA CAMARGO REOLON· OAB SP 307378· CPF 123.***.***-19

Reu:

PALAMEDE DE JESUS CONSALTER JUNIOR· OAB SP 275263· CPF 293.***.***-70

Reu:

ROSANGELA OLIVEIRA MIRANDA· OAB SP 165992· CPF 172.***.***-07

Reu:

BEATRIZ MARIA RAPANELLI· OAB SP 208743· CPF 294.***.***-93

Reu:

JOSE MANUEL MELO DOS SANTOS· OAB SP 305752· CPF 415.***.***-53

Reu:

EDMILSON SALVADOR· CPF 095.***.***-16

+ outros advogados do reu

Outros

SAMARA DE OLIVEIRA MATSUBARA· OAB SP 281277· CPF 270.***.***-13

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2014

Distribuição

23/08/2006

Valor

R$ 1.979.233,06

Autor

MARIA APARECIDA DE JESUS DAS FLORESCPF

SANDRA ROBERTA DELPHINO LEAOCPF

JURACI MAXIMO LEAOCPF

JANDIRA MAXIMO LEAOCPF

IARA CRISTINA MAXIMOCPF

+ 9 outros

Reu

DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTA BARBARA D'OESTECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR REOLON· OAB SP 134608· CPF 175.***.***-26

Autor:

MARIA MARGARIDA CAMARGO REOLON· OAB SP 307378· CPF 123.***.***-19

Reu:

SAMARA DE OLIVEIRA MATSUBARA· OAB SP 281277· CPF 270.***.***-13

Reu:

PALAMEDE DE JESUS CONSALTER JUNIOR· OAB SP 275263· CPF 293.***.***-70

Último movimento: Juntada de Outros documentos (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JURACI MAXIMO LEAOCPF

SANDRA ROBERTA DELPHINO LEAOCPF

ALMERINDA GONCALVES DE SOUZACPF

IARA CRISTINA MAXIMOCPF

CLAUDIA RODRIGUES GOMESCPF

+ 12 outros

Reu

DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTA BARBARA D'OESTECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR REOLON· OAB SP 134608· CPF 175.***.***-26

Reu:

SAMARA DE OLIVEIRA MATSUBARA· OAB SP 281277· CPF 270.***.***-13

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

04/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JURACI MAXIMO LEAOCPF

JOSE ARISTEU DE JESUS MAXIMO LEAOCPF

MARIA HELENA GONCALVESCPF

SANDRA ROBERTA DELPHINO LEAOCPF

ALMERINDA GONCALVES DE SOUZACPF

+ 12 outros

Reu

DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTA BARBARA D'OESTECNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (31/05/2017)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JANDIRA MAXIMO LEAOCPF

JOSE ARISTEU DE JESUS MAXIMO LEAOCPF

MARIA HELENA GONCALVESCPF

SANDRA ROBERTA DELPHINO LEAOCPF

JURACI MAXIMO LEAOCPF

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Reu

DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTA BARBARA D'OESTECNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (04/05/2017)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 150.000,00

Autor

NELSON CARBONI JUNIORCPF

Reu

DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTA BARBARA D'OESTECNPJ

Advogados

Autor:

CHARLEI MORENO BARRIONUEVO· OAB SP 260099· CPF 091.***.***-01

Reu:

SAMARA DE OLIVEIRA MATSUBARA· OAB SP 281277· CPF 270.***.***-13

Reu:

PALAMEDE DE JESUS CONSALTER JUNIOR· OAB SP 275263· CPF 293.***.***-70

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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