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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/11/2010

Distribuição

17/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO PAPANDREACPF

Reu

ATLÂNTICA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DE LIMA· OAB MG 60710· CPF 537.***.***-59

Autor:

MARCELO DE SOUZA ANDRADE· OAB MG 81049· CPF 752.***.***-68

Autor:

JOSE ARTUR SANTUCI BARBEDO· OAB MG 78926· CPF 193.***.***-15

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 144· CPF 755.***.***-34

Autor:

ECILA SILVA ROSA MAZZER· OAB MG 121853· CPF 224.***.***-71

Reu:

MARIA HELENA DE LIMA· OAB MG 60710· CPF 537.***.***-59

Reu:

MARCELO DE SOUZA ANDRADE· OAB MG 81049· CPF 752.***.***-68

Reu:

JOSE ARTUR SANTUCI BARBEDO· OAB MG 78926· CPF 193.***.***-15

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 144· CPF 755.***.***-34

Reu:

ECILA SILVA ROSA MAZZER· OAB MG 121853· CPF 224.***.***-71

Último movimento: Definitivo (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente de Uniformização de Jurisprudência

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANEIDE APARECIDA RIBEIRO DE MELOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO BALBINO DE SOUZA SIMOES· OAB MG 128223· CPF 079.***.***-66

Autor:

BRUNO ABRANTES ABRAHAO DE OLIVEIRA· OAB MG 185571

Autor:

EDSON RAIMUNDO ROSA JUNIOR· OAB MG 115063

Autor:

DIANA SULEIMA SIMOES

Reu:

FERNANDA RIBEIRO PAPANDREA· OAB MG 159312

Outros

DIANA SULEIMA SIMOES ROSA· OAB MG 110003

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANEIDE APARECIDA RIBEIRO DE MELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2012

Distribuição

16/05/2012

Valor

R$ 855,14

Autor

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DA SILVACPF

Outros

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 76455· CPF 004.***.***-14

MESSIAS APOLINARIO MARTINS· OAB MG 109545· CPF 535.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA RIBEIRO PAPANDREA· OAB MG 159312

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

CRISTIANO MAIA LUZ· OAB MG 532

Último movimento: Transitado em Julgado (13/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DERMADIA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA EM SAUDE DO MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE

Advogados

Autor:

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB PR 32967· CPF 256.***.***-04

Outros

FERNANDA RIBEIRO PAPANDREA· OAB MG 159312

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DERMADIA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB MG 164652

Reu:

FERNANDA RIBEIRO PAPANDREA· OAB MG 159312

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FiscalizaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DERMADIA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - EPP

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB MG 164652· CPF 256.***.***-04

Autor:

FERNANDA RIBEIRO PAPANDREA· OAB MG 159312

Autor:

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB PR 32967· CPF 256.***.***-04

Reu:

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB MG 164652· CPF 256.***.***-04

Reu:

FERNANDA RIBEIRO PAPANDREA· OAB MG 159312

Reu:

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB PR 32967· CPF 256.***.***-04

Último movimento: Definitivo (02/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiscalizaçãoApelação Cível

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DERMADIA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - EPP

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB MG 164652· CPF 256.***.***-04

Autor:

FERNANDA RIBEIRO PAPANDREA· OAB MG 159312

Autor:

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB PR 32967· CPF 256.***.***-04

Reu:

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB MG 164652· CPF 256.***.***-04

Reu:

FERNANDA RIBEIRO PAPANDREA· OAB MG 159312

Reu:

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB PR 32967· CPF 256.***.***-04

Último movimento: Publicação (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMAR FERNANDO BATISTA - MECNPJ

VIACAO SANTA RITA TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

ROGERIO VALTER LUIS ALVESCNPJ

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO PROCESSANTE

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ LOPES· OAB MG 92213

Reu:

FERNANDA RIBEIRO PAPANDREA· OAB MG 159312

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 218.978,50

Autor

ERIKSEN DIEGO PICHELICPF

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Outros

ANDREA MAURA CAMPEDELLI MACHADO PIEDADE· OAB MG 52292· CPF 004.***.***-35

FERNANDA RIBEIRO PAPANDREA· OAB MG 159312

CRISTIANO MAIA LUZ· OAB MG 532

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ERIKSEN DIEGO PICHELICPF

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GUEDES MANIERO· OAB MG 101639

Autor:

RONALDO FARIAS DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

GRAZIELA PARREIRA BRIANEZI· OAB MG 96848

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIKSEN DIEGO PICHELICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIKSEN DIEGO PICHELICPF

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

FERNANDA RIBEIRO PAPANDREA· OAB MG 159312

Reu:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181

Reu:

ANDREA MAURA CAMPEDELLI MACHADO PIEDADE· OAB MG 52292

Último movimento: Juntada de documento (11/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIKSEN DIEGO PICHELICPF

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CRISTIANO MAIA LUZ· OAB MG 532

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

FERNANDA RIBEIRO PAPANDREA· OAB MG 159312

Reu:

ANDREA MAURA CAMPEDELLI MACHADO PIEDADE· OAB MG 52292

Último movimento: Recebidos os autos (09/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIKSEN DIEGO PICHELICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181

Reu:

ANDREA MAURA CAMPEDELLI MACHADO PIEDADE· OAB MG 52292

Reu:

FERNANDA RIBEIRO PAPANDREA· OAB MG 159312

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE POUSO ALEGRE

Reu

ERIKSEN DIEGO PICHELICPF

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE

Advogados

Autor:

RONALDO FARIAS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 230258· CPF 008.***.***-96

Autor:

GRAZIELA PARREIRA BRIANEZI· OAB MG 96848

Autor:

CRISTIANO MAIA LUZ· OAB MG 532

Autor:

GUILHERME GUEDES MANIERO· OAB MG 101639· CPF 295.***.***-69

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO FARIAS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 230258· CPF 008.***.***-96

Reu:

GRAZIELA PARREIRA BRIANEZI· OAB MG 96848

Reu:

CRISTIANO MAIA LUZ· OAB MG 532

Reu:

GUILHERME GUEDES MANIERO· OAB MG 101639· CPF 295.***.***-69

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PadronizadoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE POUSO ALEGRE

Reu

ERIKSEN DIEGO PICHELICPF

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE

Advogados

Autor:

RONALDO FARIAS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 230258· CPF 008.***.***-96

Autor:

GRAZIELA PARREIRA BRIANEZI· OAB MG 96848

Autor:

CRISTIANO MAIA LUZ· OAB MG 532

Autor:

GUILHERME GUEDES MANIERO· OAB MG 101639· CPF 295.***.***-69

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO FARIAS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 230258· CPF 008.***.***-96

Reu:

GRAZIELA PARREIRA BRIANEZI· OAB MG 96848

Reu:

CRISTIANO MAIA LUZ· OAB MG 532

Reu:

GUILHERME GUEDES MANIERO· OAB MG 101639· CPF 295.***.***-69

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS DE LIMACPF

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

INGRID BESSA REZENDE· OAB MG 207015

Autor:

CARLOS ROBERTO REZENDE· OAB MG 143894

Autor:

LURIENNY OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 212011

Reu:

FERNANDA RIBEIRO PAPANDREA· OAB MG 159312

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS DE LIMA

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

LURIENNY OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 212011· CPF 135.***.***-76

Autor:

CARLOS ROBERTO REZENDE· OAB MG 143894· CPF 552.***.***-91

Autor:

INGRID BESSA REZENDE· OAB MG 207015· CPF 102.***.***-83

Autor:

FERNANDA RIBEIRO PAPANDREA· OAB MG 159312

Reu:

LURIENNY OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 212011· CPF 135.***.***-76

Reu:

CARLOS ROBERTO REZENDE· OAB MG 143894· CPF 552.***.***-91

Reu:

INGRID BESSA REZENDE· OAB MG 207015· CPF 102.***.***-83

Reu:

FERNANDA RIBEIRO PAPANDREA· OAB MG 159312

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 197.933,28

Autor

DIRCEU AMARALCPF

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Outros

MARIA HELENA DE MELO CAMPOS· OAB MG 101

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

CRISTIANO MAIA LUZ· OAB MG 532

FERNANDA RIBEIRO PAPANDREA· OAB MG 159312

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963· CPF 026.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DIRCEU AMARALCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963

Reu:

CRISTIANO MAIA LUZ· OAB MG 532

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DIRCEU AMARALCPF

Advogados

Autor:

MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO· OAB MG 78386

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

CRISTIANO MAIA LUZ· OAB MG 532

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OSWALDO ANTONIO DE PADUA MORAIS RIBEIROCPF

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO PAULO FADONI· OAB MG 78052· CPF 313.***.***-04

Autor:

ANGELO PAULO FADONI· OAB PR 28961· CPF 313.***.***-04

Autor:

FERNANDA RIBEIRO PAPANDREA· OAB MG 159312

Reu:

ANGELO PAULO FADONI· OAB MG 78052· CPF 313.***.***-04

Reu:

ANGELO PAULO FADONI· OAB PR 28961· CPF 313.***.***-04

Reu:

FERNANDA RIBEIRO PAPANDREA· OAB MG 159312

Último movimento: Trânsito em julgado (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 19.524,48

Autor

JOSE AMERICO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Outros

DARIO DA SILVA ALVES JUNIOR· OAB MG 202655· CPF 120.***.***-52

CAMILA MARQUES BARBOSA· OAB MG 162579· CPF 085.***.***-28

FERNANDA RIBEIRO PAPANDREA· OAB MG 159312

FERNANDO CARLOS NUNES· OAB MG 113717· CPF 056.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AMERICO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MARQUES BARBOSA

Autor:

FERNANDO CARLOS NUNES

Autor:

DARIO DA SILVA ALVES JUNIOR

Reu:

FERNANDA RIBEIRO PAPANDREA

Último movimento: Transitado em Julgado (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AMERICO DO NASCIMENTO

Reu

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE

Advogados

Autor:

FERNANDO CARLOS NUNES· OAB MG 113717· CPF 056.***.***-21

Autor:

CAMILA MARQUES BARBOSA· OAB MG 162579· CPF 085.***.***-28

Autor:

FERNANDA RIBEIRO PAPANDREA· OAB MG 159312

Autor:

DARIO DA SILVA ALVES JUNIOR· OAB MG 202655· CPF 120.***.***-52

Reu:

FERNANDO CARLOS NUNES· OAB MG 113717· CPF 056.***.***-21

Reu:

CAMILA MARQUES BARBOSA· OAB MG 162579· CPF 085.***.***-28

Reu:

FERNANDA RIBEIRO PAPANDREA· OAB MG 159312

Reu:

DARIO DA SILVA ALVES JUNIOR· OAB MG 202655· CPF 120.***.***-52

Último movimento: Trânsito em julgado (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AMERICO DO NASCIMENTO

Reu

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE

Advogados

Autor:

FERNANDO CARLOS NUNES· OAB MG 113717· CPF 056.***.***-21

Autor:

CAMILA MARQUES BARBOSA· OAB MG 162579· CPF 085.***.***-28

Autor:

FERNANDA RIBEIRO PAPANDREA· OAB MG 159312

Autor:

DARIO DA SILVA ALVES JUNIOR· OAB MG 202655· CPF 120.***.***-52

Reu:

FERNANDO CARLOS NUNES· OAB MG 113717· CPF 056.***.***-21

Reu:

CAMILA MARQUES BARBOSA· OAB MG 162579· CPF 085.***.***-28

Reu:

FERNANDA RIBEIRO PAPANDREA· OAB MG 159312

Reu:

DARIO DA SILVA ALVES JUNIOR· OAB MG 202655· CPF 120.***.***-52

Último movimento: Definitivo (16/10/2023)

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