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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

92 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IARA MATTOS DE ANDRADECPF

EDUARDA SIQUEIRA ANDRADECPF

MOACYR FERNANDO DE ANDRADECPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Reu:

CLARISSA ANDRADE PARREIRA· CPF 042.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (11/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

Auxílio-AlimentaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

15/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IARA MATTOS DE ANDRADE (AGRAVANTE)

2. EDUARDA SIQUEIRA ANDRADE (AGRAVANTE)

3. MOACYR FERNANDO DE ANDRADE (AGRAVANTE)

Reu

4. DISTRITO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLARISSA ANDRADE PARREIRA· OAB DF 049109

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Reu:

CLARISSA ANDRADE PARREIRA· OAB DF 049109

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 6.871.326,27

Autor

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMBCNPJ

Reu

TARCISIO JORGE CALDAS PEREIRACPF

Outros

RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA· OAB RJ 131041· CPF 079.***.***-61

LUCIANA PEREIRA DIOGO· OAB RJ 122433· CPF 083.***.***-70

RAFAEL BERNARDES LUCCA· OAB DF 076981

CLARISSA ANDRADE PARREIRA· OAB DF 049109

BERNARDO DE OLIVEIRA TELLES· OAB DF 042308· CPF 000.***.***-84

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2188967/RJ (2024/0473251-3) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: TARCISIO JORGE CALDAS PEREIRA ADVOGADOS: TADEU RABELO PEREIRA - DF009747 BERNARDO DE OLIVEIRA TELLES - DF042308 CLARISSA ANDRADE PARREIRA - DF049109 RAFAEL BERNARDES LUCCA - DF076981 RECORRIDO: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB ADVOGADOS: LUCIANA PEREIRA DIOGO - RJ122433 RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA - RJ131041 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/01/2025. (03/01/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 6.871.326,27

Autor

TARCISIO JORGE CALDAS PEREIRACPF

Reu

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMBCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO DE OLIVEIRA TELLES· OAB DF 042308· CPF 000.***.***-84

Autor:

CLARISSA ANDRADE PARREIRA· CPF 042.***.***-90

Autor:

TADEU RABELO PEREIRA· CPF 462.***.***-68

Autor:

RAFAEL BERNARDES LUCCA· CPF 124.***.***-57

Reu:

LUCIANA PEREIRA DIOGO· OAB RJ 122433· CPF 083.***.***-70

Reu:

RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA· OAB RJ 131041· CPF 079.***.***-61

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00547530/2025 - AgInt no REsp 2188967/RJ (20/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 6.871.326,27

Autor

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMBCNPJ

TARCISIO JORGE CALDAS PEREIRACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUCIANA PEREIRA DIOGO· OAB RJ 122433· CPF 083.***.***-70

Autor:

RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA· OAB RJ 131041· CPF 079.***.***-61

Autor:

HAMILTON PIRES DE CASTRO JUNIOR· CPF 090.***.***-03

Autor:

BERNARDO DE OLIVEIRA TELLES· OAB DF 042308· CPF 000.***.***-84

Autor:

TADEU RABELO PEREIRA· CPF 462.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5093224682019402510120241211125112 (11/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 247.205,14

Autor

LUIZ ANTONIO SILVA OLIVEIRACPF

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTAO DE PESSOAS DA PCDF

DELEGADO-GERAL DE POLICIA DA PCDF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO· OAB DF 013802· CPF 666.***.***-00

Outros

THAMY KAWAI MARCOS· OAB DF 0000000· CPF 368.***.***-70

AUGUSTO CÉSAR DOS SANTOS SABINO· OAB DF 059302

GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO· OAB DF 062900· CPF 027.***.***-95

EDER MACHADO LEITE· OAB DF 020955· CPF 900.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO SILVA OLIVEIRACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO· OAB DF 013802· CPF 666.***.***-00

Autor:

EDER MACHADO LEITE· OAB DF 020955· CPF 900.***.***-87

Autor:

GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO· OAB DF 062900· CPF 027.***.***-95

Autor:

AUGUSTO CESAR DOS SANTOS SABINO· CPF 039.***.***-08

Reu:

CLARISSA ANDRADE PARREIRA· CPF 042.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (26/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 247.205,14

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

LUIZ ANTONIO SILVA OLIVEIRACPF

Reu

DELEGADO-GERAL DE POLICIA DA PCDF

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTAO DE PESSOAS DA PCDF

DISTRITO FEDERALCNPJ

LUIZ ANTONIO SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FÁBIO OLIVEIRA LEITE· OAB DF 022080· CPF 787.***.***-15

Autor:

JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO· OAB DF 013802· CPF 666.***.***-00

Autor:

AUGUSTO CESAR DOS SANTOS SABINO· CPF 039.***.***-08

Autor:

GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO· OAB DF 062900· CPF 027.***.***-95

Autor:

EDER MACHADO LEITE· OAB DF 020955· CPF 900.***.***-87

Reu:

FÁBIO OLIVEIRA LEITE· OAB DF 022080· CPF 787.***.***-15

Reu:

EDER MACHADO LEITE· OAB DF 020955· CPF 900.***.***-87

Reu:

GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO· OAB DF 062900· CPF 027.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 17.873,92

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ANTONIO AMORIM CRUZCPF

Advogados

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Outros

PAULO HENRIQUE SANTOS ROCHA· OAB DF 076096

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59. (22/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ANTONIO AMORIM CRUZCPF

Advogados

Autor:

CLARISSA ANDRADE PARREIRA· CPF 042.***.***-90

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Reu:

PAULO HENRIQUE SANTOS ROCHA· CPF 020.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (20/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PagamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISTRITO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

ANTONIO AMORIM CRUZCPF

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Autor:

PAULO HENRIQUE SANTOS ROCHA· OAB DF 076096

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Reu:

PAULO HENRIQUE SANTOS ROCHA· OAB DF 076096

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0750221-71.2023.8.07.0000. RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: ANTONIO AMORIM CRUZ DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 62106872, inadmitiu os recursos especial e extraordinário interpostos pelo DISTRITO FEDERAL, situação que ensejou o manejo de agravos direcionados às Cortes Superiores. O STJ devolveu os autos à origem para que os apelos permanecessem sobrestados, aguardando o pronunciamento de mérito, pelo STF, no RE 1.5... (28/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 50.742,72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAROLINA DO NASCIMENTO LIMACPF

Reu

INSTITUTO QUADRIXCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA RABELLO DE MEDEIROS VON SPERLING· CPF 039.***.***-86

Reu:

CELSO RUBENS PEREIRA PORTO· OAB DF 021919· CPF 259.***.***-72

Reu:

CLARISSA ANDRADE PARREIRA· CPF 042.***.***-90

Reu:

ZELIO MAIA DA ROCHA· OAB DF 009314· CPF 375.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (10/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 50.742,72

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO QUADRIXCNPJ

CAROLINA DO NASCIMENTO LIMACPF

Reu

CAROLINA DO NASCIMENTO LIMACPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO QUADRIXCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO RUBENS PEREIRA PORTO· OAB DF 021919· CPF 259.***.***-72

Autor:

LETICIA RABELLO DE MEDEIROS VON SPERLING· CPF 039.***.***-86

Reu:

LETICIA RABELLO DE MEDEIROS VON SPERLING· CPF 039.***.***-86

Reu:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB SP 296620· CPF 012.***.***-19

Reu:

CELSO RUBENS PEREIRA PORTO· OAB DF 021919· CPF 259.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoRecurso Especial

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PromoçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 604.508,44

Outros

MURILLO DOS SANTOS NUCCI· OAB DF 024022· CPF 724.***.***-49

REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 025480· CPF 563.***.***-20

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DENILSON MACHADO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

CLARISSA ANDRADE PARREIRA· CPF 042.***.***-90

Reu:

REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 025480· CPF 563.***.***-20

Reu:

MURILLO DOS SANTOS NUCCI· CPF 724.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (09/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PromoçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISTRITO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

2. DENILSON MACHADO DE ALMEIDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MURILLO DOS SANTOS NUCCI· OAB DF 24022· CPF 724.***.***-49

Autor:

CLARISSA ANDRADE PARREIRA· CPF 042.***.***-90

Autor:

REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 25480· CPF 563.***.***-20

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

MURILLO DOS SANTOS NUCCI· OAB DF 024022· CPF 724.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MURILLO DOS SANTOS NUCCI· OAB DF 24022· CPF 724.***.***-49

Reu:

CLARISSA ANDRADE PARREIRA· CPF 042.***.***-90

Reu:

REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 25480· CPF 563.***.***-20

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

MURILLO DOS SANTOS NUCCI· OAB DF 024022· CPF 724.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (29/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2012

Distribuição

24/09/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2171830/DF (2024/0357938-2) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF ADVOGADO: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360 EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: CLARISSA ANDRADE PARREIRA - DF049109 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (07/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

R$ 172.618,20

Autor

SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDFCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Publicado Decisão em 14/05/2026. (15/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDFCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Reu:

CLARISSA ANDRADE PARREIRA· CPF 042.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (03/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Especial

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF

Reu

2. DISTRITO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Autor:

CLARISSA ANDRADE PARREIRA· OAB DF 049109

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Reu:

CLARISSA ANDRADE PARREIRA· OAB DF 049109

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SCEM - Secretaria do Conselho Especial e da Magistratura Praça Municipal, Lote 1, Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa, Bloco "A", 4º andar, Ala C, Sala 4.121-2 (61) 3103 7856, (61) 3103 7615 | CEP 70094-900, Brasília-DF | www.tjdft.jus.br PJe n.º: 0009130-04.2007.8.07.0000 CERTIDÃO Nos termos do disposto no art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado... (29/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 197.417,05

Autor

ALICE FERREIRA COSTACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

HOSPITAL ANCHIETA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RODRIGUES CARDOSO· OAB DF 059305· CPF 006.***.***-98

Autor:

FELIPE LUCAS COSTA DA SILVA

Reu:

ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR· OAB DF 043138· CPF 026.***.***-92

Outros

ANA CLARA ALENCAR PRADO DE ALBUQUERQUE· OAB DF 069015

CARLA EMERICK CORREIA DOS SANTOS· OAB DF 059521

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2643576/DF (2024/0177820-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: CLARISSA ANDRADE PARREIRA - DF049109 AGRAVADO: HOSPITAL ANCHIETA S.A ADVOGADOS: ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF043138 CARLA EMERICK CORREIA DOS SANTOS - DF059521 ANA CLARA ALENCAR PRADO DE ALBUQUERQUE - DF069015 INTERESSADO: ALICE FERREIRA COSTA DECISÃO Trata-se de agravo contra decisão que não admitiu recurso especial interposto pelo... (04/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERAL

Reu

HOSPITAL ANCHIETA LTDA

ALICE FERREIRA COSTACPF

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 05/02/2026. (05/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERAL

Reu

HOSPITAL ANCHIETA LTDA

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

HOSPITAL ANCHIETA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0705608492022807001620250306172357 (06/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 197.417,05

Autor

HOSPITAL ANCHIETA LTDACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

ESPOLIO DE ALICE FERREIRA COSTA

Reu

ALICE FERREIRA COSTACPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

ESPOLIO DE ALICE FERREIRA COSTA

HOSPITAL ANCHIETA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR· OAB DF 043138· CPF 026.***.***-92

Autor:

DANIEL RODRIGUES CARDOSO· OAB DF 059305· CPF 006.***.***-98

Autor:

FELIPE LUCAS COSTA DA SILVA· CPF 035.***.***-00

Reu:

DANIEL RODRIGUES CARDOSO· OAB DF 059305· CPF 006.***.***-98

Reu:

FELIPE LUCAS COSTA DA SILVA· CPF 035.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR· OAB DF 043138· CPF 026.***.***-92

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (10/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de Acesso à InformaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito de Acesso à InformaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

24/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA DE CACIA SEIXAS DOURADO LOPESCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE AUGUSTO DONATI BUZON· OAB SP 279205· CPF 226.***.***-38

Autor:

GABRIEL NARCISO· OAB SP 315898· CPF 304.***.***-50

Reu:

CLARISSA ANDRADE PARREIRA· CPF 042.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (02/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/03/2024

Distribuição

24/03/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RITA DE CACIA SEIXAS DOURADO LOPESCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL NARCISO· OAB SP 315898· CPF 304.***.***-50

Autor:

ANDRE AUGUSTO DONATI BUZON· OAB SP 279205· CPF 226.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 746.416,33

Autor

CABO BRANCO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

COORDENADORA RAYANE MONTEZUMA LEAO, DA COORDENACAO DE LICENCIAMENTOS E CONTRATOS DA SEDUH

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO· OAB DF 069710· CPF 058.***.***-96

Autor:

AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA· OAB DF 022868· CPF 724.***.***-20

Outros

CLARISSA ANDRADE PARREIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CABO BRANCO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Reu:

CLARISSA ANDRADE PARREIRA· CPF 042.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 861608/2025 (12/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

Bens PúblicosRecurso Especial

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CABO BRANCO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. DISTRITO FEDERAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

CLARISSA ANDRADE PARREIRA· CPF 042.***.***-90

Autor:

BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO· OAB DF 69710· CPF 058.***.***-96

Autor:

AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA· OAB DF 22868· CPF 724.***.***-20

Autor:

AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA· OAB DF 022868· CPF 724.***.***-20

Autor:

BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO· OAB DF 069710· CPF 058.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

CLARISSA ANDRADE PARREIRA· CPF 042.***.***-90

Reu:

BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO· OAB DF 69710· CPF 058.***.***-96

Reu:

AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA· OAB DF 22868· CPF 724.***.***-20

Reu:

AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA· OAB DF 022868· CPF 724.***.***-20

Reu:

BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO· OAB DF 069710· CPF 058.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/09/2025)

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