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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1805 processos encontrados

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 39.591,69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VICOSA

Reu

JOSE FRANCISCO DA SILVA ROBERTOCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSÉ CARDOSO TENÓRIO· OAB AL 010157· CPF 053.***.***-77

Autor:

VANESSA PAES DE VASCONCELOS· CPF 072.***.***-19

Autor:

AMANDA RAMALHO ARRUDA SILVA· CPF 114.***.***-64

Reu:

RICARDO CARLOS MEDEIROS· OAB AL 003026· CPF 346.***.***-44

Reu:

LAYANNE DE OLIVEIRA LEITE· CPF 108.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (05/05/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VICOSACNPJ

Reu

JOSE FRANCISCO DA SILVA ROBERTOCPF

Advogados

Autor:

VANESSA PAES DE VASCONCELOS· CPF 072.***.***-19

Reu:

RICARDO CARLOS MEDEIROS· OAB AL 003026· CPF 346.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/10/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 39.591,69

Autor

MUNICIPIO DE VICOSACNPJ

Reu

JOSE FRANCISCO DA SILVA ROBERTOCPF

Advogados

Autor:

VANESSA PAES DE VASCONCELOS· CPF 072.***.***-19

Autor:

HENRIQUE JOSÉ CARDOSO TENÓRIO· OAB AL 010157· CPF 053.***.***-77

Reu:

RICARDO CARLOS MEDEIROS· OAB AL 003026· CPF 346.***.***-44

Reu:

LAYANNE DE OLIVEIRA LEITE· CPF 108.***.***-37

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (13/05/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 23.209,50

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/08/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VICOSA

Reu

CARLOS EDUARDO BEZERRACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSÉ CARDOSO TENÓRIO· OAB AL 010157· CPF 053.***.***-77

Autor:

VANESSA PAES DE VASCONCELOS· CPF 072.***.***-19

Autor:

AMANDA RAMALHO ARRUDA SILVA· CPF 114.***.***-64

Reu:

RICARDO CARLOS MEDEIROS· OAB AL 003026· CPF 346.***.***-44

Reu:

LAYANNE DE OLIVEIRA LEITE· CPF 108.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (14/05/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VICOSACNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO BEZERRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 23.209,50

Autor

MUNICIPIO DE VICOSACNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO BEZERRACPF

Advogados

Autor:

VANESSA PAES DE VASCONCELOS· CPF 072.***.***-19

Autor:

HENRIQUE JOSÉ CARDOSO TENÓRIO· OAB AL 010157· CPF 053.***.***-77

Reu:

RICARDO CARLOS MEDEIROS· OAB AL 003026· CPF 346.***.***-44

Reu:

LAYANNE DE OLIVEIRA LEITE· CPF 108.***.***-37

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (21/05/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO BEZERRACPF

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VICOSACNPJ

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2021

Distribuição

31/07/2021

Valor

R$ 16.288,90

Autor

MANOEL ESTEVAO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE VICOSACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CARLOS MEDEIROS· OAB AL 003026· CPF 346.***.***-44

Reu:

VANESSA PAES DE VASCONCELOS· CPF 072.***.***-19

Outros

LAYANNE DE OLIVEIRA LEITE· OAB AL 019912

AMANDA RAMALHO ARRUDA SILVA· OAB AL 020192

VANESSA PAES DE VASCONCELOS VANDERPERRE· OAB AL 012003

HENRIQUE JOSÉ CARDOSO TENORIO· OAB AL 010157

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2843137/AL (2025/0026151-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE VIÇOSA ADVOGADOS: HENRIQUE JOSÉ CARDOSO TENÓRIO - AL010157 VANESSA PAES DE VASCONCELOS VANDERPERRE - AL012003 AMANDA RAMALHO ARRUDA SILVA - AL020192 AGRAVADO: MANOEL ESTEVAO DA SILVA ADVOGADOS: RICARDO CARLOS MEDEIROS - AL003026 LAYANNE DE OLIVEIRA LEITE - AL019912 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2025. (26/02/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VICOSA

Reu

MANOEL ESTEVAO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSÉ CARDOSO TENÓRIO· OAB AL 010157· CPF 053.***.***-77

Autor:

VANESSA PAES DE VASCONCELOS· CPF 072.***.***-19

Autor:

AMANDA RAMALHO ARRUDA SILVA· CPF 114.***.***-64

Reu:

RICARDO CARLOS MEDEIROS· OAB AL 003026· CPF 346.***.***-44

Reu:

LAYANNE DE OLIVEIRA LEITE· CPF 108.***.***-37

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (25/02/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VICOSACNPJ

Reu

MANOEL ESTEVAO DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

Ver detalhes

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 16.288,90

Autor

MUNICIPIO DE VICOSACNPJ

Reu

MANOEL ESTEVAO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VANESSA PAES DE VASCONCELOS· CPF 072.***.***-19

Autor:

HENRIQUE JOSÉ CARDOSO TENÓRIO· OAB AL 010157· CPF 053.***.***-77

Reu:

RICARDO CARLOS MEDEIROS· OAB AL 003026· CPF 346.***.***-44

Reu:

LAYANNE DE OLIVEIRA LEITE· CPF 108.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (31/01/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL ESTEVAO DA SILVACPF

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VICOSACNPJ

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 23.466,49

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/07/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VICOSA

Reu

CELIA VIEIRA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSÉ CARDOSO TENÓRIO· OAB AL 010157· CPF 053.***.***-77

Autor:

VANESSA PAES DE VASCONCELOS· CPF 072.***.***-19

Autor:

AMANDA RAMALHO ARRUDA SILVA· CPF 114.***.***-64

Reu:

RICARDO CARLOS MEDEIROS· OAB AL 003026· CPF 346.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (14/05/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VICOSACNPJ

Reu

CELIA VIEIRA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

VANESSA PAES DE VASCONCELOS· CPF 072.***.***-19

Reu:

RICARDO CARLOS MEDEIROS· OAB AL 003026· CPF 346.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 23.466,49

Autor

MUNICIPIO DE VICOSACNPJ

Reu

CELIA VIEIRA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

VANESSA PAES DE VASCONCELOS· CPF 072.***.***-19

Autor:

HENRIQUE JOSÉ CARDOSO TENÓRIO· OAB AL 010157· CPF 053.***.***-77

Reu:

RICARDO CARLOS MEDEIROS· OAB AL 003026· CPF 346.***.***-44

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (21/05/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA VIEIRA FERREIRACPF

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VICOSACNPJ

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 31.568,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/08/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VICOSA

Reu

PEDRO JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VANESSA PAES DE VASCONCELOS· CPF 072.***.***-19

Autor:

HENRIQUE JOSÉ CARDOSO TENÓRIO· OAB AL 010157· CPF 053.***.***-77

Autor:

AMANDA RAMALHO ARRUDA SILVA· CPF 114.***.***-64

Reu:

RICARDO CARLOS MEDEIROS· OAB AL 003026· CPF 346.***.***-44

Reu:

LAYANNE DE OLIVEIRA LEITE· CPF 108.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (14/05/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VICOSACNPJ

Reu

PEDRO JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VANESSA PAES DE VASCONCELOS· CPF 072.***.***-19

Reu:

RICARDO CARLOS MEDEIROS· OAB AL 003026· CPF 346.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 31.568,00

Autor

MUNICIPIO DE VICOSACNPJ

Reu

PEDRO JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VANESSA PAES DE VASCONCELOS· CPF 072.***.***-19

Autor:

HENRIQUE JOSÉ CARDOSO TENÓRIO· OAB AL 010157· CPF 053.***.***-77

Reu:

RICARDO CARLOS MEDEIROS· OAB AL 003026· CPF 346.***.***-44

Reu:

LAYANNE DE OLIVEIRA LEITE· CPF 108.***.***-37

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (21/05/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO JOSE DA SILVACPF

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VICOSACNPJ

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2015

Distribuição

06/03/2015

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (15/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO LARGO

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (29/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2015

Distribuição

05/03/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MUNICIPIO DE RIO LARGOCNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Reu:

RAFAEL PAIVA DE ALMEIDA· OAB AL 009717· CPF 062.***.***-90

Reu:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958· CPF 076.***.***-29

Reu:

RICARDO CARLOS MEDEIROS· OAB AL 003026· CPF 346.***.***-44

Reu:

BERNARDO L. G. BARRETTO BASTOS· CPF 025.***.***-71

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (13/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/03/2015

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MUNICIPIO DE RIO LARGOCNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Reu:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958· CPF 076.***.***-29

Reu:

BERNARDO L. G. BARRETTO BASTOS· CPF 025.***.***-71

Reu:

RAFAEL PAIVA DE ALMEIDA· OAB AL 009717· CPF 062.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 38.096,66

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE VICOSACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CARLOS MEDEIROS· OAB AL 003026· CPF 346.***.***-44

Reu:

VANESSA PAES DE VASCONCELOS· CPF 072.***.***-19

Outros

LAYANNE DE OLIVEIRA LEITE· OAB AL 019912

AMANDA RAMALHO ARRUDA SILVA· OAB AL 020192

HENRIQUE JOSÉ CARDOSO TENÓRIO· OAB AL 010157· CPF 053.***.***-77

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/09/2025)

Ver detalhes

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VICOSA

Reu

MARCOS ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSÉ CARDOSO TENÓRIO· OAB AL 010157· CPF 053.***.***-77

Autor:

AMANDA RAMALHO ARRUDA SILVA· CPF 114.***.***-64

Reu:

RICARDO CARLOS MEDEIROS· OAB AL 003026· CPF 346.***.***-44

Reu:

LAYANNE DE OLIVEIRA LEITE· CPF 108.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (25/06/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VICOSACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VANESSA PAES DE VASCONCELOS· CPF 072.***.***-19

Reu:

RICARDO CARLOS MEDEIROS· OAB AL 003026· CPF 346.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2023)

Ver detalhes

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 38.096,66

Autor

MUNICIPIO DE VICOSACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VANESSA PAES DE VASCONCELOS· CPF 072.***.***-19

Autor:

ALVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHO· OAB AL 006941· CPF 038.***.***-73

Autor:

FABRÍCIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE· OAB AL 007343· CPF 007.***.***-25

Autor:

VAGNER PAES CAVALCANTI FILHO· OAB AL 007163· CPF 034.***.***-55

Autor:

PAES, ALMEIDA E ALBUQUERQUE ADVOGADOS

Reu:

RICARDO CARLOS MEDEIROS· OAB AL 003026· CPF 346.***.***-44

Reu:

LAYANNE DE OLIVEIRA LEITE· CPF 108.***.***-37

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (17/07/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVACPF

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VICOSACNPJ

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE VICOSA

Advogados

Autor:

RICARDO CARLOS MEDEIROS· OAB AL 3026· CPF 346.***.***-44

Autor:

VANESSA PAES DE VASCONCELOS· OAB AL 12003· CPF 072.***.***-19

Autor:

HENRIQUE JOSÉ CARDOSO TENÓRIO· OAB AL 010157· CPF 053.***.***-77

Autor:

AMANDA RAMALHO ARRUDA SILVA· OAB AL 020192

Autor:

RICARDO CARLOS MEDEIROS· OAB AL 003026· CPF 346.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO CARLOS MEDEIROS· OAB AL 3026· CPF 346.***.***-44

Reu:

VANESSA PAES DE VASCONCELOS· OAB AL 12003· CPF 072.***.***-19

Reu:

HENRIQUE JOSÉ CARDOSO TENÓRIO· OAB AL 010157· CPF 053.***.***-77

Reu:

AMANDA RAMALHO ARRUDA SILVA· OAB AL 020192

Reu:

RICARDO CARLOS MEDEIROS· OAB AL 003026· CPF 346.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Marcos Antonio da SilvaB0 - RÉU: B1Município de ViçosaB0 - Após percorrer as instâncias recursais, estes autos retornaram a esta Vara. De início, determino que se altere a situação do processo para "julgado", na forma do art. 442, inciso II do Novo Código de Normas Judiciais. Tendo em vista que as partes, apesar de devidamente intimadas, não apresentaram requerimentos, conforme certificado à fl. 256, arquivem-se definitivamente (ou seja, baixe... (05/09/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 965.527,50

Autor

CíCERO RAFAEL TENóRIO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO LARGOCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE LAURENTINO DE ALMEIDA BALBINO· OAB AL 007224· CPF 039.***.***-60

Autor:

LENIRA L. DE ALMEIDA BALBINO

Autor:

SELMA MARIA MOTA DE ALMEIDA· OAB AL 004290· CPF 164.***.***-87

Reu:

JUAREZ DA ROCHA ACIOLI NETTO· CPF 051.***.***-27

Reu:

SARAH BORBA CALADO· CPF 077.***.***-00

Outros

RICARDO CARLOS MEDEIROS· OAB AL 003026· CPF 346.***.***-44

LINDCEY VIEIRA DE ALMEIDA NASCIMENTO· OAB DF 061177

RAPHAEL WENDELL DE BARROS GUIMARÃES· OAB AL 012611· CPF 083.***.***-21

GUILHERME CARVALHO E SOUSA· OAB DF 030628· CPF 955.***.***-68

WALTER CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB AL 007724· CPF 449.***.***-34

Último movimento: Juntada de Outros documentos (22/04/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CíCERO RAFAEL TENóRIO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO LARGO

Advogados

Autor:

CAROLINE LAURENTINO DE ALMEIDA BALBINO· OAB AL 007224· CPF 039.***.***-60

Autor:

WALTER CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB AL 007724· CPF 449.***.***-34

Autor:

GUILHERME CARVALHO E SOUSA· OAB DF 030628· CPF 955.***.***-68

Autor:

RAPHAEL WENDELL DE BARROS GUIMARÃES· OAB AL 012611· CPF 083.***.***-21

Autor:

LINDCEY VIEIRA DE ALMEIDA NASCIMENTO· CPF 055.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO CARLOS MEDEIROS· OAB AL 003026· CPF 346.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (17/12/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AssembléiaAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CíCERO RAFAEL TENóRIO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO LARGOCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE LAURENTINO DE ALMEIDA BALBINO· OAB AL 007224· CPF 039.***.***-60

Autor:

LENIRA LAURENTINO DE ALMEIDA BALBINO· CPF 348.***.***-49

Autor:

SELMA MARIA MOTA DE ALMEIDA· OAB AL 004290· CPF 164.***.***-87

Autor:

GUILHERME CARVALHO E SOUSA· OAB DF 030628· CPF 955.***.***-68

Autor:

RAPHAEL WENDELL DE BARROS GUIMARÃES· OAB AL 012611· CPF 083.***.***-21

Reu:

JUAREZ DA ROCHA ACIOLI NETTO· CPF 051.***.***-27

Reu:

SARAH BORBA CALADO· CPF 077.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2024)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssembléiaAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 965.527,50

Autor

MUNICIPIO DE RIO LARGOCNPJ

Reu

CíCERO RAFAEL TENóRIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VANESSA ALVES DA FONSECA SILVA· CPF 051.***.***-97

Autor:

JUAREZ DA ROCHA ACIOLI NETTO· CPF 051.***.***-27

Autor:

SARAH BORBA CALADO· CPF 077.***.***-00

Autor:

RICARDO CARLOS MEDEIROS· OAB AL 003026· CPF 346.***.***-44

Reu:

CAROLINE LAURENTINO DE ALMEIDA BALBINO· OAB AL 007224· CPF 039.***.***-60

Reu:

LENIRA LAURENTINO DE ALMEIDA BALBINO· CPF 348.***.***-49

Reu:

SELMA MARIA MOTA DE ALMEIDA· OAB AL 004290· CPF 164.***.***-87

Reu:

GUILHERME CARVALHO E SOUSA· OAB DF 030628· CPF 955.***.***-68

Reu:

RAPHAEL WENDELL DE BARROS GUIMARÃES· OAB AL 012611· CPF 083.***.***-21

Último movimento: Publicado ato_publicado em 22/01/2026. (22/01/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CíCERO RAFAEL TENóRIO DA SILVACPF

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO LARGOCNPJ

Ver detalhes

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CíCERO RAFAEL TENóRIO DA SILVACPF

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CíCERO RAFAEL TENóRIO DA SILVACPF

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO LARGOCNPJ

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE RIO LARGO

Reu

CíCERO RAFAEL TENóRIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JUAREZ DA ROCHA ACIOLI NETTO· OAB AL 8213· CPF 051.***.***-27

Autor:

SELMA MARIA MOTA DE ALMEIDA· OAB AL 4290· CPF 164.***.***-87

Autor:

CAROLINE LAURENTINO DE ALMEIDA BALBINO· OAB AL 7224· CPF 039.***.***-60

Autor:

LENIRA LAURENTINO DE ALMEIDA BALBINO· OAB AL 2827

Autor:

RICARDO CARLOS MEDEIROS· OAB AL 3026· CPF 346.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

JUAREZ DA ROCHA ACIOLI NETTO· OAB AL 8213· CPF 051.***.***-27

Reu:

SELMA MARIA MOTA DE ALMEIDA· OAB AL 4290· CPF 164.***.***-87

Reu:

CAROLINE LAURENTINO DE ALMEIDA BALBINO· OAB AL 7224· CPF 039.***.***-60

Reu:

LENIRA LAURENTINO DE ALMEIDA BALBINO· OAB AL 2827

Reu:

RICARDO CARLOS MEDEIROS· OAB AL 3026· CPF 346.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Rio Largo - Apelado: Cícero Rafael Tenório da Silva - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível n.º 0701736-90.2021.8.02.0051 Agravante: Cícero Rafael Tenório da Silva. Advogados: Guilherme Carvalho e Sousa (OAB: 30628/DF) e outros. Agravado: Município de Rio Largo. Advogada: Sarah Borba Calado (OAB: 12383/AL) e outros. DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justi... (12/01/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 24.666,57

Autor

BENEDITA GOMES DE MELO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE VICOSACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CARLOS MEDEIROS· OAB AL 003026· CPF 346.***.***-44

Reu:

VANESSA PAES DE VASCONCELOS· CPF 072.***.***-19

Outros

LAYANNE DE OLIVEIRA LEITE· OAB AL 019912

AMANDA RAMALHO ARRUDA SILVA· OAB AL 020192

HENRIQUE JOSÉ CARDOSO TENÓRIO· OAB AL 010157· CPF 053.***.***-77

VANESSA PAES DE VASCONCELOS VANDERPERRE· OAB AL 012003

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VICOSA

Reu

BENEDITA GOMES DE MELO SILVACPF

Advogados

Autor:

VANESSA PAES DE VASCONCELOS· CPF 072.***.***-19

Autor:

HENRIQUE JOSÉ CARDOSO TENÓRIO· OAB AL 010157· CPF 053.***.***-77

Autor:

AMANDA RAMALHO ARRUDA SILVA· CPF 114.***.***-64

Reu:

RICARDO CARLOS MEDEIROS· OAB AL 003026· CPF 346.***.***-44

Reu:

LAYANNE DE OLIVEIRA LEITE· CPF 108.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (30/05/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VICOSACNPJ

Reu

BENEDITA GOMES DE MELO SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 24.666,57

Autor

MUNICIPIO DE VICOSACNPJ

Reu

BENEDITA GOMES DE MELO SILVACPF

Advogados

Autor:

VANESSA PAES DE VASCONCELOS· CPF 072.***.***-19

Autor:

HENRIQUE JOSÉ CARDOSO TENÓRIO· OAB AL 010157· CPF 053.***.***-77

Reu:

RICARDO CARLOS MEDEIROS· OAB AL 003026· CPF 346.***.***-44

Reu:

LAYANNE DE OLIVEIRA LEITE· CPF 108.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (04/02/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITA GOMES DE MELO SILVACPF

Ver detalhes

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VICOSACNPJ

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITA GOMES DE MELO SILVACPF

Reu

MUNICíPIO DE VIçOSACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CARLOS MEDEIROS· OAB AL 3026· CPF 346.***.***-44

Autor:

VANESSA PAES DE VASCONCELOS· OAB AL 12003· CPF 072.***.***-19

Autor:

HENRIQUE JOSÉ CARDOSO TENÓRIO· OAB AL 010157· CPF 053.***.***-77

Autor:

VANESSA PAES DE VASCONCELOS VANDERPERRE· OAB AL 012003

Autor:

RICARDO CARLOS MEDEIROS· OAB AL 003026· CPF 346.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO CARLOS MEDEIROS· OAB AL 3026· CPF 346.***.***-44

Reu:

VANESSA PAES DE VASCONCELOS· OAB AL 12003· CPF 072.***.***-19

Reu:

HENRIQUE JOSÉ CARDOSO TENÓRIO· OAB AL 010157· CPF 053.***.***-77

Reu:

VANESSA PAES DE VASCONCELOS VANDERPERRE· OAB AL 012003

Reu:

RICARDO CARLOS MEDEIROS· OAB AL 003026· CPF 346.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Benedita Gomes de Melo SilvaB0 - RÉU: B1Município de ViçosaB0 - Não havendo requerimentose nem providências a serem adotadas por este juízo, conforme certificado à fl. 286,arquivem-se definitivamente (ou seja, baixem-se) os autos na distribuição, com as anotações devidas,observando-se as cautelas delineadas no Código de Normas Judiciais. Intimação - ADV: RICARDO CARLOS MEDEIROS (OAB 3026/AL), ADV: VANESSA PAES DE VASCONCELOS (OAB 12003/AL) -... (21/08/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 31.188,98

Autor

JOSE VICENTE DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE VICOSACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CARLOS MEDEIROS· OAB AL 003026· CPF 346.***.***-44

Reu:

VANESSA PAES DE VASCONCELOS· CPF 072.***.***-19

Reu:

CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA· OAB AL 016129· CPF 093.***.***-62

Outros

LAYANNE DE OLIVEIRA LEITE· OAB AL 019912

AMANDA RAMALHO ARRUDA SILVA· OAB AL 020192

VANESSA PAES DE VASCONCELOS VANDERPERRE· OAB AL 012003

HENRIQUE JOSÉ CARDOSO TENÓRIO· OAB AL 010157· CPF 053.***.***-77

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/08/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VICOSA

Reu

JOSE VICENTE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSÉ CARDOSO TENÓRIO· OAB AL 010157· CPF 053.***.***-77

Autor:

CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA· OAB AL 016129· CPF 093.***.***-62

Autor:

VANESSA PAES DE VASCONCELOS· CPF 072.***.***-19

Autor:

AMANDA RAMALHO ARRUDA SILVA· CPF 114.***.***-64

Reu:

RICARDO CARLOS MEDEIROS· OAB AL 003026· CPF 346.***.***-44

Reu:

LAYANNE DE OLIVEIRA LEITE· CPF 108.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (28/05/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VICOSACNPJ

Reu

JOSE VICENTE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA· OAB AL 016129· CPF 093.***.***-62

Autor:

VANESSA PAES DE VASCONCELOS· CPF 072.***.***-19

Reu:

RICARDO CARLOS MEDEIROS· OAB AL 003026· CPF 346.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/10/2023)

Ver detalhes

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 33.188,98

Autor

MUNICIPIO DE VICOSACNPJ

Reu

JOSE VICENTE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VANESSA PAES DE VASCONCELOS· CPF 072.***.***-19

Autor:

CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA· OAB AL 016129· CPF 093.***.***-62

Autor:

HENRIQUE JOSÉ CARDOSO TENÓRIO· OAB AL 010157· CPF 053.***.***-77

Reu:

RICARDO CARLOS MEDEIROS· OAB AL 003026· CPF 346.***.***-44

Reu:

LAYANNE DE OLIVEIRA LEITE· CPF 108.***.***-37

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (06/06/2025)

Ver detalhes

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VICOSACNPJ

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VICENTE DA SILVA

Reu

MUNICíPIO DE VIçOSACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA· OAB AL 16129· CPF 093.***.***-62

Autor:

RICARDO CARLOS MEDEIROS· OAB AL 3026· CPF 346.***.***-44

Autor:

VANESSA PAES DE VASCONCELOS· OAB AL 12003· CPF 072.***.***-19

Autor:

VANESSA PAES DE VASCONCELOS VANDERPERRE· OAB AL 012003

Autor:

AMANDA RAMALHO ARRUDA SILVA· OAB AL 020192

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA· OAB AL 16129· CPF 093.***.***-62

Reu:

RICARDO CARLOS MEDEIROS· OAB AL 3026· CPF 346.***.***-44

Reu:

VANESSA PAES DE VASCONCELOS· OAB AL 12003· CPF 072.***.***-19

Reu:

VANESSA PAES DE VASCONCELOS VANDERPERRE· OAB AL 012003

Reu:

AMANDA RAMALHO ARRUDA SILVA· OAB AL 020192

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Jose Vicente da SilvaB0 - RÉU: B1Município de ViçosaB0 - Não havendo requerimentose nem providências a serem adotadas por este juízo, conforme certificado à fl. 301,arquivem-se definitivamente (ou seja, baixem-se) os autos na distribuição, com as anotações devidas,observando-se as cautelas delineadas no Código de Normas Judiciais. Intimação - ADV: CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA (OAB 16129/AL), ADV: VANESSA PAES DE VASCONCELOS (OAB 12003/AL), A... (13/08/2025)

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