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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

238 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2012

Distribuição

21/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MARCIA CRISTINA GARCIA PEREIRACPF

DJALMIR DE SOUZACPF

ADRIANA LUIZA DA COSTACPF

MARIANNE MARY DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO· CPF 070.***.***-36

Reu:

ROBERTO BARROS FERREIRA· OAB RJ 077424· CPF 829.***.***-87

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS· CPF 016.***.***-10

Reu:

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR· CPF 028.***.***-07

Reu:

MARCIO JOSE MACHADO· CPF 704.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

ALISSON EMMANUEL DE OLIVEIRA LUCENA· OAB PE 037719

BRUNO PINHEIRO FERREIRA· OAB RJ 163944· CPF 105.***.***-47

WALBER DE MOURA AGRA· OAB PE 000757· CPF 854.***.***-72

STEFANIER LIMA MARINHO· OAB RJ 237645· CPF 151.***.***-65

PRISCILA KIMELBLAT DE ALMEIDA MOURA· OAB RJ 234433· CPF 179.***.***-61

Último movimento: Juntado(a) (14/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DJALMIR DE SOUZACPF

MARCIA CRISTINA GARCIA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DIOGO RUDGE MALAN· OAB RJ 098788· CPF 070.***.***-77

Autor:

FLÁVIO MIRZA MADURO· OAB RJ 104104· CPF 051.***.***-83

Autor:

ANDRE MIRZA MADURO· OAB RJ 155273· CPF 105.***.***-08

Autor:

AMANDA DE MORAES ESTEFAN· OAB RJ 198053· CPF 109.***.***-21

Autor:

PRISCILA KIMELBLAT DE ALMEIDA MOURA· CPF 179.***.***-61

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (04/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesRecurso Especial

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCIA CRISTINA GARCIA PEREIRA (EMBARGANTE)

3. DJALMIR DE SOUZA (INTERESSADO)

Reu

ADRIANA LUIZA DA COSTA

MARCIA CRISTINA GARCIA PEREIRA

MARIANNE MARY DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO BARROS FERREIRA· OAB RJ 77424· CPF 829.***.***-87

Autor:

ANDRE MIRZA MADURO· OAB RJ 155273· CPF 105.***.***-08

Autor:

DIOGO RUDGE MALAN· OAB RJ 98788· CPF 070.***.***-77

Autor:

FLÁVIO MIRZA MADURO· OAB RJ 104104· CPF 051.***.***-83

Autor:

STEFANIER LIMA MARINHO· OAB RJ 237645· CPF 151.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO ANDERSON OLIVEIRA DO ROSARIO· OAB RJ 211928· CPF 146.***.***-65

Reu:

MARCELO LAMEIRA RIBEIRO· OAB RJ 94312· CPF 016.***.***-08

Reu:

ANDERSON FERREIRA DE REZENDE· OAB RJ 180026· CPF 099.***.***-21

Reu:

PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES· OAB RJ 72474· CPF 003.***.***-11

Reu:

ROBERTO BARROS FERREIRA· OAB RJ 77424· CPF 829.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0001088-81.2012.4.02.5102/RJ RÉU: MARCIA CRISTINA GARCIA PEREIRA ADVOGADO(A): ROBERTO BARROS FERREIRA (OAB RJ077424) RÉU: ADRIANA LUIZA DA COSTA ADVOGADO(A): ANDERSON FERREIRA DE REZENDE (OAB RJ180026) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (OAB RJ072474) ADVOGADO(A): MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (OAB RJ094312) ADVOGADO(A): THIAGO ANDERSON OLIVEIRA DO ROSARIO (OAB RJ211928) RÉU: MARIANNE MARY DA FONSECA ADVOGADO(A): ANDERSON FERREIRA DE... (12/06/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/1999

Distribuição

15/12/1999

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. - INBCPF

UNIAOCNPJ

Reu

NUEXCO EXCHANGE AG

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES· OAB RJ 085888· CPF 938.***.***-91

Autor:

LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE· OAB RJ 014811· CPF 129.***.***-91

Autor:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

FABIANE DOS SANTOS LUGAO· CPF 109.***.***-48

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS· CPF 016.***.***-10

Reu:

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ· CPF 087.***.***-69

Reu:

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR· CPF 028.***.***-07

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

MIGUEL WEHRS FLEICHMAN· OAB RJ 171469· CPF 124.***.***-07

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333 (27/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. - INBCPF

Reu

UNIAOCNPJ

NUEXCO EXCHANGE AG.

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. - INB (EMBARGANTE)

Reu

2. UNIÃO (EMBARGADO)

3. NUEXCO EXCHANGE AG. (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES· OAB RJ 085888· CPF 938.***.***-91

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MIGUEL WEHRS FLEICHMAN· OAB RJ 171469· CPF 124.***.***-07

Autor:

LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE· OAB RJ 014811· CPF 129.***.***-91

Autor:

JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES· OAB DF 054310

Reu:

JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES· OAB RJ 085888· CPF 938.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MIGUEL WEHRS FLEICHMAN· OAB RJ 171469· CPF 124.***.***-07

Reu:

LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE· OAB RJ 014811· CPF 129.***.***-91

Reu:

JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES· OAB DF 054310

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2016

Distribuição

22/01/2016

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de HABILENO DOS ANJOS TROVAO em 25/07/2022 23:59. (26/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

HABILENO DOS ANJOS TROVAOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

NORTE ENERGIA S/ACNPJ

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

PAULA LOPARDI PASSOS· OAB MG 129366· CPF 088.***.***-71

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Reu:

THIAGO REIS CORAL· CPF 834.***.***-49

Reu:

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· CPF 660.***.***-68

Reu:

ARLEN PINTO MOREIRA· CPF 589.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos (07/03/2023)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2011

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

ORDALIA DO SOCORRO LIBORIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA JUIZ DE FORA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

RAFAEL MARQUES DE JESUS PINTO· CPF 076.***.***-88

Autor:

PAULA LOPARDI PASSOS· OAB MG 129366· CPF 088.***.***-71

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2011

Distribuição

15/08/2011

Valor

R$ 100,00

Autor

ORDALIA DO SOCORRO LIBORIOCPF

Reu

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUIZ DE FORA/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

RAFAEL MARQUES DE JESUS PINTO· CPF 076.***.***-88

Autor:

PAULA LOPARDI PASSOS· OAB MG 129366· CPF 088.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

22/07/2016

Distribuição

22/07/2016

Valor

R$ 208.592,00

Autor

ROBSON DE MATOS ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

ESTADO DE RONDONIA

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA LOPARDI PASSOS· OAB MG 129366· CPF 088.***.***-71

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2016

Distribuição

22/03/2016

Valor

R$ 88.000,00

Autor

GILMAR DE JESUS SILVACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

NORTE ENERGIA S/ACNPJ

Outros

PAULA LOPARDI PASSOS· OAB MG 129366· CPF 088.***.***-71

Último movimento: Conclusos para julgamento (22/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 88.000,00

Autor

GILMAR DE JESUS SILVACPF

Reu

NORTE ENERGIA S/ACNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

PAULA LOPARDI PASSOS· OAB MG 129366· CPF 088.***.***-71

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· CPF 946.***.***-87

Reu:

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 9316· CPF 581.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 (30/01/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2016

Distribuição

25/05/2016

Valor

R$ 264.000,00

Autor

ELISAMAR PIMENTEL DA TRINDADE NASSCPF

ZENILDA PIMENTEL DA TRINDADE DE GOMESCPF

ATENISE PIMENTEL DA TRINDADECPF

Reu

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

NORTE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA LOPARDI PASSOS· OAB MG 129366· CPF 088.***.***-71

Reu:

THIAGO REIS CORAL· CPF 834.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Reu:

ARLEN PINTO MOREIRA· CPF 589.***.***-34

Reu:

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· CPF 660.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/08/2022 23:59. (18/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 264.000,00

Autor

ELISAMAR PIMENTEL DA TRINDADE NASSCPF

ATENISE PIMENTEL DA TRINDADECPF

ZENILDA PIMENTEL DA TRINDADE DE GOMESCPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

NORTE ENERGIA S/ACNPJ

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Autor:

PAULA LOPARDI PASSOS· OAB MG 129366· CPF 088.***.***-71

Reu:

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 9316· CPF 581.***.***-49

Reu:

THIAGO REIS CORAL· CPF 834.***.***-49

Reu:

ARLEN PINTO MOREIRA· CPF 589.***.***-34

Reu:

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· CPF 660.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· CPF 946.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 (30/01/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/05/2016

Distribuição

27/05/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (25/07/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 53.424,00

Autor

ZULEIDA RITA DOS SANTOSCPF

JUAN DOS SANTOS MARQUES HENRIQUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Autor:

MARCIO JOSE MACHADO· CPF 704.***.***-53

Autor:

PAULA LOPARDI PASSOS· CPF 088.***.***-71

Autor:

JULIO CEZAR DE QUEIROZ· CPF 021.***.***-98

Autor:

RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS· CPF 116.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 30.408,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

ALINE RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS· CPF 016.***.***-10

Reu:

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ· CPF 087.***.***-69

Reu:

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR· CPF 028.***.***-07

Reu:

JULIO CEZAR DE QUEIROZ· CPF 021.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 787.048,94

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ESTA S.A.CNPJ

PLARTEMA SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO IORIO MOREIRA· CPF 052.***.***-25

Autor:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Autor:

MONICA OLIVEIRA DE PINHO PINAUD MADRUGA· CPF 023.***.***-07

Reu:

FABIANE DOS SANTOS LUGAO· CPF 109.***.***-48

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS· CPF 016.***.***-10

Reu:

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ· CPF 087.***.***-69

Reu:

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR· CPF 028.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado Depositante: PLARTEMA SERVICOS LTDA R$13.694,61 em 14/05/2026 (ID 124117000302605144) Ag./Op./Conta: 4117/635/58597-0 (16/05/2026)

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