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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAXIAS DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS· OAB RS 057622· CPF 803.***.***-49

Autor:

MATHEUS AUGUSTO MEINERTZ· OAB RS 109643· CPF 029.***.***-00

Reu:

ADRIANO TACCA· OAB RS 060190· CPF 545.***.***-91

Reu:

EDUARDO BERTOGLIO· CPF 743.***.***-91

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

ADILON JACKSON MALDONADO SILVA· OAB RS 122093

FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS· OAB RS 058313· CPF 806.***.***-87

DANIEL FIGUEIRA TONETTO· OAB RS 058691· CPF 977.***.***-34

ALEXANDRE JAENISCH MARTINI· OAB RS 051403

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAXIAS DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JAENISCH MARTINI· OAB RS 051403· CPF 748.***.***-91

Autor:

LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS· OAB RS 057622· CPF 803.***.***-49

Autor:

DANIEL FIGUEIRA TONETTO· OAB RS 058691· CPF 977.***.***-34

Autor:

FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS· OAB RS 058313· CPF 806.***.***-87

Autor:

MATHEUS AUGUSTO MEINERTZ· OAB RS 109643· CPF 029.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA CIPRIANI COMIN· OAB RS 055570· CPF 802.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (24/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAXIAS DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS· OAB RS 057622· CPF 803.***.***-49

Autor:

MATHEUS AUGUSTO MEINERTZ· OAB RS 109643· CPF 029.***.***-00

Reu:

ADRIANO TACCA· OAB RS 060190· CPF 545.***.***-91

Reu:

EDUARDO BERTOGLIO· CPF 743.***.***-91

Reu:

PATRICIA CIPRIANI COMIN· OAB RS 055570· CPF 802.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL2CIV1 (30/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAXIAS DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS· OAB RS 057622· CPF 803.***.***-49

Autor:

CLAUDIA SEVERO CORREA· OAB RS 105762· CPF 010.***.***-89

Autor:

MATHEUS AUGUSTO MEINERTZ· OAB RS 109643· CPF 029.***.***-00

Autor:

THALES GUILHERME SILVEIRA· OAB RS 124318· CPF 021.***.***-41

Autor:

LUCAS NOREMBERG IUNG· OAB RS 113504· CPF 006.***.***-61

Reu:

ADRIANO TACCA· OAB RS 060190· CPF 545.***.***-91

Reu:

PATRICIA CIPRIANI COMIN· OAB RS 055570· CPF 802.***.***-53

Reu:

EDUARDO BERTOGLIO· CPF 743.***.***-91

Outros

FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS· OAB RS 058313· CPF 806.***.***-87

DANIEL FIGUEIRA TONETTO· OAB RS 058691· CPF 977.***.***-34

ALEXANDRE JAENISCH MARTINI· OAB RS 051403

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> CSL2CIV Número: 50316591820218210010/TJRS (30/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAXIAS DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (29/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAXIAS DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS· OAB RS 057622· CPF 803.***.***-49

Autor:

CLAUDIA SEVERO CORREA· OAB RS 105762· CPF 010.***.***-89

Autor:

MATHEUS AUGUSTO MEINERTZ· OAB RS 109643· CPF 029.***.***-00

Autor:

THALES GUILHERME SILVEIRA· OAB RS 124318· CPF 021.***.***-41

Autor:

LUCAS NOREMBERG IUNG· OAB RS 113504· CPF 006.***.***-61

Reu:

ADRIANO TACCA· OAB RS 060190· CPF 545.***.***-91

Reu:

PATRICIA CIPRIANI COMIN· OAB RS 055570· CPF 802.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5031659182021821001020241008164450 (08/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 9.557,50

Autor

CARLOS EDUARDO STEDILECPF

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA MOLINARI STEDILE· OAB RS 048064· CPF 753.***.***-87

Autor:

ELOI CONTINI· OAB RS 035912· CPF 344.***.***-34

Autor:

TADEU CERBARO· OAB PR 047047· CPF 414.***.***-04

Reu:

ADRIANO TACCA· OAB RS 060190· CPF 545.***.***-91

Reu:

EDUARDO BERTOGLIO· CPF 743.***.***-91

Reu:

GREICE MARIA FEITEN· OAB RS 082704· CPF 967.***.***-53

Reu:

PATRICIA CIPRIANI COMIN· OAB RS 055570· CPF 802.***.***-53

Outros

LUIZ ANTÔNIO MUNIZ MACHADO· OAB DF 000750· CPF 038.***.***-87

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 57 (30/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO STEDILECPF

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5014305482019821001020250425151141 (25/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 9.557,50

Autor

CARLOS EDUARDO STEDILECPF

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA MOLINARI STEDILE· OAB RS 048064· CPF 753.***.***-87

Autor:

ELOI CONTINI· OAB RS 035912· CPF 344.***.***-34

Autor:

TADEU CERBARO· OAB PR 047047· CPF 414.***.***-04

Reu:

ADRIANO TACCA· OAB RS 060190· CPF 545.***.***-91

Reu:

EDUARDO BERTOGLIO· CPF 743.***.***-91

Reu:

GREICE MARIA FEITEN· OAB RS 082704· CPF 967.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL2CIV1 (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

29/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO STEDILE

Reu

2. MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELOI CONTINI· OAB RS 035912· CPF 344.***.***-34

Autor:

CINTIA MOLINARI STEDILE· OAB RS 048064· CPF 753.***.***-87

Autor:

TADEU CERBARO· OAB RS 038459· CPF 414.***.***-04

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

THAIS CRISTINA DE SOUZA MIRANDA· OAB DF 061313· CPF 045.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ELOI CONTINI· OAB RS 035912· CPF 344.***.***-34

Reu:

CINTIA MOLINARI STEDILE· OAB RS 048064· CPF 753.***.***-87

Reu:

TADEU CERBARO· OAB RS 038459· CPF 414.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

THAIS CRISTINA DE SOUZA MIRANDA· OAB DF 061313· CPF 045.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5014305-48.2019.8.21.0010/RS RELATOR: MARIA CRISTINA RECH AUTOR: CARLOS EDUARDO STEDILE ADVOGADO(A): CINTIA MOLINARI STEDILE (OAB RS048064) ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI (OAB RS035912) ADVOGADO(A): TADEU CERBARO (OAB RS038459) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 28/05/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> CSL2CIV Número: 50143054820198210010/TJRS (29/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2015

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

Reu

MARGARETE MARIA MATTANACPF

MANOEL HILARIO DE BRITOCPF

SEMIDA KICH DE CASTILHOSCPF

SABINO AMANCIO DA SILVACPF

OSVALDO DIONE PRADELLACPF

+ 2 outros

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (03/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SULCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL - IPAM - CAXIAS DO SUL / RSCNPJ

Reu

MARGARETE MARIA MATTANACPF

NORA LUCIA B T COSTAMILANCPF

SABINO AMANCIO DA SILVACPF

SEMIDA KICH DE CASTILHOSCPF

MANOEL HILARIO DE BRITOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ADRIANO TACCA· CPF 545.***.***-91

Autor:

PATRICIA CIPRIANI COMIN· CPF 802.***.***-53

Autor:

DANIEL SCHERER MALLMANN· OAB RS 116771· CPF 038.***.***-06

Reu:

MOSER COPETTI DE GOIS· OAB RS 075166· CPF 819.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01TRFZ (12/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 31.357,41

Autor

LILIANE OLIVEIRA DE SOUZACPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO ANDRÉ PIARDI· OAB RS 077594· CPF 311.***.***-68

Autor:

MARCELO SILVA PIARDI· OAB RS 115089· CPF 038.***.***-03

Reu:

ADRIANO TACCA· CPF 545.***.***-91

Reu:

PATRICIA CIPRIANI COMIN· CPF 802.***.***-53

Outros

FERNANDA CORSO SARTORI· OAB RS 116021· CPF 023.***.***-52

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (11/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2015

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 56.949,02

Autor

ROSMARINA TRAVICPF

FRANCISCO DA SILVA PEREIRACPF

VILSON JOSE BERNARDO DA SILVACPF

PEDRO ALVES DOS SANTOSCPF

MIRTILA LAURA DA ROSACPF

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL - IPAM - CAXIAS DO SUL / RSCNPJ

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DE FIGUEIREDO· OAB RS 063193· CPF 994.***.***-04

Reu:

ADRIANO TACCA· CPF 545.***.***-91

Reu:

LENITA APARECIDA DOS SANTOS· CPF 790.***.***-00

Reu:

GREICE MARIA FEITEN· CPF 967.***.***-53

Reu:

PATRICIA CIPRIANI COMIN· CPF 802.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

Reu

ELISEU VITORINO PEREIRACPF

FRANCISCO DA SILVA PEREIRACPF

ROSMARINA TRAVICPF

PEDRO ALVES DOS SANTOSCPF

MIRTILA LAURA DA ROSACPF

+ 1 outros

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL (02/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 56.949,02

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL - IPAM - CAXIAS DO SUL / RSCNPJ

Reu

ELISEU VITORINO PEREIRACPF

MIRTILA LAURA DA ROSACPF

PEDRO ALVES DOS SANTOSCPF

VILSON JOSE BERNARDO DA SILVACPF

FRANCISCO DA SILVA PEREIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ADRIANO TACCA· CPF 545.***.***-91

Autor:

LENITA APARECIDA DOS SANTOS· CPF 790.***.***-00

Reu:

VINICIUS DE FIGUEIREDO· OAB RS 063193· CPF 994.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01TRFZ (02/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 10.964,22

Autor

JANE GOERL CAPELETTICPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HOLLAS DE OLIVEIRA BRITO· OAB RS 077076· CPF 007.***.***-82

Autor:

ANDERSON LUIS SIDRA OLIVEIRA· OAB RS 081953· CPF 013.***.***-31

Reu:

ADRIANO TACCA· CPF 545.***.***-91

Reu:

PATRICIA CIPRIANI COMIN· CPF 802.***.***-53

Reu:

GREICE MARIA FEITEN· CPF 967.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2026 Data da sessão: 19/05/2026 14:00 (08/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 12.667,50

Autor

PATRICIA CIPRIANI COMINCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FABRIS· OAB RS 038030· CPF 491.***.***-00

Autor:

EDINEI PEREIRA DE SOUZA· OAB RS 078965· CPF 618.***.***-87

Reu:

GREICE MARIA FEITEN· CPF 967.***.***-53

Reu:

ADRIANO TACCA· CPF 545.***.***-91

Reu:

BARBARA ARRUDA· OAB RS 094959· CPF 014.***.***-64

Reu:

EDUARDO BERTOGLIO· OAB RS 046933· CPF 743.***.***-91

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 (05/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2020

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 9.705,00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 9.705,00

Autor

TATIANE DOS SANTOS PINTOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL - IPAM - CAXIAS DO SUL / RSCNPJ

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA FIORINI· OAB RS 108160· CPF 024.***.***-02

Autor:

VANESSA DA SILVA DE SOUZA· OAB RS 107951· CPF 032.***.***-25

Reu:

DANIEL SCHERER MALLMANN· OAB RS 116771· CPF 038.***.***-06

Reu:

ADRIANO TACCA· CPF 545.***.***-91

Reu:

LENITA APARECIDA DOS SANTOS· CPF 790.***.***-00

Reu:

PATRICIA CIPRIANI COMIN· CPF 802.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 05/03/2025 (06/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 9.875,00

Autor

LUIS FERNANDO MENDES RODRIGUESCPF

Reu

LEGALLE CONCURSOS LTDA.CNPJ

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MAZZOTTI DOS REIS· OAB RS 080805· CPF 814.***.***-53

Reu:

RICHARD DA SILVEIRA MAICA· OAB RS 089061· CPF 019.***.***-03

Reu:

ANNA LUCIA NOSCHANG DA SILVA· OAB RS 088781· CPF 015.***.***-06

Reu:

ANDERSON VINICIOS BRANCO LUTZER· OAB RS 131351· CPF 021.***.***-37

Reu:

FELIPE MAXWELL BRANCO STONA· OAB SC 068259· CPF 030.***.***-00

Reu:

ADRIANO TACCA· CPF 545.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2024)

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