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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 14.092,12

Autor

MARCO AURELIO MOREIRA ROCHACPF

RAPHAEL DAVID DUARTE MARIANOCPF

ARANAI MOREIRA SANTOS ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPORACNPJ

Advogados

Autor:

JOSMAR SOARES· OAB MG 40233· CPF 354.***.***-87

Autor:

RAPHAEL DAVID DUARTE MARIANO· OAB MG 135397· CPF 084.***.***-16

Último movimento: Juntada de certidão decurso de prazo (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PIRAPORACNPJ

Reu

ESPOLIO DE MARCO AURELIO MOREIRA ROCHA

Advogados

Autor:

EDSON DE SOUZA RODRIGUES· OAB MG 144312

Reu:

JOSMAR SOARES· OAB MG 40233

Último movimento: Transitado em Julgado (25/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPORACNPJ

Advogados

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Reu:

WILSON GONCALVES DA SILVA

Reu:

ANTONIO DE SOUZA NETO

Último movimento: Transitado em Julgado (25/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concurso de IngressoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN FERREIRA VIRGINIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPORACNPJ

Outros

ANTONIO DE SOUZA NETO· OAB MG 49708· CPF 535.***.***-72

EDSON DE SOUZA RODRIGUES· OAB MG 144312· CPF 079.***.***-44

CARLOS AMORIM CORREA DA SILVA· OAB MG 166084

DIACUI DINIZ GUARABYRA· OAB MG 103193· CPF 050.***.***-50

JULIANA APARECIDA CASTRO GOMES· OAB MG 104140· CPF 043.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN FERREIRA VIRGINIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPORACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA APARECIDA CASTRO GOMES· OAB MG 104140

Reu:

EDSON DE SOUZA RODRIGUES· OAB MG 144312

Reu:

CARLOS AMORIM CORREA DA SILVA· OAB MG 166084

Reu:

ANTONIO DE SOUZA NETO

Reu:

DIACUI DINIZ GUARABYRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VALCI NEVES PEREIRACPF

Outros

EDUARDO ABREU TORRES· OAB MG 108422· CPF 047.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALCI NEVES PEREIRACPF

Reu

JD 1 V COMARCA PIRAPORA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDUARDO ABREU TORRES· OAB MG 108422

Reu:

FERNANDO AMARAL RODRIGUES· OAB MG 138176

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GRASIELIA FERREIRA DE BRITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPORACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE CRISTINA ENTREPORTES SILVA· OAB MG 91030· CPF 040.***.***-94

Outros

DAYANNE MOREIRA DA CRUZ· OAB MG 113952

DIACUI DINIZ GUARABYRA· OAB MG 103193· CPF 050.***.***-50

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PIRAPORACNPJ

Reu

GRASIELIA FERREIRA DE BRITOCPF

Advogados

Reu:

DANIELE CRISTINA ENTREPORTES SILVA· OAB MG 91030· CPF 040.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PIRAPORACNPJ

Reu

GRASIELIA FERREIRA DE BRITO

Advogados

Autor:

DIACUI DINIZ GUARABYRA

Autor:

DAYANNE MOREIRA DA CRUZ

Autor:

EMERSON MARCELO GONCALVES CAIRES

Reu:

DANIELE CRISTINA ENTREPORTES SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/09/2011

Distribuição

05/09/2011

Valor

R$ 121.065,12

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO, POR MEIO DO PROMOTOR DE JUSTICA

Reu

JOEL DAVID HADDADCPF

MUNICIPIO DE SALTO DE PIRAPORA

JAMILE HADDAD

JAQUELINE HADDAD

Advogados

Reu:

HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO· OAB SP 051391· CPF 605.***.***-15

Reu:

CARLOS ALBERTO SANTOS LOPES· CPF 021.***.***-52

Reu:

MARIANA BIM SANCHES VARANDA· CPF 266.***.***-06

Reu:

MONICA TERESA STECCA DE SOUZA RISOLEO· CPF 021.***.***-52

Reu:

CAROLINE OLIVEIRA SOUZA MUCCI· CPF 282.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Suspensão do Prazo (13/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL DAVID HADDADCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002292152011826069920250430183500 (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

27/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA

JOEL DAVID HADDAD

JAQUELINE HADDAD

JAMILE HADDAD DE GOES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2013

Distribuição

27/05/2013

Valor

R$ 121.065,12

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA

JAQUELINE HADDAD

JAMILE HADDAD DE GOES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON JOSÉ BRANDÃO JUNIOR· OAB SP 185949· CPF 294.***.***-62

Autor:

CARLOS ALBERTO SANTOS LOPES· CPF 021.***.***-52

Autor:

MONICA TERESA STECCA DE SOUZA RISOLEO· CPF 021.***.***-52

Autor:

MARIANA PUPO ROSA DE ALMEIDA· CPF 221.***.***-80

Autor:

MARIANA BIM SANCHES VARANDA· CPF 266.***.***-06

Último movimento: Recebidos os autos (08/03/2019)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOEL DAVID HADDAD (AGRAVANTE)

3. MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA (INTERESSADO)

4. JAMILE HADDAD (INTERESSADO)

5. JAQUELINE HADDAD (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO· OAB SP 051391· CPF 605.***.***-15

Reu:

HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO· OAB SP 051391· CPF 605.***.***-15

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

09/11/2017

Valor

R$ 22.784,85

Autor

TEREZINHA DE OLIVEIRA NUNESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALTO DE PIRAPORACNPJ

Outros

NATALY FRANCIS DE ALMEIDA ROLIM DA SILVA· OAB SP 311144· CPF 367.***.***-43

RAFAEL AMSTALDEN MORA PAGANO· OAB SP 308535· CPF 370.***.***-00

ANDERSON TORQUATO DA SILVA· OAB SP 292552· CPF 328.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALTO DE PIRAPORA

Reu

TEREZINHA DE OLIVEIRA NUNESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALTO DE PIRAPORACNPJ

Reu

TEREZINHA DE OLIVEIRA NUNESCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON TORQUATO DA SILVA· CPF 328.***.***-09

Reu:

RAFAEL AMSTALDEN MORA PAGANO· CPF 370.***.***-00

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (19/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 22.784,85

Autor

MUNICIPIO DE SALTO DE PIRAPORACNPJ

Reu

TEREZINHA DE OLIVEIRA NUNESCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZINHA DE OLIVEIRA NUNES

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA

Advogados

Autor:

ANDERSON TORQUATO DA SILVA· OAB SP 292552· CPF 328.***.***-09

Autor:

RAFAEL AMSTALDEN MORA PAGANO· OAB SP 308535· CPF 370.***.***-00

Autor:

NATALY FRANCIS DE ALMEIDA ROLIM DA SILVA· OAB SP 311144· CPF 367.***.***-43

Reu:

ANDERSON TORQUATO DA SILVA· OAB SP 292552· CPF 328.***.***-09

Reu:

RAFAEL AMSTALDEN MORA PAGANO· OAB SP 308535· CPF 370.***.***-00

Reu:

NATALY FRANCIS DE ALMEIDA ROLIM DA SILVA· OAB SP 311144· CPF 367.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001244-91.2017.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - TEREZINHA DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Após, nada mais havendo, ao arquivo, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ANDERSON TORQUATO DA SILVA (OAB 292552/SP), RAFAEL AMSTALDEN MORA PAGANO (OAB 308535/SP) (18/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 39.852,71

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 37.179,72

Autor

SILMARA MACEDO REGINACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALTO DE PIRAPORA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILMARA MACEDO REGINACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALTO DE PIRAPORACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 39.852,71

Autor

SILMARA MACEDO REGINACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALTO DE PIRAPORACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO ASAHINA SUZUKI· CPF 311.***.***-57

Autor:

ANTONIO EDUARDO PRADO JUNIOR· OAB SP 266834· CPF 253.***.***-33

Autor:

CESAR HENRIQUE BOSSOLANI· OAB SP 327901· CPF 259.***.***-46

Reu:

ANDERSON TORQUATO DA SILVA· CPF 328.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA

Reu

SILMARA MACEDO REGINACPF

Advogados

Autor:

CESAR HENRIQUE BOSSOLANI· OAB SP 327901· CPF 259.***.***-46

Autor:

ANDERSON TORQUATO DA SILVA· OAB SP 292552· CPF 328.***.***-09

Autor:

ANTONIO EDUARDO PRADO JUNIOR· OAB SP 266834· CPF 253.***.***-33

Autor:

ROGÉRIO ASAHINA SUZUKI· OAB SP 253019· CPF 311.***.***-57

Autor:

ANDERSON TORQUATO DA SILVA· CPF 328.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

CESAR HENRIQUE BOSSOLANI· OAB SP 327901· CPF 259.***.***-46

Reu:

ANDERSON TORQUATO DA SILVA· OAB SP 292552· CPF 328.***.***-09

Reu:

ANTONIO EDUARDO PRADO JUNIOR· OAB SP 266834· CPF 253.***.***-33

Reu:

ROGÉRIO ASAHINA SUZUKI· OAB SP 253019· CPF 311.***.***-57

Reu:

ANDERSON TORQUATO DA SILVA· CPF 328.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000796-50.2019.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA - SILMARA MACEDO REGINA - Fica a parte vencida intimada para, nos termos do § 5.º do art. 1.098, das NSCGJ, efetuar o pagamento das custas e despesas processuais devidas nos autos, observando o valor mínimo de recolhimento (05 UFESP's), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena... (23/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

27/02/2018

Valor

R$ 212.203,43

Autor

CELSO BRESOLIMCPF

ROSICLEI MARIA DA SILVA BRESOLIMCPF

Advogados

Autor:

CONCEIÇÃO APARECIDA CALIXTO· OAB SP 279936· CPF 178.***.***-52

Outros

CONCEIÇÃO APARECIDA CALIXTO DE OLIVEIRA· OAB SP 279936

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos IndevidosCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRíCIA MARA FARIAS DE LIMACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA

Advogados

Autor:

FLAVIANE BATISTA BARBOSA· OAB SP 295184· CPF 308.***.***-14

Autor:

ANNY CAROLINE DE FIGUEIREDO ARAÚJO CARBONIERI· OAB SP 356627· CPF 014.***.***-67

Autor:

GABRIELA TEIXEIRA CALLADO· OAB SP 346298· CPF 407.***.***-86

Reu:

FLAVIANE BATISTA BARBOSA· OAB SP 295184· CPF 308.***.***-14

Reu:

ANNY CAROLINE DE FIGUEIREDO ARAÚJO CARBONIERI· OAB SP 356627· CPF 014.***.***-67

Reu:

GABRIELA TEIXEIRA CALLADO· OAB SP 346298· CPF 407.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000614-08.2024.8.26.0699 (processo principal 1000161-30.2023.8.26.0699) - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos - Patrícia Mara Farias de Lima - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA - Manifeste-se a parte exequente sobre a impugnação da Fazenda Municipal, no prazo de 15 dias. - ADV: ANNY CAROLINE DE FIGUEIREDO ARAÚJO CARBONIERI (OAB 356627/SP), GABRIELA TEIXEIRA CALLADO (OAB 346298/SP), FLAVIANE BATISTA BA... (04/05/2026)

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