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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

67 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 39.000,00

Autor

PATRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE GONCALVES FERNANDES· OAB BA 25204· CPF 786.***.***-72

Autor:

BRUNO MATOS PITHON· OAB BA 17384· CPF 468.***.***-68

Autor:

ELISSON DE SA NASCIMENTO· OAB BA 63287· CPF 063.***.***-59

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 39.000,00

Autor

PATRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE GONCALVES FERNANDES· OAB BA 25204· CPF 786.***.***-72

Autor:

BRUNO MATOS PITHON

Autor:

ELISSON DE SA NASCIMENTO· OAB BA 63287· CPF 063.***.***-59

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/04/2026 (08/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2012

Distribuição

03/12/2012

Valor

R$ 132.141,16

Autor

AVRAIRAN FABRICIA ALVES CAETANO SOLONCPF

ATAHAN ANDERSON SOLONCPF

Reu

C & F NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PATRI DEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

INCORPY INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE CAMARA DE FIGUEIREDO· OAB RN 005384· CPF 009.***.***-73

Reu:

KALEB CAMPOS FREIRE· OAB RN 003675· CPF 626.***.***-68

Reu:

RODRIGO RIBEIRO ROMANO· OAB RN 009365· CPF 056.***.***-06

Reu:

LUCIANE OTTO· CPF 416.***.***-87

Reu:

GEYSON BEZERRA ALVES· CPF 009.***.***-77

Reu:

JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

+ outros advogados do reu

Outros

RODRIGO DE BRITTO PAIVA· OAB RN 005303· CPF 031.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2821107/RN (2024/0464640-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INCORPY INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A ADVOGADO: CARLOS GABRIEL GALANI CRUZ - SP299829 AGRAVADO: ATAHAN ANDERSON SOLON AGRAVADO: AVRAIRAN FABRICIA ALVES CAETANO SOLON ADVOGADOS: RODRIGO DE BRITTO PAIVA - RN005303 FELIPE CÂMARA DE FIGUEIREDO - RN005384 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por INCORPY INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A, à decisão que inadmitiu Recurso Espe... (28/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INCORPY INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/ACNPJ

Reu

ATAHAN ANDERSON SOLONCPF

AVRAIRAN FABRICIA ALVES CAETANO SOLONCPF

Advogados

Autor:

CARLOS GABRIEL GALANI CRUZ· OAB SP 299829· CPF 212.***.***-40

Reu:

RODRIGO DE BRITTO PAIVA· OAB RN 005303· CPF 031.***.***-99

Reu:

FELIPE CAMARA DE FIGUEIREDO· OAB RN 005384· CPF 009.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (26/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 132.141,16

Autor

INCORPY INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/ACNPJ

C & F NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PATRI DEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

AVRAIRAN FABRICIA ALVES CAETANO SOLONCPF

ATAHAN ANDERSON SOLONCPF

Reu

AVRAIRAN FABRICIA ALVES CAETANO SOLONCPF

ATAHAN ANDERSON SOLONCPF

INCORPY INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/ACNPJ

C & F NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PATRI DEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUBIA CONCEICAO GONCALVES· CPF 480.***.***-75

Autor:

CARLOS GABRIEL GALANI CRUZ· OAB SP 299829· CPF 212.***.***-40

Autor:

JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Autor:

GEYSON BEZERRA ALVES· CPF 009.***.***-77

Autor:

LUCIANE OTTO· CPF 416.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE CAMARA DE FIGUEIREDO· OAB RN 005384· CPF 009.***.***-73

Reu:

RUBIA CONCEICAO GONCALVES· CPF 480.***.***-75

Reu:

CARLOS GABRIEL GALANI CRUZ· OAB SP 299829· CPF 212.***.***-40

Reu:

JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Reu:

GEYSON BEZERRA ALVES· CPF 009.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (14/08/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2013

Distribuição

08/08/2013

Valor

R$ 267.720,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2828266/RN (2024/0480768-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INCORPY INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A ADVOGADO: CARLOS GABRIEL GALANI CRUZ - SP299829 AGRAVADO: SUDERLENY RIBEIRO CARVALHO GUIMARAES AGRAVADO: LUIZ AUGUSTO ESPINOLA GUIMARAES ADVOGADO: RODRIGO LICHTENBERGER CATAN - SP228474 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte... (21/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INCORPY INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/ACNPJ

Reu

SUDERLENY RIBEIRO CARVALHO GUIMARAESCPF

LUIZ AUGUSTO ESPINOLA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS GABRIEL GALANI CRUZ· OAB SP 299829· CPF 212.***.***-40

Reu:

RODRIGO LICHTENBERGER CATAN· OAB SP 228474· CPF 299.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (18/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 267.720,00

Autor

LUIZ AUGUSTO ESPINOLA GUIMARAESCPF

SUDERLENY RIBEIRO CARVALHO GUIMARAESCPF

Reu

PATRI DEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA JOCELLI RIBEIRO DA CRUZ TEIXEIRA· CPF 009.***.***-80

Autor:

FRANCISCO CLÁUDIO MEDEIROS JÚNIOR· OAB RN 012623· CPF 316.***.***-49

Autor:

RODRIGO LICHTENBERGER CATAN· OAB SP 228474· CPF 299.***.***-70

Autor:

GLEICI ALVES DA SILVA· OAB RN 009157· CPF 009.***.***-93

Reu:

JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Reu:

KALEB CAMPOS FREIRE· OAB RN 003675· CPF 626.***.***-68

Reu:

RODRIGO RIBEIRO ROMANO· OAB RN 009365· CPF 056.***.***-06

Reu:

CARLOS GABRIEL GALANI CRUZ· OAB SP 299829· CPF 212.***.***-40

Reu:

JORGE YAMANISKI FILHO· CPF 012.***.***-20

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (03/02/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INCORPY INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. SUDERLENY RIBEIRO CARVALHO GUIMARAES (AGRAVADO)

3. LUIZ AUGUSTO ESPINOLA GUIMARAES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HÉLIO JUSTINO VIEIRA JUNIOR· OAB SP 222892· CPF 295.***.***-47

Autor:

RODRIGO LICHTENBERGER CATAN· OAB SP 228474· CPF 299.***.***-70

Autor:

PAULO HENRIQUE TAVARES· OAB SP 262735· CPF 285.***.***-21

Autor:

CARLOS GABRIEL GALANI CRUZ· OAB SP 299829· CPF 212.***.***-40

Autor:

GLEICI ALVES DA SILVA· OAB RN 9157· CPF 009.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

HÉLIO JUSTINO VIEIRA JUNIOR· OAB SP 222892· CPF 295.***.***-47

Reu:

RODRIGO LICHTENBERGER CATAN· OAB SP 228474· CPF 299.***.***-70

Reu:

PAULO HENRIQUE TAVARES· OAB SP 262735· CPF 285.***.***-21

Reu:

CARLOS GABRIEL GALANI CRUZ· OAB SP 299829· CPF 212.***.***-40

Reu:

GLEICI ALVES DA SILVA· OAB RN 9157· CPF 009.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 37.500,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2833581/AM (2024/0470735-8) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: NAVE GUIA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A AGRAVANTE: MANAU EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA AGRAVANTE: PATRIMONIO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A OUTRO NOME: PATRIMÔNIO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGRAVANTE: INCORPY INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A ADVOGADOS: FÁBIO LINDOSO E LIMA - AM007417 HENRIQUE BARCELOS BUCHDID - AM005... (05/03/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NAVE GUIA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

MANAU EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

PATRIMONIO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

INCORPY INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/ACNPJ

Reu

MILARDSON FARIA RODRIGUES FILHOCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO LINDOSO E LIMA· OAB AM 007417· CPF 833.***.***-20

Autor:

HENRIQUE BARCELOS BUCHDID· OAB AM 005913· CPF 732.***.***-34

Autor:

MARIA EDUARDA CARLOS CRUZ· CPF 027.***.***-05

Autor:

LUERES ROBERTO MACIEL MENDES CHAVES· CPF 701.***.***-06

Reu:

VANESSA PONTES DOS SANTOS RODRIGUES· CPF 708.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (28/03/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (21/03/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DE CASTRO PAIVA FILHO

ANTôNIO CARLOS DE CASTRO PAIVA FILHOCPF

Reu

INCORPY INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDO TIESCA MACIEL· OAB AM 007187· CPF 009.***.***-30

Autor:

RAFAELA FERNANDA TIESCA MACIEL CHITTO· OAB AM 009265· CPF 009.***.***-02

Reu:

FÁBIO LINDOSO E LIMA· OAB AM 007417· CPF 833.***.***-20

Reu:

MARIA EDUARDA CARLOS CRUZ· CPF 027.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (28/05/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INCORPY INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/ACNPJ

Reu

ANTôNIO CARLOS DE CASTRO PAIVA FILHOCPF

ANTONIO CARLOS DE C. PAIVA FILHO

Advogados

Autor:

FÁBIO LINDOSO E LIMA· OAB AM 007417· CPF 833.***.***-20

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (22/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PagamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INCORPY INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A

Reu

ANTôNIO CARLOS DE CASTRO PAIVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

RAFAELA FERNANDA TIESCA MACIEL CHITTO· OAB AM 9265· CPF 009.***.***-02

Autor:

RAFAEL FERNANDO TIESCA MACIEL· OAB AM 7187· CPF 009.***.***-30

Autor:

HÉLIO JUSTINO VIEIRA JUNIOR· OAB SP 222892· CPF 295.***.***-47

Autor:

PAULO HENRIQUE TAVARES· OAB SP 262735· CPF 285.***.***-21

Autor:

RAFAELA FERNANDA TIESCA MACIEL CHITTO· OAB AM 009265· CPF 009.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAELA FERNANDA TIESCA MACIEL CHITTO· OAB AM 9265· CPF 009.***.***-02

Reu:

RAFAEL FERNANDO TIESCA MACIEL· OAB AM 7187· CPF 009.***.***-30

Reu:

HÉLIO JUSTINO VIEIRA JUNIOR· OAB SP 222892· CPF 295.***.***-47

Reu:

PAULO HENRIQUE TAVARES· OAB SP 262735· CPF 285.***.***-21

Reu:

RAFAELA FERNANDA TIESCA MACIEL CHITTO· OAB AM 009265· CPF 009.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento provisório de decisão, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por carência superveniente de ação. Fica ressalvado à parte exequente o direito de postular o cumprimento definitivo de sentença pela via adequada. Sem custas processuais remanescentes e sem condenação em honorários advocatícios nesta fase. Após o trânsito em julgado, dê-se baix... (20/07/2026)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 256.268,17

Autor

INCORPY INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LOUREIRO GUERREIRO· CPF 837.***.***-34

Autor:

ANA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA· OAB AM 009372· CPF 983.***.***-53

Autor:

INGRID CRISTINE DE SA RIBEIRO PACHECO· CPF 762.***.***-25

Autor:

CARLOS MURILO LAREDO SOUZA· OAB AM 007356· CPF 912.***.***-68

Autor:

CATHARINA BOTELHO DIAS DOS SANTOS· CPF 756.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

EUGENIO NUNES SILVA· OAB DF 0000000· CPF 019.***.***-39

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

CATHARINA BOTELHO DIAS DOS SANTOS· OAB AM 006484

RAPHAELA BATISTA DE OLIVEIRA· OAB AM 009169· CPF 008.***.***-62

CAROLINA RIBEIRO BOTELHO· OAB AM 005963· CPF 744.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2167556/AM (2024/0262705-2) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: PATRI ONZE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADOS: KEYTH YARA PONTES PINA - AM003467 CAROLINA RIBEIRO BOTELHO - AM005963 RAPHAELA BATISTA DE OLIVEIRA - AM009169 CARLOS MURILO LAREDO SOUZA - AM007356 CATHARINA BOTELHO DIAS DOS SANTOS - AM006484 AGRAVADO: ESTADO DO AMAZONAS ADVOGADO: TICIANO ALVES E SILVA - AM000764A INTERESSADO: INCORPY INCORPORACOES E CONSTRUCOES... (28/02/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INCORPY INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAZONASCPF

Advogados

Reu:

TICIANO ALVES E SILVA

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 488204/2026 (18/05/2026)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 256.268,17

Autor

ESTADO DO AMAZONASCNPJ

INCORPY INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/ACNPJ

Reu

INCORPY INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/ACNPJ

ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Advogados

Autor:

THELCYANNE DE CARVALHO NUNES DIAS· CPF 588.***.***-91

Autor:

ANDRADE GC ADVOGADOS· OAB AM 571997

Autor:

KEYTH YARA PONTES PINA· OAB AM 003467· CPF 510.***.***-49

Reu:

ANDRADE GC ADVOGADOS· OAB AM 571997

Reu:

KEYTH YARA PONTES PINA· OAB AM 003467· CPF 510.***.***-49

Reu:

THELCYANNE DE CARVALHO NUNES DIAS· CPF 588.***.***-91

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (22/01/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 256.268,17

Autor

INCORPY INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Autor:

INGRID CRISTINE DE SA RIBEIRO PACHECO· CPF 762.***.***-25

Autor:

CARLOS MURILO LAREDO SOUZA· OAB AM 007356· CPF 912.***.***-68

Autor:

CATHARINA BOTELHO DIAS DOS SANTOS

Autor:

KEYTH YARA PONTES PINA· OAB AM 003467· CPF 510.***.***-49

Autor:

FABIO LOUREIRO GUERREIRO· CPF 837.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (27/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalRecurso Especial

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INCORPY INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A (EMBARGANTE)

2. PATRI ONZE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (OUTRO NOME)

Reu

3. ESTADO DO AMAZONAS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CAROLINA RIBEIRO BOTELHO· OAB AM 5963· CPF 744.***.***-68

Autor:

KEYTH YARA PONTES PINA· OAB AM 3467· CPF 510.***.***-49

Autor:

RAPHAELA BATISTA DE OLIVEIRA· OAB AM 9169· CPF 008.***.***-62

Autor:

CATHARINA BOTELHO DIAS DOS SANTOS· OAB AM 6484· CPF 756.***.***-72

Autor:

CARLOS MURILO LAREDO SOUZA· OAB AM 7356· CPF 912.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA RIBEIRO BOTELHO· OAB AM 5963· CPF 744.***.***-68

Reu:

KEYTH YARA PONTES PINA· OAB AM 3467· CPF 510.***.***-49

Reu:

RAPHAELA BATISTA DE OLIVEIRA· OAB AM 9169· CPF 008.***.***-62

Reu:

CATHARINA BOTELHO DIAS DOS SANTOS· OAB AM 6484· CPF 756.***.***-72

Reu:

CARLOS MURILO LAREDO SOUZA· OAB AM 7356· CPF 912.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2026)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

INCORPY INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/ACNPJ

Reu

EDSANDRA CAMPOS CHAGASCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO LINDOSO E LIMA· OAB AM 007417· CPF 833.***.***-20

Autor:

HENRIQUE BARCELOS BUCHDID· OAB AM 005913· CPF 732.***.***-34

Reu:

LEONARDO GUIMARAES BRITO· OAB AM 004096· CPF 603.***.***-72

Reu:

PABLO DA SILVA NEGREIROS· OAB AM 004227

Outros

LUERES ROBERTO MACIEL MENDES CHAVES· OAB AM 018768

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2739591/AM (2024/0332841-3) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: INCORPY INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A ADVOGADOS: FÁBIO LINDOSO E LIMA - AM007417 HENRIQUE BARCELOS BUCHDID - AM005913 LUERES ROBERTO MACIEL MENDES CHAVES - AM018768 AGRAVADO: EDSANDRA CAMPOS CHAGAS ADVOGADOS: PABLO DA SILVA NEGREIROS - AM004227 LEONARDO GUIMARÃES BRITO - AM004096 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam o... (26/02/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INCORPY INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/ACNPJ

Reu

EDSANDRA CAMPOS CHAGASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (25/03/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/01/2014

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 330.770,00

Autor

MAURO SERGIO LYRA DA SILVACPF

Reu

PATRIMONIO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDACNPJ

HIROCHIMA PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA.CNPJ

INCORPY INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON LABORDA DA SILVA· CPF 182.***.***-72

Autor:

MAURO SÉRGIO LYRA DA SILVA· OAB AM 006144· CPF 526.***.***-72

Reu:

RODRIGO BENAYON PONTES SERUDO· OAB AM 011132· CPF 921.***.***-30

Reu:

KEYTH YARA PONTES PINA· OAB AM 003467· CPF 510.***.***-49

Reu:

RAPHAELA BATISTA DE OLIVEIRA· OAB AM 009169· CPF 008.***.***-62

Outros

HENRIQUE BARCELOS BUCHDID· OAB AM 005913· CPF 732.***.***-34

FÁBIO LINDOSO E LIMA· OAB AM 007417· CPF 833.***.***-20

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (21/03/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO SERGIO LYRA DA SILVACPF

Reu

HIROCHIMA PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA.CNPJ

INCORPY INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/ACNPJ

PATRIMONIO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURO SÉRGIO LYRA DA SILVA· OAB AM 006144· CPF 526.***.***-72

Reu:

HELIO JUSTINO VIEIRA JUNIOR· CPF 295.***.***-47

Reu:

PAULO HENRIQUE TAVARES· OAB SP 262735· CPF 285.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (05/11/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

20/03/2019

Valor

R$ 330.770,00

Autor

MAURO SERGIO LYRA DA SILVACPF

INCORPY INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/ACNPJ

PATRIMONIO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDACNPJ

HIROCHIMA PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

MAURO SERGIO LYRA DA SILVACPF

PATRI ONZE EMPREDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

PATRIMONIO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

HIROCHIMA PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURO SÉRGIO LYRA DA SILVA· OAB AM 006144· CPF 526.***.***-72

Autor:

FABIO LINDOSO E LIMA

Autor:

HENRIQUE BARCELOS BUCHDID· OAB AM 005913· CPF 732.***.***-34

Reu:

MAURO SÉRGIO LYRA DA SILVA· OAB AM 006144· CPF 526.***.***-72

Reu:

FABIO LINDOSO E LIMA

Reu:

HENRIQUE BARCELOS BUCHDID· OAB AM 005913· CPF 732.***.***-34

Reu:

KEYTH YARA PONTES PINA· OAB AM 003467· CPF 510.***.***-49

Reu:

DRA. MARIA JOSE DA SILVA NAZARE

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (22/01/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/01/2014

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 330.770,00

Autor

MAURO SERGIO LYRA DA SILVACPF

Reu

INCORPY INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/ACNPJ

PATRIMONIO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDACNPJ

HIROCHIMA PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURO SÉRGIO LYRA DA SILVA· OAB AM 006144· CPF 526.***.***-72

Autor:

JEFFERSON LABORDA DA SILVA· CPF 182.***.***-72

Reu:

RAPHAELA BATISTA DE OLIVEIRA· OAB AM 009169· CPF 008.***.***-62

Reu:

KEYTH YARA PONTES PINA· OAB AM 003467· CPF 510.***.***-49

Reu:

RODRIGO BENAYON PONTES SERUDO· OAB AM 011132· CPF 921.***.***-30

Reu:

RENNALT LESSA DE FREITAS· OAB AM 008020· CPF 917.***.***-87

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (24/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAURO SÉRGIO LYRA DA SILVA (EMBARGANTE)

3. PATRI ONZE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (OUTRO NOME)

5. PATRIMÔNIO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (OUTRO NOME)

Reu

2. INCORPY INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A (EMBARGADO)

4. PATRIMONIO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (EMBARGADO)

6. HIROSHIMA PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MAURO SÉRGIO LYRA DA SILVA· OAB AM 6144· CPF 526.***.***-72

Autor:

PAULO HENRIQUE TAVARES· OAB SP 262735· CPF 285.***.***-21

Autor:

HÉLIO JUSTINO VIEIRA JUNIOR· OAB SP 222892· CPF 295.***.***-47

Autor:

MAURO SÉRGIO LYRA DA SILVA· OAB AM 006144· CPF 526.***.***-72

Autor:

HENRIQUE BARCELOS BUCHDID· OAB AM 005913· CPF 732.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO SÉRGIO LYRA DA SILVA· OAB AM 6144· CPF 526.***.***-72

Reu:

PAULO HENRIQUE TAVARES· OAB SP 262735· CPF 285.***.***-21

Reu:

HÉLIO JUSTINO VIEIRA JUNIOR· OAB SP 222892· CPF 295.***.***-47

Reu:

MAURO SÉRGIO LYRA DA SILVA· OAB AM 006144· CPF 526.***.***-72

Reu:

HENRIQUE BARCELOS BUCHDID· OAB AM 005913· CPF 732.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2789371/RN (2024/0416832-6) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: INCORPY INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A ADVOGADO: CARLOS GABRIEL GALANI CRUZ - SP299829 AGRAVADO: THIAGO CESAR TINOCO OLIVEIRA DE VASCONCELOS AGRAVADO: CLARISSA BEZERRA CABRAL FAGUNDES VASCONCELOS ADVOGADOS: JOAO FELIPE LEITE DE SOUZA - RN000657 THIAGO CESAR TINOCO OLIVEIRA DE VASCONCELOS - RN010451 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025. (17/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INCORPY INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/ACNPJ

Reu

THIAGO CESAR TINOCO OLIVEIRA DE VASCONCELOSCPF

CLARISSA BEZERRA CABRAL FAGUNDES VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS GABRIEL GALANI CRUZ· OAB SP 299829· CPF 212.***.***-40

Reu:

JOAO FELIPE LEITE DE SOUZA

Reu:

THIAGO CESAR TINOCO OLIVEIRA DE VASCONCELOS· OAB RN 010451· CPF 058.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (24/02/2026)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 336.590,00

Autor

JOANA ROCHA DA SILVACPF

VALDY CARNEIRO DA SILVACPF

Reu

INCORPY INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO ALLEN BEZERRA· OAB AM 002655· CPF 053.***.***-49

Reu:

GUSTAVO DE ARAUJO SAMPAIO· CPF 010.***.***-02

Reu:

HELIO JUSTINO VIEIRA JUNIOR· CPF 295.***.***-47

Reu:

FÁBIO LINDOSO E LIMA· OAB AM 007417· CPF 833.***.***-20

Outros

CARLA PINHEIRO LIMA· OAB AM 017682

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (21/03/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Propriedade FiduciáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INCORPY INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/ACNPJ

Reu

VALDY CARNEIRO DA SILVACPF

JOANA ROCHA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FÁBIO LINDOSO E LIMA· OAB AM 007417· CPF 833.***.***-20

Autor:

CARLA PINHEIRO LIMA· CPF 008.***.***-48

Reu:

MAURO ALLEN BEZERRA· OAB AM 002655· CPF 053.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (13/03/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 336.590,00

Autor

INCORPY INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/ACNPJ

Reu

JOANA ROCHA DA SILVACPF

VALDY CARNEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIO LINDOSO E LIMA

Autor:

GUSTAVO DE ARAUJO SAMPAIO· CPF 010.***.***-02

Reu:

MAURO ALLEN BEZERRA· OAB AM 002655· CPF 053.***.***-49

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (22/01/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 336.590,00

Autor

INCORPY INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/ACNPJ

Reu

JOANA ROCHA DA SILVACPF

VALDY CARNEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FÁBIO LINDOSO E LIMA· OAB AM 007417· CPF 833.***.***-20

Autor:

GUSTAVO DE ARAUJO SAMPAIO· CPF 010.***.***-02

Reu:

MAURO ALLEN BEZERRA· OAB AM 002655· CPF 053.***.***-49

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (25/01/2025)

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