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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

532 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

R$ 838,58

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

PAULO BARROSO

Advogados

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Autor:

MILENA GILA FONTES· OAB BA 25510· CPF 013.***.***-80

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (18/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 41.655,20

Autor

MUNICIPIO DE ITAPIPOCACNPJ

Reu

PAULO RIBEIRO BARROSOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO BARROSO

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

BECHARA JORIS THEME NETO· OAB RJ 128699· CPF 687.***.***-53

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 9491· CPF 653.***.***-04

Autor:

LEOPOLDO DE MACEDO CRUZ NETO· OAB PR 34137· CPF 018.***.***-99

Autor:

ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA· OAB RJ 108741· CPF 078.***.***-03

Reu:

BECHARA JORIS THEME NETO· OAB RJ 128699· CPF 687.***.***-53

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 9491· CPF 653.***.***-04

Reu:

LEOPOLDO DE MACEDO CRUZ NETO· OAB PR 34137· CPF 018.***.***-99

Reu:

ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA· OAB RJ 108741· CPF 078.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0952593-36.2024.8.19.0001. AUTOR: PAULO BARROSO RÉU: BANCO DO BRASIL SA Certifico que foi interposta apelação, tempestivamente nos ids. 243295373 e 243599688, custas devidamente recolhidas. Ao apelado em contrarrazões. RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2026. TATIANE MEDINA VALLE Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEI... (20/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO BARROSO SERPACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

Outros

CLÁUDIO RIBEIRO DE MENDONÇA· OAB RO 008335

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 004923· CPF 924.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

22/07/2015

Distribuição

22/07/2015

Valor

R$ 74.268.038,90

Autor

GUARESCHI PARTICIPACOES S/ACNPJ

WELGESS INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

GM ENGENHARIA LTDACNPJ

GMIX CONCRETO LTDACNPJ

MASTER GESTAO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS· OAB RS 057596· CPF 632.***.***-49

Autor:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 002833· CPF 650.***.***-49

Autor:

SAULO JOSE BARBOSA MACEDO· CPF 001.***.***-84

Autor:

EMMILY TEIXEIRA DE ARAUJO· OAB AC 003507· CPF 933.***.***-15

Autor:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 004923· CPF 924.***.***-91

+ outros advogados do autor

Outros

GOLDEN FERNANDES CAMPOS· OAB RO 012485

FABRICIA LOPES GERONIMO DE ARAUJO· OAB AC 002782· CPF 007.***.***-90

MARCELO FEITOSA ZAMORA· OAB AC 004711· CPF 875.***.***-91

GEANE PORTELA E SILVA· OAB AC 003632

EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO· OAB RO 001207· CPF 469.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2805758/RO (2024/0457928-7) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MARIO GOMES DE SÁ NETO - RO001426 AGRAVADO: EG PARTICIPACOES LTDA OUTRO NOME: GUARESCHI PARTICIPAÇÕES S/A AGRAVADO: GCON CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: WELCON INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL. AGRAVADO: GM ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: GMIX CONCRETO LTDA - EM RECUPERACAO JUD... (10/01/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Reu

GUARESCHI PARTICIPACOES S/ACNPJ

VIVATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

WELGESS INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

GM ENGENHARIA LTDACNPJ

GMIX CONCRETO LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARIO GOMES DE SA NETO· CPF 605.***.***-91

Reu:

EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO· OAB RO 001207· CPF 469.***.***-87

Reu:

GOLDEN FERNANDES CAMPOS· CPF 818.***.***-91

Reu:

GEANE PORTELA E SILVA· CPF 951.***.***-72

Reu:

MARCELO FEITOSA ZAMORA· OAB AC 004711· CPF 875.***.***-91

Reu:

FABRICIA LOPES GERONIMO DE ARAUJO· OAB AC 002782· CPF 007.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (24/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 74.268.038,90

Autor

WELGESS INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ECOVILLE PORTO VELHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PRIME SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MASTER GESTAO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

GUARESCHI PARTICIPACOES S/ACNPJ

+ 5 outros

Reu

ECOVILLE PORTO VELHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

GM ENGENHARIA LTDACNPJ

GMIX CONCRETO LTDACNPJ

GUARESCHI MINERACAO LTDACNPJ

GUARESCHI PARTICIPACOES S/ACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 002833· CPF 650.***.***-49

Autor:

NOEMIA FERNANDES SALTAO· OAB RO 001355· CPF 191.***.***-04

Autor:

EMMILY TEIXEIRA DE ARAUJO· OAB AC 003507· CPF 933.***.***-15

Autor:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 003540· CPF 894.***.***-87

Autor:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 004923· CPF 924.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO FEITOSA ZAMORA· OAB AC 004711· CPF 875.***.***-91

Reu:

EMMILY TEIXEIRA DE ARAUJO· OAB AC 003507· CPF 933.***.***-15

Reu:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 003540· CPF 894.***.***-87

Reu:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 002833· CPF 650.***.***-49

Reu:

MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS· OAB RS 057596· CPF 632.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2016

Distribuição

22/04/2016

Valor

R$ 4.750.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior (15/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 4.750.000,00

Autor

IRACI GALVANE BATISTACPF

MOACIR ELOY CROCETTA BATISTACPF

MARIA DIVINA FRANCOCPF

DANIEL RAMOS GARCIACPF

DEGMAR INES RAMOSCPF

+ 1 outros

Reu

C C I COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ITAPORANGA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO GASTAO YASSAKA· CPF 086.***.***-96

Autor:

PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA· OAB RO 004902· CPF 689.***.***-49

Autor:

MAGDA ROSÂNGELA FRANZIN STECCA· OAB RO 000303· CPF 002.***.***-83

Autor:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 004923· CPF 924.***.***-91

Autor:

PAULO JULIANO GARCIA CARVALHO· CPF 700.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JEAN DE JESUS SILVA· OAB RO 002518· CPF 649.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MOACIR ELOY CROCETTA BATISTACPF

IRACI GALVANE BATISTACPF

Reu

C C I COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ITAPORANGA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (18/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/12/2012

Distribuição

12/12/2012

Valor

R$ 154.722,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

JACIR CANDIDO FERREIRA JUNIORCPF

DORISLENE MENDONCA DA CUNHA FERREIRACPF

Advogados

Reu:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 004923· CPF 924.***.***-91

Reu:

MAGDA ROSÂNGELA FRANZIN STECCA· OAB RO 000303· CPF 002.***.***-83

Reu:

DORISLENE MENDONCA DA CUNHA FERREIRA· CPF 713.***.***-15

Reu:

THIAGO VINICIUS MENDONCA MOREIRA· OAB MG 118994· CPF 073.***.***-05

Outros

JOSÉ ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL· OAB DF 045240

MANUELA ELIAS BATISTA· OAB DF 055415

LIZANDRA NASCIMENTO VICENTE· OAB DF 039992

MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO· OAB PI 002525· CPF 462.***.***-53

DORISLENE MENDONÇA CUNHA FERREIRA· OAB RO 002041

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no RE no REsp 2079440/RO (2022/0310149-6) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DORISLENE MENDONÇA DA CUNHA FERREIRA AGRAVANTE: JACIR CANDIDO FERREIRA JUNIOR ADVOGADOS: ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO - RO000303B MARCELO VAGNER PENA CARVALHO - RO001171 DORISLENE MENDONÇA CUNHA FERREIRA - RO002041 PAULO BARROSO SERPA - RO004923 THIAGO VINICIUS MENDONCA MOREIRA - MG118994 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA INTERESSADO:... (23/01/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

LegitimidadeMinistério PúblicoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DORISLENE MENDONCA DA CUNHA FERREIRACPF

JACIR CANDIDO FERREIRA JUNIORCPF

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (23/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JACIR CANDIDO FERREIRA JUNIORCPF

DORISLENE MENDONCA DA CUNHA FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 431988/2025 (15/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 154.722,00

Autor

DORISLENE MENDONCA DA CUNHA FERREIRACPF

JACIR CANDIDO FERREIRA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/11/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Prestação de ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

28/12/2022

Valor

R$ 2.883,06

Autor

PORTOSOFT INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Reu

PORTO VELHO SHOPPING S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ HENRIQUE BARROSO SERPA· OAB RO 009117· CPF 991.***.***-87

Autor:

MAGDA ROSÂNGELA FRANZIN STECCA· OAB RO 000303· CPF 002.***.***-83

Autor:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 004923· CPF 924.***.***-91

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 000635· CPF 283.***.***-72

Outros

DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER· OAB SP 436159· CPF 119.***.***-07

LUCAS WAGNER LOURENCO· OAB SP 438137· CPF 130.***.***-81

RODOLFO RIPPER FERNANDES· OAB SP 436181· CPF 080.***.***-90

RENATA CELESTINO MORAN· OAB SP 387684· CPF 418.***.***-08

Último movimento: Publicado DESPACHO em 18/05/2026. (15/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTOSOFT INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Reu

ROCHILMER ROCHA FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

PORTO VELHO SHOPPING S.ACPF

Advogados

Autor:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 004923· CPF 924.***.***-91

Autor:

JOSÉ HENRIQUE BARROSO SERPA· OAB RO 009117· CPF 991.***.***-87

Autor:

MAGDA ROSÂNGELA FRANZIN STECCA· OAB RO 000303· CPF 002.***.***-83

Reu:

RENATA CELESTINO MORAN· OAB SP 387684· CPF 418.***.***-08

Reu:

RODOLFO RIPPER FERNANDES· OAB SP 436181· CPF 080.***.***-90

Reu:

LUCAS WAGNER LOURENCO· OAB RJ 178838· CPF 130.***.***-81

Reu:

DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER· CPF 119.***.***-07

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· CPF 159.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (12/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 2.883,06

Autor

PORTOSOFT INFORMATICA LTDA - MECNPJ

ROCHILMER ROCHA FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

Reu

PORTO VELHO SHOPPING S.ACNPJ

PORTOSOFT INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MAGDA ROSÂNGELA FRANZIN STECCA· OAB RO 000303· CPF 002.***.***-83

Autor:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 004923· CPF 924.***.***-91

Autor:

JOSÉ HENRIQUE BARROSO SERPA· OAB RO 009117· CPF 991.***.***-87

Autor:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 000635· CPF 283.***.***-72

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 000635· CPF 283.***.***-72

Reu:

RENATA CELESTINO MORAN· OAB SP 387684· CPF 418.***.***-08

Reu:

MAGDA ROSÂNGELA FRANZIN STECCA· OAB RO 000303· CPF 002.***.***-83

Reu:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 004923· CPF 924.***.***-91

Reu:

JOSÉ HENRIQUE BARROSO SERPA· OAB RO 009117· CPF 991.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BenfeitoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTOSOFT

Reu

PORTO VELHO SHOPPING S.A

Advogados

Autor:

ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO· OAB RO 303· CPF 527.***.***-49

Autor:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Autor:

JOSE HENRIQUE BARROSO SERPA· OAB RO 9117· CPF 991.***.***-87

Autor:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 4923· CPF 924.***.***-91

Autor:

DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER· OAB SP 436159· CPF 119.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO· OAB RO 303· CPF 527.***.***-49

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Reu:

JOSE HENRIQUE BARROSO SERPA· OAB RO 9117· CPF 991.***.***-87

Reu:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 4923· CPF 924.***.***-91

Reu:

DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER· OAB SP 436159· CPF 119.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7089438-57.2022.8.22.0001. REQUERENTE: JOSE HENRIQUE BARROSO SERPA, OAB nº RO9117, ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO, OAB nº RO303B, PAULO BARROSO SERPA, OAB nº RO4923 Polo Passivo: PORTO VELHO SHOPPING S.A ADVOGADO DO REQUERIDO: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635 DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que foi certificada a existência de saldo em conta judicial vinculada ao presente processo, inicialmente no valor de R$... (15/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONFÚCIO AIRES MOURACPF

Reu

MM. JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DE PORTO VELHO/RO

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 004923· CPF 924.***.***-91

Autor:

DANIEL ROMEIRO· OAB SP 234983· CPF 220.***.***-70

Outros

CAMILA CRIVILIN DE ALMEIDA· OAB DF 061929

LUIZA BRAGA CORDEIRO DE MIRANDA· OAB DF 056646

ROBERTO PODVAL· OAB SP 101458· CPF 091.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFÚCIO AIRES MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (23/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes da Lei de licitaçõesRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONFUCIO AIRES MOURA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZA BRAGA CORDEIRO DE MIRANDA· OAB DF 056646

Autor:

ROBERTO PODVAL· OAB SP 101458· CPF 091.***.***-01

Autor:

DANIEL ROMEIRO· OAB SP 234983· CPF 220.***.***-70

Autor:

CAMILA CRIVILIN DE ALMEIDA· OAB DF 061929

Autor:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 004923· CPF 924.***.***-91

Reu:

LUIZA BRAGA CORDEIRO DE MIRANDA· OAB DF 056646

Reu:

ROBERTO PODVAL· OAB SP 101458· CPF 091.***.***-01

Reu:

DANIEL ROMEIRO· OAB SP 234983· CPF 220.***.***-70

Reu:

CAMILA CRIVILIN DE ALMEIDA· OAB DF 061929

Reu:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 004923· CPF 924.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/07/2012

Distribuição

10/07/2012

Valor

R$ 48.199,10

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

RENATO ANTONIO DE SOUZA LIMACPF

JOSE CARLOS DE OLIVEIRACPF

SANDRA MARIA VELOSO CARRIJO MARQUESCPF

MARCOS AURELIO FERREIRA LIMACPF

JOSE ZILTOCPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

ELY ROBERTO DE CASTRO· OAB RO 000509· CPF 413.***.***-49

Reu:

JOSE EDUVIRGE ALVES MARIANO· CPF 203.***.***-68

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 002827· CPF 672.***.***-53

Reu:

EUDES COSTA LUSTOSA· CPF 221.***.***-77

Reu:

GRACIELLE AUXILIADORA DOS SANTOS COLEN· CPF 081.***.***-08

+ outros advogados do reu

Outros

MAGDA ROSÂNGELA FRANZIN STECCA· OAB RO 000303· CPF 002.***.***-83

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (19/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO ASSIS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 004923· CPF 924.***.***-91

Autor:

MAGDA ROSÂNGELA FRANZIN STECCA· OAB RO 000303· CPF 002.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (24/06/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

R$ 48.199,10

Autor

RODRIGO ASSIS SILVACPF

SANDRA MARIA VELOSO CARRIJO MARQUESCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

MAGDA ROSÂNGELA FRANZIN STECCA· OAB RO 000303· CPF 002.***.***-83

Autor:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 004923· CPF 924.***.***-91

Autor:

RODRIGO PERFEITO GUIMARAES· CPF 072.***.***-40

Autor:

WALTER ERNANI GUIMARAES JUNIOR

Autor:

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL· OAB RO 005649· CPF 829.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (25/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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