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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2013

Distribuição

13/09/2013

Valor

R$ 454.847,59

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRANSIT DO BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRANSIT DO BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· OAB MG 83339

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

BRUNO MIARELLI DUARTE· OAB MG 93776

Reu:

HÉLIO YAZBEK· OAB SP 168204

Reu:

REGINALDO FERRETTI DA SILVA

Reu:

MARIA APARECIDA CAPUTO

Último movimento: Juntada de documento (12/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRANSIT DO BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Autor:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· OAB MG 83339

Reu:

MARIA APARECIDA CAPUTO

Reu:

BRUNO MIARELLI DUARTE· OAB MG 93776

Reu:

HÉLIO YAZBEK· OAB SP 168204

Reu:

REGINALDO FERRETTI DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSIT DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO FERRETTI DA SILVA

Reu:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· OAB MG 83339

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Recebidos os autos (31/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

TRANSIT DO BRASIL S.A.CPF

Reu

TRANSIT DO BRASIL S.A.CPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· OAB MG 83339

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Autor:

MARIA APARECIDA CAPUTO

Autor:

REGINALDO FERRETTI DA SILVA

Autor:

HÉLIO YAZBEK· OAB SP 168204

+ outros advogados do autor

Reu:

HÉLIO YAZBEK· OAB SP 168204

Reu:

MARIA APARECIDA CAPUTO

Reu:

REGINALDO FERRETTI DA SILVA

Reu:

BRUNO MIARELLI DUARTE· OAB MG 93776

Reu:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· OAB MG 83339

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2013

Distribuição

13/09/2013

Valor

R$ 454.847,59

Autor

TRANSIT DO BRASIL S.A.CPF

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 30/03/2026. (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 3.044.807,70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRANSIT DO BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

TRANSIT DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

BRUNO MIARELLI DUARTE· OAB MG 93776

Reu:

REGINALDO FERRETTI DA SILVA

Reu:

MARIA APARECIDA CAPUTO

Último movimento: Recebidos os autos (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

TRANSIT DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

MARIA APARECIDA CAPUTO

Reu:

BRUNO MIARELLI DUARTE· OAB MG 93776

Reu:

REGINALDO FERRETTI DA SILVA

Último movimento: Remetidos os autos (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

TRANSIT DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

BRUNO MIARELLI DUARTE· OAB MG 93776

Reu:

REGINALDO FERRETTI DA SILVA

Reu:

MARIA APARECIDA CAPUTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

TRANSIT DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

MARIA APARECIDA CAPUTO

Reu:

BRUNO MIARELLI DUARTE· OAB MG 93776

Reu:

REGINALDO FERRETTI DA SILVA

Último movimento: Remetidos os autos (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRANSIT DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

MARIA APARECIDA CAPUTO

Reu:

BRUNO MIARELLI DUARTE· OAB MG 93776

Reu:

REGINALDO FERRETTI DA SILVA

Último movimento: Remetidos os autos (21/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/12/2014

Distribuição

17/12/2014

Valor

R$ 50.234,18

Autor

INVESTPARTNER AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

TRANSIT DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Autor:

MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA· OAB SP 117536· CPF 156.***.***-77

Reu:

MARIA APARECIDA CAPUTO· OAB SP 105973· CPF 024.***.***-61

Outros

MARCO AURELIO ROSSI· OAB SP 60745· CPF 040.***.***-05

DAVID PRETTO· OAB RS 105973

JONAS JAKUTIS FILHO· OAB SP 47948· CPF 114.***.***-06

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA· OAB SP 110862

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (31/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/01/2017

Distribuição

17/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

INVESTPARTNER AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

TRANSIT DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Autor:

MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA· OAB SP 117536· CPF 156.***.***-77

Reu:

MARIA APARECIDA CAPUTO

Reu:

REGINALDO FERRETTI DA SILVA· OAB SP 244074· CPF 175.***.***-48

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2015

Distribuição

09/12/2015

Valor

R$ 50.234,18

Autor

TRANSIT DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

INVESTPARTNER AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/11/2016)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 477 da CLTVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 36.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA CAPUTO

Reu:

MARIA APARECIDA CAPUTO

Reu:

THAIS FERREIRA GALATTE POURRAT

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Agravo de Petição

indenização AdicionalVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 36.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (31/03/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

ReflexosHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

20/06/2014

Distribuição

20/06/2014

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - TRANSIT DO BRASIL S.A. (24/04/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos

ReflexosHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA CAPUTO· OAB SP 105973· CPF 024.***.***-61

Autor:

REGINALDO FERRETTI DA SILVA· CPF 175.***.***-48

Autor:

ROSANA APARECIDA DELLA LIBERA SANTOS· OAB SP 238267· CPF 289.***.***-18

Reu:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Reu:

MARIA APARECIDA CAPUTO· OAB SP 105973· CPF 024.***.***-61

Reu:

ROSANA APARECIDA DELLA LIBERA SANTOS· OAB SP 238267· CPF 289.***.***-18

Reu:

REGINALDO FERRETTI DA SILVA· CPF 175.***.***-48

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 05/05/2026 (06/05/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

ReflexosHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Autor:

MARIA APARECIDA CAPUTO

Reu:

CAMILA MARIA SERAFIM· OAB SP 325987· CPF 381.***.***-06

Reu:

MARIA APARECIDA CAPUTO

Reu:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Reu:

ROSANA APARECIDA DELLA LIBERA SANTOS· OAB SP 238267

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (28/10/2024)

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—

TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

09/02/2012

Distribuição

09/02/2012

Valor

R$ 25.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

ELIEL VALESIO KARKLES· OAB SC 8901

DRA. MARIA APARECIDA CAPUTO· OAB SP 105973· CPF 024.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ag - De ordem dos(as) Exmos(as). Srs(as). Ministros(as) relatores(as), e em cumprimento ao art. 1021, §2º do CPC e da IN 39/TST, ficam as partes Agravadas intimadas para contrarrazoarem, em 8 (oito) dias, os recursos de Agravos Internos interpostos. (28/02/2025)

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—

TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Reu

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (21/03/2025)

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—

TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ELIEL VALESIO KARKLES· CPF 613.***.***-49

Reu:

MARIA APARECIDA CAPUTO

Reu:

ROSANA APARECIDA DELLA LIBERA SANTOS· OAB SP 238267

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (12/09/2024)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Condições da AçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/06/2013

Distribuição

01/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

B.R.A. NET LATIN AMERICA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

ALEXANDRE FAVERO

TRANSIT DO BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA CAPUTO· OAB SP 184559· CPF 024.***.***-61

Autor:

MARIA APARECIDA CAPUTO· OAB SP 2075561· CPF 024.***.***-61

Autor:

TABATA HELENA BATISTA· OAB SP 211902· CPF 275.***.***-20

Autor:

ELIEL VAL�SIO KARKLES· OAB SC 103693

Autor:

ELIEL VALESIO KARKLES· OAB SC 8901

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA APARECIDA CAPUTO· OAB SP 184559· CPF 024.***.***-61

Reu:

MARIA APARECIDA CAPUTO· OAB SP 2075561· CPF 024.***.***-61

Reu:

TABATA HELENA BATISTA· OAB SP 211902· CPF 275.***.***-20

Reu:

ELIEL VAL�SIO KARKLES· OAB SC 103693

Reu:

ELIEL VALESIO KARKLES· OAB SC 8901

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho PETIÇÃO TST-PET-254422/2020-9 [eDOC: 18122330] Requerente: B.R.A. NET LATIN AMERICA PARTICIPACOES LTDA. Advogada: Dra. MARIA APARECIDA CAPUTO (105973/SP-A) (Ref. Processo Ag-AIRR - 871-50.2012.5.12.0034) Agravado(s): TRANSIT DO BRASIL S.A. Advogada: Dra. MARIA APARECIDA CAPUTO(105973/SP) Agravante(s): B.R.A. NET LATIN AMERICA PARTICIPACOES LTDA. Advogada: Dra. MARIA APARECIDA CAPUTO(105973/SP-A) Agravado(s): ALEXANDRE FAVERO Advogado: Dr. ELIEL VALÉ... (16/05/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Férias ProporcionaisVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 14.900,64

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA MARIA ABREU MAIA· OAB MG 120456· CPF 015.***.***-76

Autor:

MARDEN DRUMOND VIANA· OAB MG 62046· CPF 514.***.***-00

Reu:

MARIA APARECIDA CAPUTO· OAB SP 105973· CPF 024.***.***-61

Reu:

ROSANA APARECIDA DELLA LIBERA SANTOS· OAB SP 238267· CPF 289.***.***-18

Outros

DRA. LUCIANA DE MATOS· OAB SP 213550· CPF 110.***.***-17

DRA. ROSANA APARECIDA DELLA LIBERA SANTOS· OAB SP 238267· CPF 289.***.***-18

DRA. MARIA APARECIDA CAPUTO· OAB SP 105973· CPF 024.***.***-61

Último movimento: Expedido(a) edital a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE PROJETOS COMERCIAIS - TECHSERV - EM LIQUIDACAO (15/05/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Depósito / DiferençasFGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalhoContrato Individual de Trabalho+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 14.900,64

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA CAPUTO

Autor:

ROSANA APARECIDA DELLA LIBERA SANTOS· OAB SP 238267

Reu:

LUCIANA DE MATOS

Reu:

MARIA APARECIDA CAPUTO

Reu:

ISABELA MARIA ABREU MAIA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 14.900,64

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA CAPUTO· OAB SP 105973· CPF 024.***.***-61

Autor:

ROSANA APARECIDA DELLA LIBERA SANTOS· OAB SP 238267· CPF 289.***.***-18

Reu:

MARIA APARECIDA CAPUTO· OAB SP 105973· CPF 024.***.***-61

Reu:

ROSANA APARECIDA DELLA LIBERA SANTOS· OAB SP 238267· CPF 289.***.***-18

Reu:

ISABELA MARIA ABREU MAIA· OAB MG 120456· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (21/02/2025)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

10/12/2014

Distribuição

10/12/2014

Valor

R$ 30.000,00

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Desconsideração da Personalidade JurídicaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ROSANA DELLA LIBERA SANTOS

Autor:

MARIA APARECIDA CAPUTO

Autor:

CAMILA MARIA SERAFIM

Reu:

DANIELA MOLINA TEIXEIRA

Reu:

ROSANA DELLA LIBERA SANTOS

Reu:

CLECIANE SIQUEIRA QUEIROZ

Reu:

NATHALIA TRISSIA DE AZEVEDO MARQUES

Reu:

CHRISTIANA FONTENELLE MAC DOWELL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente (16/04/2026)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (18/10/2022)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO MARTIN SEGNORELLICPF

Reu

COOPERATIVA DE SERVIÇOS TÉCNICOS EMPRESARIAIS - COOPSEM

JOSEPH CLAUDE DAOUCPF

LUIZ ROBERTO MARTHOSCPF

VANESSA CARVALHEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DRA. DANIELA MOLINA TEIXEIRA· OAB SP 181348

Autor:

DR. CHRISTIANA FONTENELLE MAC DOWELL· OAB RJ 178882

Autor:

DRA. ROSANA APARECIDA DELLA LIBERA SANTOS· OAB SP 238267· CPF 289.***.***-18

Autor:

DR. NATHALIA TRISSIA DE AZEVEDO MARQUES· OAB RJ 174964· CPF 124.***.***-69

Autor:

DR. PAOLO VIEIRA CABRAL· OAB RJ 154349

+ outros advogados do autor

Reu:

DRA. DANIELA MOLINA TEIXEIRA· OAB SP 181348

Reu:

DR. CHRISTIANA FONTENELLE MAC DOWELL· OAB RJ 178882

Reu:

DRA. ROSANA APARECIDA DELLA LIBERA SANTOS· OAB SP 238267· CPF 289.***.***-18

Reu:

DR. NATHALIA TRISSIA DE AZEVEDO MARQUES· OAB RJ 174964· CPF 124.***.***-69

Reu:

DR. PAOLO VIEIRA CABRAL· OAB RJ 154349

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Órgão Especial GMCB/tsr EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. ÓBICE PROCESSUAL - ART. 896, § 2º, DA CLT E DA SÚMULA 266/TST. APLICAÇÃO DOS TEMAS 181 E 660 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II d... (09/06/2026)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Integração em Verbas RescisóriasSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

10/04/2019

Valor

R$ 52.952,99

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

HELENO PIRES DA SILVA· OAB SC 26107· CPF 048.***.***-27

Autor:

WILIAM PATRICIO· OAB SC 18089· CPF 004.***.***-80

Reu:

MARIA APARECIDA CAPUTO· OAB SP 105973· CPF 024.***.***-61

Reu:

ROSANA APARECIDA DELLA LIBERA SANTOS· OAB SP 238267· CPF 289.***.***-18

Outros

DRA. ROSANA APARECIDA DELLA LIBERA SANTOS· OAB SP 238267· CPF 289.***.***-18

DRA. MARIA APARECIDA CAPUTO· OAB SP 105973· CPF 024.***.***-61

Último movimento: Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) TRANSIT DO BRASIL S.A. (24/04/2026)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Restituição/Indenização de DespesasVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 52.952,99

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA CAPUTO

Autor:

ROSANA APARECIDA DELLA LIBERA SANTOS· OAB SP 238267

Reu:

WILIAM PATRICIO

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Integração em Verbas RescisóriasSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 52.952,99

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (09/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Restituição/Indenização de DespesasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO FLAVIO HOSTIM MOREIRA JUNIORCPF

MARCO ANTONIO RIBEIRO

ROBERTO RYOITI NAGAICPF

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Reu

TRANSIT DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

DRA. MARIA APARECIDA CAPUTO· OAB SP 105973· CPF 024.***.***-61

Autor:

WILIAM PATRICIO· OAB SC 18089· CPF 004.***.***-80

Autor:

HELENO PIRES DA SILVA· OAB SC 26107· CPF 048.***.***-27

Autor:

DRA. ROSANA APARECIDA DELLA LIBERA SANTOS· OAB SP 238267· CPF 289.***.***-18

Reu:

DRA. MARIA APARECIDA CAPUTO· OAB SP 105973· CPF 024.***.***-61

Reu:

WILIAM PATRICIO· OAB SC 18089· CPF 004.***.***-80

Reu:

HELENO PIRES DA SILVA· OAB SC 26107· CPF 048.***.***-27

Reu:

DRA. ROSANA APARECIDA DELLA LIBERA SANTOS· OAB SP 238267· CPF 289.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOAO FLAVIO HOSTIM MOREIRA JUNIOR (17/04/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Custas / EmolumentosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/06/2010

Distribuição

15/06/2010

Valor

R$ 46.483,48

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Outros

DR. ROBERTA DE OLIVEIRA FRUTUOSO· OAB SP 368737· CPF 321.***.***-38

DRA. MARIA APARECIDA CAPUTO· OAB SP 105973· CPF 024.***.***-61

DRA. ROSANA APARECIDA DELLA LIBERA SANTOS· OAB SP 238267· CPF 289.***.***-18

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 236315· CPF 187.***.***-12

Último movimento: Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial (10/03/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições LegaisNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 46.483,48

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA CAPUTO

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Custas / EmolumentosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 46.483,48

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA APARECIDA DELLA LIBERA SANTOS

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 236315· CPF 187.***.***-12

Reu:

ROSANA APARECIDA DELLA LIBERA SANTOS

Reu:

ROBERTA DE OLIVEIRA FRUTUOSO

Reu:

ELIANE GALDINO DOS SANTOS· OAB SP 182901· CPF 067.***.***-74

Reu:

MARIA APARECIDA CAPUTO

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições LegaisAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

27/03/2014

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEPH CLAUDE DAOUCPF

Reu

CARLOS EDUARDO MARQUES

LUIZ ROBERTO MARTHOSCPF

TRANSIT DO BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

DRA. ROSANA APARECIDA DELLA LIBERA SANTOS· OAB SP 238267· CPF 289.***.***-18

Autor:

DRA. MARIA APARECIDA CAPUTO· OAB SP 105973· CPF 024.***.***-61

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 236315· CPF 187.***.***-12

Autor:

DR. ROBERTA DE OLIVEIRA FRUTUOSO· OAB SP 368737· CPF 321.***.***-38

Autor:

ELIANE GALDINO DOS SANTOS· OAB SP 182901· CPF 067.***.***-74

Reu:

DRA. ROSANA APARECIDA DELLA LIBERA SANTOS· OAB SP 238267· CPF 289.***.***-18

Reu:

DRA. MARIA APARECIDA CAPUTO· OAB SP 105973· CPF 024.***.***-61

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 236315· CPF 187.***.***-12

Reu:

DR. ROBERTA DE OLIVEIRA FRUTUOSO· OAB SP 368737· CPF 321.***.***-38

Reu:

ELIANE GALDINO DOS SANTOS· OAB SP 182901· CPF 067.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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