PAULO CESAR CANDIDO — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/11/2007

Distribuição

23/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

GILBERTO ARHUIRE

PAULO CESAR CANDIDO

Advogados

Autor:

THIAGO LUÍS DA SILVA· OAB PR 86160· CPF 068.***.***-23

Reu:

THIAGO LUÍS DA SILVA· OAB PR 86160· CPF 068.***.***-23

Último movimento: Confirmada (12/11/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

PAULO CESAR CANDIDO

Último movimento: Definitivo (25/05/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2003

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ACIR JESUS BATISTA FERNANDESCPF

ANA NEIZE BALTHACPF

LAUCINEY CHRISTIAN RAMOSCPF

LUIS ANTONIO SA BRAGACPF

LUIZ ALTINO DO NASCIMENTOCPF

+ 171 outros

Reu

SECRETARIO (A) DE ESTADO DE GESTAO PUBLICA DE MATO GROSSO DO SUL

GOVERNADOR(A) DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Reu:

SÉRGIO WILIAN ANNIBAL· OAB MS 5498· CPF 337.***.***-34

Reu:

FABRICIO GRIESBACH

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GILBERTO LINO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· OAB MS 13983

Reu:

JEAN SAMIR NAMMOURA· OAB MS 14955· CPF 024.***.***-13

Reu:

JOAO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (22/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

GILBERTO LINO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· OAB MS 13983

Autor:

SÉRGIO WILIAN ANNIBAL· OAB MS 5498· CPF 337.***.***-34

Reu:

JOAO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO

Reu:

JEAN SAMIR NAMMOURA· OAB MS 14955· CPF 024.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GILBERTO LINO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO WILIAN ANNIBAL· OAB MS 5498· CPF 337.***.***-34

Reu:

JOAO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GILBERTO LINO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO WILIAN ANNIBAL· OAB MS 5498· CPF 337.***.***-34

Reu:

JOAO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO LINO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (02/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

GILBERTO LINO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

GILBERTO LINO DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (06/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO LINO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Reu:

SHANDOR TOROK MOREIRA· OAB MS 11960· CPF 084.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GILBERTO LINO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

VITOR ANDRE DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA

Autor:

SHANDOR TOROK MOREIRA· OAB MS 11960· CPF 084.***.***-46

Reu:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO LINO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Reu:

SHANDOR TOROK MOREIRA· OAB MS 11960· CPF 084.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

08/10/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GILBERTO LINO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

VITOR ANDRE DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA

Autor:

SHANDOR TOROK MOREIRA· OAB MS 11960· CPF 084.***.***-46

Reu:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GILBERTO LINO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

SHANDOR TOROK MOREIRA· OAB MS 11960· CPF 084.***.***-46

Reu:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO LINO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Reu:

SHANDOR TOROK MOREIRA· OAB MS 11960· CPF 084.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO LINO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Reu:

SHANDOR TOROK MOREIRA· OAB MS 11960· CPF 084.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

28/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO LINO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

INCONSISTENTECumprimento de sentença

Ajuizamento

19/04/2017

Distribuição

08/10/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO LINO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Reu:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2012

Distribuição

15/05/2012

Valor

R$ 100,00

Autor

ITAMARA ROMEIROCPF

MARIO JOSE MARTINS FERREIRACPF

VALDENI LOPES NOGUEIRACPF

WHADERSON RIBEIRO LIMACPF

GILBERTO LINO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2012

Distribuição

08/10/2003

Valor

R$ 100,00

Autor

ACIR JESUS BATISTA FERNANDESCPF

ANA NEIZE BALTHACPF

LAUCINEY CHRISTIAN RAMOSCPF

LUIS ANTONIO SA BRAGACPF

LUIZ ALTINO DO NASCIMENTOCPF

+ 171 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Reu:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2011

Distribuição

08/10/2003

Valor

R$ 100,00

Autor

ACIR JESUS BATISTA FERNANDESCPF

ANA NEIZE BALTHACPF

LAUCINEY CHRISTIAN RAMOSCPF

LUIS ANTONIO SA BRAGACPF

LUIZ ALTINO DO NASCIMENTOCPF

+ 171 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MOHAMED RENI ALVES AKRE

Autor:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Reu:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

INCONSISTENTEAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

18/05/2007

Distribuição

08/10/2003

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

AMAVEL BRANDAO JUNIORCPF

LAIR ALVES DE OLIVEIRA JUNIORCPF

LAUCINEY CHRISTIAN RAMOSCPF

LUIS ANTONIO SA BRAGACPF

LUIZ ALTINO DO NASCIMENTOCPF

+ 171 outros

Advogados

Autor:

WALESKA ASSIS DE SOUZA· CPF 894.***.***-00

Reu:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

INCONSISTENTERecurso Especial

Ajuizamento

08/03/2007

Distribuição

08/10/2003

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

AMAVEL BRANDAO JUNIORCPF

LAIR ALVES DE OLIVEIRA JUNIORCPF

LAUCINEY CHRISTIAN RAMOSCPF

LUIS ANTONIO SA BRAGACPF

LUIZ ALTINO DO NASCIMENTOCPF

+ 171 outros

Advogados

Autor:

WALESKA ASSIS DE SOUZA· CPF 894.***.***-00

Reu:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

INCONSISTENTERecurso Extraordinário

Ajuizamento

08/03/2007

Distribuição

08/10/2003

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

AMAVEL BRANDAO JUNIORCPF

LAIR ALVES DE OLIVEIRA JUNIORCPF

LAUCINEY CHRISTIAN RAMOSCPF

LUIS ANTONIO SA BRAGACPF

LUIZ ALTINO DO NASCIMENTOCPF

+ 171 outros

Advogados

Autor:

WALESKA ASSIS DE SOUZA· CPF 894.***.***-00

Reu:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (28/02/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

INCONSISTENTEEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/12/2004

Distribuição

08/10/2003

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

AMAVEL BRANDAO JUNIORCPF

LAIR ALVES DE OLIVEIRA JUNIORCPF

LAUCINEY CHRISTIAN RAMOSCPF

LUIS ANTONIO SA BRAGACPF

LUIZ ALTINO DO NASCIMENTOCPF

+ 171 outros

Advogados

Autor:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Reu:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/10/2003

Distribuição

08/10/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Reu

GILBERTO LINO DE SOUZA

Advogados

Autor:

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· OAB MS 13983

Autor:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Autor:

JEAN SAMIR NAMMOURA· OAB MS 14955· CPF 024.***.***-13

Autor:

SÉRGIO WILIAN ANNIBAL· OAB MS 5498· CPF 337.***.***-34

Autor:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071· CPF 322.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· OAB MS 13983

Reu:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Reu:

JEAN SAMIR NAMMOURA· OAB MS 14955· CPF 024.***.***-13

Reu:

SÉRGIO WILIAN ANNIBAL· OAB MS 5498· CPF 337.***.***-34

Reu:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071· CPF 322.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Embargado: Gilberto Lino de Souza Advogado: Jean Samir Nammoura (OAB: 14955/MS) Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DE AGRAVO INTERNO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. DISTINÇÃO ENTRE TEMAS REPETITIVOS. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA DECORRENTE D... (22/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 52.248,14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

PAULO CESAR CANDIDO GONçALVESCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Reu:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Reu:

GUILHERME VAZ LOPES LINS· OAB MS 24187· CPF 007.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 52.248,14

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PAULO CESAR CANDIDO GONçALVESCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Reu:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Reu:

GUILHERME VAZ LOPES LINS· OAB MS 24187· CPF 007.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/01/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR CANDIDO GONçALVESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Autor:

GUILHERME VAZ LOPES LINS· OAB MS 24187· CPF 007.***.***-06

Reu:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Reu:

GUILHERME VAZ LOPES LINS· OAB MS 24187· CPF 007.***.***-06

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR CANDIDO GONçALVESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Autor:

GUILHERME VAZ LOPES LINS· OAB MS 24187· CPF 007.***.***-06

Reu:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Reu:

GUILHERME VAZ LOPES LINS· OAB MS 24187· CPF 007.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0814959-93.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Paulo Cesar Candido Gonçalves - Fica a parte autora intimada da sentença de fl.s 356, cujo teor segue: " Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Observadas as cautelas legais, e ver... (18/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2015

Distribuição

04/02/2015

Valor

R$ 696.196,52

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EZEQUIEL MARTINS DOS SANTOSCPF

MARCIO FIGUEIRA DE MORAES

PAULO CESAR CANDIDO GONçALVESCPF

ROSALINO LOUVEIRACPF

Advogados

Autor:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Reu:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395· CPF 935.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

EZEQUIEL MARTINS DOS SANTOSCPF

MARCIO FIGUEIRA DE MORAES

PAULO CESAR CANDIDO GONçALVESCPF

ROSALINO LOUVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395· CPF 935.***.***-49

Reu:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/06/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

EZEQUIEL MARTINS DOS SANTOSCPF

MARCIO FIGUEIRA DE MORAES

PAULO CESAR CANDIDO GONçALVESCPF

ROSALINO LOUVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395· CPF 935.***.***-49

Reu:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/06/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2017

Distribuição

15/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

EZEQUIEL MARTINS DOS SANTOSCPF

MARCIO FIGUEIRA DE MORAES

PAULO CESAR CANDIDO GONçALVESCPF

ROSALINO LOUVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2017

Distribuição

15/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

EZEQUIEL MARTINS DOS SANTOSCPF

MARCIO FIGUEIRA DE MORAES

PAULO CESAR CANDIDO GONçALVESCPF

ROSALINO LOUVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

R$ 696.196,52

Autor

EZEQUIEL MARTINS DOS SANTOSCPF

MARCIO FIGUEIRA DE MORAES

PAULO CESAR CANDIDO GONçALVESCPF

ROSALINO LOUVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/06/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Plano de Classificação de CargosCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/02/2015

Distribuição

04/02/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/05/2025)

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