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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A.CPF

ADECCO RECURSOS HUMANOS S A

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

RONALDO CORREA MARTINS· OAB SP 76944· CPF 662.***.***-53

Reu:

NILSON BISPO DE AGUIAR· OAB SP 110940· CPF 787.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (14/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A.CPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

RONALDO CORREA MARTINS· OAB SP 76944· CPF 662.***.***-53

Autor:

FERNANDO GIACON CISCATO· CPF 283.***.***-29

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/04/2025 (28/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2015

Distribuição

23/09/2015

Valor

R$ 552.248,18

Último movimento: Juntada de Certidão (28/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 552.248,18

Autor

ERICSSON TELECOMUNICACOES S A.CNPJ

ERICSSON GESTAO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDACPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ERICSSON TELECOMUNICACOES S A.CNPJ

ERICSSON GESTAO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO GIACON CISCATO· CPF 283.***.***-29

Autor:

RONALDO CORREA MARTINS· OAB SP 76944· CPF 662.***.***-53

Autor:

CHRISTIANE DE CARVALHO BURITY· OAB MT 11238· CPF 630.***.***-04

Reu:

RONALDO CORREA MARTINS· OAB SP 76944· CPF 662.***.***-53

Reu:

CHRISTIANE DE CARVALHO BURITY· OAB MT 11238· CPF 630.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/07/2023 (14/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 145.975,00

Autor

TOUROFLEX INDUSTRIA CALCALDOS VULCANIZADOS S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO GIACON CISCATO· OAB SP 198179· CPF 283.***.***-29

Reu:

VIVIAN RUAS DA COSTA OCHSENDORF· OAB SP 238734· CPF 302.***.***-00

Último movimento: Prazo (27/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/11/2007

Distribuição

07/11/2007

Valor

R$ 934.856,74

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

PJML PARTICIPACOES S.A.CNPJ

EFA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDACNPJ

FUNDACAO NELSON LIBEROCNPJ

Advogados

Reu:

JESSICA KELLY DE ARAUJO OLIVA· OAB DF 24746· CPF 989.***.***-00

Reu:

ANTONIO CARLOS DE BRITO· OAB DF 7592· CPF 886.***.***-87

Reu:

RENATO DE ANDRADE BENTO· OAB SP 330849· CPF 395.***.***-05

Reu:

GILBERTO LEME MENIN· OAB SP 187542· CPF 272.***.***-84

Reu:

EDUARDO PEREIRA TOMITAO· OAB SP 166854· CPF 247.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de PJML PARTICIPACOES S.A. em 21/10/2025 23:59. (23/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

25/06/2018

Valor

R$ 89.285,27

Autor

ALTO TIETE COMERCIO DE RESIDUOS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

FERNANDO GIACON CISCATO· OAB SP 198179· CPF 283.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 89.285,27

Autor

ALTO TIETE COMERCIO DE RESIDUOS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FERNANDO GIACON CISCATO· OAB SP 198179· CPF 283.***.***-29

Autor:

KELLY CRISTIANE DE CARVALHO· CPF 272.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (04/10/2019)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2017

Distribuição

06/10/2017

Valor

R$ 101.000,00

Autor

MATH MONTAGEM DE PISOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPPCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

MATH MONTAGEM DE PISOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO GIACON CISCATO· OAB SP 198179· CPF 283.***.***-29

Reu:

FERNANDO GIACON CISCATO· OAB SP 198179· CPF 283.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

R$ 101.000,00

Autor

MATH MONTAGEM DE PISOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPPCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

MATH MONTAGEM DE PISOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPPCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO GIACON CISCATO· OAB SP 198179· CPF 283.***.***-29

Reu:

FERNANDO GIACON CISCATO· OAB SP 198179· CPF 283.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/10/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação Cível

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MATH MONTAGEM DE PISOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP

Reu

MATH MONTAGEM DE PISOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

FERNANDO GIACON CISCATO· OAB SP 198179· CPF 283.***.***-29

Reu:

FERNANDO GIACON CISCATO· OAB SP 198179· CPF 283.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, MATH MONTAGEM DE PISOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GIACON CISCATO - SP198179 EXECUTADO: MATH MONTAGEM DE PISOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO GIACON CISCATO - SP198179 ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Tendo em vista informação do TRF3 relativa ao depósito dos valores requisitado... (05/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/10/2017

Distribuição

06/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MATH MONTAGEM DE PISOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP

Reu

MATH MONTAGEM DE PISOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

FERNANDO GIACON CISCATO· OAB SP 198179· CPF 283.***.***-29

Reu:

FERNANDO GIACON CISCATO· OAB SP 198179· CPF 283.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/10/2017

Distribuição

06/10/2017

Valor

R$ 111.000,00

Autor

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MATH MONTAGEM DE PISOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO GIACON CISCATO· OAB SP 198179· CPF 283.***.***-29

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/08/2022 (31/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

21/08/2018

Valor

R$ 111.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MATH MONTAGEM DE PISOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO GIACON CISCATO· OAB SP 198179· CPF 283.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/07/2012

Distribuição

25/07/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAGOS COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALAN BALABAN SASSON· OAB SP 253794· CPF 298.***.***-90

Autor:

GABRIEL NEDER DE DONATO· OAB SP 273119· CPF 331.***.***-40

Autor:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Autor:

ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY· CPF 177.***.***-09

Autor:

LISANDRA FLYNN PETTI· OAB SP 257441· CPF 319.***.***-29

Outros

FERNANDO GIACON CISCATO· OAB SP 198179· CPF 283.***.***-29

MARCIA DE LOURENCO ALVES DE LIMA· OAB SP 126647· CPF 114.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2013

Distribuição

08/08/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAGOS COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDACPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MAGOS COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDACPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GABRIEL NEDER DE DONATO· OAB SP 273119· CPF 331.***.***-40

Autor:

ALAN BALABAN SASSON· OAB SP 253794· CPF 298.***.***-90

Reu:

ALAN BALABAN SASSON· OAB SP 253794· CPF 298.***.***-90

Reu:

GABRIEL NEDER DE DONATO· OAB SP 273119· CPF 331.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 64.520,00

Autor

SS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO GIACON CISCATO· OAB SP 198179· CPF 283.***.***-29

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (18/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 64.520,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

SS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO GIACON CISCATO· OAB SP 198179· CPF 283.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO GIACON CISCATO· OAB SP 198179· CPF 283.***.***-29

Reu:

FERNANDO GIACON CISCATO· OAB SP 198179· CPF 283.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO do(a) AUTOR: FERNANDO GIACON CISCATO - SP198179 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA TIPO B SENTENÇA 2ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5024458-77.2018.4.03.6100 Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente obteve provimento jurisdicional que lhe foi favorável com o reconhecimento do direito ao recebimento do indébito tributário.... (22/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

27/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO GIACON CISCATO· OAB SP 198179· CPF 283.***.***-29

Reu:

FERNANDO GIACON CISCATO· OAB SP 198179· CPF 283.***.***-29

Último movimento: Ato ordinatório (08/05/2026)

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