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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

23/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO VASCONCELOS DE PAULACPF

Reu

FAZENDA NACIONAL

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RODRIGUES RIVAS DE MELO· OAB RN 000962· CPF 046.***.***-02

Autor:

FLAVIO BASILE

Outros

THIAGO ALVES DE LORENA· OAB PE 052279

MIRELLA CRISTINA ALBUQUERQUE DE LUCENA· OAB PE 031032· CPF 073.***.***-83

CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA· OAB PE 022633· CPF 009.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197432/PE (2025/0047664-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: PAULO VASCONCELOS DE PAULA ADVOGADOS: CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA - PE022633 MIRELLA CRISTINA ALBUQUERQUE DE LUCENA - PE031032 THIAGO ALVES DE LORENA - PE052279 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025. (18/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PAULO VASCONCELOS DE PAULACPF

Advogados

Reu:

CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA· OAB PE 022633· CPF 009.***.***-11

Reu:

MIRELLA CRISTINA ALBUQUERQUE DE LUCENA· OAB PE 031032· CPF 073.***.***-83

Reu:

THIAGO ALVES DE LORENA· CPF 107.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 767432/2025 (22/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO VASCONCELOS DE PAULACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL RODRIGUES RIVAS DE MELO· OAB RN 000962· CPF 046.***.***-02

Autor:

FLAVIO BASILE

Autor:

CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA· OAB PE 022633· CPF 009.***.***-11

Autor:

MATEUS COSTA PEREIRA· OAB PE 024972· CPF 056.***.***-32

Autor:

FRANCISCO ARTHUR DE SIQUEIRA MUNIZ· OAB PE 030190· CPF 065.***.***-22

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (25/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/08/2014

Distribuição

07/08/2014

Valor

R$ 150.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDOS: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA E OUTROS ADVOGADOS: ROGÉRIO ANEFALOS PEREIRA E OUTROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803693-78.2014.8.20.6001 Cuida-se de recurso especial (Id. 28251426) interposto por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRAND... (26/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 150.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

LAUREATE NETHERLANDS HOLDING BVCNPJ

REDE INTERNACIONAL DE UNIVERSIDADES LAUREATE LTDA.CNPJ

GUELMIM ADMINISTRACAO DE BENS LTDA.CNPJ

PAULO VASCONCELOS DE PAULACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943· CPF 896.***.***-91

Reu:

JOAO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· CPF 811.***.***-20

Reu:

ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 220316· CPF 117.***.***-22

Reu:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 3838· CPF 914.***.***-04

Reu:

JEANY GONCALVES DA SILVA BARBOSA· OAB RN 6335· CPF 012.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (29/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 150.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 27 PROMOTORIA NATAL

Reu

LAUREATE NETHERLANDS HOLDING B.V.,

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

REDE INTERNACIONAL DE UNIVERSIDADES LAUREATE LTDA.CNPJ

ICE INVERSIONES BRAZIL S.L., SOCIEDAD UNIPERSONALCNPJ

JUREMA MESQUITA CANSANCAOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943· CPF 896.***.***-91

Reu:

ALEXANDRA FARIA GONCALVES· CPF 101.***.***-31

Reu:

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA· OAB MG 62601· CPF 758.***.***-15

Reu:

PAULO ALFREDO BRAGA· CPF 012.***.***-77

Reu:

SILVIA HELENA PICARELLI GONCALVES JOHONSOM DI SALVO· CPF 370.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (24/05/2023)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA (EMBARGANTE)

2. LAUREATE NETHERLANDS HOLDING BV (EMBARGANTE)

3. REDE EDUCACIONAL DO BRASIL S/A (EMBARGANTE)

5. GUELMIM ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (INTERESSADO)

6. PAULO VASCONCELOS DE PAULA (INTERESSADO)

+ 2 outros

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JEANY GONCALVES DA SILVA BARBOSA· OAB RN 6335· CPF 012.***.***-51

Autor:

ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 220316· CPF 117.***.***-22

Autor:

JOAO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 56759· CPF 811.***.***-20

Autor:

PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM· OAB SP 273374· CPF 321.***.***-06

Autor:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 3838· CPF 914.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JEANY GONCALVES DA SILVA BARBOSA· OAB RN 6335· CPF 012.***.***-51

Reu:

ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 220316· CPF 117.***.***-22

Reu:

JOAO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 56759· CPF 811.***.***-20

Reu:

PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM· OAB SP 273374· CPF 321.***.***-06

Reu:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 3838· CPF 914.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2997743/RN (2025/0271156-2) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA EMBARGANTE: LAUREATE NETHERLANDS HOLDING BV EMBARGANTE: REDE EDUCACIONAL DO BRASIL S/A ADVOGADOS: JOAO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO - MG056759 CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO - MG071943 ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO - MG220316 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE INTERE... (15/04/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/08/2014

Distribuição

07/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA (EMBARGANTE)

2. LAUREATE NETHERLANDS HOLDING BV (EMBARGANTE)

3. REDE EDUCACIONAL DO BRASIL S/A (EMBARGANTE)

5. GUELMIM ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (INTERESSADO)

6. PAULO VASCONCELOS DE PAULA (INTERESSADO)

+ 2 outros

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JEANY GONCALVES DA SILVA BARBOSA· OAB RN 6335· CPF 012.***.***-51

Autor:

ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 220316· CPF 117.***.***-22

Autor:

JOAO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 56759· CPF 811.***.***-20

Autor:

PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM· OAB SP 273374· CPF 321.***.***-06

Autor:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 3838· CPF 914.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JEANY GONCALVES DA SILVA BARBOSA· OAB RN 6335· CPF 012.***.***-51

Reu:

ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 220316· CPF 117.***.***-22

Reu:

JOAO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 56759· CPF 811.***.***-20

Reu:

PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM· OAB SP 273374· CPF 321.***.***-06

Reu:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 3838· CPF 914.***.***-04

+ outros advogados do reu

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.171,88

Autor

ELIZABETH PEREZ VASCONCELLOSCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO RIEDLINGER SCOFANO· OAB RJ 209310· CPF 102.***.***-14

Reu:

ALBERTO PAULINO RODRIGUES· CPF 100.***.***-27

Reu:

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS· CPF 047.***.***-07

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

FABIO VARGAS DE ANDRADE· CPF 083.***.***-24

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (28/04/2026)

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